O processo que culminou na detenção de pelo menos 1,2 mil pessoas está no radar dos parlamentares
Deputados vão abrir uma comissão externa para avaliar as condições dos manifestantes presos na Academia da Polícia Federal em Brasília. A investigação sobre o processo que culminou na prisão de pelo menos 1,2 mil pessoas também será objeto de análise dos parlamentares.
Esse tipo de comissão tem caráter temporário. De acordo com as regras da Câmara, todos os partidos poderão indicar seus parlamentares para participar da discussão.
Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), a quantidade de informações falsas sobre as investigações justificam a instalação da comissão externa. “Precisamos de transparência”, afirmou a parlamentar, ao lembrar de denúncias de óbito dentro do ginásio da Polícia Federal. Mais de 1,2 mil pessoas estiveram detidas até segunda-feira 9, em virtude da invasão do Congresso.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) esteve no ginásio na manhã desta terça-feira, 10, e disse que o local não é capaz de suportar a quantidade de pessoas atualmente presas. “As instalações são reduzidas, e preciso reconhecer o esforço que a Polícia Federal está fazendo para cumprir seu papel”, ressaltou.
Conforme diz o deputado Marcelo Álvaro (PL-MG), as investigações devem preservar os inocentes. “Quem não cometeu nenhum crime não pode pagar pelos crimes cometidos por outros”, salientou. “Quem destruiu o patrimônio público e veio de forma premeditada tem de pagar pelo seu crime.”
Paloma Pediani, presidente do Conselho Distrital de Direitos Humanos, afirma que aqueles que estão presos no ginásio da PF devem passar por uma audiência de custódia no prazo de 24 horas. “A partir daí, saberemos quem serão os culpados pela invasão”, explicou, ao mencionar que 240 homens e 119 mulheres foram encaminhados para a Papuda e para a Colmeia.
Drama
Falta de informação sobre a tipificação dos crimes cometidos, prisões em flagrante, crianças no pátio, idosos com problemas de saúde, alimentação precária. É esse o cenário descrito por advogados que visitaram as milhares de pessoas presas no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, depois das manifestações no fim de semana — que degeneraram em vandalismo. As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A reportagem de Oeste esteve no local nesta terça-feira, 10, e recolheu depoimentos.
Anderson Torres está nos Estados Unidos e deve voltar ao Brasil no fim deste mês
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres nesta terça-feira, 10. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro. Ele não estava no Brasil no domingo 8 durante as manifestações que ocorreram em Brasília. Torres, que foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, ainda está nos Estados Unidos e seu retorno está previsto para o fim do mês. No domingo 8, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) exonerou Torres do cargo.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu sua detenção em flagrante e de outros agentes públicos que tiveram participação na segurança da Praça dos Três Poderes durante as manifestações.
O pedido encaminhado para Moraes, que é relator das investigações sobre os “atos antidemocráticos” no STF, cita a “violação do Estado de Democrático de Direito” como base para solicitar a prisão dos envolvidos. A AGU ainda solicitou a investigação e a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ocorridos no domingo.
“Atos orquestrados”
Segundo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o efetivo da Polícia Militar era menor que o necessário para conter as manifestações. “Havia um efetivo planejado e um efetivo real; em um certo momento, esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado”, observou. “Por que aconteceu isso? Realmente, a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder.”
Outras prisões e afastamentos
Mais cedo, Moraes mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal coronel Fabio Augusto Vieira. O militar, exonerado por ordem do interventor federal na segurança da capital federal, Ricardo Cappelli, era o responsável pela operação no domingo.
Moraes reiterou, nesta terça-feira, 10, que “todos os responsáveis” pela invasão nos prédios da Esplanada dos Ministérios serão punidos. “Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão”, ressaltou o ministro, durante a posse do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
As manifestações na Praça dos Três Poderes resultaram em vandalismo, com a destruição do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto. Ao menos 1,2 mil manifestantes foram presos — pessoas com comorbidades acima de 60 anos de idade e mulheres com crianças já foram liberadas.
