André Ceciliano foi chamado para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/ André Coelho
O presidente Lula (PT) convidou o ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ) para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos. O ex-parlamentar já apareceu no topo de uma lista de suspeitos de um suposto esquema de rachadinha feito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são da Veja.
Em 2018, Ceciliano era deputado e também presidia a Alerj. No mesmo ano, ele encabeçou a lista do esquema.
O ex-deputado sempre negou as acusações. Ele teria sido beneficiário de quase R$ 50 milhões.
Inquéritos do Ministério Público sobre o caso foram arquivados. No entanto, investigações não foram encerradas.
– A Justiça do Rio arquivou o processo com base em uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um ano antes, Ceciliano também havia se livrado do estigma, quando o Ministério Público descartou a hipótese, após analisar as quebras de sigilo bancário do deputado. Desde então, a Promotoria trabalha em outra linha de investigação: a de que o dinheiro detectado nas contas dos assessores do deputado, cuja origem ainda é desconhecida, na verdade foi movimentado para quitar uma dívida do parlamentar com um agiota que já tinha sido lotado no seu gabinete. Questionado sobre os detalhes e a situação do processo, o Ministério Público do Rio informou que as investigações correm em segredo de Justiça e que não podia dar informações – reportou a revista.
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O início do Lula 3, que já foi assunto de artigos anteriores, mistura uma porção de práticas que, já constatamos, não deram certo em passado recente.
A única diferença mais visível foi abrir mão de disputar –e possivelmente perder– a eleição das mesas do Congresso. O maior eleitor na disputa pelo comando das duas Casas parece ter sido fantasma da derrota para mim em 2015. Até hoje não entenderam que minha candidatura na época, apoiada pela maioria, nunca foi contra o governo e sim contra a predominância do PT.
No mais, continua a prática de ceder em quase nada de espaço para os aliados –e, em contrapartida, eles fingem que estão na base congressual do governo. Isso cria aberrações, e elas certamente terão de ser corrigidas, ao cabo das primeiras derrotas nas votações mais simples que já estão programadas para ocorrerem. Muitos petistas mantêm espaços no governo, mas estão só esquentando o lugar para quem efetivamente pode ajudar a entregar algum voto no Congresso.
O RETORNO DA VELHA COMUNICAÇÃO
Sob a ótica da comunicação, Lula se confunde com o próprio carisma, sem reconhecer o envelhecimento dos seus métodos. A comunicação digital já substituiu os seus meios antigos. Ouvindo expoentes políticos, constata-se que Lula, de modo geral, está em modo analógico, enquanto o mundo está em digital.
Lula insiste também na velha retórica de que o mundo não podia existir sem ele e o PT. Sempre o velho discurso: herança maldita etc.
Também continua insistindo que o impeachment do governo do PT foi golpe, quando na realidade foi um golpe de sorte do país ter se livrado deles naquele momento. Assim como a sua nova eleição agora foi um golpe de azar do país, por sermos obrigados a viver novamente sob o jugo do PT.
No campo da comunicação, as pessoas que Lula colocou para comandar esse espaço não estão em sintonia com o mundo real de hoje. A tendência é, no tempo, ele perder essa guerra da comunicação, se não alterar os seus métodos analógicos ultrapassados pelo tempo.
Exemplo: Lula nitidamente optou por escolher para o seu governo a aproximação dos chamados “analistas de poltrona”, os comentaristas da GloboNews. Eles têm audiência inferior a uma pequena rádio de uma capital, não superando 200 mil pessoas.
Além da audiência ser pequena, a qualificação dela já não é mais a mesma. Hoje outros canais de notícias atuam melhor e com informação muito mais isenta do que as Organizações Globo sempre fizeram. Levantamento recente do Poder360 comprovou essa preferência.
Já tive a oportunidade de falar que um dos grandes méritos de Bolsonaro –e uma das razões da aversão da mídia a ele– foi a retirada da intermediação da mídia tradicional na comunicação dele e do seu governo. A Globo, assim como os demais veículos de imprensa, passaram todo o tempo do seu governo tendo de acompanhar as suas publicações em redes sociais, lives e declarações à porta do Alvorada para saber o que seria de seu governo e suas atitudes.
