O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído no inquérito das milícias digitais, assim como o advogado Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo por parte da Corregedoria-Geral Eleitoral.
“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigação de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA.”, publicou.
Moraes indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular urnas do segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.
O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.
“DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.”
Na terça-feira 22, a legenda pediu a apuração de possíveis irregularidades em urnas eletrônicas antigas
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do Partido Liberal (PL) sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.
Na decisão, Moraes determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga. O magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, inclusive do Fundo Partidário, especialmente no que se refere às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Nota, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo Instituto Voto Legal. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, o presidente do PL afirmou que a ação da sigla entregue ao TSE sobre as urnas eletrônicas antigas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.
“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte uma “verificação extraordinária”, com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.
O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que os justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”
O partido contratou uma assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o documento na semana passada, conforme disse o advogado.
Protocolado na segunda-feira 21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.
A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do rombo ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23).
“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador. Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.
A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões. O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente. Data O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos. “É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23 de novembro de 2022)
Alexandre de Moraes se mete em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violam a Constituição e o restante das leis em vigor no país
Moraes convocou uma reunião com comandantes-gerais das PMs | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no país. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília, com o propósito oficial de fazer “um balanço” de suas ações na última eleição, que acabaram há vinte dias, e discutir “as próximas”, que só vão acontecer daqui a dois anos. Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão. Em primeiro lugar, não cabe a um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de seus direitos como membro da Corte Suprema. Além disso, é uma encenação flagrante: não pode sair disso nenhuma decisão que venha a beneficiar os cidadãos, nem melhorar a sua segurança, mas apenas tensão inútil, animosidade e desordem.
Comandantes de quartéis diante dos quais se fazem os protestos já afirmaram, com todas as letras, que não vão tirar os manifestantes de onde estiverem; houve, a propósito, discursos de chefes militares dizendo que a população tinha o direito legal de se manifestar pacificamente onde quer que fosse, inclusive na frente das casernas. E então? O ministro Moraes vai mandar a tropa de choque das PMs enfrentar a tropa do Exército para tirar as pessoas de lá? Vão jogar gás lacrimogêneo e espancar a população na frente dos militares? Vão abrir fogo, talvez? É algo que ele deveria esclarecer nesta sua reunião com os comandantes das PMs. Para executar o que decidiu, Moraes tem de dar ordens para a força policial reprimir os manifestantes, e isso, além de ilegal, é complicado de se fazer. E se as PMs não obedecerem a essas ordens? Um comandante já disse que não viu nenhum delito nas manifestações em sua área de atuação, e que não iria fazer nada a respeito. Outros dois nem foram à reunião que o ministro convocou.
Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 23, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que a ação da sigla entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.
“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte Eleitoral uma “verificação extraordinária” com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.
O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que as justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”
O partido contratou uma assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o documento na semana passada, conforme disse o advogado.
Protocolado na segunda-feira 21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.
“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 geraram arquivos de log com o número correto do respectivo código de identificação”, mostrou o documento. O modelo de 2020 corresponde a quase 190 mil urnas.
“Eles concluíram que essas urnas não poderiam ter seu resultado certificado por um defeito no log“, destacou Bessa. O advogado também explicou que os dados sobre as urnas no primeiro turno eleitoral já foram entregues ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, desde a primeira representação.
“O que ele pediu foi que o PL se manifestasse sobre a extensão da representação extraordinária, e fizemos isso”, disse Bessa. “Essa ação já foi protocolada, mas é muito mais fácil começar a verificação no primeiro turno.”
Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deveria ter apenas 48,95%.
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, colocou a Bahia como uma condicionante para o seu partido apoiar o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Interlocutores de ACM Neto disseram que o ex-prefeito “não vai aceitar jamais” ser tratado pelo governo Lula como oposição na Bahia, se o União Brasil decidir apoiar o petista no âmbito nacional.
ACM Neto, segundo os aliados, não tem descartado a possibilidade de assumir um cargo na gestão Lula, mas tem evitado falar sobre a especulação. O secretário-geral do União Brasil tem dito, porém, que não vai pedir nenhum cargo no governo petista, conforme sempre os correligionários.
