O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel recorreu ao habeas corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para abandonar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quarta-feira (16). Ele deixou a comissão por volta das 14h10.
Após usar o depoimento para se defender das acusações que resultaram em seu impeachment, Witzel decidiu deixar a CPI quando o senador Eduardo Girão passou a interrogá-lo sobre a compra superfaturada de respiradores para o estado do Rio. Ele saiu bem antes de responder as perguntas de todos os senadores inscritos para interrogá-lo.
A decisão foi comunicada pelo próprio Witzel ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto Girão citava a diferença de preços entre os respiradores comprados pelo governo federal e os comprados pelo governo do Rio, que sequer chegaram ao Brasil ou, em muitos casos, não eram adequados ao tratamento da Covid-19.
Informações: Pleno News
O recurso, de um total de mais de R$ 5 milhões destinados pelo deputado federal, já está disponível nos cofres da prefeitura desde segunda-feira (14).
O município de Feira de Santana recebeu na segunda-feira (14), mais R$ 2,14 milhões de emenda orçamentária do deputado federal Zé Neto (PT) para construção de “Covidários” – Prontos-Socorros específicos para tratar pacientes com suspeita ou diagnosticados com a doença. A iniciativa, que visa combater a Covid-19 na cidade, conta com apoio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), da Comissão Especial de Combate à Covid-19 da Câmara de Vereadores e do deputado estadual Robinson Almeida.
“O nosso Mandato já realizou, nesse período de pandemia, diversas indicações em Feira que totalizam mais de R$ 5 milhões e viabilizaram, por exemplo, a aquisição de equipamentos para os Hospitais de Campanha e Dom Pedro, como respiradores, camas de UTI e insumos. Inclusive, o funcionamento do Hospital de Campanha só foi possível graças à cessão do Governo do Estado de um novo tomógrafo, avaliado em R$ 1,6 milhão, através de interlocução nossa junto ao secretário Fábio Vilas-Boas e o governador Rui Costa”, afirma Zé Neto, destacando ainda a designação de R$ 800 mil para o Hospital Clériston Andrade II, que tem funcionado com 50 leitos de UTI exclusivos para Covid-19, dentre outras emendas utilizadas para a saúde, de forma ordinária, no próprio Dom Pedro e no Hospital Estadual da Criança (HEC).
Zé Neto cobrou ainda transparência da prefeitura sobre a aplicação desses recursos e disse “esperar que o município assuma o compromisso de construir esses importantes equipamentos, fazendo frente à pandemia que já vitimou mais de 800 feirenses – foram 100 mortes em maio e 61 na primeira quinzena de junho, segundo dados da Sesab”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.
A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário).
Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão.
Informações Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz
A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (16) Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.
Na véspera do depoimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-governador o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. Com a decisão do STF, Wilson Witzel pode ficar calado; não precisa assumir o compromisso de dizer a verdade, e um advogado pode acompanhá-lo.
Em entrevista à CNN, o advogado Diego Carvalho Pereira, que atua na defesa do ex-governador, disse que a orientação é que Witzel não fale nada relacionado aos fatos que já vêm sendo investigados no Rio de Janeiro e nem sobre assuntos relacionados ao estado.
Antes do início dos questionamentos a Wilson Witzel, os senadores discutiram sobre a votação da quebra de sigilo de parte dos documentos enviados para a CPI com marcação indevida de secreto.
“Até concordo que há muitos documentos encaminhados à CPI em que não se justifica ter sigilo. Ocorre que quem determina o sigilo é a autoridade que manda [o documento]. Levantar isso configura quebra do próprio decoro”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Ele propôs que a comissão pedisse para os órgãos que enviaram os documentos que avaliasse se elas precisariam mesmo ser marcados como sigilosos.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ponderou que até mesmo documentos que estão disponíveis no Portal da Transparência foram marcados como sigilosos, no que disse parecer “uma forma de tentar obstruir a investigação”.
“Agora, mandar de volta [os documentos para pedir reclassificação], vamos terminar a CPI e não vamos ter a resposta.”
Informações: CNN Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça-feira (15) que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média aos beneficiários do programa. Em entrevista à SIC TV, afiliada à TV Record em Rondônia, ele citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%.
– O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair da média de R$ 190; um pouco mais de 50% seria [o aumento], para [chegar a] R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui – disse o presidente.
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que hoje “está na casa de 18 milhões as famílias que recebem o Bolsa Família” e ponderou que se trata de um número “bastante grande”, mas destacou que a equipe econômica já tem praticamente definido o novo valor.
– Pesa para a União. Mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então, a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média – reafirmou.
Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de “mais duas ou três parcelas” de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita “com responsabilidade”.
Informações: Estadão
Em 84 dias Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a preferência do eleitor. O intervalo separa pesquisas do PoderData.