O senador Renan Calheiros disse que vai pedir que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, seja expulso do MDB. A medida deve ser tomada nas próximas horas por meio de um documento protocolado no partido. As informações são do site O Antagonista.
– Vou pedir a expulsão dele e acho que ele tem que ser investigado. O Senado vai criar comissões parlamentares de inquérito a exemplo do parlamento norte-americano [na ocasião da invasão do Capitólio] para apurar o que aconteceu – afirmou Calheiros.
Ele deve falar com o presidente da sigla, Baleia Rossi, mas destacou que o pedido não depende da conversa.
– Essa decisão não depende de conversa.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Ibaneis está afastado do cargo.
Ibaneis Rocha está afastado do cargo por determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 10 dias nesta terça-feira (10.jan.2023). Em um curto período, o petista e sua equipe acumularam 10 situações embaraçosas e decisões com risco de reputação para a atual gestão – embora muito fique agora em 2º plano por causa dos atos extremistas em Brasília no último domingo (8).
É comum o vaivém de decisões e declarações em início de governo. Mas a frequência surpreende no início do 3º mandato de Lula. Ainda mais porque não há a desculpa da inexperiência do presidente e vários dos ministros escolhidos pelo petista já chefiaram pastas antes.
DECISÕES DESFEITAS
imposto de combustíveis – a ideia era retomar a cobrança a partir de 1º de janeiro. Mas houve receio de alta de preços nos postos e o efeito disso. A isenção de PIS/Cofins foi renovada, em uma derrota política de Fernando Haddad (Fazenda);
regulação do saneamento – medida provisória tirou o tema da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O mercado reagiu mal. O governo disse que a medida será discutida.
GAFES INTERNACIONAIS
audiências canceladas – Lula deixou de atender em 2 de janeiro de 2023 representantes de 6 países que vieram à posse por “falta de tempo” –a delegação do Timor Leste foi recebida no dia seguinte, já a de Angola esperou e insistiu, mas não se reuniu com o presidente;
moeda do Mercosul – o embaixador da Argentina disse que trabalhará no tema com o Brasil. Jornalistas perguntaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. Ele negou e se irritou.
RECUO EM DECLARAÇÕES
Previdência – Carlos Lupi disse ser preciso discutir a reforma de 2019. Rui Costa o desautorizou;
saque-aniversário do FGTS – Luiz Marinho falou em acabar com esse mecanismo de acesso ao FGTS. Recuou e falou que a ideia será discutida;
preços de combustíveis – Jean Paul Prates disse que a Petrobras se ajustaria às diretrizes do governo. Depois disse que a estatal não intervirá em preços.
PROPOSTA ARRISCADA
o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse na 5ª feira (5.jan) ao jornal Valor Econômico que o governo havia discutido naquele dia a conversão de multas de construtoras em acordos de leniência por obras. Analistas avaliam que isso poderá associar o governo a empresas condenadas por corrupção.
SEGURANÇA PÚBLICA
8 de Janeiro – o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) anunciou no sábado (7.jan) que havia autorizado o uso da Força Nacional em Brasília; àquela altura já se sabia que um número significativo de manifestantes contrários aos resultados das eleições estavam concentrados na capital federal. O governo Lula não verificou se tinha contingente para 1) proteger Planalto, Congresso e STF, e 2) bloquear os acessos à Esplanada. Com a invasão dos extremistas, não houve plano B.
