Os primeiros 100 dias de governo são conhecidos como uma espécie de “lua de mel” entre o político que chega a um cargo e seu eleitorado. Mas o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desfruta do tradicional tempo de tranquilidade, em especial na economia. 

Analistas de mercado e economistas ouvidos pelo g1reconhecem que a cobrança é mais intensa que a média — visto que, a rigor, o mandato começou há apenas 20 dias —, mas atribuem parte da culpa aos sinais dúbios do presidente e de seus novos ministros. 

Certa forma, o que antecipou a pressão contra o governo Lula foi a completa abdicação de um processo de transição da gestão de Jair Bolsonaro(PL) depois da derrota nas urnas. 

Foram os ministros de Lula que tomaram a frente das negociações para remendar o orçamento enviado ao Congresso Nacional pelos bolsonaristas. O documento não previa recursos para o funcionamento de programas básicos em 2023, entre eles o Farmácia Popular e o Bolsa Família de R$ 600. 

Antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto, Lula precisou gastar capital político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que desafogou os recursos para o funcionamento do estado e garantiu o aumento permanente do antigo Auxílio Brasil — uma promessa de campanha de ambos os candidatos. 

“É como se esses 100 dias — e o desgaste que vem junto — fossem antecipados. Foi uma equipe de transição que teve que negociar pautas e aprovar PEC sem estar na cadeira”, diz Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital Markets.

Ao mesmo tempo, pegou mal o desdém petista com agentes econômicos. O mercado financeiro se sentiu atacado no primeiro discurso do presidente eleito na sede do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A indisposição veio em formato de disparo do dólar e bolsa em queda.

Ficou “engasgada” também a promessa do petista de acabar com o teto de gastos antes mesmo de apresentar uma alternativa. E a indicação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não agradou. 

O economista e ex-diretor do Banco Central Tony Volpon faz uma analogia com um jogo de tênis, e chama as decisões de Lula de “erros não forçados”. Para ele, as declarações não trouxeram pistas sobre os planos de governo e serviram apenas para dar um tom “beligerante” (conflituoso) à relação com os agentes econômicos. 

Haddad afirma que irá “reequilibrar o sistema tributário brasileiro pra melhorar a distribuição de renda” 

“O mercado sempre vai ficar na defensiva com um governo de esquerda. Se você dá razão para essa defensiva, há um preço que vem em forma de aumento de juros. Isso tem um custo para a economia, para o Tesouro”, diz Volpon.

Por outro lado, o economista também lembra que o mercado projetou expectativas irreais quanto à pauta de gastos sociais e montagem da equipe econômica do novo governo. 

“Quebra de expectativa é quando se espera algo provável, mas que não acontece. Era extremamente improvável que o ministro da Fazenda não fosse um quadro do PT, por exemplo”, afirma. 

Ao menos quatro planos do governo estão, desde a eleição, sob escrutínio intenso dos investidores: o reajuste do salário mínimo, a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, a eliminação do teto de gastos como âncora fiscal do país e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. 

As medidas fazem parte de um plano de reforço de resgate social do novo governo, que define a empreitada como forma de “colocar o pobre no orçamento”. O mercado torce o nariz porque as medidas geram aumento das despesas do governo, e há expectativa de que seja criada uma compensação para financiá-las sem comprometer ainda mais as contas públicas. 

Em entrevista nesta semana à GloboNews, Lula comentou a questão. Perguntado se via responsabilidade fiscal e social como antagônicas, o presidente disse que “são antagônicas por causa da ganância das pessoas mais ricas”. 

“O que nós queremos é que haja a contrapartida no social. Não interessa a gente ter uma sociedade de miseráveis. Nós queremos ter uma sociedade de classe média”, disse o petista.

“Os ânimos estavam aflorados dos dois lados. Isso passou e podemos julgar os atos concretos do governo federal”, afirma. 

Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil 

Enquanto o presidente avança no discurso, os agentes financeiros cobram a origem do dinheiro. Após a eleição, chegou-se a um consenso de que seria necessário ampliar a dívida do país para cobrir o momento de emergência, mas a dimensão do pacote gerou ruídos. 

