A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.
Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.
Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.
Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.
Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.
A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.
O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.
Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.
“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.
“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.
O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.
O deputado estadual Angelo Almeida promove uma Audiência pública na próxima segunda-feira (20), que tem como objetivo vai discutir as “Implicações da pandemia da Covid-19 para a Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia”.
O evento terá início às 9h30 e será no formato híbrido, com participações presenciais na sala da Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia e transmissão pelo aplicativo Zoom. Interessados devem informar através do contato de WhatsApp: (71) 9 97182427.
O debate contará com a participação da presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Débora Rodrigues; além dos representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Pastoral da Criança de Salvador, Central Única das Favelas, e Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedo- res Familiares Rurais da Bahia.
Cumprindo agenda nesta semana, o deputado convidou uma comitiva para visitar o Lago Pedra do Cavalo na quinta-feira (9), para avaliar a possibili- dade da etapa baiana do Campeonato de Canoagem ser realizada no manancial. Cogita-se também que alguns campeonatos aquáticos nacionais ocorram no local.
Formada pela presidente da Federação Baiana de Canoagem, Camila Lima; a vice-presidente da Confederação Brasileira de canoagem, Luciana Costa; o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho; e o chefe de Educação Ambiental, João Dias, além de Angelo, a comitiva percorreu o Lago, saindo de Feira de Santana, passando por Conceição da Feira, Antônio Cardoso até Santo Estevão.
Estimulado por Lídice da Mata e Angelo Almeida, Coletivo Sou Frida defende criação de Procuradoria da Mulher na Câmara de Feira . A ideia de criar Procuradorias da Mulher nos âmbitos legislativos, que vem sendo defendida pela deputada federal e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, e apoiada pelo deputado Angelo Almeida, chegou à Câmara Municipal de Feira de Santana. Na sessão de quarta-feira (8), o Coletivo Sou Frida, que tem atuação feminista no município, apresentou a proposta na Casa, estimulado pelos parlamentares. O propósito é que a Procuradoria seja um ambiente de discussão das questões femininas, para avanços no enfrentamento à violência e discriminação da mulher. Também um espaço para realização de eventos formativos e de qualificação da mulher, para participação da vida pública.
Na última sexta-feira (10), Angelo Almeida participou da primeira ação do Programa Prefeitura de Tanquinho. Ao lado do deputado federal Joseildo Ramos, Angelo acompanhou ação que aconteceu no Noventa, facilitando o acesso a diversos serviços públicos como atendimentos de saúde, assessoria jurídica, testes de Covid-19, vacinação e muitos outros.
“Parabenizo o prefeito Zé Luiz e toda equipe de governo. Ideias inovadoras de um governo jovem estão transformando Tanquinho!”, afirmou Angelo.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para combater um esquema de fraudes e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos em procedimento de licitação paa obras no estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Segundo informação publicada pela revista Veja, a ação tem como alvos o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o irmão dele, o senador Cid Gomes.
Ainda conforme a publicação, cerca de 80 policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA).
“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.
Ministro-chefe do GSI afirmou que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence”
Ministro Augusto Heleno Foto: PR/Marcos Corrêa
Durante uma formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência para agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que tem tomado remédios “na veia” para não levar o presidente Jair Bolsonaro a tomar “uma atitude mais drástica” contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O áudio vazado foi divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles. No conteúdo, Heleno faz referência ao Supremo ao dizer que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence” e que está “tentando esticar a corda até arrebentar”. O ministro afirma que essa conduta parte e “dois ou três ministros do STF”.
– Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF (…) E que eu, particularmente, que sou o responsável, entre aspas, por manter o presidente informado… eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí – diz.https://www.youtube.com/embed/jXv6CmD-QEc
O Lexotan, citado pelo ministro, é um medicamento prescrito para tratar questões, segundo a bula do fármaco, como “ansiedade, tensão e outras queixas somáticas ou psicológicas associadas à síndrome de ansiedade”
CRÍTICAS DO GOVERNO AO STF A fala de Heleno marca um novo capítulo do conflito entre o governo Bolsonaro o Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo a gestão federal avalia que o STF se intromete em questões que não são de sua competência legal, extrapolando a autonomia entre os Poderes da República.
Casos emblemáticos como a decisão da Corte de permitir que prefeitos e governadores adotassem medidas contra a Covid-19 e a proibição de o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, assumir o comando da Polícia Federal sempre motivaram muitas críticas do presidente Jair Bolsonaro.
Presidente aparece com 34,8%, contra 19% do ex-presidente Lula.
Números foram revelados nesta terça-feira pelo Diário do Poder (Foto: Sérgio Lima / Reprodução)
BRASÍLIA – Pesquisa do instituto Brasmarket divulgada nesta terça-feira (14) pela coluna Diário do Poder é a primeira deste ano a apontar o presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente na corrida pelas eleições de 2022.
