O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso do PL que contestava a aplicação de uma multa de 22,9 milhões de reais após advogados do partido do presidente Jair Bolsonaro terem apresentado uma representação em que cobrava a anulação de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, Alexandrede Moraes, chegou a dizer que o caso poderia levar à extinção do partido. Para ele, a ampla liberdade de atuação dos partidos “obviamente não existe para atentar contra o Estado Democrático de Direito”.
“É importante lembrar para quem nos ouve que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido”, afirmou ele.
Após dias de negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou a votação da proposta de ampliação do teto de gastos para terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, ArthurLira (PP-AL), informou em plenário que a votação da PEC do rombo ficou para a próxima terça-feira (20), a partir das 9h.
“Nós estamos terminando e ultimando as conversações, diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário dessa Casa”, afirmou o deputado.
Lira passou o dia em articulações com os líderes da Casa e só pretendia abrir as discussões hoje caso houvesse acordo para aprovar o texto. Segundolideranças petistas, ainda há discordância quanto ao prazo de vigência do texto, se dois ou um ano.
“Nós vamos estar juntos nessa construção dessa maioria. Nós queremos convencer os demais líderes da importância da aprovação da emenda constitucional do Bolsa Família no valor de R$ 145 bilhões por 2 anos. Nós queremos convencer o colégio de líderes que nós precisamos aprovar o texto do Senado”, afirmou o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG).
José Guimarães (PT-CE), futuro líder do governo eleito, disse que deve conversar com Lula ainda nesta noite para “buscar entendimento” que viabilize a votação da matéria. “Passamos as últimas horas em uma negociação intensa (…) fizemos todas as mobilizações e tudo aquilo que é possível para votar a PEC no dia de hoje porque esse era o entendimento do atual governo”, afirmou o parlamentar, que mais cedo chegou a dizer que se a matéria não fosse apreciada hoje, não teria mais proposta.
“Não votamos a PEC hoje não porque não queremos, é em função da realidade política daqui da Casa”, disse Guimarães. O parlamentar cearense ainda avisou aos parlamentares: “o governo não abre mão do valor de R$ 145 bi e muito menos do prazo de dois anos”.
Em plenário, Arthur Lira também solicitou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convoque sessão do Congresso Nacional para esta sexta-feira (16).
Nicolás Maduro foi convidado para posse de Lula, mas está impedido de entrar no Brasil
O futuro chanceler do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Vieira, afirmou ter sido instruído pelo petista a retomar relações diplomáticas com a ditadura da Venezuela chefiada por Nicolás Maduro.
“O presidente me instruiu para reestabelecer relações com a Venezuela. Vamos enviar um encarregado de negócios para reabrir a embaixada e posteriormente enviaremos um embaixador para Caracas”, afirmou Mauro Vieira durante entrevista coletiva, em Brasília.
O ditador venezuelano foi convidado comparecer na posse de Lula, marcada para o dia 01 de janeiro, mas segue impedido de visitar o Brasil por não ter sua autoridade reconhecida pelo presidente Jair Bolsonaro. O petista tenta viabilizar a presença de Maduro na solenidade.
No entanto, Vieira afirmou que não há nenhum diálogo entre o governo de transição e o Itamaraty para reverter o impedimento de Nicolás Maduro de ingressar no Brasil.
Bolsonaro passou a reconhecer a autoridade de Juan Guaidó como o presidente da Venezuela, em janeiro de 2019, durante pronunciamento no Fórum de Davos, na Suíça. Na época, Guaidó presidia a Assembleia Nacional e era o principal opositor do chavismo.
Em 23 de janeiro daquele ano, Guaidó se autointitulou presidente da Venezuela e foi reconhecido por vários países, como os Estados Unidos, Paraguai, Equador e Colômbia, além da Organização dos Estados Americanos (OEA).
As relações entre o chavismo e o petismo são antigas, desde quando Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela, em 1998. A parceria entre os esquerdistas foi aprofundada pelo Foro de São Paulo e com a eleição de Lula, em 2002.
Chávez e Maduro foram aliados de Lula durante os dois mandatos do petista (2003-2010) e as relações também foram mantidas durante a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016).
Vereador diz que o presidente “não tem o poder de estalar os dedos e resolver tudo”
Jair Bolsonaro e o filho Carlos Foto: EFE/André Coelho
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) desabafou na manhã desta quinta-feira (15) sinalizando que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), foi incompreendido e abandonado por muitos que o apoiavam, mesmo sem citar diretamente o nome do chefe do Executivo.
