Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.
E o grande temor, observa Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), é que esses gastos sejam financiados por dívida. “Mesmo porque ainda não temos a menor ideia de quais serão as fontes de receita para bancá-los”, diz.
“Se for dessa forma, e até agora tudo indica que será, despesas dessa envergadura terão forte impacto no bolso das pessoas.” Como e quais? É o pesquisador do FGV-Ibre explica a seguir.
Aumento do dólar
De acordo com Veloso, sinais de descontrole da dívida pública, hoje estimada em cerca de 77% do PIB, tem impacto imediato na cotação do dólar. Nesse caso, aumenta em relação ao real. A estimativa do mercado é que a moeda americana feche o ano em R$ 5,20. No último mês, porém, ela oscilou entre R$ 5,35, passando por um pico de R$ 5,42, e atingiu R$ 5,23 na sexta-feira (10/12) em R$ 5,23.
Inflação
O aumento da cotação da moeda americana, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre, tem reflexos na inflação. Ela aumenta e afeta de formamais aguda as camadas mais pobres da população. “Isso acontece porque o preço de vários alimentos, muitos deles presentes na cesta básica, é cotado em dólares”, diz Veloso.
Deputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes contra o aborto na Câmara. Na última quarta (7), uma manifestante pró-aborto alegou ter tido o rosto empurrado por um homem em um dos corredores da Casa em meio ao ato.
O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.
A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
À CNN, Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver alterações no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda estão em discussão. Segundo ele, há negociações com “todos os lados e espectros políticos”.
Uma deputada contra a restrição ao aborto que integra a comissão indicou à CNN não ver possibilidade de acatar mudanças.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) e até de um deputado de direita, Pastor Eurico (PL-PE).
Pastor Eurico disse à reportagem que pediu mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”. Mas, afirmou que, em princípio, votará a favor do texto.
“Temos que partir para a defesa da vida e não abro mão”, defendeu.
Enquanto isso, parlamentares de oposição afirmam se articular para manter uma obstrução pesada na comissão com objetivo de segurar o texto. Devem, por exemplo, querer discutir mais o projeto, apresentar pedido de retirada de pauta, usar tempode lideranças para atrasar a votação, entre outras possibilidades regimentais.
A presidente da comissão, deputada Kátia Sastre (PL-SP), confirmou à CNN que tentará colocar o texto em votação na próxima quarta. “Espero que avance, tem que caminhar”, disse. Ela vê o parecer de Pinheiro Neto de maneira favorável.
Se aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no plenário da Casa.
O ex-ministro José Dirceu, que foi um dos nomes mais fortes das gestões anteriores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem, discretamente, voltado à cena política. Nos bastidores, ele passa orientações e dicas sobre as decisões políticas que direcionam os primeiros passos do novo governo.
Fontes ligadas ao governo de transição e a parlamentares de esquerda ouvidas pelo R7 afirmam que o ex-ministro tem intensificado as movimentações de bastidores nas últimas semanas. Ele estaria frequentando eventos com aliados do governo e mantido contatos com a cúpula do PT.
Há 20 anos, quando assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu era o grande nome político de Lula, atuando como braço direito na tomada de decisões, articulação com o Congresso e nas orientações sobre programas lançados durante a gestão. No entanto, com o escândalo do mensalão, em 2005, e com prisões, ele perdeu força e foi deixado de lado por alguns aliados para não prejudicar campanhas políticas.
Com a vitória de Lula, Dirceu voltou a ter poder de influência e está sendo procurado por parlamentares e políticos que querem se aproximar de Lula e dos ministros. Publicamente, petistas negam qualquer relação próxima ou consulta ao ex-ministro.
No entanto, as fontes confirmam que, embora não tenha mais o mesmo poder para indicar nomes para compor a próxima gestão do Executivo, Dirceu nunca se afastou totalmente e está novamente se tornando uma figura importante nos bastidores de Brasília.
Na campanha, Dirceu atuou ativamente em defesa de Lula, trabalhando para a vitória do petista. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho dele, faz parte do grupo de transição. Ele integra o Grupo de Trabalho do Turismo.
Relatório da organização vê ‘assédio judicial’ como forma de coação
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) alertou, em relatório divulgado recentemente, para os perigos do mau uso da Justiça. Segundo a entidade, sistemas judiciais podem servir como ferramenta de ataque à liberdade de expressão.