DANIELA CARNEIRO
Ministério do Turismo – a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil) foi anunciada como ministra do Turismo em 29 de dezembro de 2022; entrou como cota do União Brasil;
mudança de nome – no início de janeiro de 2023, ela mudou seu nome público para Daniela Carneiro; Waguinho é seu marido e prefeito de Belford Roxo;
conexão com a milícia – dias depois da posse, imagens da ministra com acusados de integrar milícias no RJ passaram a circular na web e foram amplamente divulgadas por veículos de mídia;
Daniela tem respaldo – o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o governo Lula, por meio de Rui Costa (Casa Civil), saíram em defesa da ministra. O ministro disse que não há “nada relevante e substantivo” que justifique uma preocupação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito inconstitucional que apura os chamados atos antidemocráticos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Calheiros também solicitou que a Corte ordene o retorno de Bolsonaro ao Brasil em até 72 horas e seja preso caso se recuse a cumprir a determinação.
O requerimento foi encaminhado ao STF depois das manifestações que ocorreram em Brasília, no domingo 8. No documento, o parlamentar argumentou que teria sido Bolsonaro — que está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro — quem incitou a ação dos manifestantes. “Não há dúvidas de que os atos terroristas lamentáveis foram a colheita da conduta golpista plantada por Jair Messias Bolsonaro durante toda sua vida pública”, alegou Calheiros.
PDT também aciona STF contra Bolsonaro
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que integra o governo Lula, também entrou com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar Bolsonaro pelos “atos de vandalismo” que ocorreram às sedes dos Três Poderes. A legenda ainda pede o retorno imediato do ex-presidente ao país e que entregue o passaporte.
Pedido de CPI
Parlamentares de oposição a Jair Bolsonaro articularam um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para responsabilizar o ex-presidente pelas manifestações em Brasília. Na segunda-feira 9, os senadores obtiveram as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento no Senado. Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS) encabeçam o pedido.
Ministro aposentado diz que o STF falhou ao derrubar decisões da Lava Jato
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, isentou o ex-presidente Jair Bolsonaro de culpa nos atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (08), em Brasília, e responsabilizou o próprio STF pela situação. As falas foram registradas em entrevista ao jornal O Globo.
Marco Aurélio avalia que o STF “falhou” ao derrubar as condenações do presidente Lula na Lava Jato e devolver ao petista os direitos políticos que o permitiram disputar as eleições de 2022. Sobre o ex-presidente, o magistrado diz que os responsáveis estão em território nacional e que Bolsonaro não tem domínio das forças que estão aqui. “Ele não tem culpa, está a quantos quilômetros daqui?”, avaliou o ministro aposentado.
“Venho informar que o meu marido Jair Bolsonaro se encontra em observação no hospital, em razão de um desconforto abdominal”, escreveu
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou detalhes sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado em Orlando, nos Estados Unidos.
A esposa de Bolsonaro postou no Instagram que estava em oração pela saúde do ex-presidente e pelo Brasil. “Meus queridos, venho informar que o meu marido Jair Bolsonaro se encontra em observação no hospital, em razão de um desconforto abdominal decorrente das sequelas da facada que levou em 2018”, escreveu a ex-primeira-dama.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado em um hospital com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, onde passa por um período sabático.
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse, na tarde desta segunda-feira (9), que conseguiu 31 assinaturas para o pedido de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar as manifestações que aconteceram em Brasília, no domingo (8).
– Alcançamos agora um número maior do que o necessário para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos no Senado Federal. Agradeço a todos os colegas que apoiaram a iniciativa. A democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil ela sobreviverá – escreveu a senadora, no Twitter.
Os manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto durante uma manifestação, neste domingo (8), roubaram armas letais e não letais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Além disso, munições e documentos foram levados. A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta.
Pimenta mostrou maletas vazias que, segundo ele, guardavam o armamento da segurança presidencial. Durante a tarde, um grupo de pessoas que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 furou o bloqueio policial e invadiu os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) convocou os 27 governadores de estados e do Distrito Federal para uma reunião de emergência em Brasília nesta segunda-feira (9). Prefeitos de capitais também estão sendo convidados para o evento.
O objetivo é tratar dos atos que ocorreram ontem em Brasília e resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O petista decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.
