foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do rombo ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não será divulgada nesta quarta-feira (23).

 “Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador.  Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões. O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
Data
O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos.
“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.

Agência Brasil

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23 de novembro de 2022)

Alexandre de Moraes se mete em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violam a Constituição e o restante das leis em vigor no país

É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no país. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília, com o propósito oficial de fazer “um balanço” de suas ações na última eleição, que acabaram há vinte dias, e discutir “as próximas”, que só vão acontecer daqui a dois anos. Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão. Em primeiro lugar, não cabe a um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de seus direitos como membro da Corte Suprema. Além disso, é uma encenação flagrante: não pode sair disso nenhuma decisão que venha a beneficiar os cidadãos, nem melhorar a sua segurança, mas apenas tensão inútil, animosidade e desordem.

Comandantes de quartéis diante dos quais se fazem os protestos já afirmaram, com todas as letras, que não vão tirar os manifestantes de onde estiverem; houve, a propósito, discursos de chefes militares dizendo que a população tinha o direito legal de se manifestar pacificamente onde quer que fosse, inclusive na frente das casernas. E então? O ministro Moraes vai mandar a tropa de choque das PMs enfrentar a tropa do Exército para tirar as pessoas de lá? Vão jogar gás lacrimogêneo e espancar a população na frente dos militares? Vão abrir fogo, talvez? É algo que ele deveria esclarecer nesta sua reunião com os comandantes das PMs. Para executar o que decidiu, Moraes tem de dar ordens para a força policial reprimir os manifestantes, e isso, além de ilegal, é complicado de se fazer. E se as PMs não obedecerem a essas ordens? Um comandante já disse que não viu nenhum delito nas manifestações em sua área de atuação, e que não iria fazer nada a respeito. Outros dois nem foram à reunião que o ministro convocou.

Informações Revista Oeste

Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 23, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que a ação da sigla entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.

“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte Eleitoral uma “verificação extraordinária” com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.

O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que as justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.

“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”

O partido contratou uma assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o documento na semana passada, conforme disse o advogado.

Protocolado na segunda-feira 21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.

“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 geraram arquivos de log com o número correto do respectivo código de identificação”, mostrou o documento. O modelo de 2020 corresponde a quase 190 mil urnas.

“Eles concluíram que essas urnas não poderiam ter seu resultado certificado por um defeito no log“, destacou Bessa. O advogado também explicou que os dados sobre as urnas no primeiro turno eleitoral já foram entregues ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, desde a primeira representação.

“O que ele pediu foi que o PL se manifestasse sobre a extensão da representação extraordinária, e fizemos isso”, disse Bessa. “Essa ação já foi protocolada, mas é muito mais fácil começar a verificação no primeiro turno.”

Segundo o partido, os verdadeiros votos do presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido 51,05%. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deveria ter apenas 48,95%.

Informações Revista Oeste

O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, colocou a Bahia como uma condicionante para o seu partido apoiar o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Interlocutores de ACM Neto disseram que o ex-prefeito “não vai aceitar jamais” ser tratado pelo governo Lula como oposição na Bahia, se o União Brasil decidir apoiar o petista no âmbito nacional.

ACM Neto, segundo os aliados, não tem descartado a possibilidade de assumir um cargo na gestão Lula, mas tem evitado falar sobre a especulação. O secretário-geral do União Brasil tem dito, porém, que não vai pedir nenhum cargo no governo petista, conforme sempre os correligionários.

De acordo com os interlocutores, sem o aval de ACM Neto, não há chance de o União Brasil apoiar Lula, já que o secretário teria votos suficientes na Executiva nacional da sigla para barrar um eventual acordo entre a sigla e a nova administração petista.

O União Brasil não colocou um prazo para definir se integrará ou não a gestão lulista. Segundo integrantes da legenda, a ideia é deixar a “conversa fluir”, pois, quem quer o apoio é o novo governo. A sigla tem, ao todo, 59 deputados federais.

