Até domingo (29.jan.2023), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou 595 projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), somando R$ 608 milhões para a sua execução. A lei permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda e destinem o valor às propostas.
Entre os projetos aprovados, há iniciativas voltadas para nas áreas de música, teatro, literatura, eventos e restauração de museus e patrimônios tombados. No entanto, as propostas publicadas no DOU (Diário Oficial da União) não serão totalmente executadas em 2023. Este ano servirá, principalmente, para a captação do dinheiro por meio da lei.
Leia no infográfico quantos projetos são de cada área:
Em entrevista ao Poder360, o secretário de Fomento e Economia da Cultura, Henilton Menezes, diz que nem todos os projetos foram aprovados pelo governo Lula: “Alguns já estavam com a análise pronta, outros estavam na metade e outros a gente fez a análise. Foram quase 5.000”.
Um dos projetos aprovados que recebeu divulgação significativa na imprensa são 2 musicais da atriz Claudia Raia, que irão captar R$ 5 milhões. A proposta foi criticada nas redes sociais por nomes ligados ao bolsonarismo, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e a atriz Regina Duarte.
No entanto, o projeto envolvendo 2 musicais de Claudia Raia é apenas 1 de quase 600 iniciativas aprovadas. O Poder360 compilou de maneira meticulosa todos os 595 projetos. Há outros espetáculos, exposições em homenagem a artistas, festivais, revitalizações e feiras agropecuárias. Eis alguns destaques:
Disney – Disney On Ice e Disney, Magia e Sinfonia;
exposições – 3 em homenagem à Frida Kahlo, um sobre Monet e outro de Santos Dumont;
musicais – Belchior, Alceu Valença, Charles Chaplin e “American Idiota” (do grupo Green Day);
festivais – duas versões da tradicional Oktoberfest, em SP e no RS;
revitalizações – palco do Theatro Municipal do Rio e a iluminação do Obelisco, em São Paulo.
Eleições para a presidência do Senado acontecerão nesta quarta-feira (1º). Disputam o cargo o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Veja quais partidos apoiam Rodrigo Pacheco no Senado e quais estão com Rogério Marinho — Foto: Reprodução/GloboNews
Às vésperas da eleição que escolherá o novo presidente do Senado, a disputa para o cargo está acirrada entre dois principais candidatos: o atual presidente e candidato à reeleição, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), e o senador Rogério Marinho (PL-RN). O primeiro possui o maior número de votos, mas o apoio ao candidato do PL vem crescendo nos últimos dias.
O pleito acontece nesta quarta-feira (1º). Para vencer, o candidato precisa de, pelo menos, 41 votos favoráveis. Se ninguém atingir esse número, a votação vai para o segundo turno. Também disputa o cargo o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Pacheco possui o apoio de senadores da base de apoio do governo Lula e de partidos de centro, enquanto Rogério Marinho, ex-ministro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá contar com os votos da oposição.
O PT (9) e PDT (3), que somam 12 congressistas, já confirmaram estar do lado do presidente do Senado. Também são da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e, por isso, formam aliança com Pacheco: MDB (10), PSB (2), Rede (1) e Cidadania (1). Com isso, os aliados do candidato à reeleição somam entre 50 e 55 votos.
Por outro lado, o PL (13), o PP (6) e o Republicanos (4) formaram um bloco para apoiar Marinho. Os três juntos concentram 23 votos.
Praticamente todos os membros do PP declararam voto em Marinho e estão trabalhando para eleger o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Cacique do PP, que também integrou o governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PI), afirmou no sábado que a vitória de Marinho “está encaminhada”.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse que vai pedir à bancada que revele o voto, estratégia para angariar apoio dos indecisos na hora da votação. Portinho está confiante e disse que Marinho “tem votos para ganhar”.
O candidato do PL também pode receber votos de parlamentares que, em tese, votariam em Pacheco. Isso, pois, a votação para presidente do Senado é secreta, em cédula de papel, e o senador não é obrigado a revelar seu voto, o que pode gerar muitas traições mesmo dentro de bancadas.
