O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
Nessa quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento.
“Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nesta quinta-feira (26), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada agora pelo governo Lula para combater desinformação criado pelo governo Lula contra o próprio presidente da República.
“Como é de conhecimento geral, a democracia brasileira está sendo ameaçada pelo fenômeno conhecido como “fake news”, que é a propagação deliberada de notícias falsas, a fim de confundir o público. Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um “golpe”, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz um trecho da representação.
Lula deu a declaração a jornalistas depois do encontro com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, na quarta-feira (25). O petista falou sobre o início do seu novo governo e disse que herdou um país “semidestruído” e que as políticas sociais dos governos do PT foram destruídas pelos últimos por Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“O Brasil não tinha mais fome quando eu deixei a Presidência da República e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome, significa que quase tudo que nós fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou melhor, em sete anos; três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”, disse o petista.
A declaração de Lula acontece um dia depois de o petista ter dito que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”.
Em nota, Temer disse que Lula se mantém no palanque, que o “país não foi vítima de golpe algum”.
Deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou publicamente atuação de Heglehyschynton Valério Marçal, interino na presidência dos Correios
O deputado federal Vicentinho (PT-SP) irritou lideranças petistas ao defender a efetivação do atual presidente interino dos Correios, Heglehyschynton Valério Marçal, pelo governo Lula.
Marçal foi indicado para os Correios ainda no governo Jair Bolsonaro e permanece no comando interino da estatal enquanto o atual presidente da República não nomeia um novo chefe para a empresa.
“Cada vez mais, Marçal, fico pensando: ‘Meu Deus só céu, onde esse cara estava escondido?’. Porque você podia estar sendo presidente dos Correios agora. Você está tendo uma atitude tão corajosa, que quem sabe outros não tivessem a coragem que você está tendo, que é cuidar da nossa gente.”, disse Vicentinho em discurso durante cerimônia do “Dia do Carteiro”, em 25 de janeiro.
Petistas se dizem irritados com a posição de Vicentinho porque, ao defender a efetivação de Marçal, o deputado estaria trabalhando contra a nomeação de um nome do próprio PT para os Correios.
O nome defendido por lideranças petistas para comandar a empresa é o do advogado Fabiano Silva. Fabiano faz parte do Prerrogativas, grupo de juristas anti-Lava Jato que apoiou a eleição de Lula.
Lideranças do PT acusam Vicentinho de defender a efetivação de Marçal em troca de emplacar aliados em cargos regionais e municipais dos Correios em São Paulo, base política do deputado.
Marçal entrou nos Correios em 2019, logo no início do governo de Jair Bolsonaro, como assessor na presidência da estatal. Ele assumiu interinamente o comando dos Correios em janeiro, ao início do mandato de Lula no Planalto.
Outro lado
Após a publicação da matéria, Vicentinho negou que esteja apoiando a recondução de Marçal à presidência dos Correios, embora tenha feito a afirmação na cerimônia. “Meu apoio é ao Fabiano”, disse.
O parlamentar disse ainda que “jamais faria troca” da indicação do advogado do Prerrogativas ao comando dos Correios. Ele afirma que elogiou o presidente interino da estatal “pelo que ele fez”.
“Primeiro, mesmo apoiando o Fabiano, eu não deixo de reconhecer o que fez o Marçal. Ele não é bolsonarista, ele é filiado ao PT. Em segundo ele foi indicado por um general que não era bolsonarista”, disse.
Juan Guaidó, opositor do regime ditatorial na Venezuela, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta um grande desserviço à democracia ao não se contrapor ao regime de Nicolás Maduro e às violações de direitos humanos no país.
“O presidente Lula presta um grande desserviço à democracia ao não se posicionar frontalmente em defesa dos direitos humanos e, por consequência, da democracia”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo. “Se o ataque ao Parlamento brasileiro é deplorável, o ataque ao Congresso venezuelano por parte de Maduro também é deplorável”, disse Guaidó, ex-presidente interino da Venezuela, cujo governo foi dissolvido no fim de dezembro.