Fonte do reajuste do Bolsa Família, a PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões das amarras fiscais, teve seu prazo de vigência reduzido no Congresso Nacional para apenas um ano. A determinação impõe que se encontre um financiamento adequado para o programa nos anos seguintes, o que deve ser rediscutido no Orçamento de 2024. 

O tempo é curto, pois, com o fim do teto de gastos, o governo precisará encaixar essa e outras medidas embaixo de uma nova regra fiscal para controlar os gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) promete entregá-la até abril — próximo, portanto, ao famoso prazo de 100 dias de governo. 

Além do novo “arcabouço fiscal” — nome adotado pelo governo —, Haddad apresentou um plano de aumento de receitas e corte em algumas despesaspara fazer frente ao déficit previsto no Orçamento deste ano, de R$ 231 bilhões. 

“O próprio ministro reconheceu que só conseguiria entregar cerca de metade desse montante para o ano, o que se aproxima do [valor] que era consenso de mercado. Isso deixa a notícia menos relevante”, diz Paulo Val, economista-chefe da Occam Brasil.

O especialista diz ainda que o pacote prioriza aumento de receita e ataca pouco a despesa pública. “Em um país com o tamanho do gasto que temos, não é o mais adequado. O ajuste precisa vir nas duas frentes. Só pelo lado do gasto, seria muito difícil. E, só pelo lado da receita, seria muito custoso para a sociedade”, explica. 

Míriam Leitão, sobre novo pacote econômico de Haddad: ‘Se ele for integralmente cumprido, pode levar ao superávit’ 

Por fim, Haddad caminha para negociar e votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pretende estimular investimentos no país, restabelecer a competitividade da indústria e melhorar a arrecadação. 

“O cenário base, que está no preço do mercado, é um processo de maturação da reforma tributária nesses 100 dias, mas para tramitar e aprovar depois do recesso parlamentar”, diz Carla Argenta, da CM.

A economista pondera, contudo, sobre a capacidade do governo de manter o foco em meio à cena política ainda conturbada em Brasília. Não bastasse o resultado apertado das eleições, que cria uma animosidade logo no início do governo, a invasão terrorista dos prédios dos Três Poderes mobilizou tempo e esforço da alta cúpula de Lula. 

“Seria terrível que o assunto travasse a pauta do Congresso, sem deixar as casas votarem as propostas. Seria um desgaste político muito grande e o tempo perdido traria problemas aos indicadores econômicos”, diz ela. 

Davos: Haddad diz que governo avalia termos para entrar na OCDE 

O g1 procurou o Ministério da Fazenda para aprofundar o cronograma de medidas, mas a pasta não concedeu entrevista. 

Em viagem a Davos, para participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro Fernando Haddad deu as mesmas pistas que repetia no Brasil: diminuição do déficit, envio de arcabouço fiscal até abril e reforma tributária no primeiro semestre. 

Mas também afirma que a relação com o mercado melhorou nas últimas semanas com o alinhamento de expectativas. 

Antes de um jantar com investidores e banqueiros, o ministro afirmou que a agenda proposta é uma oportunidade de “transformar essa herança delicada” deixada pelo governo anterior, mas que procura também realizar mudanças estruturais. 

“Vamos combinar: o fiscal é pressuposto do desenvolvimento, mas não é um fim em si mesmo. Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país, você precisa de uma certa política proativa de mapear as oportunidades”, afirmou Haddad.

Ainda que o plano de aumento de arrecadação apresentado pela Fazenda seja um primeiro passo em direção positiva, os analistas esperam mais. 

Tony Volpon acredita que houve alguma acomodação dos planos do governo, e principalmente uma definição de método: Lula montou um contrapeso de economistas ortodoxos por meio do Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, e será a voz final nos encaminhamentos. 

“Com o passar do tempo foi caindo a ficha: esse é um governo que vai gastar mais, vai tributar mais. O equilíbrio é inflação e juro maior, porque esse é um contraponto a um impulso fiscal maior”, diz o economista.

