O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu cinco dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre os protestos em Brasília, que ocorreram em 8 de janeiro. O pedido foi feito pelo PT.
Serão notificados também o ex-ministro da Defesa Braga Netto (PL-MG), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita no âmbito do processo sobre suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A postagem à qual a ação se refere foi feita após o protesto em Brasília, mas apagada duas horas depois. O post incluía um vídeo com interpelações sobre as eleições. No vídeo, um procurador de Mato Grosso do Sul afirma que os brasileiros não têm poder sobre o processo de apuração dos votos.
A decisão de Gonçalves, sobre os protestos em Brasília, é do sábado 21. O prazo começa a contar a partir da notificação. Bolsonaro está nos Estados Unidos, desde que deixou a Presidência, um dia antes da posse de Lula. O ex-presidente decidiu passar um período de descanso no exterior. Não há previsão para volta.
O jornal norte-americano New York Times voltou a falar sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma reportagem publicada neste domingo, 22, alerta para os perigos das “táticas agressivas” usadas pelo magistrado contra os conservadores.
“Moraes impulsionou investigações e processos, bem como o silenciamento nas redes sociais, de qualquer pessoa considerada por ele uma ameaça às instituições brasileiras”, diz o correspondente do jornal no Brasil, Jack Nicas. “Para muitos da esquerda brasileira, isso fez dele o homem que salvou a jovem democracia brasileira.” A informação é da Revista Oeste.
Nicas ressalta, contudo, que parte considerável da população brasileira também considera o ministro uma ameaça. “A abordagem agressiva e a expansão da autoridade de Moraes fizeram dele uma das pessoas mais poderosas do país, e também o colocaram no centro de um debate complicado no Brasil sobre até que ponto se pode ir para lutar contra a extrema direita”, observou.
O correspondente do New York Times lembra que Moraes já ordenou prisões sem julgamento por ameaças publicadas nas redes sociais; liderou o voto que sentenciou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a quase nove anos de prisão por ameaçar o STF; ordenou busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades; suspendeu o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB); e bloqueou monocraticamente dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, sem transparência nem espaço para recurso.
“Na sua caça em nome da justiça depois das manifestações deste mês, Moraes se tornou mais audacioso”, escreveu Nicas. “Suas ordens para banir vozes influentes on-line se proliferaram. Suas ações se encaixam em uma tendência mais ampla da Suprema Corte de aumentar o próprio poder.”
O jornalista recorda que, em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, emitiu uma portaria autorizando a Corte a instaurar seus próprios inquéritos. Para o Supremo, que processa dezenas de milhares de casos por ano, “essa foi uma expansão drástica de sua jurisdição”.
O primeiro inquérito foi o das “fake news”. Na época, o ministro ordenou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem que ligava Toffoli a uma investigação sobre corrupção. Posteriormente, Moraes mudou o foco das investigações para a “desinformação” nas redes, supostamente vinda dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso deu ao magistrado um enorme papel na política brasileira. “Papel que cresceu ainda mais este ano, quando, por acaso, seu revezamento como presidente do Tribunal Superior Eleitoral coincidiu com a eleição. Nessa função, Moraes se tornou o maior guardião — e cão de guarda — da democracia brasileira.”
Recentemente, o ministro ordenou que fossem retiradas do ar as contas nas redes sociais de pelo menos cinco parlamentares federais, empresários e mais de uma dezena de influenciadores “de direita”, incluindo um dos apresentadores de podcast mais populares do país, Monark.
“As ordens de Moraes para remover contas não especificam o motivo, de acordo com uma cópia de uma ordem obtida pelo New York Times”, escreveu o correspondente. “Acessos a contas proibidas no Twitter levam a uma página em branco e uma mensagem contundente: ‘A conta foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal’. Os donos das contas são simplesmente informados de que estão suspensas devido a uma ordem judicial e que devem considerar entrar em contato com um advogado.”
Com foco especial em militares, o governo Lula (PT) tem usado de várias estratégias para mapear os funcionários comissionados por Jair Bolsonaro (PL) e dispensar os que são os “bolsonaristas raiz”.