Isso, evidentemente, era perda de poder de informação da mídia. Por isso, passaram a atacar Bolsonaro cotidianamente.
Com seus velhos métodos de comunicação, Lula resolveu ceder imediatamente esse poder, voltando à velha fórmula de usar a mídia tradicional para se comunicar. Hoje, reserva o principal para a Globo e seus veículos, deixando uns pingos de informação para os demais veículos, a conta gotas.
É mais ou menos como a distribuição dos cargos do governo. A Globo domina as notícias, assim como o PT domina os cargos. Os outros ficam com algumas migalhas.
Esse quase monopólio da informação, assim como nos cargos, obviamente, não terá o efeito desejado, ainda mais com a reduzida audiência. Lula se esquece que a boa informação divulgada tem de atingir o objetivo da boa comunicação e não ser mercadoria política.
Também há desprezo pela comunicação digital. Bolsonaro já provou que ela faz toda a diferença. Ninguém resistiria a tanta campanha negativa se não tivesse uma forma eficiente de se comunicar; Lula não resistiria como Bolsonaro resistiu à campanha da mídia –embora essa campanha tenha, ao fim, derrotado Bolsonaro nas eleições.
Entretanto, a mídia não foi tão vitoriosa assim. A pequena diferença de votos mostra isso. O acirramento da polarização e a grande rejeição da sociedade ao governo Lula criaram na parte derrotada nas eleições um sentimento de que a campanha midiática prejudicou Bolsonaro e distorceu o processo eleitoral.
Vejam só: para surpresa de quase ninguém, Lula já se declarou candidato à reeleição, apesar de ter passado a campanha negando isso.
Sem qualquer iniciativa real que tenha um efetivo resultado imediato nas contas públicas em 2023, Lula usa a malandragem política para tentar, no fim do ano, apresentar um resultado positivo de redução do deficit. Isso porque a divulgação do resultado das contas do último ano de Bolsonaro traz pela 1ª vez depois do tsunami do último governo do PT, derrubado pelo impeachment, um superavit fiscal: R$ 54 bilhões. E mesmo com o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.
O problema é que, ao final desse ano, o resultado que Lula acabar mostrando será muito mais pela omissão e incompetência do seu governo do que por algum ato que aumente a receita ou reduza gastos.
Para começar, as medidas propostas pelo seu ministro da Fazenda são absolutamente inócuas. Resumem-se a uma leve recomposição de alíquotas diminuídas para o ano de 2023 por Bolsonaro e à constatação de que o Orçamento pode ter errado a previsão de receita real a ser arrecadada no ano, talvez pela inflação maior do que a projetada ou pela desoneração.
Além disso, veio um programa de “Litígio Zero”, de difícil realização, ou a mera reprodução de tentativa de arrecadação à vista. A Lei 13.988 de 2020, a Lei das Transações, programa estabelecido por Bolsonaro, já prevê essa mesma arrecadação, só que a prazo.
No meio disso, introduziu uma bandeira corporativa da Receita Federal de trazer de volta o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscal), visando a julgar novamente teses já definidas a favor dos cidadãos. Mesmo que isso tenha sucesso, não significará que todos vão correr para pagar o que efetivamente não devem. Podem recorrer ao Judiciário para derrubar essa tentativa de extorsão do Fisco.
O próprio secretário da Receita Federal, ao defender a medida, já admitiu essa real intenção. Conseguindo-se ou não fazer valer essa pauta corporativa da Receita Federal, isso não renderá um centavo a mais no caixa do Tesouro esse ano.
Se quiséssemos ter alguma seriedade em discutir a relação da Receita Federal com os pagadores de impostos, deveríamos encontrar uma maneira de obrigar o Fisco a pagar os honorários advocatícios de quem vencer as causas no Judiciário, para acabar com e emissão de autos de infração, somente de cunho político, para fingirem que tem dinheiro a receber dos contribuintes, tentarem legalizar teses sem respaldo na legislação tributária e ainda tentarem aumentar os ganhos dos auditores fiscais, com bônus de eficiência inexistente.
Só um leigo ou ingênuo, vai acreditar que o governo vai reverter um deficit de mais de R$ 230 bilhões com essas medidas.