De acordo com os interlocutores, sem o aval de ACM Neto, não há chance de o União Brasil apoiar Lula, já que o secretário teria votos suficientes na Executiva nacional da sigla para barrar um eventual acordo entre a sigla e a nova administração petista.
O União Brasil não colocou um prazo para definir se integrará ou não a gestão lulista. Segundo integrantes da legenda, a ideia é deixar a “conversa fluir”, pois, quem quer o apoio é o novo governo. A sigla tem, ao todo, 59 deputados federais.
Após um longo período de ausência desde o resultado das eleições presidenciais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao seu local de trabalho, o Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23). O mandatário não ia até o Planalto desde o dia 3 de novembro, quando se reuniu rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O retorno acontece um dia após o PL apresentar um relatório golpista em que pede a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Na agenda oficial do presidente desta quarta-feira (23), consta apenas uma reunião com seu ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN).
Nesta terça, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cedeu à pressão da ala mais radical do partido e apresentou uma ação ao TSE em que endossa o discurso golpista de Bolsonaro e pediu invalidação dos votos depositados em parte das urnas eletrônicas.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
O PL diz que nos equipamentos sem a alegada inconsistência Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.
(Por J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povoem 21 de novembro de 2022)
As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar
Moraes é um dos responsáveis pelo avanço do regime de exceção no Brasil | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso — declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo Poder Judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar. É como no tempo do Ato Institucional No. 5. Ficou determinado pela força, na ocasião, que nenhuma decisão do Poder Executivo estava sujeita à apreciação judicial. Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso — só se pode recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.
A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminados. Deixou de funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão — é pura e simples violência.
Uma conta bancária não pode ser bloqueada sem um processo previsto em lei, por nenhum juiz brasileiro — nem as contas dos traficantes de droga estão fora desta determinação. A solicitação do bloqueio tem de vir do Ministério Público, obrigatoriamente — como qualquer denúncia criminal. No caso, as contas foram bloqueadas sem processo legal nenhum; foi apenas uma ordem de Alexandre de Moraes, mais nada. O Ministério Público não pediu coisa nenhuma; na verdade, sequer foi informado do bloqueio pelo ministro. Em suma: está tudo errado, mas o Banco Central apenas obedece. Está cumprindo uma ordem ilegal, e fica tudo por isso mesmo. As transportadoras não têm a quem apelar – só podem recorrer ao próprio STF, e o STF nega todo e qualquer recurso feito contra as suas decisões.
Tudo isso é aplaudido como uma ação decisiva para combater “atos antidemocráticos”. Essa é a palavra mágica do novo Ato-5; serve como justificativa para todas as decisões ilegais do STF. Serve também, cada vez mais, para designar qualquer manifestação contrária ao novo governo.
O ministro Alexandre de Moraes já respondeu solicitação do presidente Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto sobre auditoria das urnas. Moraes solicita também dados do primeiro turno. Veja vídeo:
Moraes já respondeu a petição do PL e pediu para juntar os dados do primeiro turno, exatamente o que o PL não quer pic.twitter.com/vVlUaix08d
Ao defender a aprovação da suplementação para que, inclusive o pagamento de funcionários de empresas terceirizadas da prefeitura com salários atrasados e que estavam presentes nas galerias fosse realizado, o vereador Marcos Lima (UB) fez críticas ao vereador Edvaldo Lima (MDB) que vem criticando a suplementação quando foi atingido fisicamente por Edvaldo. A confusão aconteceu durante sessão desta terça-feira (22).
Surpreso, Marcos Lima disparou: “um evangélico, me agredindo”.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), que separou a briga e tentou acalmar os ânimos, chamou atenção dos colegas. “Peço a ação do corregedor porque agora chegou ao fundo do poço, chegou ao absurdo”, afirmou. Na oportunidade, Torres disse ainda ter sido ameaçado por Paulão do Caldeirão (PSC): “Paulão ameaçou, espero que não tenha sido a mim porque comigo a história é outra”, disparou.