Segundo pessoas ligadas ao governo, não há um modus operandi específico para a “desbolsonarização”, mas dois pontos são levados em conta:
Declarações feitas publicamente;
Posicionamentos em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Oficialmente, porém, os petistas negam que haja perseguição e justificam ser natural a mudança de comissionados entre um governo e outro.
A necessidade de uma “triagem” tem sido tratada abertamente por Lula.
O presidente tem dito que não quer criar “um palácio de petistas”, mas já deixou claro a ministros e secretários que “não pode ficar ninguém [comissionado] que seja suspeito de ser bolsonarista” no Planalto ou na Esplanada.
Nós estamos no momento de fazer uma triagem profunda. Porque a verdade é que o Palácio estava repleto de bolsonaristas, de militares e estamos vendo se a gente consegue corrigir para colocar funcionários de carreira –de preferência funcionários civis que estavam aqui e foram afastados, transferidos de departamento — para que isso se transforme num gabinete civil” Lula, em café com jornalistas, na semana passada
A estratégia fica clara a cada nova publicação do DOU (Diário Oficial da União).
Na terça (17), o governo dispensou 40 militares que cuidavam do Palácio da Alvorada.
Na quarta (18), mais 13 militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que compunham a guarda do Planalto.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, as trocas deverão ser ainda mais intensificadas a partir desta segunda (23), quando os novos ministérios criados e desmembrados entram no sistema online da Presidência. “Ainda tem muita gente para sair e muita gente para entrar”, afirmou.
O governo que saiu tem pouca ou nenhuma sintonia com o governo que entrou. É um pensamento em todas as áreas muito diferente, portanto nós não poderíamos conviver com os mesmos noneassessores. Não tem nenhuma novidade com isso. Ou alguém achava que íamos entrar no governo e manter os assessores?” Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil
Este movimento também influenciou diretamente na demissão do general Júlio César de Arruda do comando do Exército ontem (21).
Segundo o UOL apurou, o principal motivo da destituição seria falta de confiança por parte de Lula com o comandante, mas a gota d’água teria sido a designação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, um dos braços direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para o 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia.
Arruda teria recebido —e recusado— pedido de Lula para que a nomeação fosse retirada.
Lula não tem escondido o descontentamento com o GSI, responsável pelo CMP (Comando Militar do Planalto), e com seu comandante, o general Gonçalves Dias. Os dois são próximos desde 2003, quando o general assumiu o posto na primeira gestão petista.
Segundo a imprensa revelou, ao menos 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial foram dispensados, por escrito, 20 horas antes de bolsonaristas invadirem e depredarem o Palácio do Planalto.
G. Dias, como é conhecido, não foi nem chamado paraa última reunião de Lula com os comandantes das Forças Armadas, na sexta.
O GSI não comenta o assunto. O UOL procurou a assessoria do Planalto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado, caso haja retorno.
O governo não deixa claro de que forma essa triagem é feita. Pessoas próximas relatam que formas mais explícitas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são levadas em consideração.
Para isso, são consideradas declarações públicas —seja nos gabinetes ou em redes sociais— de apoio à tentativa de golpe, de questionamento de segurança das urnas eletrônicas ou de pedido de fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo.
Independente se a pessoa é civil ou militar, está se fazendo troca de pessoas porque cargo comissionado é cargo de extrema confiança do seu chefe imediato. E mesmo nas áreas militares nós trocamos comandantes. Então, é natural que haja um rodízio” Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais neste sábado (11) a fim de refutar uma matéria do portal Metrópoles de título “o caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto”. O ex-chefe do Executivo classificou a reportagem como “mentirosa” e forneceu explicações em diversos pontos.
Em primeiro lugar, Bolsonaro afirmou que o tenente-coronel Mauro Cesar Cid e sua equipe pagavam suas contas em dinheiro vivo, pois faz parte das atribuições dele, conforme Decreto nº 10.374, de 2020.
Na sequência, ele negou que saques foram efetuados por meio de cartões corporativos.