E como acho que ao menos a maior parte desse deficit poderá ser revertida nesse ano? Simples: por absoluta malandragem, traduzida pela omissão e incompetência do governo.
Aí você me faz a pergunta: não é melhor um governo omisso e incompetente, mas que reduza o deficit, em vez de um governo que não seja nada disso, mas que produza o deficit maior?
Minha resposta: depende do que você quer para o seu país.
AS MALANDRAGENS
Eis a malandragem política: Lula está conduzindo o governo para que as suas promessas de campanha não sejam cumpridas, ao menos na totalidade ou no tempo devido.
Ele pediu e obteve autorização do Congresso para gastar o que prometeu na campanha. Não o fará. Seja porque está enrolando, seja porque não terá competência para fazê-lo.
Vamos a elas:
aumento real do salário mínimo – Bolsonaro, no último debate na TV, prometeu R$ 1.400. Lula prometeu um aumento real, acordado com o Congresso para o Orçamento de 2023, no valor de R$ 1.320.
Lula simplesmente aceitou o salário mínimo de R$ 1.302, determinado em legislação anterior à aprovação do Orçamento pelo Congresso. Está enrolando para não colocar em vigor o valor atualizado. Simula reuniões com sindicatos para discussão do salário mínimo e sinaliza que só a partir de maio corrigiria o salário para os R$ 1.320, ganhando 4 meses com R$ 18 a menos. Com isso, economiza bastante no deficit em função do benefício mínimo da Previdência, que tem de ser corrigido quando se corrige o salário mínimo.
manutenção do aumento do Auxílio Brasil – o valor de R$ 600 definido no Orçamento significou o acréscimo de R$ 198 por família, na previsão original.
A despesa não será desse tamanho porque o governo está recadastrando os beneficiários. Deve retirar os beneficiários unifamiliares, além de colocar metas de contrapartida, que não serão atingidos por todos os cadastrados. Também podem diminuir o número alegando erros ou fraudes –existentes ou não.
Aliás, o ministro da área já disse que há irregularidades em 2,5 milhões de cadastros, cerca de 25% dos que já foram analisados. Eles já representam R$ 1,5 bilhão ao mês.
O certo é que não realizarão a despesa prevista no Orçamento, mesmo que finjam aumentar o número com novos beneficiários. Na realidade, o número final será uma redução.
novo benefício de R$ 150 por criança das famílias atendidas – essa iniciativa está claramente sendo empurrada para ser feita ao longo do ano, de forma gradativa, implicando ao fim do ano em um volume que não chegará à metade da despesa prevista no orçamento para o ano.
correção da tabela do imposto de renda – esta não tem previsão orçamentária própria, mas resulta na diminuição da receita estimada com imposto de renda pessoa física, sendo essa provavelmente uma das razões para a receita prevista para o ano de 2023, ser apontada por Haddad como inferior a receita corrigida de 2022.
Lula está enrolando e não fará a correção da tabela, que anunciou na campanha, como isenção para quem ganhasse até R$ 5.000.
Bolsonaro havia prometido até mais, só que ele teve a prerrogativa de propor o Orçamento prevendo as receitas, tendo provavelmente previsto isso na sua proposta orçamentária, daí a possível queda das receitas para 2023.
Como Lula não fará a correção integral prometida da tabela, a receita vai aumentar, diminuindo o deficit previsto e ainda sinalizando uma falsa eficiência arrecadatória, que vão tentar atribuir às medidas inócuas propostas por Haddad. Lula inclusive soltou a pérola, em reunião com sindicatos, de que estava discutindo com os economistas do PT a diminuição do imposto dos pobres e aumento do imposto dos ricos.
Tudo isso é eufemismo político para não cumprir as suas promessas de campanha ou ao menos adiá-las, até porque reduzir imposto tem efeito imediato, mas aumentar imposto tem o princípio da anualidade e da noventena, o que não permitiria a adoção simultânea.
Lembrando ainda que Lula, na campanha, não disse que para corrigir a tabela, precisaria aumentar imposto de quem quer que seja. Ao que parece ele vai restringir a isenção no ano para quem ganhar até 2 salários mínimos, se esquecendo que dificilmente o Congresso não irá lhe impor uma derrota, mesmo com cargos e tudo distribuído, o obrigando a isentar a tabela até R$ 5.000. Ele não terá condições políticas de vetar essa correção. Só conseguirá ganhar algum tempo, provavelmente uns 6 meses.
reposições – as recomposições orçamentárias de rubricas que foram diminuídas na proposta original de Bolsonaro não serão realizadas na forma prevista. Isso se dá por incompetência gerencial e por retardamento proposital, visando a conter o deficit previsto.