As principais apostas de Marinho são votos de bancadas divididas como as do União Brasil (10), Podemos (5) e PSDB (3). Dentro do União Brasil, Marinho deve levar ao menos quatro votos.
Neste sábado (28), a bancada do PSD, partido de Pacheco se tornou a maior do Senado, com 14 senadores, devido à filiação de Mara Gabrilli (SP), que saiu do PSDB.
O posto antes era ocupado pelo PL de Marinho, partido que elegeu mais senadores e que agora é a segunda maior bancada, formada por 13 parlamentares.
No entanto, apesar de liderar em número de senadores, o PSD ainda não divulgou apoio público a Pacheco, que não é consenso entre todos os colegas de legenda.
Nesta sexta-feira (27), a bancada se reuniu, mas não referendou publicamente o nome do mineiro. Uma parte do PSD quer que o partido assuma mais cargos e está descontente com a influência de Davi Alcolumbre (União-AP) na gestão de Pacheco.
Veja como está a divisão dos partidos
Declararam apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
PSD: 14 senadores
MDB: 10 senadores
PT: 9 senadores
PDT: 3 senadores
PSB: 2 senadores
Cidadania: 1 senador
Rede: 1 senador
Declararam apoio ao senador Rogério Marinho (PL-RN):
O Palácio do Planalto nomeou um antigo funcionário do Instituto Lula citado na Operação Lava Jato como diretor de Gestão Interna do gabinete pessoal do presidente Lula.
Paulo Cangussu André foi nomeado para o cargo na terça-feira (24/1), em portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. No posto, o servidor receberá salário bruto mensal de R$ 13,6 mil.
Paulo André foi alvo de busca e apreensão durante a 24ª fase da Lava Jato, em 2016, mesma etapa em que Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A busca e apreensão foi realizada pela Polícia Federal nos endereços em que Paulo André trabalhava para o Instituto Lula. Ele era investigado por ter trocado e-mails com Dante Fernandes, um diretor da OAS, em janeiro de 2014.
No e-mail, o funcionário tratava do pagamento de uma palestra de Lula antes mesmo da formalização do contrato da empreiteira com a empresa responsável por gerir os eventos do petista.
A suspeita da Lava Jato era de que as palestras pagas ao então ex-presidente a partir de 2011 via essa empresa e os valores doados ao Instituto Lula pudessem ter ocultado propina desviada da Petrobras.
Embora tenha sido citado e alvo de busca e apreensão pela Lava Jato, Paulo André não chegou a ser condenado pela Justiça no âmbito da operação.
Fachada do Congresso Nacional — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Câmara dos Deputados e o Senado retomam oficialmente os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem validade automaticamente.
Entre as MPs que devem ser analisadas pelo Congresso, estão:
a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
a que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda;
a que reduz impostos sobre os combustíveis;
e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Congresso retoma trabalhos com 27 MPs aguardando votação
Desde que uma emenda constitucional mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas provisórias.
Em 2008, quando exercia o segundo mandato de presidente da República, Lula disse ser “humanamente impossível” governar sem MP.
Na época, Lula argumentou que, embora as discussões políticas no Congresso Nacional sejam necessárias, “o tempo e a agilidade que as coisas costumam acontecer muitas vezes é mais rápido do que o tempo das discussões”.
Desde que assumiu o terceiro mandato como presidente, em 1º de janeiro deste ano, Lula já editou sete medidas provisórias – as outras 20 pendentes foram editadas por Bolsonaro.
Veja algumas das medidas provisórias pendentes de análise do Congresso
Número da MP
Conteúdo
Presidente que editou
MP 1.155
Garante os R$ 600 do Bolsa Família
Lula
MP 1.156
Extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Lula
MP 1.157
Reduz Pis-Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Lula
MP 1.158
Devolve o Coaf ao Ministério da Fazenda
Lula
MP 1.142
Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.478 contratos de trabalho temporário em hospitais federais no Rio de Janeiro
Bolsonaro
MP 1.143
Define em R$ 1.302 o valor do salário mínimo em 2023
Bolsonaro
MP 1.144
Abre crédito extra de R$ 7,5 bilhões para benefícios previdenciários e compensações previdenciárias
Bolsonaro
MP 1.147
Zera a incidência de PIS-Cofins sobre receitas de empresas que fazem transporte aéreo regular de passageiros
Bolsonaro
MPs que devem perder validade
No jargão político, uma MP “caduca” quando perde validade por não ter sido votada pelo Congresso.
