Ex-presidentes têm direito a um grupo de funcionários que podem assessorá-lo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Oito pessoas foram nomeadas, nesta terça-feira (27), para assessorar o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o fim do mandato do chefe do Executivo. As nomeações foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Os indicados irão trabalhar na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração, que é subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Os nomeados assumem os cargos a partir de 1° de janeiro. O grupo faz parte da equipe de oito funcionários cujas despesas devem ser custeadas pelo governo, conforme previsto no Decreto 6.381/2008.
Na lista dos nomeados estão: João Henrique Nascimento de Freitas, Sérgio Rocha Cordeiro, Max Guilherme Machado de Moura, Marcelo Costa Câmara, Ricardo Dias, Estácio Leite da Silva Filho, Jossandro da Silva e Osmar Crivelatti.
De acordo com o decreto, e também com a Lei 7.474/1986, os ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois servidores para assessoramento superior e dois veículos oficiais da União com seus respectivos motoristas.
Os marqueteiros da equipe de Lula pretendem criar uma nova logomarca para a gestão petista com a cor vermelha. Nesta segunda-feira 26, começou a circular nas redes sociais uma imagem que traz o slogan “Governo Federal – União e Reconstrução” como possível o novo lema da gestão. A palavra Brasil aparece com as cores da bandeira nacional, além de conter pequenas partes nas cores vermelho e cinza.
Segundo o jornal O Globo, Lula ainda não definiu qual será a marca escolhida para representar sua terceira gestão. É uma tradição que cada presidente escolha um slogan para seu mandato. Geralmente, o lema resume o objetivo da administração de cada chefe do Executivo. A ex-presidente Dilma Rousseff adotou “Brasil, Pátria Educadora”; já seu sucessor, Michel Temer, preferiu “Ordem e Progresso”. O presidente Jair Bolsonaro optou por “Pátria Amada Brasil”.
Alteração no regimento foi feita em reunião eletrônica que se encerrou no último dia 13
Foto: Gil Ferreira / STFA
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança em seu regimento interno para restringir as decisões individuais de seus integrantes e também para criar um prazo para a devolução de pedidos de vista por parte de ministros. A alteração foi feita por meio da Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa eletrônica de 7 a 14/12. O texto será publicado no Diário Oficial em janeiro.
A decisão determina que, quando um ministro pedir vista, ele deve devolver o processo para os colegas em até 90 dias. Se isso não for feito, o caso fica liberado para julgamento de forma automática. Hoje até há um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista. Contudo, esse prazo não é cobrado e o processo continua parado até que seja devolvido.
Além disso, a Corte decidiu que, agora, as turmas do STF ou o plenário deverão analisar medidas cautelares tomadas individualmente, como nos casos de prisão ou afastamento de cargos públicos, sempre que essas decisões forem tomadas em razão da necessidade de preservação de direito individual ou coletivo imediatamente. O julgamento deve ser presencial se a análise for sobre uma determinação de prisão. Neste caso, a cada 90 dias, a detenção deve ser reavaliada.
O STF também determinou que, nos casos de processos com repercussão geral, haverá um prazo comum de seis dias úteis para que os ministros se manifestem sobre a questão, depois que o relator se manifestar.
A decisão do presidente do Senado causará um impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta segunda-feira, 26, o aumento dos salários dos deputados e dos senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A valorização dos salários ocorrerá a partir de janeiro e será escalonada da seguinte forma:
I – R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023;II – R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; III – R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; IV – R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os aumentos terão um impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023. O montante já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Na terça-feira 20, Oeste informou que o Congresso decidiu aumentar o próprio salário. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo e do Psol.
O reajuste beneficiou todos os servidores federais: Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Tribunais Superiores, por exemplo. Foram 11 projetos de aumento de remunerações em sequência.
Dois dias depois, o Senado aprovou o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo ao Judiciário um aumento de 18%. A medida eleva o valor mensal de R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil. O acréscimo também será progressivo, dividido em três parcelas até fevereiro de 2025.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de quase R$ 911 mil, em relação aos ministros, e de quase R$ 256 milhões, em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de Tribunais Superiores, juízes federais e magistrados.
Vídeo que roda na Internet vai de encontro ao que se tem dito pela imprensa, o sr George Washington acusado de plantar uma bomba em uma carro tanque para causar um atentado no aeroporto de Brasília, nega que seja contra Lula, como mostra parte do suposto vídeo aparentemente da audiência de custódia.
Entretanto o vídeo está cortado e não traz o contexto completo da fala que pode ser interpretada de várias formas.
Bomba em dose dupla: homem preso por plantar bomba Brasília disse que delegado o forçou a dizer que ele estava contra Lula pic.twitter.com/gdP6KuHGYT
Pesquisa Datafolha publicada pela “Folha de S.Paulo” aponta que 31% dos entrevistados aprovam e outros 31% reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os que consideram o trabalho da Corte como regular somam 34% e 4% não souberam avaliar.
A avaliação do STF melhorou em relação à última pesquisa, realizada em 27 e 27 de julho, quando a aprovação era de 23% e a reprovação, de 33%.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios de todo o Brasil e tem índice de confiança de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo a Folha, o índice de aprovação é mais alto entre os que reprovam o desempenho da gestão do presidente Jair Bolsonaro (42%). A taxa de reprovação, por sua vez, é mais alta entre os homens (36%) do que entre as mulheres (26%), entre os mais instruídos (40%), entre os mais ricos (61%) e entre aqueles que aprovam o atual governo (50%).