Parando por aqui, em função apenas do que foi relatado, desprezando outras variáveis, é óbvio que o deficit de 2023 jamais chegará aos R$ 230 bilhões. Contando com alguma sorte de aumento de receitas por algum componente econômico ainda não previsto, é possível chegar perto do deficit zero. No máximo, o déficit será de 2 dígitos de bilhão, jamais de 3 dígitos.
A malandragem do Lula, a sua omissão de fingir que não é com ele o tempo de cumprimento das suas promessas e a incompetência natural da pesada máquina estatal –agravada pelo retorno do petismo, ávido por gastar e ao mesmo tempo incompetente para fazê-lo– ainda vão produzir uma série de entrevistas ufanistas no fim do ano. Estas, de preferência, serão concedidas às Organizações Globo para os analistas de poltrona de pouquíssima audiência, afirmandi que Lula deu a volta por cima e reduziu drasticamente o deficit público, apesar das condições desfavoráveis, da herança maldita e do fato que pegou o governo tendo de enfrentar os atos antidemocráticos em uma tentativa de golpe, que –alegarão– prejudicou em muito as expectativas da economia.
Isso sem contar a já anunciada retomada de financiamento a juros subsidiados, pelo BNDES, para os países companheiros de esquerda, falidos. Vão provocar não só o aumento do custo da nossa dívida pelo subsídio, como também uma provável perda pelo previsível calote, já costumeiro nas operações anteriores, feitas pelos governos do PT no passado.
Lula se esquece que as suas falas e o próprio deficit previsto para o ano pressionam a taxa de juros, assim como a necessidade real de financiar a rolagem da dívida pública. Todos sabem que a taxa Selic tem componentes técnicos, que derivam da inflação associada ao prêmio do risco Brasil, ou ainda à taxa de juros americana, associada à expectativa cambial.
É falsa a expectativa que a taxa Selic, que serve somente para financiar a dívida pública, é fator de custo para impedir o crescimento.
Quem consegue empréstimo em algum banco à taxa Selic? Se conseguirem, me avisem. Eu adoraria pegar empréstimos atrelados à Selic de hoje.
Só compra o PT quem ainda não o conhece ou tem memória curta. Lula precisa começar a trabalhar de verdade. Eles são os mesmos de sempre, hoje até piores. Com os mesmos métodos, malandragens e outras coisas que já cansamos de ver por aqui.
No mais, você já pode comprar a pipoca e sentar na poltrona para conferir o que se passará, quem sabe pela GloboNews. Eu vou preferir um streaming –é o melhor que você pode fazer, se acreditar no que escrevo.
Os voos de Rui O ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem utilizado avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) em seus deslocamentos para a Bahia, já que tem feito questão de vir ao estado semanalmente. Mesmo fora do governo desde 1º de janeiro, quando passou o bastão para Jerônimo Rodrigues (PT), Rui continua participando de agendas da administração estadual nos finais de semana ao lado do sucessor e afilhado político. “Rui tem feito questão de estar nestas agendas oficiais para justificar o voo da FAB. E isso parece que não vai acabar tão cedo”, revela uma fonte com trânsito no governo estadual.
A sombra do ex A forte influência de Rui tem causado desconforto no núcleo duro do novo governo, uma vez que Jerônimo tem um perfil mais discreto e retraído, enquanto o ex-governador parece ainda não ter desapegado do cargo e segue mandando e desmandando na gestão. Eles dizem que o governador prefere não se impor sobre Rui e tem atendido aos pedidos e desejos do antecessor, sem questionar – pelo menos por enquanto.
Apego ao Palácio O ponto mais simbólico desta situação é que Rui ainda não liberou o Palácio de Ondina para Jerônimo, após 40 dias do novo governador ter assumido. Segundo informações de parlamentares, Rui ainda segue planejando a morada em Brasília e, por isso, ainda não fez a mudança do Palácio, que é a residência oficial dos governadores do estado. Jerônimo, por enquanto, aguarda pacientemente a boa vontade do antecessor para se mudar.