O Direito internacional determina que sanções criminais contra a livre manifestação de ideias devem ser utilizadas em último recurso. Mas, de acordo com a Unesco, essas medidas estão ocorrendo com frequência — em especial, contra jornalistas. Entre as principais acusações criminais a profissionais de imprensa está a difamação, definida no documento como “declaração falsa que, injustamente, cause dano à reputação de pessoa física ou jurídica”. Isso é usado para “intimidar e suprimir a expressão em todas as regiões, junto com danos civis desproporcionais e litígios vexatórios, entre outros desafios”.
A ideia de proteger reputações dos efeitos de uma declaração falsa é legítimo, segundo a Unesco. Contudo, quando transformado em lei, pode violar valores previstos em convenções internacionais amplamente reconhecidas, como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O relatório menciona o levantamento anual do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), que mostra que há 294 jornalistas presos no mundo. As acusações variam, mas, entre as principais tipificações, está a difamação.
A Unesco também alerta para o “assédio judicial” que ocorre em alguns países. Isso inclui a abertura de processos que, mesmo sem objetivo de vencer a disputa, intimidam e silenciam os alvos.
O general Júlio César de Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército | Foto: Marcos Corrêa/PR
Atual chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Arruda liderou o Comando Militar do Leste (que abrange as unidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo) e a Academia das Agulhas Negras.
Brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica)
O tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, durante a preparação dos aviões da Força Aérea Brasileira que decolam de Brasília para buscar brasileiros que estão em Wuhan, na China – 05/02/2020 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Damasceno é o atual chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e próximo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Em abril de 2015, quando ocupava o cargo de governador de São Paulo, Alckmin perdeu o filho Thomaz Alckmin, de 31 anos, em um acidente de helicóptero na Grande São Paulo. O comandante do 4º Comar, na época, era o então major brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, que prestou apoio ao governador na apuração das causas do acidente.
Almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha)
O almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante de Operações Navais | Foto: Divulgação/Ministério da Defesa
Olsen ocupa o gargo de comandante de Operações Navais da Marinha. Ingressou na Marinha em 1979 e, depois de ter concluído o curso da Escola Naval, foi declarado guarda-marinha em 14 de dezembro de 1982.
Petista anunciou nesta sexta-feira os primeiros nomes que dirigirão as pastas de seu futuro governo
Cinco primeiros ministros indicados por Lula Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil // Karlos Geromy/Governo do Maranhão // Divulgação/TCU // Lula/Ricardo Stuckert // Governo da Bahia/Camila Souza
Dos primeiros cinco ministros anunciados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta sexta-feira (9), três deles são ou já foram investigados. Nessa lista estão o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), e os ex-governadores Rui Costa (PT) e Flávio Dino (PSB).
Haddad, escolhido para a Fazenda, é réu em uma ação civil de improbidade administrativa sobre um possível envolvimento dele em irregularidades na implantação da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera. A obra, que foi realizada quando ele era prefeito de São Paulo, tem 12,4 quilômetros de extensão e foi contratada sem licitação.
De acordo com as investigações do Ministério Público, a ciclovia teria sido superfaturada em quase R$ 4 milhões a cada quilômetro. O valor, segundo o MP, seria mais de 600% superior ao que foi pago à mesma construtora em governos anteriores.
Já o ex-governador da Bahia, Rui Costa, escolhido para a Casa Civil, é alvo de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação no casos dos respiradores que foram adquiridos pelo Consórcio Nordeste por quase R$ 50 milhões, mas que não foram entregues.
O petista era, na época em que os itens foram comprados, presidente do consórcio e foi alvo da CPI que apurou o caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino, escolhido por Lula para o Ministério da Justiça, foi alvo de um inquérito por suspeitas de ilegalidades em um contrato de fornecimento de combustível para o helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Em 2020, a investigação foi arquivada pelo STJ.
Depois de quase um mês em total silêncio, chefe do Executivo discursa para apoiadores
Durante um discurso para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “nada está perdido” e que o “ponto final só vem com a morte”. Depois de quase um mês em total silêncio, chefe do Executivo discursou em público.
“Acredito em Deus e devo lealdade ao povo brasileiro”, declarou Bolsonaro, nesta sexta-feira, 9. “Ao longo de quatro anos, resgatamos o patriotismo no Brasil. O povo voltou a acreditar que o Brasil tem jeito. O poder emana do povo. Nada está perdido. O ponto final só vem com a morte.”