Ele lidera no principal cenário de primeiro turno com 34,8% das intenções de votos, contra com 19%, do ex-presidente Lula (PT).
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) aparece com 7,8%, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 5,2%; João Doria (PSDB), 2,4%; Luiz Henrique Mandetta (DEM), 0,4%; e Simone Tebet (MDB), com 0,3%.
Brancos/nulos (12,5%) e aqueles que não sabem/indecisos (17,7%) representam 30,2% do eleitorado.
No levantamento do segundo turno, o presidente Bolsonaro teria 43,4% contra 32,9% do petista Lula. Brancos e nulos são 16,8% e não sabe/indeciso, 6,9%
O General Fernando Azevedo ocupou o cargo de ministro da Defesa, mas deixou o governo em março deste ano
Ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá contar com um ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o posto de diretor-geral da Corte. Trata-se de Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, que ficará responsável por cuidar das licitações e tratar de questões administrativas.
O general Fernando Azevedo deixou o governo em março e explicou que saiu da função “na certeza da missão cumprida”.
De acordo com a revista Veja, Azevedo irá ingressar na Corte em fevereiro, quando o ministro Edson Fachin vai assumir a Presidência do TSE. O ex-ministro da Defesa continuará nas funções durante as eleições de 2022, quando o TSE será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além dele, outro ex-integrante do governo Bolsonaro deverá ser nomeado para um cargo no TSE ano que vem. Será o ex-advogado-geral da União José Levi, que assumirá a Secretaria-Geral da Corte em agosto, quando Moraes presidir o Tribunal.
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.
O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
O jornalista Ricardo Noblat segue “incansável” em suas enquetes nas redes sociais sobre o governo. Forte opositor do presidente Jair Bolsonaro, Noblat organizou uma nova enquete contra o chefe do Executivo, nesta segunda-feira (13).
Dessa vez, ele perguntou quem é o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil. Entre as opções de voto estão “os partidos de esquerda” e “Bolsonaro”. Até o momento, o resultado parcial mostra a esquerda sendo apontada como inimiga da liberdade de imprensa.
Ex-prefeito de Salvador falou à imprensa durante inauguração da USF Gal Costa, no bairro de São Marcos
Na manhã desta terça-feira (14), o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, questionou a politização em torno das chuvas que deixaram mais de 50 cidades baianas em situação de emergência na última semana. Para o ex-prefeito de Salvador, “é momento de prefeitos, Governo Estadual e Governo Federal darem as mãos”.
“Precisamos esquecer, deixar de lado as divergências políticas, as diferenças partidárias, e pensar na vida das pessoas. Temos a esperança de que as autoridades que têm a caneta na mão, que podem decidir, que podem resolver, não poupem esforços. Não economizem recursos, e mobilizem tudo o que for possível para dar apoio a essas famílias”, destacou ACM Neto.
“O apoio no momento em que elas estão desabrigadas, o apoio para elas refazerem as suas vidas, o apoio para que as cidades recuperem os danos causados na infraestrutura e, portanto, a vida possa voltar em breve à normalidade”, acrescentou o ex-prefeito.
A manifestação aconteceu durante cerimônia de inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Gal Costa, no bairro de São Marcos, e da entrega da contenção de encosta realizada no espaço a fim de trazer maior segurança para o terreno que abriga o centro de saúde.
Ao citar a realização da obra de contenção da encosta – que teve investimento de mais de R$ 1 milhão pela gestão do atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis -, o ex-prefeito lembrou das intensas chuvas que atingiram Salvador em 2015, e enfatizou que, durante sua gestão, mais de 300 áreas de risco foram protegidas com obras de contenção de encostas ou aplicação de geomantas.
Ações preventivas que reduziram de forma significativa o número de ocorrências de deslizamentos de terras e alagamentos na capital baiana, e contribuíram para salvar vidas e reduzir as moradias de alto risco nas ocupações consolidadas das encostas.
presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento acerca do vazamento do inquérito sobre o ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. Ainda não há, porém, confirmação sobre a data da oitiva. As informações são da CNN.
Em agosto deste ano, o presidente citou o inquérito durante entrevista no dia 4 e também compartilhou a íntegra dele em suas redes sociais. No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime sobre o caso e negou que a invasão tenha posto em risco as eleições de 2018.
Na ocasião, a Corte eleitoral afirmou que um delito havia sido cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” ao vazarem “informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Como resultado, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a conduta do presidente e do parlamentar e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. A Suprema Corte determinou ainda que os links divulgados pelo chefe do Executivo fossem removidos.
Na avaliação de Moraes, o compartilhamento dos documentos pode representar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
Foto: Agência Brasil
Números foram revelados nesta terça-feira pelo Diário do Poder (Foto: Sérgio Lima / Reprodução)