Carlos começou seu o longo texto indagando: “Por que as pessoas ditas ‘do bem’ não fazem o simples exercício de se colocar no lugar do próximo?”. Em uma clara menção ao presidente, o vereador falou dos “sacrifícios de um homem que praticamente deu a vida, remando contra uma maré de podridão, com resiliência de modo a conseguir avanços nunca imaginados”.
– Uns são inocentes, outros são sujos e há os caçadores de likes. Infelizmente não há compaixão e muito menos maior reflexão diante do quadro. Prefiro não falar tudo que penso para evitar incompreensões. Sigamos em frente – escreveu.
Carlos também apontou a ansiedade das pessoas que esperam uma decisão de Bolsonaro, e por consequência criticam sua suposta inércia. De acordo com o filho 02, o presidente “não tem o poder de estalar os dedos e resolver tudo, pois não é gênio da lâmpada”.
Carlos usou seus perfis no Twitter e Instagram para o desabafo.
Veja a íntegra: Por que as pessoas ditas “do bem” não fazem o simples exercício de se colocar no lugar do próximo? Como algumas pessoas podem esquecer tão rápido os sacrifícios de um homem que praticamente deu sua vida, remando contra uma maré de podridão, com resiliência persistente de modo a conseguir avanços nunca imaginados, e banalizá-lo como se todo um processo tremendamente complexo dependesse somente dele?
Tento imaginar como deve se sentir esse homem, com seu esforço banalizado porque não tem o poder de estalar os dedos e resolver tudo, pois não é gênio da lâmpada, alvejado sem piedade por gente que se acha dona da verdade, mas não sabe 1/100 do que está acontecendo.
Não há respeito, não há nada que gente imediatista e incapaz de compreender possa levar em consideração. É o “quero já, se vira, arruma, resolve”. Alguém sequer para para pensar se é humanamente possível?
Há todo um mundo de coisas que deveria ser levado em consideração. Há muita gente validando atos de covardia extrema diante de um cenário de pura narrativa, narrativa esta desprovida de fatos. Por que tanta ingenuidade, se é que é mesmo o caso?
Uns são inocentes, outros são sujos e há os caçadores de likes. Infelizmente não há compaixão e muito menos maior reflexão diante do quadro. Prefiro não falar tudo que penso para evitar incompreensões. Sigamos em frente.
Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros arquivou o pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar argumentou que a ação é inconstitucional e que somente o Senado Federal possui competência para julgar magistrados da Suprema Corte.
– A competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei. Ante expressa previsão constitucional, não cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer sanção, independente do delito praticado – observou.
O pedido havia sido feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa. De acordo com ele, crimes contra a segurança nacional podem ser julgados pelo STM, argumento refutado por Viveiros.
– Ao contrário do que alega o Paciente, também não cabe a esta Egrégia Corte o julgamento de pretensos delitos previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, entendimento este que tem sido adotado há muito por este Tribunal – pontuou.
Diante da decisão do ministro, Koressawa disse que pretende levar a ação para o plenário do STM.
O ex-juiz coleciona alguns episódios inusitados, dentre eles a ação movida contra o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, porque o jornalista estaria incentivando o suicídio ao divulgar a vacinação infantil contra a Covid-19.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o acordo firmado entre estados e União para compensar a perda de receitas dos governadores com as novas regras da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Com a homologação, o texto será enviado ao Congresso.
A nova legislação aprovada pelo Congresso, e apoiada pelo Planalto, fixou o teto do ICMS entre 17% e 18% na tentativa de baixar os preços dos combustíveis. Até o momento, acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda deve receber os votos dos ministros AndréMendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Com o acordo, desenhado por representantes da União e estados com intermediação do ministro Gilmar Mendes, combustíveis como diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha) continuarão sendo considerados itens essenciais, como diz a LC 194, e portanto submetidos a uma alíquota máxima de ICMS. Porém, a tributação da gasolina não foi contemplada pelo acordo e será definida em novas discussões em 2023.
As empresas brasileiras listadas na bolsa de valores tiveram uma desvalorização de R$ 651,9 bilhões desde o resultado das eleições presidenciais, no fim de outubro, segundo estudo realizado pela Economatica, plataforma de informações sobre o mercado financeiro.