Em 17 de março o ex-presidente tinha 34% das intenções de voto no 1º turno. O presidente Jair Bolsonaro tinha 30%. Com margem de erro de 1,8 ponto percentual, Lula estava à frente.
Na pesquisa de 9 de junho, Bolsonaro tinha33% no 1º turno e Lula, 31%. A margem de erro nesse caso é de 2 pontos percentuais, portanto os 2 estão tecnicamente empatados. Nos 2 levantamentos intermediários houve redução da margem favorável a Lula. Isso mostra uma tendência de consistente e progressiva de corrosão de Lula e de crescimento de Bolsonaro na hipótese mais provável por ora: de que os 2 serão candidatos.
No 2º turno, o petista estava na frente, com 48%. Bolsonaro tinha 35%. Em 14 de abril, Lula tinha 52% e Bolsonaro, 34%. A diferença caiu 7 pontos percentuais.
Faltam 16 meses para o 1º turno da eleição. Muita coisa mudará até lá. É possível que Lula volte a ter maior vantagem sobre Bolsonaro. Ou o contrário.
O desempenho do petista na 1ª pesquisa tem sido atribuída ao impacto da novidade. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu em 8 de março anular as sentenças contra o ex-presidente na 1ª instância da Justiça Federal de Curitiba. Com isso, Lula tornou-se possível candidato em 2022. Mas nesses quase 3 meses isso se tornou algo dado, como as nuvens do céu.
Um nome tão conhecido como Lula tornar-se elegível de um dia para outro é algo que não pode ser desprezado. Tampouco é um fator que pode dar conta de explicar completamente a escolha do eleitor a favor ou contra o petista. Como já se argumentou aqui, algo que conta muito ao se optar por um candidato a presidente é o desempenho da economia.
Bolsonaro e Lula poderão mostrar em 2022 o que fizeram para melhorar o emprego e a renda em seus respectivos governos. Mas o que interessa mesmo às pessoas é quem lhes proporcionará maior prosperidade de 2023 a 2026. O passado importa como sinalização do que poderá ser o futuro.
Na pesquisa de 17 de março, Lula tinha vantagem sobre Bolsonaro em 3 faixas de rendimentos. Eram 15 pontos a mais entre as pessoas sem renda fixa, 8 pontos nas que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.200) e 25 pontos nas que recebem de 2 a 5 salários mínimos (R$ 2.200 a R$ 5.500). Bolsonaro estava à frente nas faixas de 5 a 10 salários (R$ 5.500 a R$ 11.000), com 25 pontos, e na acima disso, com 16 pontos.
Na pesquisa de 9 de junho, Lula liderava só entre as pessoas sem renda fixa. Mas a vantagem era bem inferior à de antes: 9 pontos. Na faixa até 2 salários, Bolsonaro passou a liderar com 14 pontos. Na de 2 a 5, tem 5 pontos de vantagem. Na de 5 a 10, tem 8 pontos de vantagem. Na acima de 10, o presidente tem quase o mesmo que tinha antes: 15 pontos.
Note-se aqui a corrosão de Bolsonaro em uma faixa: a de 5 a 10 salários mínimos. Ele tinha 25 pontos de vantagem e passou a ter 8. É possível que essas pessoas se sintam mais vulneráveis à alta da inflação e à dificuldade de criação de vagas formais de trabalho, sobretudo com maior remuneração.
Mas em outras faixas de menor renda a satisfação com o governo parece estar crescendo. É isso o que sugere a preferência que Bolsonaro passou a ter sobre Lula. Também é consistente com a recuperação em vários itens do mercado de trabalhoobservada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As vagas dos que trabalham por conta própria, sem carteira assinada, já superavam em março (dado mais recente disponível) o nível de março de 2020. A pandemia foi decretada em março de 2020. A renda ficou ligeiramente superior, em valor corrigido pela inflação. A economia segue crescendo, o que sugere que a avaliação do governo se tornará progressivamente mais favorável.
Os itens desfavoráveis ao governo e a Bolsonaro já mencionados acima são a alta da inflação e a demora de recuperação do emprego formal. A isso pode se somar a percepção de alguns eleitores de que o presidente age mal para reduzir o número de casos de covid e os danos que a doença causa na economia. Não são todos que pensam assim. Tendem a ser ainda em menor número os que acham que o comportamento equivocado atual possa comprometer o futuro do país.
Os petistas e outros adversários de Bolsonaro parecem contar com o fato de que os erros do presidente e do governo são evidentes. Talvez lhes seja útil avaliar o quadro de forma um pouco mais sofisticada.
Informações Poder 360
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para amanhã (16).
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.
“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.
Informações Agência Brasil
A proposta do governador João Doria de reforçar o peso do voto dos filiados nas prévias do PSDB foi derrotada por 28 votos a 11 na reunião Executiva Nacional do partido realizada nesta terça-feira (15).