*Metro1

Após um longo período de ausência desde o resultado das eleições presidenciais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao seu local de trabalho, o Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23). O mandatário não ia até o Planalto desde o dia 3 de novembro, quando se reuniu rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

O retorno acontece um dia após o PL apresentar um relatório golpista em que pede a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Na agenda oficial do presidente desta quarta-feira (23), consta apenas uma reunião com seu ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN).

Nesta terça, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cedeu à pressão da ala mais radical do partido e apresentou uma ação ao TSE em que endossa o discurso golpista de Bolsonaro e pediu invalidação dos votos depositados em parte das urnas eletrônicas.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.

O PL diz que nos equipamentos sem a alegada inconsistência Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.

*Bahia.ba

(Por J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povoem 21 de novembro de 2022)

As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar

O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso — declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo Poder Judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar. É como no tempo do Ato Institucional No. 5. Ficou determinado pela força, na ocasião, que nenhuma decisão do Poder Executivo estava sujeita à apreciação judicial. Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso — só se pode recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.

A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminados. Deixou de funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão — é pura e simples violência.

Uma conta bancária não pode ser bloqueada sem um processo previsto em lei, por nenhum juiz brasileiro — nem as contas dos traficantes de droga estão fora desta determinação. A solicitação do bloqueio tem de vir do Ministério Público, obrigatoriamente — como qualquer denúncia criminal. No caso, as contas foram bloqueadas sem processo legal nenhum; foi apenas uma ordem de Alexandre de Moraes, mais nada. O Ministério Público não pediu coisa nenhuma; na verdade, sequer foi informado do bloqueio pelo ministro. Em suma: está tudo errado, mas o Banco Central apenas obedece. Está cumprindo uma ordem ilegal, e fica tudo por isso mesmo. As transportadoras não têm a quem apelar – só podem recorrer ao próprio STF, e o STF nega todo e qualquer recurso feito contra as suas decisões.

Tudo isso é aplaudido como uma ação decisiva para combater “atos antidemocráticos”. Essa é a palavra mágica do novo Ato-5; serve como justificativa para todas as decisões ilegais do STF. Serve também, cada vez mais, para designar qualquer manifestação contrária ao novo governo.

Informações Revista Oeste

O ministro Alexandre de Moraes já respondeu solicitação do presidente Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto sobre auditoria das urnas. Moraes solicita também dados do primeiro turno. Veja vídeo:

Moraes já respondeu a petição do PL e pediu para juntar os dados do primeiro turno, exatamente o que o PL não quer pic.twitter.com/vVlUaix08d

— Terra Brasil Noticias (@juniormelorn_) November 22, 2022

Informações TBN

Ao defender a aprovação da suplementação para que, inclusive o pagamento de funcionários de empresas terceirizadas da prefeitura com salários atrasados e que estavam presentes nas galerias fosse realizado, o vereador Marcos Lima (UB) fez críticas ao vereador Edvaldo Lima (MDB) que vem criticando a suplementação quando foi atingido fisicamente por Edvaldo. A confusão aconteceu durante sessão desta terça-feira (22).

Surpreso, Marcos Lima disparou: “um evangélico, me agredindo”.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), que separou a briga e tentou acalmar os ânimos, chamou atenção dos colegas. “Peço a ação do corregedor porque agora chegou ao fundo do poço, chegou ao absurdo”, afirmou. Na oportunidade, Torres disse ainda ter sido ameaçado por Paulão do Caldeirão (PSC): “Paulão ameaçou, espero que não tenha sido a mim porque comigo a história é outra”, disparou. 

Informações Bahia na Política

Contas no Twitter de um coronel e três generais da ativa fizeram as publicações durante a campanha eleitoral e depois da eleição do petista; um deles acusou ‘Xandão’ de favorecer o ‘Chuchu’; iniciativa contraria regra das Forças Armadas

Caro leitor,

não foram só os comandantes das Forças Armadas que se manifestaram sobre os protestos contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as urnas eletrônicas e as decisões judiciais que excluíram das redes sociais perfis de bolsonaristas que questionaram sem provas apenas o resultado da eleição presidencial. Outros militares da ativa voltaram a fazer ou compartilhar publicações de caráter político-partidário em redes sociais.