O presidente explicou aos seus apoiadores que, às vezes, eles têm informações que “não procedem” e que, pelo “cansaço, passam a criticar”.
A Constituição Federal prevê, segundo Bolsonaro, que o presidente da República é o chefe supremo das Forças Armadas. “Sempre disse que as Forças Armadas são o único obstáculo para o socialismo”, afirmou o chefe do Executivo. “Elas devem lealdade ao nosso povo e são um dos grandes responsáveis pela nossa liberdade.”
O presidente ainda pediu que os apoiadores não o criticassem “sem ter a certeza do que está acontecendo”. “Muitos falam do meu silêncio. Há poucas semanas, se eu desse ‘bom dia’, tudo seria deturpado. Estamos lutando pela liberdade até daqueles que nos criticam”, disse.
Por fim, Bolsonaro declarou que acredita que as manifestações contra a falta de transparência no processo eleitoral são democráticas. “Vocês são cidadãos de verdade, e está na hora de pararem de ser tratados como outra coisa no Brasil”, explicou o presidente. “Acredito em vocês. Vamos acreditar em nosso país e, se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno.”
Foram 64 votos a favor da proposta e 16 contrários
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança. Foram 64 votos a favor e 16 contrários. O texto aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos, e abre a margem de quase R$ 24 bilhões, dentro das regras fiscais, para investimentos públicos.
O impacto fiscal total será de pouco mais de R$ 168 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.
A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.
Com o novo texto, só o valor do Auxílio Brasil diminuiu em mais de R$ 100 bilhões. E o montante total reduziu em R$ 50 bilhões. Na terça-feira 6, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento.
O texto foi aprovado com poucas mudanças. Os senadores ainda precisam analisar três destaques apresentados pelo PL, pelo Podemos e pelo PP. Depois do segundo turno, a PEC segue para a análise da Câmara.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), votou contra a proposta.
Confira os votos de alguns partidos
MDB votou sim;
PSD votou sim;
PL votou não;
Podemos liberou a bancada para votar como quisesse;
Ditador da Venezuela está proibido de entrar no Brasil, mas equipe de transição tenta encontrar solução
A equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda tenta encontrar “uma solução” para trazer o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, à posse do petista.Maduro está proibido de ingressar no Brasil em razão de uma portaria de 2019, assinada pelos então ministros de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Entretanto, o embaixador Fernando Igreja, chefe do cerimonial da equipe de transição, afirmou que “essa questão está sendo tratada internamente para que se encontre uma solução.”
Segundo ele, a equipe de transição já enviou o convite a todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, o que não é o caso da Venezuela, e, por isso, disse que “evidentemente essa situação está sendo tratada aqui pela equipe de transição, dentro da comissão da cerimônia de posse, para que possamos transmitir o convite ao presidente Maduro, como representante da Venezuela”, afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 7, ao lado da primeira-dama, Janja, que também participa da comissão da cerimônia de posse.
A entrevista foi postada no perfil do Twitter do PT.
"Todos os chefes de estado dos países que o Brasil mantém relações diplomáticas já foram convidados, então o Presidente dos Estados Unidos já foi convidado", Fernando Igreja em coletiva de imprensa. pic.twitter.com/zRPJ4fwlzK
Pela portaria de 2019, não apenas Maduro, mas outros “altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos” ficaram impedidos de ingressar no Brasil.
A portaria fundamenta-se em resoluções do Grupo de Lima, reunião de chanceleres de 12 países de todo o continente americano que analisa a questão venezuelana e pressiona pelo fim do regime de extrema esquerda. O Brasil faz parte do grupo, que se enfraqueceu à medida que a direita foi perdendo as eleições.
Com a posse de Lula, Maduro deve voltar a ser reconhecido oficialmente presidente da Venezuela e Juan Guaidó, até então tido como chefe de Estado do país vizinho, perderá esse status perante o Brasil, que também deverá reatar as relações diplomáticas com o país de Maduro.
Durante a entrevista o prefeito ainda agradeceu aos vereadores que aprovaram mais 30% de suplementação orçamentária
Nesta quarta-feira (7), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi entrevistado no programa Rotativo News (Sociedade News FM 102.1) com Joilton Freitas. Ele chamou a atenção da população sobre o aumento de casos de Covid-19, no município, e agradeceu aos vereadores que aprovaram mais 30% de suplementação orçamentária.
