O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contesta dados das Eleições 2022 e sugere desconsiderar votos em urnas antigas utitlizadas no primeiro e no segundo turnos. O argumento se baseia num documento elaborado por uma consultoria contratada pela legenda. O relatório obtido pelo R7 diz que a versão do texto é preliminar e se baseia em análise e inteligência de dados.
O R7 tenta contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comentar o relatório preliminar do partido. De acordo com o documento, que também questiona uma suposta parcialidade do TSE, os arquivos Log de Urna dos equipamentos modelo UE2020 foram gerados corretamente, com o valor correto do código de identificação da urna eletrônica.
No entanto, aponta que todos os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas de modelos de fabricação diferentes do modelo UE2020, ou seja, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, exibem um valor hipotético no lugar do valor correto do código de identificação da urna eletrônica, tornando “impossível vincular cada arquivo Log de Urna com a respectiva urna física”.
Ainda segundo o documento, “a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE”.
“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições no segundo turno, em função do mau funcionamento desta urnas”, diz trecho do documento.
O que diz o partido
Por meio de sua assessoria, o PL afirmou que o trabalho de fiscalização do partido termina apenas em dezembro. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento”, afirma a nota.
Foto: Reprodução/Arquivo/Mauricio Garcia de Souza/Alesp
Morreu nesta terça-feira (15) o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho. Ele tinha 73 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pelo MDB em suas redes sociais oficiais.
“Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos. Baleia Rossi, presidente do MDB”, informou o comunicado publicado pelo partido em seu Twitter.
Ele também chegou a ser deputado federal por dois mandatos pelo PMDB. O velório de Fleury será na Funerária Home, na Bela Vista, Centro da capital paulista.
Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.
No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.
A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.
A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.
“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.
Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.
Indicado para a área de planejamento da transição dos governos, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderá assumir de maneira formal nenhum cargo no grupo nem no futuro governo. O nome foi apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.
O impedimento ocorre porque Mantega foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030. A reportagem apurou que Mantega deverá auxiliar a equipe de forma voluntária, sem nomeação oficial. Recentemente, ele informou, em entrevista, que não seria ministro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a terceira gestão à frente do Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro de 2023.
Inicialmente, Mantega foi responsabilizado pelas irregularidades nos repasses do governo federal a instituições financeiras e aos demais entes federativos. Diante do cenário, a corte de Contas considerou graves as infrações e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por cinco anos, além de multa de R$ 54.820,84.
Depois, Mantega teve a situação reformada. A corte aumentou a multa para R$ 60 mil e ampliou de cinco para oito anos o período de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal.
A evolução da pena, no entendimento no TCU, ocorreu pela posição do ex-ministro na equipe econômica, de modo que o “alto nível hierárquico do cargo ocupado atrai maior responsabilidade e consequências”, disse na ocasião, durante o voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A reportagem busca contato com Mantega. O espaço está aberto para manifestação.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), confessou a aliados ter tido dois arrependimentos na campanha ao governo da Bahia deste ano, em que acabou perdendo para Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo disseram os correligionários dele, Neto contou que se arrependeu de não ter mais explicito que estava preparado para governar tanto como Jair Bolsonaro (PL) quanto com Lula (PT), como fez só no final do horário eleitoral gratuito. Na avaliação dele, ele deveria ter dito abertamente que era o “candidato do tanto faz”, como pejorativamente os adversários o chamaram.
Neto avalia, entretanto, ter acertado na posição de neutralidade sobre o pleito presidencial. No entendimento dele, se tivesse declarado apoio a Lula no segundo turno, corria o risco de ter menos votos do que se aderisse a campanha de Bolsonaro.
Outro arrependimento de ACM Neto, dizem aliados, é ter investido mais recursos em candidatos a deputado do que na militância. A avaliação dele é que injetou muito dinheiro em postulantes a parlamentar, que acabaram não fazendo campanha para ele. O resultado é que eles não levaram o nome de ACM Neto para os grotões do estado, onde perdeu para Jerônimo Rodrigues.