Um dos mais ativos é o coronel Alberto Ono Horita, que comandou o 20.º Batalhão de Logística Paraquedista do Exército, foi adido militar nos Emirados Árabes e hoje dirige o Colégio Militar de Curitiba. Em 2019, quando o general Edson Leal Pujol fez publicar portaria na qual disciplinava o uso das redes sociais, o coronel Horita mantinha uma conta no Twitter com seu sobrenome. Ali – conforme o Estadãorevelou – ele publicou o que seria a diferença entre um petista e um membro do PSOL: “Dê para eles um pouco de capim. Quem fumar é do PSOL e quem comer é do PT”.

Em outra publicação, o militar escreveu: “Se diploma fosse prova de inteligência, não teríamos professores gritando ‘Lula livre’” – o petista ainda estava preso na época. Desde então, sua conta no Twitter registrava pouquíssimas publicações. Tudo mudou no dia 17 de setembro. Na conta do coronel, agora sob o nome de Patriota_PQD (abreviação de paraquedista), aparece naquele dia uma mensagem compartilhada sobre uma bolsonarista infiltrada em uma manifestação do “nine”. Nine é uma alusão a Lula, que teve um dedo amputado em uma prensa quando era torneiro mecânico.

Seguem-se 13 publicações de caráter político-partidário até o dia 30 de outubro, quando a conta do coronel registra o seguinte desabafo: “Vergonha! A mentira prevalece! O crime compensa! Esse é o Brasil!” No dia seguinte à derrota de Bolsonaro, o coronel retuitou uma publicação com a foto de Jair Bolsonaro, onde se lê: “Jair Bolsonaro é um líder espetacular, independente do que aconteça, devemos respeitá-lo por resgatar nosso patriotismo e nos dar a chance de lutar. Obrigado, capitão”.

Nos dias seguintes, foram mais 39 publicações onde o presidente eleito e futuro comandante em chefe da Forças Armadas é chamado de “ladrão” e “descondenado” e nas quais se propagam acusações sem provas de fraude nas urnas eletrônicas e ofensas aos ministros do Supremo Gilmar Mendes, Luís Roberto Barrosoe Alexandre de Moraes. Contra este último, a conta do coronel afirma ao compartilhar um vídeo sobre as urnas: “Que beleza Xandão! Fez tudo para colocar seu amigo Chuchu!!!!” Xandão é uma referência a Moraes e Chuchu ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Neste fim de semana, o paraquedista compartilhou publicação do pastor Silas Malafaia sobre fraudes em urnas eletrônicas e outra com uma suposta certidão da Justiça Federal na qual constaria que o presidente eleito responde a diversos processos. Por fim, diz que as eleições foram roubadas. Tudo isso mostra que, de fato, quem se acha no direito de aplaudir, no dia seguinte pode pensar que tem o direito de vaiar. O coronel deve dar explicações sobre as tais publicações – esta coluna tentou localizá-lo, mas não conseguiu.

O perfil do coronel não foi o único no Exército que fez publicações ou compartilhou publicações críticas às decisões de Moraes durante o período eleitoral. O comandante de uma Divisão de Exército retuitou um artigo assinado pelo comentarista Paulo Figueiredo Junior, no qual dizia explicitar “censura sob a qual o Brasil vive”. Era 24 de outubro. O mesmo fez outro general de divisão, subchefe de uma estrutura militar em Brasília, ao compartilhar outra publicação de Figueiredo Filho sobre a “censura” à rádio Jovem Pan. Era 20 de outubro.

O TSE havia derrubado contas de políticos bolsonaristas na internet porque supostamente divulgaram fake news contra as urnas eletrônicas em um momento em que as pesquisas eleitorais indicavam a vitória de Lula no segundo turno. A Corte ainda agira contra a rádio Jovem Pan, impondo multa a seus comentaristas caso voltassem a usar termos como “descondenado” ou “ladrão” para se referir ao candidato petista.

As publicações dos generais, no entanto, não teriam caráter partidário explícito nem a crítica à decisão judicial estava relacionada ao Ministério da Defesa. Ambos podem dizer que expressavam preocupações com a manutenção das liberdades constitucionais – um sentimento compartilhado pela maioria dos oficiais generais da ativa e da reserva. O primeiro general não se identifica como militar nem usa farda na foto de perfil – o segundo se diz militar, sem exibir o posto. Os dois ficam no limite de uma manifestação política, ainda que seus críticos possam classificar como “inconveniente” ou “impróprio” o compartilhamento de tais publicações.