Tudo por amor Para os novos governistas, o pano de fundo de tamanha influência de Rui no governo é a indicação da esposa dele, Aline Peixoto, para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma vez que o ministro tem, ele próprio, negociado cargos e obras do governo estadual, passando por cima de Jerônimo. Para casos de maior resistência, houve até proposta de que o governo federal poderia dar um “plus” de obras e incentivos em suas bases eleitorais no interior do Estado. O governador, entretanto, pelo que dizem governistas, não se incomoda com a situação e, como se não bastasse, ainda é um dos principais entusiastas do pleito de Aline para o TCM.
Enfermaria de Contas A falta de conhecimento técnico de Aline para a função que seu marido pretende lhe empurrar virou tema de quase toda roda de conversa entre os políticos baianos. Mas em uma delas, em especial, ouviu-se a seguinte avaliação: “já pensou, você entrar no hospital e ser socorrido por um juiz, um engenheiro…? Do mesmo jeito, assusta pensar que uma enfermeira vai fazer uma análise contábil e jurídica de contas públicas dos municípios”, exclamou um interlocutor político ligado ao grupo governista, mas que resiste à ideia de ver a ex-primeira-dama na Corte.
Voto constrangido A base governista já dá como certa a indicação de Aline, que, de acordo com influentes parlamentares, já tem mais de 35 votos na Assembleia Legislativa da Bahia, o que garante a ela o cargo vitalício com salário superior a R$ 41 mil. Há, contudo, uma insatisfação da base com a situação, o que foi evidenciado pelo semblante preocupado e o tratamento áspero por parte de deputados aliados ao governo com jornalistas na última quarta-feira. Um influente parlamentar petista chegou a xingar um repórter “idiota” após a publicação de uma matéria num veículo nacional sobre a indicação de Aline para o TCM.
O perseguido O próprio Rui tem reclamado bastante com pessoas próximas da cobertura negativa que tem sido feita na imprensa nacional sobre a possível indicação da esposa para o TCM. Ele confidenciou a um aliado que tem sido perseguido por alguns veículos, que não deram, na visão dele, o mesmo tratamento negativo a outros três ministros de Lula que também colocaram suas esposas em tribunais de contas de seus respectivos estados.
Silêncio conveniente Enquanto isso, parte da esquerda baiana, que tanto critica o aparelhamento do estado e as influências familiares para cargos em instituições, simplesmente se cala. Até o momento, não há nenhuma crítica robusta vinda de PT, PCdoB e afins ao movimento de Rui Costa para indicar a esposa para o TCM. Coerência que chama, né?!
Governo dividido O imbróglio em torno da possível indicação de Aline para o TCM expõe a disputa velada entre Rui e Wagner no governo de Jerônimo, que tem procurado se manter em cima do muro entre os dois padrinhos. A primeira batalha foi pelas indicações do primeiro escalão e, agora, está sendo para o segundo. Wagner, pelo menos por enquanto, tem levado vantagem após indicar o enteado Eduardo Sodré Martins para a Secretaria do Meio Ambiente e o assessor Bruno Monteiro para a pasta da Cultura, além de ter levado a presidência da Embasa. Entre os dois, não é novidade para ninguém que Jerônimo é muito mais próximo de Rui. Contudo, pelo menos por enquanto, Jerônimo tem procurado não se meter na briga.
Nada de novo no front Na educação, pasta que já foi comandada por Jerônimo, o novo governo começou com uma verdadeira crise no número de matrículas, que atingiu o menor volume dos últimos anos. O número de estudantes matriculados teve um baque de cerca de 50 mil alunos em relação a 2022, saindo de mais de 700 mil para cerca de 655 mil. Entre 2016 e 2021, por exemplo, o volume de estudantes sempre foi em torno dos 800 mil. O ensino médio da Bahia, vale lembrar, está entre os piores do país, de acordo com o Ideb, e o estado lidera o número de analfabetos no Brasil.