– Nunca foram feitos saques do cartão corporativo pessoal que ficava nas mãos dos ajudantes de ordens, bem como nunca se utilizaram do mesmo, conforme consta nos extratos comprobatórios em anexo – assinalou.
Bolsonaro ainda disse que os ajudantes de ordem nunca tiveram acesso ao cartão de nenhum órgão, muito menos os de organizações militares. “Isso é facilmente comprovado no portal da transparência”, acrescentou.
Outro dos pontos respondidos por Bolsonaro foi o questionamento sobre por que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro utilizou o cartão de crédito de uma amiga.
– A primeira dama utilizou o cartão adicional de uma amiga de longa data. A utilização se deu porque a Michelle não possuía limites de créditos disponíveis. A última utilização foi em julho de 2021, cuja fatura resultou em R$ 408,03 ( quatrocentos e oito reais e três centavos) – assinalou. (…) A Sra Rosemary Cordeiro é amiga da Michelle há mais de 15 anos – respondeu.
Por fim, o ex-presidente lembrou que o tenente-coronel Cid foi designado para o seu cargo “em maio, antes da eleição”, sem a sua interferência, “seguindo o processo seletivo de Exercito que iniciou em setembro de 2021”.
– Independentemente do resultado eleitoral ele daria prosseguimento na sua carreira militar – completou.
O jornalista Rodrigo Rangel do site Metrópoles trouxe a tona novamente um assunto que irritou o presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral, gastos em dinheiro vivo e possíveis rachadinhas com seu Ajudante de ordens, o tenente-Coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa.
Segundo o site, o jornalista teve acesso a uma parte da investigação que está em sigilo que mostram transações financeiras do militar do exército que atuava como ajudante de ordens do ex-presidente foram mapeadas pela Polícia Federal por ordem do STF.
Militar pagava contas do clá presidencial em dinheiro vivo ao mesmo tempo que operava uma espécie de “caixa paralelo” no Planalato, que incluía recursos sacados de cartões corporativos.
Pagamentos eram feitos em agência do Banco do Brasil localizada dentro do Palácio. Entre as contas pagas, estavam a fatura de um cartão de crédito usado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas emitido em nome de uma amiga dela.
O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.
Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.
Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.
Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.
Esse cartão era no nome de Michelle, porém era um cartão adicional com a titular sendo sua amiga Rosi, e que, segundo a reportagem, as despesas da parte da primeira Dama na fatura eram pagas pelo ajudante de ordens, Coronel Cid. Michelle Bolsonaro usou o cartão até julho, onde sua última despesa foi a quantia de 408,03 reais.
A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.
Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos.
Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid.
As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou, na noite desta sexta-feira, sobre as suspeitas de que seu principal ajudante de ordens no Palácio do Planalto, o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid.
Bolsonaro respondeu por escrito a uma série de perguntas enviadas pela coluna, que, mais cedo, revelou detalhes de investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
A reportagem mostrou que os investigadores que atuam com Moraes mapearam, a partir de quebras de sigilo autorizadas pelo ministro, saques e pagamentos feitos por Cid e homens de sua equipe na agência do Banco do Brasil localizada dentro do palácio presidencial.
A apuração, a cargo da Polícia Federal, aponta que parte dos recursos era proveniente de cartões corporativos do governo, inclusive de unidades militares. Entre os pagamentos estavam faturas de um cartão de crédito emitido em nome de amiga de Michelle que era usado pela então-primeira-dama.
Bolsonaro repete, nas respostas, que “nunca foram feitos saques do cartão corporativo pessoal” — ele se refere sempre a “cartão corporativo pessoal”, desconsiderando que havia outros cartões à disposição da equipe de Cid. Junto com as respostas, ele enviou dez páginas de extratos do cartão corporativo emitido em nome de Mauro Cid nas quais não aparecem movimentações.
Segundo o ex-presidente, todas as despesas administradas por seus ajudantes de ordens somavam aproximadamente R$ 12 mil por mês e os pagamentos eram feitos com recuros “oriundos exclusivamente” de sua conta pessoal.