Um pouco além daquelas são as registradas no perfil de um terceiro general de divisão, um engenheiro militar. Ele compartilhou várias publicações em solidariedade à rádio Jovem Pan. Em uma delas, no entanto, o texto descamba para uma manifestação partidária. Trata-se de um tuíte feito pelo comentarista Rodrigo Constantino: “Um bom teste para todos os comentaristas compartilharem essa imagem. Quem se recusar veste mais a camisa do PT do que a da JP”. A publicação é de 19 de outubro.

Em 4 de novembro, o general fez mais uma publicação em que citava o partido do presidente eleito. A manchete dizia: “PT quer mudar diretrizes das Forças Armadas, admite Genoíno”. E, no dia 15, o general republicou o último tuíte do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, no qual o militar defende os manifestantes que ocupam as frentes de quartéis e critica a imprensa por, supostamente, não dar a cobertura esperada aos fatos. O general é uma das 56 pessoas seguidas pelo perfil de Villas Bôas no Twitter.

No caso das críticas às decisões que censuraram perfis na internet, os generais se adiantaram ao sentimento expresso em nota oficial divulgada pelos comandantes das Forças Armadas. Mas estes evitaram críticas diretas ao futuro presidente e ao seu partido, assim como ao resultado das eleições, embora tenham defendido a legalidade dos protestos. Quando o Grande Mudo fala, ele é o coro de muitas vozes.

Mas há riscos. No fim de semana, os manifestantes atacaram a tiros o posto de uma concessionária de uma estrada em Mato Grosso. O local foi incendiado. Trata-se do sexto episódio grave de violência envolvendo os protestos. A Justiça expediu mandado de prisão contra um dos acusados de promover as arruaças. Essa escalada mostra que a leniência com a baderna pode trazer consequências graves para a ordem pública.

Se é verdade que certas expressões não devem frequentar o linguajar de um magistrado, elas também não podem sair da boca de um oficial da ativa do Exército Brasileiro. É impensável chamar publicamente o futuro chefe de “nine” ou “ladrão”. Ou acusar um ministro do STF de ajeitar as coisas para o Chuchu. Um oficial deve saber que seu ato pode lustrar ou deslustrar a imagem do Exército. Esta não é uma instituição só dos 58 milhões de brasileiros que votaram em Bolsonaro, mas também dos 60 milhões que escolheram Lula.

É preciso lembrar que a preservação da higidez das instituições é tarefa de todos os seus integrantes e não apenas do comandante? Ou de que isso serve para oficiais, magistrados, procuradores, jornalistas, empresários; enfim, para todos os que sabem que ninguém está acima da lei? Houve uma eleição no Brasil. Goste-se ou não do resultado. Quem ganhou, governa; e quem perdeu fiscaliza o futuro governo. Em 2026, haverá nova eleição. Assim é nas democracias.

Estadão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)foi internado no domingo (20) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para a retirada de uma lesão na garganta. A informação foi publicada inicialmente pela jornalista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo.

O procedimento realizado pelo petista foi bem sucedido e ele recebeu alta nesta segunda-feira (21).

Exames de rotina teriam apontado uma inflamação das cordas vocais do presidente eleito e uma leucoplasia na laringe. Segundo a jornalista, ficou comprovada a “completa remissão do tumor diagnostIcado em 2011”.

De acordo com informações da TV Globo, o procedimento foi realizado por uma equipe coordenada por Roberto Kalil, médico de Lula. A lesão teria sido diagnosticada antes mesmo da viagem ao Egito.

Confira o boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, na manhã desta segunda:

O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada ontem, no Hospital Sírio- Libanês, para a realização de uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de neoplasia.

Ele teve alta hoje, às 7h45, e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dr. Artur Katz, Dr. Rubens Brito, Dr. Rui Imamura e Dr. Luiz Paulo Kowalski.

Informações TBN