A expectativa é que, das 27 MPs pendentes de análise, duas devem “caducar”: a MP 1.136 (altera as regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a MP 1.141 (contratação de pessoal para o Censo Demográfico).
Durante a posse do novo presidente do CNPq, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, disse ter negociado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a MP não seja votada.
Assim, a MP, que deveria ser votada até o próximo domingo (5), pode não deve ser discutida e acabar caducando.
Já a medida provisória sobre a contratação de pessoal para o Censo Demográfico não deve ser votada porque o levantamento do IBGE estará próximo do fim quando a MP estiver prestes a perder validade.
Na última quarta-feira (25), o IBGE informou que os resultados devem ser divulgados em abril, e a MP tem prazo justamente até 30 de abril.
Nos últimos dias, a esquerda vem atacando o ex-presidente Jair Bolsonaro com acusações graves e pesadas sobre os indígenas Yanomami. Alguns ataques citam até um suposto “genocídio” com responsabilidade de Bolsonaro.
Até o momento o ex-presidente se manteve em silêncio. Porém, agora há pouco, em suas redes sociais, Bolsonaro decidiu que era a hora de finalmente se manifestar. Bolsonaro escreveu: “A verdade Yanomami: nunca um Governo dispensou tanta atenção e meios aos indígenas como Jair Bolsonaro.”
Junto com a frase, ele anexou uma imagem forte de um relatório de uma CPI destinada a investigar as causas, as consequências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição que ocorreu entre 2005 e 2007.
Para sacramentar a resposta, Bolsonaro expôs todo o relatório da CPI, como mais 200 páginas. Para acessar, é só clicar no link abaixo:
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a lista de convidados para o coquetel no Palácio do Itamaraty, em 1º de janeiro, em sigilo por 5 anos. Cerca de 3.500 pessoas foram convidadas para a festa na noite da posse presidencial.
O argumento do Ministério de Relações Exteriores é que as informações têm “caráter reservado”. A justificativa foi dada em resposta a um pedido de acesso à informação da revista Veja.
Na resposta, a pasta cita artigo da LAI (Lei de Acesso à Informação) que determina a classificação de informações que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais” do país.
O ministério também menciona trecho do decreto nº 7.724 de 2012, que regulamentou a lei, segundo o qual informações pessoais “relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” devem ter acesso restrito.
Os gastos da festa, por outro lado, são dados públicos. Em resposta a um pedido de acesso à informação do jornal OGlobo, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a posse custou R$ 627,9 mil. O montante não distingue o coquetel de toda a cerimônia, mas exclui os gastos com o “Festival do Futuro”.
O Poder360 questionou a Secom (Secretaria de Comunicação Social) sobre o sigilo de 5 anos à lista de convidados, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Eis a íntegra da resposta do Itamaraty à Veja:
“Em diversos países do mundo, as cerimônias de Posse Presidencial são, tradicionalmente, ocasiões em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, mediante envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficiais e das festividades correlatas.
“No Brasil, a Posse Presidencial é regulamentada pelo decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Trata-se do maior evento regular de natureza protocolar e diplomática no país. O mencionado decreto prevê, inclusive, que ‘o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.’
“Conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília.
“Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas: https://portaldatransparencia.gov.br/contratos/ ; http://comprasnet.gov.br/ ; e https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico
“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei. Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.”