Em compasso de espera Completados 40 dias do novo ano, a Assembleia Legislativa não recebeu um projeto sequer do governador Jerônimo Rodrigues, nem mesmo a adequação para pagamento do piso nacional dos professores que ele já se comprometeu em cumprir. Um dos fatores que explica a vagareza estadual é a dependência de alinhar projetos e ações com o governo federal, a exemplo da pauta de combate à fome que, ao que parece, perdeu urgência e ficou a reboque de arranjos políticos.
Amigo da onça Integrantes do PL na Bahia já dão como certo o alinhamento do ex-ministro João Roma, presidente do partido no estado e que se diz aliado de Jair Bolsonaro, com o grupo do PT no estado. O sinal mais claro, para eles, são os claros indícios de aproximação do deputado Vitor Azevedo, que foi chefe de gabinete de Roma, com o governo de Jerônimo Rodrigues. Um parlamentar comentou nos corredores da ALBA que já avisou a Roma que está fora da movimentação e que fará oposição ferrenha ao governo petista.
A notícia de que a primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, não foi recebida pela esposa do presidente americano Joe Biden, durante visita do ex-presidiário aos EUA, bombou nas redes, apesar da tentativa desesperada da velha mídia em não dar destaque para o fato.
De acordo com a agenda previamente acertada entre o cerimonial dos dois países, Jill Biden seguiria o protocolo e ‘tomaria um chá’ na Casa Branca com Janja, enquanto o molusco e o presidente anfitrião teriam um encontro reservado em outra ala da sede do governo americano.
Mas Jill alegou um mal estar e não deu as caras, ao contrário do que fez quando da visita de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, em junho do ano passado, quando recebeu a ex-primeira dama brasileira com sorrisos e abraços, para uma longa conversa.
“Que mulher incrível”, disse Michelle, na época, após o encontro.
Fotomontagem: Michelle Bolsonaro e Jill Biden, em junho de 2022, nos EUA
No episódio desta sexta-feira (10), coube ao próprio Joe Biden, vejam só, contornar a situação embaraçosa, e chamar Janja, visivelmente deslocada, para entrar na residência oficial, em cena registrada em vídeo.
Mais tarde, ela surge em uma foto, quando Lula e Biden se cumprimentam, quebrando novamente o protocolo e mostrando que não tem a mínima noção de seu papel.
O jornalista Thiago Asmar, o ‘Pilhado’, lamentou a falta de compostura da esposa do descondenado e a detonou em um comentário nas redes.
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), afirmou em nota divulgada neste sábado (11) rejeitar “veementemente” qualquer imputação de omissão dirigida a ele e a seus colegas subprocuradores-gerais.
No texto, o PGR disse que os trabalhos do órgão estão “sendo realizados nos prazos legais, como nunca se deu”, apesar dos prazos de 24 horas, com frequência fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Afirmou ainda que sem, os subprocuradores-gerais da República, mais de 66 mil processos provenientes do STF não poderiam haver obtido manifestações do PGR em 2022, “muito menos os 400 mil processos do STJ”.
“Não se pode falar em inércia ministerial, pois, em se tratando da PGR, todos os processos retornam aos Tribunais Superiores com manifestações fundamentadas para julgamento dos respectivos feitos, em andamento, passíveis de conhecimento público, por quem quer que consulte seus autos físicos ou eletrônicos.”
Com discurso pró-meio ambiente, Lula busca recursos financeiros e vai de encontro a uma das principais bandeiras de Bolsonaro: a soberania nacional sobre a Amazônia. Não é de hoje que o mundo olha pra Amazônia como uma floresta da humanidade que por “coincidência”, segundo eles, está dentro do território brasileiro, claro que esse pretenso bastão da salvação global surgiu após países desenvolvidos destruírem suas próprias reservas ambientais em prol desse desenvolvimento.
Lula, que não liga muito pra essa coisa de limitação territorial, desde que se pague bem, tem prometido entregar parte da maior floresta do mundo aos cuidados de alguns países que queiram ajudar financeiramente o Brasil. O chamado Fundo Amazônia simplesmente é uma contra partida para que as chamadas ONGs se apossem de partes desses territórios.
Lula já prometeu abrir as portas do Brasil para Alemanha e agora aos Estados Unidos, não liga que esses países tenham controle sobre áreas do território nacional brasileiro com uma visão de integração global da agenda ambientalista.