Nos bastidores da transição do governo federal, petistas estão se queixando da falta de espaço do partido na equipe. “O PT vai sempre disputar espaços internos, porque se não a ‘direitona’ do centrão vai querer dominar”, disse uma pessoa do grupo. “Isso deve ocorrer até a definição dos ministros, que deve ser no início de dezembro”, completou.
Outro membro do PT disse ao R7 que “há um debate interno pela ocupação dos espaços”, mas que o clima é “de absoluta normalidade” na legenda. Atendendo a reclamações, “o número de grupos temáticos já foi ampliado de 28 para 31”, informou a fonte.
Sob a coordenação de Geraldo Alckmin (PSB), a equipe conta com 12 partidos além do PT. São eles: Agir, Avante, MDB, PCdoB, PDT, Pros, PSB, PSD, PSOL, PV, Rede e Solidariedade.
Público protestou contra Lula no GP de São Paulo Foto: Reprodução/Twitter
Parte do público que assistia ao Grande Prêmio de São Paulo da Fórmula 1, na tarde deste domingo (13), realizou um protesto contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em determinado momento do evento, as pessoas que estavam presentes no Autódromo de Interlagos gritaram: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
O GP de São Paulo de Fórmula 1 bateu recorde de público neste ano. Na soma dos três dias de atividades em Interlagos, 235.617 pessoas estiveram presentes para acompanhar a categoria máxima do automobilismo mundial. A marca anterior foi obtida na temporada passada, quando 181.711 torcedores acompanharam o fim de semana de GP.
A 50ª edição de um Grande Prêmio no Brasil terminou com a primeira vitória da carreira do britânico George Russell na Fórmula 1. O compatriota Lewis Hamilton ficou em segundo, marcando a primeira dobradinha da Mercedes na temporada. O espanhol Carlos Sainz Jr, da Ferrari, completou o pódio.
Marcelo Oliveira quer se mudar para a Austrália Imagem: Arquivo pessoal
“Com a censura que está no Brasil, não se pode falar nada”. A frase do comerciante Marcelo Oliveira, 42 anos, é usada para expressar o descontentamento com a política no Brasil e a vontade de sair do país.
Ele, que trabalha com transporte de cargas, diz que o plano de migrar ganhou força com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre o primeiro e o segundo turno, Oliveira formalizou o contato com uma consultora para obter o visto da Austrália, país onde morou entre 2016 e 2018.
De Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, Oliveira tem um caminhão e duas vans, que usa para transportar cargas e fazer frete. Se Jair Bolsonaro(PL) tivesse ganhado as eleições presidenciais, ele afirma que colocaria mais um veículo para rodar e contrataria funcionários. Com a derrota, avalia que o melhor a fazer é sair.
Para o comerciante, a perspectiva de futuro no Brasil é “muito tenebrosa”. Como parte dos apoiadores de Bolsonaro, ele acredita que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “está mandando no país”, há autoritarismo e as urnas teriam sido fraudadas. O relatório de fiscalização do processo de votação enviado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, não apontou fraude eleitoral.
O comerciante ainda elenca argumentos ligados à economia. No governo Bolsonaro, gostou da redução do preço dos combustíveis —a diminuição foi feita por meio de corte de impostos, em um esforço do governo para melhorar a popularidade de Bolsonaro às vésperas da eleição. Ele acha que, no governo Lula, “vai mudar tudo isso aí”.
Parte dos brasileiros que não aceitou o resultado das eleições presidenciais foi às ruas em atos golpistas para pedir intervenção militar. Uma outra parte, insegura com o rumo que acredita que o país vai tomar, tem buscado apoio de agências para viver no exterior.
Os argumentos de quem deseja migrar vão desde especulações sobre a política econômica do petista ao medo de que o país se aproxime do regime de vizinhos: Venezuela e Nicarágua são frequentemente citados. Não há, no entanto, qualquer menção nos planos de governo de Lula de transformar o Brasil em um país socialista nem isso ocorreu nos treze anos em que o PT esteve no governo.
Empresas que fazem assessoria para quem deseja deixar o Brasil afirmam ter registrado aumento de procura pelos serviços durante as eleições e após o segundo turno. A alta nas buscas, porém, nem sempre se materializa na migração e ainda não há dados sobre um possível aumento de vistos e viagens.