Nos últimos dias, cresceu nos bastidores da política a informação de que Bolsonaro pode dar uma canetada que promete dar muita dor de cabeça a Lula a partir de 1º de janeiro de 2023: editar uma medida provisória para manter, em 2023, a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, que terminaria neste ano.
A medida teria um impacto de R$ 53 bilhões para os cofres da União. O valor equivale a cerca de 1/3 dos R$ 145 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo, que a equipe de Lula tenta ver aprovada no Congresso para cumprir promessas de campanha.
Bolsonaro foi aconselhado a assinar qualquer documento que atrapalhe a transição, de forma a criarproblemas para o futuro governo Lula.
O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou um projeto para tentar impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar ditaduras de esquerda pelo mundo. O PL foi apresentado três dias depois que Lula anunciou o ex-ministro Aloizio Mercadante como presidente do banco.
Nas antigas gestões petistas, o BNDES foi um dos braços do PT no Foro de São Paulo, para financiar ditaduras na América Latina. Segundo Martins, é preciso evitar que o PT repita o que fez com o BNDES em sua trágica experiência anterior no poder.
“Faltava tudo no Brasil, mas o BNDES tinha dinheiro para financiar metrô em Caracas, porto em Cuba, hidroelétrica na Nicarágua, enfim, diversas iniciativas que proporcionavam negócios e sustentação de poder aos socialistas parceiros do PT”, disse o deputado à coluna.
Segundo o deputado, se o Brasil optou por ter um banco de fomento ao desenvolvimento, como o BNDES, que seja para o desenvolvimento do Brasil. “Além de não ser justo que os brasileiros paguem por obras em outros países, não é admissível que financiemos projetos que têm por objetivo a corrupção e a supressão da liberdade”, afirmou.
O PT nunca admitiu os erros do passado, conforme Martins. Portanto, acreditam nessa política. “Lula nem tomou posse e os socialistas argentinos já anunciaram que terão empréstimo de cerca de US$ 700 milhões do BNDES”, disse. “Honduras também já anunciou que vem buscar do jeito aqui. É a farra dos socialistas do capital alheio.”
Depois de protocolar o projeto, o PL do deputado foi apensado em outra proposta, de 2017, que também busca vedar empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros. Até o momento, não existe uma previsão de votação das propostas na Câmara.
“Se houver união da bancada do PL e aliados, é viável a aprovação do projeto”, concluiu Martins. “É preciso trabalhar isso.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas. Ainda não há confirmação dos motivos que levaram o magistrado a tomar tal decisão.
Na semana passada, Bismark e Paulo Victor Souza, do Hipócritas, e Eustáquio denunciaram Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eles acusam o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fugazza e Eustáquio também denunciam a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.
Em um trecho do documento, os denunciantes alegam que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites”, dizem Souza, Fugazza e Eustáquio. “Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião, e não possui competência legal de fazê-lo. Não possui competência nem como presidente do TSE para mandar prender um cidadão inocente.”
Os denunciantes lembram que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fugazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”. Eles reiteram, por fim, que o ministro viola o devido processo legal e comete abusos judiciais.
Jornal publicou editorial classificando como “decepcionante” a formação do governo
Lula Foto: EFE/ Joédson Alves
O jornal O Estado de São Paulo publicou editorial neste sábado (24) onde demonstrou sua frustração com a formação dos ministérios de Lula (PT), que teria de ser compatível com o discurso de campanha, onde o presidente eleito falava em frente ampla, o que não está sendo critério para suas escolhas. Dos nomes já divulgados para as pastas, a maioria é composta por seus correligionários.
– É absolutamente decepcionante para o país verificar a atual composição dos ministérios que vai sendo delineada – relatou.
Dura oposição nos últimos quatro anos ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Estadão se mostra inconformado com a maneira como Lula vai escrevendo as primeiras linhas desta gestão. O jornal chama a atenção para a mudança severa de conduta naquilo que, há pouco, se comprometeu o presidente eleito. É um “governo radicalmente petista, justamente o contrário daquilo que foi repetidas vezes prometido”.
– Todos os postos decisivos estão a cargo do PT ou de gente que, por mais que esteja circunstancialmente em outra legenda, sempre teve e continua tendo a mesma visão do PT – desaprovou a publicação.
O texto manifesta sua aversão ao tradicional “modus operandi” dos petistas, que se voltam para seus interesses e ignoram as grandes necessidades do país. O editorial destaca também que “Lula e seu partido não entenderam nada, não aprenderam nada, não mudaram nada”.
– Nessa composição ministerial dominada pelo PT, há um fato especialmente preocupante. Não é que Lula esteja ‘apenas’ descumprindo a sua principal promessa de campanha, o que, por si só, é grave. No regime democrático, o eleitor merece mais respeito. A monocromia político-ideológica dos ministérios expressa uma profunda incompreensão do atual país a ser governado e dos desafios que terá pela frente – destacou o indignado posicionamento do veículo de imprensa.