O que muitos veem é que na verdade esses países visam o que há debaixo da floresta, uma fortuna de minérios valiosos com valores imensuráveis. Por isso a luta para que o próprio Brasil não se beneficie dessa riqueza sob a batuta do desmatamento exacerbado e que Bolsonaro contribuiu para a corrida de garimpeiros e práticas agropecuárias na região. Ou seja, o país não pode explorar suas riquezas, ainda que com o cuidado de manter a preservação do meio ambiente, pois os países que se beneficiaram das reservas deles não querem que o Brasil faça o mesmo. A continuidade de país subdesenvolvido é útil aos países desenvolvidos que querem comprar seu pedaço de Amazônia como um lote que está a disposição no mercado globalista e Lula usa aquela velha máxim: “Pagando bem, que mal tem?”.
Tadeu Alencar afirma que o governo determinou o estabelecimento de uma política de desarmamento civil
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, revelou nesta sexta-feira, 10, os planos do governo de controlar a circulação de armas e munições no país. Ele proferiu a declaração no primeiro encontro do grupo de trabalho que pretende reestruturar a legislação sobre o tema.
“Vamos fazer isso com uma grande capacidade de diálogo e de audição, inclusive da sociedade civil e de atores no governo, especialmente o Exército e a Polícia Federal, que são responsáveis pelo cadastramento, pelo controle, pelo registro e até pela destruição das armas portadas irregularmente”, afirmou Alencar.
O grupo de trabalho tem representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos.
Alencar disse que a reestruturação das leis sobre armas é fundamental para a garantia da segurança pública. “É a diretriz política que deu o presidente da República e o ministro Flávio Dino”, acrescentou.
O Diário Oficial da União publicou, em 3 de fevereiro, a portaria que designou o grupo de trabalho. Os integrantes analisam as leis e os decretos que suspendem a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores. As normas restringem também a quantidade de aquisição de armas e munições e suspendem as concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro.
Mitos e fatos
Entre 2019 e 2022, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho do ano passado. Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.
Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. Em 2021, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.
A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.
Ao mesmo tempo em que houve o aumento da circulação de armas no país, ocorreu a diminuição dos indicadores de mortes violentas. Só em 2021, por exemplo, foram menos 6%: cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Obra finalizada no governo Bolsonaro estaria sendo sabotada
Um grupo de deputados federais do Nordeste solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputadosa criação de uma comissão temporária para fiscalizar a transposição do Rio São Francisco. Os parlamentares alegam que receberam denúncias de interrupção no fornecimento de água depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
Integram o grupo os deputados André Fernandes (PL-CE), General Girão (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rodrigo Valadares (União-SE), Capitão Alden (PL-BA), Dr. Jaziel (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Coronel Meira (PL-PE).
No documento apresentado à Mesa Diretora, os parlamentares argumentam que, apesar de a conclusão do projeto de integração do São Francisco ter ocorrido em 2022, com a entrega dos eixos Norte e Leste da transposição, há relatos de que alguns trechos da obra foram interditados, impossibilitando a passagem da água e prejudicando milhares de famílias. Os deputados se baseiam em alguns vídeos compartilhados por sertanejos nas redes sociais.
De acordo com a deputada Clarissa Tércio, as informações recebidas pelos parlamentares suscitaram a necessidade de uma fiscalização dos equipamentos que integram os eixos de distribuição de água nos Estados contemplados com a transposição. “O governo Bolsonaro trouxe avanços incríveis para a transposição do Rio São Francisco, que beneficia 12 milhões de pessoas em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, contemplando 390 municípios com o acesso à água”, disse a parlamentar a Oeste. “Estamos falando de uma obra extremamente importante para os sertanejos.”
Clarissa foi informada sobre problemas de abastecimentos que teriam ocorrido sem nenhuma explicação. A parlamentar alega que há urgência em verificar in loco o status de funcionamento dos eixos que integram o projeto de irrigação do São Francisco. “As informações que recebemos de problemas nos abastecimentos são um sinal de alerta para todos nós”, afirmou. “Por isso, vamos fiscalizar a transposição de perto. O povo sertanejo não pode retroceder com problemas básicos e que já foram solucionados.”