Já os dados compilados pelo portal de gerenciamento de investimentos TradeMap mostram que, em 28 de outubro, última sexta-feira antes do segundo turno, todas as companhias nacionais com ações na B3 valiam, juntas, R$ 4,413 trilhões. A soma caiu para R$ 3,841 trilhões no fechamento da última terça-feira (13), uma desvalorização total de R$ 571,86 bilhões.
Entre 21 de outubro e 13 de dezembro, as empresas listadas na bolsa de São Paulo perderam R$ 730,84 bilhões em valor de mercado. Uma semana antes do dia 28 de outubro, as ações da Petrobras atingiram o valor mais alto de sua história, e a estatal, que é a maior empresa brasileira, chegou a valer R$ 520,60 bilhões. No mesmo dia, o Ibovespa encerrou o pregão em 119.933 pontos.
Na última terça, o principal índice da bolsa brasileira chegou a zerar todos os ganhos, mas fechou no positivo, em 0,5% em reais, e quase 8% em dólares, com volatilidade na curva de juros. Fechou o dia em 103.671 pontos, uma queda de 13,5%, enquanto o valor de mercado da petrolífera caiu para R$ 331,05 bilhões.
A forte queda da bolsa brasileira no início desta semana é, segundo Vanessa Naissinger, especialista de investimentos da Rico, “ainda uma resposta aos anúncios dos nomes para os ministérios do presidente eleito, ocorridos na sexta-feira, e a sinalizações sobre outros participantes do governo na manhã de segunda”.
Entre 28 de outubro e a última terça, as perdas da Petrobras foram de R$ 117,69 bilhões, e desde o fechamento de 31 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno, o valor de mercado da caiu R$ 83,4 bilhões. Outra estatal, a Eletrobras, também apresentou queda no período, de R$ 18,4 bilhões.
Leandro De Checchi, analista da Clear Corretora, diz que o Ibovespa já começou a semana com a desvalorização de praticamente todas as ações que o compõem, “com o mercado precificando risco fiscal, o que estressa a curva de juros, favorece a alta do dólar e penaliza os ativos de risco”, analisa.
“Entre as principais blue chips, a Petrobras puxa a fila das perdas junto com Banco do Brasil, que recuam com maior intensidade e pesam no Ibovespa. Vale ressaltar que a desvalorização das ações da Petrobras foi na direção contrária à alta do preço do Petróleo, o que reforça o momento de aversão ao risco em meio a ruídos políticos, mesmo com o valuation atrativo da estatal”, afirma De Checchi.
Na quarta-feira (14), apesar de o Índice Bovespa ter iniciado a sessão “na contramão do mercado externo, com forte pressão vendedora, recuperou-se durante o dia”, diz o analista. Ele também informa que a desvalorização das ações da Petrobras continou forte no pregão do dia, puxando a fila das perdas no Ibovespa, enquanto as bancos privados, Vale e B3 se valorizaram, ajudando na boa recuperação do índice, que sinaliza para algum repique ao longo dessa semana.
Considerando apenas as 16 empresas sob o controledo governo brasileiro listadas na bolsa, a soma de seu valor era R$ 887,54 bilhões em 21 de outubro, e R$ 798,43 bilhões uma semana depois, no dia 28 de outubro. Em 13 de dezembro, o total havia passado para R$ 636,93 bilhões, segundo cálculo realizado pelo TradeMap, indicando perdas de R$ 250,60 bilhões entre 21 de outubro e 13 de dezembro e de R$ 161,50 bilhões se for considerado o dia 28/10 como data de início do período.
A Vale, privatizada em 1997, ganhou R$ 86,4 bilhões em valor de mercado, entre 31 de outubro e 13 de dezembro, segundo a Economatica. No setor privado, também chama a atenção o baixo desempenho das ações do Bradesco e do Itaú, companhias que perderam R$ 56,3 bilhões e R$ 61,3 bilhões, respectivamente.
Para André Meirelles, economista da InvestSmart XP, os números refletem a incerteza do mercado financeiro em relação às políticas econômicas que serão adotadas pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de certodescontentamento com as nomeações de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda e de Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Ministro da Fazenda de Lula quer um ‘Estado forte’
Depois de atacar o teto de gastos, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dobrou a aposta e defendeu substituir o mecanismo de austeridade fiscal. “Todo mundo sabia que era uma saída precária, não era sustentável”, disse, em entrevista à GloboNews, na quarta-feira 14.