Os aliados do tucano paulista queriam eleições diretas, mas diante da derrota iminente fizeram uma tentativa de redução de danos: dividir o colégio eleitoral em dois blocos, sendo que 50% dos peso seriam dos filiados e outros 50% dos mandatários e dirigentes.
Pela resolução aprovada, o colégio eleitoral será formado por quatro grupos de votantes, com peso unitário de 25% do total de votos. A resolução segue a proposta apresentada pela Comissão das Prévias.
– Agora é unidade. É preparar as prévias, fazer um processo transparente, com qualidade e inovação. Esse é um dos momentos mais intensos da história do PSDB, uma grande demonstração de democracia interna – afirmou o presidente nacional Bruno Araújo.
Como São Paulo tem 22% dos 1,36 milhão de filiados do PSDB, o modelo que dava peso maior para a base favoreceria o governador. Quatro nomes já se apresentaram como presidenciáveis tucanos. Além de Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. As primárias estão marcadas para 21 de novembro.
De acordo com o novo calendário aprovado pela Executiva, os candidatos farão suas inscrições em 20 de setembro, com início dos debates em 18 de outubro.
A comissão das prévias que elaborou o relatório inicial foi formada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi; o senador Izalci Lucas (DF); os deputados federais Pedro Vilela e Lucas Redecker; e o ex-deputado Marcus Pestana, sob a coordenação do ex-presidente do PSDB, José Aníbal.
Informações: Estadão
Uma suposta agressão física entre os vereadores Lulinha (DEM) e Jurandy Carvalho (PL) motivou a suspensão antecipada da sessão ordinária, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a sessão, os dois já haviam trocado farpas por divergências envolvendo uma obra no distrito de Ipuaçu, até que durante uma suspensão momentânea da sessão teriam chegado às vias de fato. “Vou ter que encerrar a sessão porque a Câmara virou um ringue”, justificou Fernando Torres ao encerrar.
O corregedor da Casa, vereador Luiz da Feira (PROS) informou que pedirá as imagens da câmera de segurança para verificar o que de fato aconteceu e tomar as providências cabíveis, caso tenha de fato ocorrido uma agressão.
Com informações do Bahia na Política
Representantes de algumas categorias do município se manifestaram em frente à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (15), contra os cortes de gratificações nos salários: professores, Agentes de Trânsito, Agentes Comunitários de Saúde e Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos, se uniram para a realização do protesto. O movimento foi iniciado em frente ao Paço Municipal e encerrado na galeria da Câmara de Vereadores.
Marlede Oliveira (APLB)
“Perseguição à nossa categoria. Os professores tiveram os seus salários cortados em um ano, em até 70% e o prefeito dizendo que a gente não estava trabalhando. Mas não estávamos trabalhando porque o governo não ofereceu as condições de atividades remotas, agora que veio oferecer. Ganhamos a ação e o prefeito não quer pagar, dizendo que tem uma liminar, mas essa liminar será derrubada assim que sair a sentença”.
Expedito Silva (Servidores de Saúde)
“A gente tem direito à gratificação, que varia de 550,00 até 1.100,00 reais, que é nosso por direito, segundo a Lei 01/94 e agora foi cortado”.
Waldeck Fause (Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos)
“Fizemos essa unificação para reivindicar propostas incomuns. Estamos cobrando o vale-transporte em dinheiro para que possamos nos locomover nesse período de pandemia, principalmente em veículos mais aliviados, menos carregados de pessoas e que tenha um atendimento amplo”.
Antônio Oliveira (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde)
“Estamos aqui pela luta que já vem sendo travada ao longo do tempo, em especial, a retirada do AJE (Adicional de Jornada Excedente) e dos direitos que a categoria tem e não foram respeitados pelo gestor”.
Iara Alves (Associação Feirense dos Agentes de Trânsito – AFAT)
“Estamos desde o mês de fevereiro sem receber o AJE, e com isso ficou comprometido o trabalho dos agentes de trânsito. Mais de 300 mil veículos circulam em Feira, durante o dia, e por causa do corte, depois de 12 anos recebendo, a cidade está entregue”.
Lulinha (Líder do governo Colbert Filho)
“O município está passando por dificuldades com a queda da arrecadação. O prefeito deve rever alguns casos. Todos têm o direito de reivindicar, e o prefeito deve estar embasado na justiça. Ele vai responder de acordo com o movimento das coisas. Esse protesto que vimos, sempre foi cobrado aqui na Casa. É um direito que assiste a cada trabalhador. Se eles acham que estão no direito, devem fazer a parte deles. O Executivo vai responder através das secretarias competentes, o que é e o que não é direito”.
Com informações do De Olho na Cidade