Informações G1

Ação apura abuso de poder econômico e político e pode deixar ex-presidente inelegível. No total, já tramitam na Corte eleitoral 16 procedimentos para investigar Bolsonaro.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Este tipo de procedimento apura eventual abuso de poder político e econômico e pode deixar Bolsonaro inelegível. 

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do 2º Turno das eleições de 2022. 

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura 

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados. 

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”.

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”. 

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”. 

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

Informações TBN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres era um “rascunho” e “apócrifa” — não continha assinatura em nome de ninguém — e que por isso o documento deve ser desconsiderado.

A alegação consta na defesa apresentada pela equipe de advogados de Bolsonaro à Suprema Corte Eleitoral nesta quinta-feira (19), segundo informações da CNN Brasil.

Informações TBN

Número é 90% menor do que o mencionado pela ministra

Um documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contradiz uma fala da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segundo a qual mais da metade dos brasileiros passa fome.

O Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2022 informa: o Brasil tem 4,1% da população subalimentada, equivalente a quase 9 milhões de pessoas. O relatório anual foi divulgado na quarta-feira 18.

Conforme o estudo, a Venezuela é a que mais tem pessoas passando fome na América do Sul. A pesquisa deu conta de pouco mais de 20% da população nesse estado. A porcentagem diz respeito a 6,5 milhões de pessoas.

Entre outros motivos, a FAO responsabiliza o conflito entre Ucrânia e Rússia pelo aumento dos preços dos alimentos no mundo, além da pandemia de covid.

Os números obtidos pela FAO também põem em xeque uma pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, segundo a qual o Brasil tem 33 milhões de brasileiros passando fome.

Como medida de enfrentamento da fome no Brasil e em outros países, a ONU sugere políticas de mercado que possam facilitar e baratear a produção e venda de alimentos, a fim de melhorar a segurança alimentar de mais famílias.

“As políticas comerciais e de mercado podem desempenhar um papel fundamental na melhoria da segurança alimentar e nutricional, já que mediante uma maior transparência e eficiência se reduz a incerteza e se melhora a previsibilidade e estabilidade do comércio agroalimentar inter-regional”, observa a ONU.

Revista Oeste 

Ao menos cinco ministros de Lula utilizaram aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a seus estados de origem durante os primeiros fins de semana do governo.

Levantamento da coluna com base nos dados divulgados pela Aeronáutica revela que os ministros usaram as aeronaves oficiais tanto para ir a suas cidades natais, quanto para voltar a Brasília.

A maioria viajou na sexta-feira a fim de cumprir agenda oficial e aproveitou para prolongar a estadia durante o fim de semana, retornando de FAB à capital federal apenas no domingo ou na segunda-feira.

Informações TBN

Os quatro governadores do PT, todos da região Nordeste (BA, RN, CE e PI), iniciaram uma pressão, de forma que a indicação da chefia da Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional com forte capilaridade na região não ‘caia no colo’ do União Brasil, com possibilidade disso ocorrer ainda com porteira fechadas. O nome mais forte para o posto, conforme circula nos bastidores, seria o do deputado federal Elmar Nascimento para permanecer na cadeira, pela forte ligação que possui com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), hoje reconduzido ao cargo, sob as bençaõs do presidente Lula. O PT, conforme informações da Folha de São Paulo, não indicou nomes ao cargo, mas definiu um perfil: querem um gestor preparado, que tenha passagem por órgãos federais ou experiência de gestão pública.

A avalição da cúpula é de que o órgão por tocar projetos estruturantes e ter orçamento robusto, influencia fortemente a política local. Por isso, entendem que o órgão não poderia permanecer sob influência do União Brasil, partido que faz oposição a eles.

No governo Jair Bolsonaro, a Codevasf esteve sob influência de Elmar Nascimento (União Brasil), sendo peça central na distribuição de verbas por meio das emendas do relator. Também foi alvo de irregularidades que estão sob investigação do Tribunal de Contas da União.

O órgão federal doou e instalou cisternas em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar Nascimento na véspera da eleição. Além do PT e do União Brasil, a Codevasf também é disputada pelo PSB de Pernambuco, que planeja indicar para o cargo um nome de confiança do prefeito do Recife, João Campos.