“Após o segundo turno, saltamos de 400 para 1000 ligações por dia”, diz Lucas Lima, especialista em mobilidade global na Aquila Global Group.” A maior procura é pela cidadania italiana e, na sequência, pela portuguesa.
O aumento na busca também foi registrado na D4UImmigration. De sábado, véspera da eleição, ao dia seguinte do pleito, a empresa que presta assessoria imigratória recebeu 1.528 e-mails. Esse número é sete vezes maior do que o de um fim de semana comum, segundo a agência
Para a Itália. De Sinop, no interior de Mato Grosso, Júlio César Spinelli, de 63 anos, dono de um escritório de contabilidade, também deu início aos planos de mudança após a eleição de Lula, no fim de outubro. Buscou ajuda para obter a cidadania italiana e quer viver no país onde nasceram seus avós.
Inconformado com a vitória do petista, diz que agora não é possível “esperar muito” do Brasil. “Viver em um país socialista é perder sua liberdade de ir e vir, perder seus bens que você adquiriu com muito trabalho”, afirma.
O mesmo argumento é usado por uma microempreendedora de São Luís, no Maranhão, que preferiu não se identificar. “O Brasil era o último país que ainda não fazia parte da tal ‘onda rosa’ e agora vai entrar”, diz ela, sobre a ascensão de políticos de esquerda na América Latina.
“Tenho medo da implementação do socialismo”, completa a mulher, de 41 anos, que tem uma pequena empresa de consultoria para trabalhos acadêmicos com o marido e emprega um funcionário. Após o segundo turno, decidiu migrar com a família para os Estados Unidos.
Spinelli também não concorda com o fato de Lula ter disputado as eleições neste ano. Nas palavras dele, o petista foi “condenado em três instâncias e descondenado por um STF tendencioso” e o povo não deveria compactuar com isso.
“E, quando eu for viajar, um europeu me pergunta: ‘o vosso presidente não tinha sido condenado por roubo?’ Onde o povo elege um ladrão, ladrão é também”, justifica o contador.
Lula teve as condenações anuladas pelo STF que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o petista. Portanto, em termos jurídicos, o petista não foi “descondenado” e é considerado inocente.
Bolsonaro, Sarney, Collor, FHC, Dilma e Temer poderiam se beneficiar da medida
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, está buscando apoio para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 11, pela revista Veja.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor de Mello (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) poderiam se beneficiar da medida.
O texto, ainda em construção, traria experiências similares às testadas em outros países. Os senadores vitalícios assumiriam o cargo na próxima legislatura e teriam prerrogativas diferenciadas. Eles poderiam discutir projetos de lei e integrar comissões temáticas, mas não participariam de votações de emendas nem do processo de escolha do presidente da Casa.
Os parlamentares formariam uma espécie de “conselho de alto nível”, segundo Gomes. “Imagina como o debate seria enriquecido se a gente tivesse o ex-presidente Sarney duas vezes por semana aqui no Senado”, observou. “A meta é você ter um país minimamente pacificado depois da eleição.”
A PEC em construção estabelece que os senadores vitalícios teriam direito apenas ao gabinete e a alguns assessores do corpo efetivo do Senado, o que, na teoria, reduziria o custo para os pagadores de impostos.
Essa ideia não é nova. Depois de FHC deixar o governo, por exemplo, o Congresso apresentou a mesma proposta. Os petistas seguiram no mesmo caminho ao término dos governos Lula e Dilma.
O comando das Forças Armadas divulgou uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) em que trata das manifestações populares que se espalharam pelo país contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições.
O texto defende a liberdade de expressão assegurada pelas instituições, mas também condena eventuais excessos cometidos que restrinjam direitos individuais e coletivos que ponham em risco a segurança pública. A nota das Forças Armadas foi divulgada para mostrar seu alinhamento com o Ministério da Defesa, que divulgou o relatório de fiscalização das urnas na última quarta-feira (9).
Leia a nota:
“Às Instituições e ao Povo Brasileiro. Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR Comandante da Aeronáutica”