Assim como fizeram países vizinhos onde a esquerda chegou à Presidência, o Brasil voltou a reconhecer o ditador Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a embaixada brasileira em Caracas, capital venezuelana, foi fechada pelo governo brasileiro. Lula, no entanto, retomou as relações com Maduro.
Para Guaidó, Lula invisibiliza a violação dos direitos humanos sofrida por imigrantes e refugiados do país. “Um presidente com 24 dias de governo que minimiza ou não se pronuncia sobre a crise humanitária mais severa já vista no continente, pior do que em nações que vivem guerras, como a Síria e a Ucrânia, não entende a Venezuela”, explicou. “Não é à toa que Maduro é acusado de crimes contra a humanidade”, disse Guaidó.
Diante da intervenção federal no governo do Distrito Federal, um advogado de São Paulo entrou com uma medida cautelar no Supremo para que Lula seja obrigado a explicar como foi elaborado o decreto em que o governo federal assume o comando da segurança pública local.
No pedido, Vanderlan Ferreira de Carvalho pede que, no prazo de cinco dias, o governo explique em que “aparelho (identificado pelo IP) o decreto foi redigido ou digitalizado e qual o autor de sua redação”.
O advogado quer saber também como e quando o presidente, que estava em Araraquara no momento do vandalismo, teve acesso ao documento de intervenção. Diz o texto:
“A qualificação completa do(s) assessor(es) que redigiu(ram) o referido Decreto (doc. 3), bem como igual identificação de quem o imprimiu.
Em dois dias agitados, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou (foto), estragou a festa da esquerda autoritária e desferiu a primeira derrota diplomática do governo Lula, afirma Duda Teixeira em artigo na Crusoé.
“Na terça, 24, em Buenos Aires, ele discursou na cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O encontro estava caminhando para ser um palanque político em defesa das autocracias da América Latina, com o presidente Lula puxando o coro de que é preciso tratar as ditaduras de Cuba e Venezuela ‘com carinho’”.
“‘Fala-se de respeito à democracia, às instituições e aos direitos humanos no documento conjunto assinado pelos membros deste bloco. Mas há países aqui que não respeitam a democracia, as instituições e os direitos humanos’, disse o uruguaio.”
“Lacalle Pou ainda atacou o caráter de ‘clube de amigos ideológicos’ dos diversos fóruns regionais — como a Unasul, que será retomada pelo governo petista, o Mercosul e a Celac — que servem apenas a discursos partidários, são ‘protecionistas’ e não avançam em negociações comerciais, as quais beneficiaram os diversos povos.”
Para Ubiratan Sanderson, Lula cometeu crime de responsabilidade ao classificar como golpe um processo autorizado por Câmara e Senado
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) vai apresentar um pedido de impeachment de Lula (PT, foto) após ele classificar como “golpe” a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Para o parlamentar, Lula comete crime de responsabilidade ao classificar um processo de perda de mandato autorizado por Câmara e Senado como um golpe de estado.
“Qualquer cidadão do povo ou mesmo parlamentares até podem falar em ‘golpe’ no caso do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em tom de crítica ao processo em geral, porque não estão no rol de pessoas passíveis de cometerem crime de responsabilidade, mas o presidente da República, investido no cargo, em discurso público e oficial, não pode, sob pena de praticar crime de responsabilidade e ser objeto de impedimento de seu mandato”, disse o parlamentar.
Como mostramos mais cedo, em visita a Montevidéu, no Uruguai, onde participou de um encontro com o presidente Luís Alberto Lacalle Pou, o presidente brasileiro afirmou que Michel Temer foi um dos responsáveis por “destruir” o legado social deixado pela gestão petista e chamou o emedebista de “golpista”.
Sanderson afirmou a este site que vai esperar apenas o retorno do recesso legislativo para apresentar a denúncia por crime de responsabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nas redes sociais nesta terça-feira (24) uma foto ao lado do ditador cubano, Miguel Díaz-Canel. Os dois se encontraram em Buenos Aires, capital da Argentina, após reunião da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
A reunião desta terça marcou a volta do Brasil ao organismo, que tem a participação de Cuba e outras ditaduras, como Nicarágua e Venezuela. Ao registrar o encontro com Díaz-Canel, Lula disse que estava restabelecendo as relações diplomáticas do Brasil no mundo.