Os pessebistas também estão de olho no comando do Banco do Nordeste, cargo para o qual é avaliado o nome do ex-governador Paulo Câmara (PSB). A indicação, contudo, depende de mudanças na Lei das Estatais, que ainda tramita no Senado.

Informações Bahia.ba

O presidente da República também afirmou que ficou “com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (18), que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões em Brasília. 

“Uma comissão de inquérito pode não ajudar e pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora (…) você sabe como [a CPI] começa e não sabe como ela termina”, disse Lula em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News. 

Lula também deu novas impressões sobre o 8 de janeiro, quando ocorreu invasões e depredações nos prédios dos Três Poderes. “Eu fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”, e que “o pessoal estava acatando ordem e orientação que o ex-presidente Bolsonaro deu.

Informações TBN

Candidato à presidência do Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) disse em entrevista ao Poder360nesta 3ª feira (17.jan.2023) que a campanha à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), está “muito afinada” com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT), e isso “preocupa muito”.

“Há uma necessidade de defesa de um legado, e um legado que não é apenas do [ex-]presidente Bolsonaro. É um legado que começa a ser construído no Brasil a partir do afastamento da ex-presidente Dilma em 2016, com a modernização da economia brasileira”, declarou o senador eleito.

Para Marinho, Lula está “preso ao passado e precisa se libertar”. O “passado” que o senador eleito descreve é o de “uma hecatombe econômica, fruto dos equívocos que foram cometidos pelo PT ao longo dos últimos anos, do corporativismo e da corrupção generalizada”.

Quer vença ou não a eleição ao comando do Senado, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL) disse que não fará oposição “cega” a Lula. Se perder, espera de Rodrigo Pacheco a garantia de espaço proporcional ao tamanho da bancada do PL na Mesa Diretora e nas presidências de comissões.

Além da defesa do que considera o legado econômico dos anos pós-Dilma, Marinho também apresentou como pilar de sua candidatura “o restabelecimento da normalidade democrática” na relação do Poder Legislativo com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele disse não querer “fulanizar” o debate sobre o que vê como invasão de prerrogativas do Congresso pelo Poder Judiciário no ministro Alexandre de Moraes, alvo preferencial de Bolsonaro e de uma ala de senadores nas críticas a decisões controversas do Supremo.

“Defendo uma posição proativa, de altivez, de defender a condição originária da Constituição brasileira. Isso não significa enfrentamento, significa delimitação de espaços”, declarou.

Marinho classificou os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro como “deploráveis” e defendeu a identificação e punição dos agressores.

Cobrou uma investigação “ampla” e “com isenção”, dizendo que, para além da Polícia Militar do Distrito Federal, o governo federal também dispõe de um aparato de segurança que poderia ter impedido os atos de vandalismo.

Assista à entrevista (44min02s):

Informações TBN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu os R$ 200 bilhões extras que tanto sonhou. Na PEC do Rombo, Lula conseguiu um ”cheque em branco” e nem o Auxílio Brasil havia sido incluso nos custos para ultrapassar o teto de gastos. No entanto, o petista sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.

A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra (R$ 15 milhões); ao Fundo Geral de Turismo — Fungetur (R$ 8 milhões); e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen (R$ 250 mil).

Com informações da Agência Senado

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, disse à CNN na tarde desta terça-feira (17) não haver qualquer possibilidade de o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal realizar uma delação premiada.

“Não há a menor possibilidade de delação premiada pelo fato de que não há o que ser delatado”, afirmou. Ele também disse que a defesa não vai se manifestar até ter acesso aos autos da investigação.

Até o início da noite desta terça-feira, o depoimento de Torres ainda não havia sido agendado.

A informação que não pretende fazer delação ocorre em meio a rumores de que Torres poderia promover uma delação ou um depoimento que complicasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do seu governo.

Sobre os atos em si do dia 8 de janeiro, Torres também disse a aliados antes de ser preso que deixou um plano de procedimentos pronto articulado com outros poderes e que houve um problema de execução que não lhe caberia pela legislação responsabilidade.

CNN Brasil