O empresário Eduardo Ribeiro, 34, é o presidente nacional do partido Novo | Foto: Divulgação
Ainda é muito cedo para falar de qualquer candidatura à presidência da República. Contudo, ficamos muito felizes em ver como o governador foi muito reconhecido, não só em Minas Gerais — onde ele foi eleito no primeiro turno —, mas nacionalmente. Certamente, o Zema é um grande líder no Brasil, especialmente no nosso partido. Ele foi o nosso primeiro nome em algum cargo do Poder Executivo e isso nos deixa muito orgulhosos. Contudo, ele está muito focado em Minas e está corretíssimo em querer avançar ainda mais por lá. Foram quatro anos em que pegamos um Estado absolutamente quebrado e falido. Conseguimos acertar as contas a duras penas. Agora, com o Estado nos trilhos, pagando os funcionários e os fornecedores em dia, vamos avançar em uma agenda de reformas e, com a liderança de Zema, tornar Minas Gerais a segunda maior economia do país. Claro que isso não depende somente do governador, mas estamos na direção.
Essa eleição passou uma sensação de verticalização. No momento de escolher seu deputado, a população considerou algum nome que fosse do partido do candidato à presidência em quem ela votou. Nós não conseguimos romper a polarização e sofremos desse mal. Além disso, não ter base é muito prejudicial, pois o Novo tem uma rotatividade muito grande. Somos um partido que traz pessoas de fora da política, então tornar essas pessoas conhecidas pela população leva tempo. Infelizmente, em 2019, nosso diretório nacional decidiu não crescer tudo o que o partido poderia crescer. Recentemente, trouxemos para o Novo um prefeito, da cidade Patos de Minas (MG), que era ao partido em 2019, mas que se desfiliou em 2020. Na época, o Novo decidiu não lançá-lo, e, por isso, ele foi para outra sigla e se elegeu. Isso aconteceu em diversas cidades. Foi um erro que não vamos cometer novamente. Para 2024, seremos muito ousados e tentaremos ir em qualquer cidade que tenha candidatos ou dirigentes do Novo dispostos e mobilizados. Vamos trabalhar para construir a estrutura necessária a fim de lançarmos candidatos no maior número de municípios.
Governo não vai revelar a lista de convidados que estiveram no Itamaraty
O governo Lula decidiu impor sigilo sobre as informações que reuniram 3,5 mil convidados na festa da posse, em 1º de janeiro, em Brasília, organizada pela primeira-dama, Janja. Para o coquetel no Itamaraty, diferentes chefs assinaram 26 opções do cardápio e quatro de sobremesas. O evento também contou com bebidas diversas.
A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista Veja, que fez uma consulta por meio da Lei de Acesso à Informação. A justificativa oficial da gestão de Lula para ocultar os detalhes da festa é que as informações podem colocar em risco a segurança do presidente, vice e respectivos parentes e filhos. A lista ficará em sigilo por quatro anos.
“Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, informou o Planalto.
“Em diversos países do mundo, as cerimônias de posse presidencial são, tradicionalmente, comemorações em que as nações amigas prestam homenagem ao país anfitrião, por meio do envio de representantes oficiais. Às autoridades estrangeiras, juntam-se as mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficiais e das festividades correlatas.”
Ministro deu prazo de 24 horas para que o órgão se manifeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 27, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais que teriam participado dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação é do Grupo Prerrogativas, formado por advogados de esquerda.
O Prerrogativas cita os seguintes parlamentares eleitos: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Além da suspensão da posse, os advogados solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal dos deputados eleitos.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira 1º.
Em caso de descumprimento, governo sugere multa a big techs
O governo Lula quer obrigar as redes sociais a retirarem do ar conteúdos de “crime contra a democracia e terrorismo”. O petista sugeriu um prazo de suas horas, o mesmo usado no pleito de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Idealizadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, as propostas, estão sendo lançadas independentemente da existência de uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e fake news.
Segundo Dino, a proposta consta em uma medida provisória. Espera-se que o texto chegue em fevereiro ao Congresso Nacional, informou o jornal O Estado de S. Paulo, na quinta-feira 26.
A pedido de Lula, a ideia do ministro é criar “obrigações jurídicas” às big techs que controlam as redes sociais, quando houver cometimento de “crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo”, em ambientes virtuais.
Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o ministro sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da multa não foi informado.
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