No lugar do mecanismo, Haddad quer pôr uma “nova âncora fiscal” no começo do ano, a ser feita por lei complementar, e prometeu ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas como meio de fazer investimentos. O petista vai apresentar a proposta no início do ano que vem.
Haddad negou que acabar com o teto de gastos seja um “rompimento com a responsabilidade fiscal”. “De maneira nenhuma”, garantiu o petista. “Significa mostrar para o país que é possível um desenho mais confiável de longo prazo. É bom e sustentável e traz a trajetória para o patamar correto”.
Ainda na entrevista, Haddad apoiou a existência de um “Estado forte” que pague todas contas. “Têm formas mais adequadas para compatibilizar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, até porque eu considero a responsabilidade fiscal parte da responsabilidade social”, disse.
Teto de gastos
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui os chamados “restos a pagar” de Orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
Senador tucano, que apoiou Lula nas eleições, criticou alteração de última hora na legislação para viabilizar a nomeação de Aloizio Mercadante para o BNDES
O senador Tasso Jereissati (foto) criticou a mudança na Lei das Estatais que foi aprovada a jato na Câmara na terça-feira (13) para permitir Aloizio Mercadante a assumir o BNDES no governo Lula.
“A alteração na Lei da Estatais é um retrocesso histórico“, publicou o senador tucano em seu Twitter nesta quarta-feira (14).
“Saímos de um país avançado que tem estatais, para uma república de bananas, cujas estatais servirão de cabide de emprego para político derrotado e seus afilhados”, acrescentou.
A Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral” — Mercadante coordenou a campanha do presidente eleito.
O texto relatado por Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reduz essa quarentena para 30 dias, o que permitiria a Mercadante assumir o BNDES no início de 2023. O mesmo vale, de acordo com a proposta, para indicados à chefia de agências reguladores.
Ainda em sua crítica no Twitter, Tasso chamou a alteração na legislação de “burrice”, porque, segundo ele, “Mercadante não precisava disso”.
“Como Doutor em economia, sem mandato parlamentar há muito anos, sendo apenas presidente da Fundação do PT, e não do Diretório, sua indicação tem margem para uma apreciação positiva do Conselho do BNDES”, argumentou o senador, que declarou apoio a Lula no segundo turno das eleições.
Para que a nova regra entre em vigor, o texto ainda tem de passar pelo Senado.
A proposta altera a lei das estatais e das agências reguladoras
O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que é ‘golpe’ o projeto de lei (PL) do Partido dos Trabalhadores (PT) que altera a Lei das Estatais e facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão em empresas públicas. O texto foi aprovado, às pressas, na Câmara Federal.
A votação está sendo vista como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma a chefia do BNDES no futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sob a relatoria de Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o texto reduz o período de três anos — prazo atual da quarentena — para somente 30 dias. A mudança é para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de realização de campanha eleitoral. A proposta ainda abrange os indicados à chefia de agências reguladoras.
Com isso, Mercadante pode assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no início de 2023.
De acordo com Ganime, os parlamentares esperavam que “o golpe” viesse por meio de uma medida provisória. “Eu diria que se trata de um golpe, na verdade. Nós soubemos hoje que o Aloizio foi indicado para a presidência do BNDES, o que já é um absurdo, é um acinte contra a população brasileira”, disse ele na tribuna da Câmara dos Deputados. “Esperávamos que o golpe viesse através de uma medida provisória, mas, não, veio na cara de pau, através de um projeto que nada tem a ver com o tema”, finalizou.
Nas redes sociais, o parlamentar reforçou as críticas e chamou a alteração no PL de “jabuti”.
“O PT, que tanto gosta falar de golpe, já está dando os seus. Um absurdo! Simplesmente colocaram um jabuti em um projeto sem relação nenhuma com a matéria para diminuir a quarentena de 36 meses para um mês. Tudo para permitir que o PT consiga indicar o novo presidente do BNDES”, escreveu.
O PT que tanto gosta falar de golpe já está dando os seus. Um absurdo! Simplesmente colocaram um jabuti em um projeto sem relação nenhuma com a matéria para diminuir a quarentena de 36 meses para 1 mês. Tudo para permitir que o PT consiga indicar o novo presidente do BNDES. pic.twitter.com/aUnNgMvY3A