Para o Coronel Meira, os Estados que enfrentam a pior crise de abastecimento de água são Ceará e Pernambuco. Ele disse que há informações de sabotagem nos canais de irrigação nos municípios contemplados com a transposição. Ainda segundo o deputado, a comissão terá o papel de apurar os indícios de interrupção do abastecimento dos canais de irrigação. Meira afirma que vai pressionar os ministros do governo federal, para que apurem os problemas no fornecimento de água aos sertanejos.
“Vamos buscar com o presidente Arthur Lira a criação formal dessa comissão, que também vai contar com uma equipe técnica nessas visitas”, contou o parlamentar a Oeste. “Iremos apurar as irregularidades, documentar os indícios de sabotagem e solicitar investigação da Polícia Federal, visto que essa obra foi viabilizada com recursos do governo federal.”
O senador Magno Malta (PL-ES), que faz oposição ao governo federal, criou um Projeto de Lei que criminaliza as pessoas que submeterem crianças ou adolescentes à troca de sexo. Confira detalhes do PL:
➡️ O PL criminaliza com uma pena de 4 a 12 anos, e multa quem submeter criança ou adolescente a intervenção cirúrgica de transexualização.
➡️ Se a criança ou o adolescente for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização a pena será de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Quando isso ocorrer for praticado em instituição de ensino, a pena será aplicada em dobro, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou cassação da autorização de seu funcionamento.
➡️O projeto busca impedir que crianças e adolescentes, que estão em evidente estágio de formação – portanto sem maturidade suficiente para a tomada de decisão – sejam submetidas a tratamentos com efeitos imprevisíveis e, muitas vezes, irreversíveis em suas vidas.
Na sua opinião, Malta acredita que a regra da boa convivência entre os que pensam diferente é o respeito. Em seguida, frisou algumas pautas que defenderá durante seu mandato.
— Volto para esta Casa para dar continuidade à minha luta em defesa das crianças. Trabalharei contra a pedofilia, contra o abuso que querem implantar contra os nossos pequenos. A minha luta é contra o aborto, porque nós somos fruto do nascituro. Nascemos! Se não tivéssemos nascido, aqui não estaríamos; se tivéssemos sido abortados, nenhum de nós seria o senador que somos, mas o somos porque não fomos abortados. Não fomos! Somos tudo a partir do nascituro — disse.
Enfatizou, ainda, que continuará sua luta de mais de 40 anos contra a legalização das drogas no Brasil. Segundo ele, apenas os que desconhecem os sofrimentos de uma mãe que precisa lidar com um filho usuário de drogas são capazes de defender a legalização.
— Quem sabe sobre lágrima é uma mãe que tem um filho drogado. A minha luta contra a legalização da maconha vai continuar.
30.mar.2022 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff Imagem: João Gabriel Alves/Enquadrar/Estadão Conteúdo
A ex-presidente Dilma Rousseff vai dirigir o NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Com sede em Xangai, o NBD – também conhecido como Banco dos Brics – visa financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.
Lula irá para Pequim na segunda quinzena de março e a expectativa é de que leve Dilma com ele na viagem. O Estadão apurou que a indicação da ex-presidente para comandar o NDB já conta com a aprovação de todos os integrantes dos Brics.
O governo pediu que o diplomata Marcos Troyjo, atual presidente do NBD, renuncie ao comando da instituição. Indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro, Troyjo teria mandato até 2025 e já está no Brasil. O diplomata foi convidado para fazer parte da equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Impeachment
Dilma sofreu impeachment em 2016 e, desde então, não voltou a ocupar cargos públicos. Em 2018, ela tentou se eleger senadora por Minas Gerais e foi derrotada.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, circularam rumores de que Lula esconderia a ex-presidente para que a rejeição dela não colasse nele, mas isso não ocorreu.
Desde a vitória de Lula, Dilma tem participado de cerimônias em Brasília e chegou a discursar na posse do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. No Palácio do Planalto, toda vez que teve o nome anunciado, Dilma foi saudada pela plateia como “guerreira do povo brasileiro”.
Antes de indicar a aliada para o Banco dos Brics – criado em 2014, quando a petista era presidente -, Lula cogitou a possibilidade de nomeá-la para a embaixada do Brasil em Portugal, mas ela não quis.