Não foi divulgado se os dois conversaram sobre as possíveis violações de direitos humanos em Cuba. A Anistia Internacional denuncia a perseguição aos opositores do regime ditatorial de Díaz-Canel.
Na segunda-feira (23), ao participar de uma reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, Lula prometeu que “fará um esforço” para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar projetos de países vizinhos. No passado, o banco financiou construtoras brasileiras em países da América Latina e África que foram foco de investigações anticorrupção na operação Lava Jato.
“É assim que países maiores têm que fazer, ajudar países com menos condições. Se temos um banco para isso, vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude em financiamento para outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país”, declarou Lula.
A afirmação do petista vai ao encontro de empréstimos do BNDES anteriores feitos em favor de Cuba e da Venezuela. Empréstimos concedidos pela instituição para a execução de obras nos dois países durante os governos Lula e Dilma atingiram R$ 10,9 bilhões.
Apesar das condições facilitadas, a partir de janeiro de 2018, houve inadimplência nos pagamentos dos dois países, e o banco acabou acionando o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), uma medida para cobrir calotes em operações de empresas nacionais fora do país compostos por recursos nacionais. A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES é de cerca de R$ 3,539 bilhões (682 milhões de dólares).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que passar por uma nova cirurgia quando retornar ao Brasil, segundo o médico Antônio Luiz Macedo, que trata do intestino dele desde a facada sofrida na campanha de 2018. A operação é um dos fatores que Bolsonaro deverá levar em conta na decisão de voltar dos EUA.
Macêdo afirma que o paciente será operado ainda em decorrência das sequelas do atentado, mas não antecipa detalhes e diz que espera o retorno dele ao país para marcar a data. A necessidade da operação é confirmada por pessoas próximas ao ex-presidente. Nova operação em território americano está descartada por causa dos altos custos.
Bolsonaro ficou internado nos Estados Unidos, nos dias 9 e 10 deste mês, por causa de uma obstrução intestinal, quadro a que ele está sujeito em razão da facada e das quatro cirurgias posteriores na região. Foi descartada a necessidade de operação, e o ex-presidente voltou para a casa onde está hospedado.
Na ocasião, ele indicou que daria continuidade ao tratamento no Brasil. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, disse à CNN Brasil.
Como o intestino de Bolsonaro ficou mais sensível, o órgão pode ficar com aderências (partes do órgão que ficam coladas), o que provoca a chamada suboclusão (quando o material digerido é impedido de passar normalmente pelas alças). As crises provocam desconforto e dores.
Como outro ditador, Nicolás Maduro, da Venezuela, Ortega também não estará na reunião da Celac, com Lula e outros líderes da América Latina e Caribe
O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, não comparecerá à reunião da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), marcada para esta terça-feira (24).
Segundo artigo publicado por Duda Teixeira na revista digital Crusoé, o líder do pequeno país da América Central teria pelo menos três justificativas para não comparecer à cúpula do grupo na Argentina.
Ortega não se sentiria seguro em fazer um voo até Buenos Aires e teria medo de sofrer um atentado que pudesse pôr sua vida em risco.
Outro motivo da ausência do ditador nicaraguense seria evitar críticas. O artigo afirma que ele poderia enfrentar manifestações de opositores pelas ruas da capital argentina e até mesmo ser confrontado com questionamentos sobre direitos humanos por outros líderes presentes.
Além desses dois motivos, existiria o receio de ser preso. Segundo a publicação, há uma denúncia na Argentina por crimes contra a humanidade praticados pelo governo Ortega, que incluiria até casos de tortura.
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, também não estará presente no encontro dos representantes do bloco, formado por 32 países. O líder da Venezuela se encontraria com Lula na tarde de segunda-feira (23), mas a conversa foi cancelada. Informações TBN