Jair Bolsonaro diz ainda que Michelle utilizava um cartão em nome de uma amiga porque “não possuía limites de créditos disponíveis” e trata com naturalidade os contatos do tenente-coronel com militantes investigados por envolvimento em atos democráticos.
Eis as perguntas e respostas:
Por que o tenente-coronel Mauro Cesar Cid e sua equipe pagavam contas e outras despesas do senhor e de seus familiares em dinheiro vivo? Conforme o decreto número 10.374, de 2020, compete e faz parte das atribuições da ajudância de ordens prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente da República nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem, receber correspondências e objetos entregues ao presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes, e realizar outras atividades determinadas pelo chefe do gabinete pessoal do presidente da República.
Por qual razão eram feitos saques a partir de cartões corporativos? Nunca foram feitos saques do cartão corporativo pessoal que ficava nas mãos dos ajudantes de ordens, bem como nunca se utilizaram do mesmo.
Essas transações tinham aval do senhor? Nunca foram feitos saques do cartão corporativo pessoal que ficava nas mãos dos ajudantes de ordens, bem como nunca se utilizaram do mesmo.
Como o tenente-coronel manejava também dinheiro sacado de cartões corporativos, como é possível garantir que não havia uma mistura dos recursos ao pagar despesas que eram pessoais, incluindo algumas da família da primeira-dama? Os ajudantes de ordens nunca fizeram saque no cartão corporativo, bem como nunca se utilizaram do mesmo.
O senhor tinha conhecimento de que o tenente-coronel manejava também recursos sacados de cartões corporativos de outros órgãos, inclusive de organizações militares? Os ajudantes de ordens nunca tiveram acesso a nenhum cartão corporativo de nenhum órgão e muito menos de nenhuma organização militar. Isso é facilmente comprovado no Portal da Transparência.
Por que cabia ao tenente-coronel Cid falar com apoiadores do senhor, inclusive pessoas que figuram como investigadas nos inquéritos que correm no STF? Os ajudantes de ordens são responsáveis pela condução e execução da agenda presidencial e durante o dia várias pessoas buscam contato com o presidente da República.
A intermediação do tenente-coronel se dava para que o senhor não tivesse que tratar diretamente com esses apoiadores? Por quê? Já foi respondido acima.
O senhor teme ser pessoalmente implicado nas investigações em curso no Supremo que miram o tenente-coronel Cid? Já sou parte da grande maioria delas.
Por que a primeira-dama Michelle Bolsonaro usava um cartão de crédito de uma amiga? A primeira dama utilizou o cartão adicional de uma amiga de longa data. A utilização se deu porque a Michelle não possuía limites de créditos disponíveis. A última utilização foi em julho de 2021, cuja fatura resultou em quatrocentos e oito reais e três centavos.
Qual é a relação do senhor e de sua família com a senhora Rosimary Cordeiro? A senhora Rosemary Cordeiro é amiga da Michelle há mais de 15 anos.
Por que o tenente-coronel Cid, ainda no final de seu governo, foi designado para comandar um batalhão com missão tão sensível como o 1º BAC, no Comando de Forças Especiais? Foi um recado para o novo governo? Ele foi designado em maio, antes da eleição, sem minha interferência, seguindo o processo seletivo de Exército que iniciou em setembro de 2021. Independentemente do resultado eleitoral, ele daria prosseguimento na sua carreira militar.
Com informações do jornalista Rodrigo Rangel do site Metrópoles.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, culpou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos atos do dia 8 de Janeiro. A declaração foi feita durante entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (20).
Valdemar disse também que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem “zero responsabilidade” pelos atos.
“A culpa de tudo isso é do governo atual. São eles [governo federal] que mandam no Exército, nas polícias e isso aconteceu [invasão às sedes dos Três Poderes]“, afirmou o ex-deputado.
De acordo com Valdemar, Bolsonaro deve voltar ao Brasil no fim de janeiro. Ele está na Flórida, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro.
Na entrevista, Valdemar disse que o PL tem o objetivo de manter Bolsonaro e Michelle Bolsonaro como figuras lideranças políticas do partido, dando destaque à ex-primeira-dama.
“Michelle se revelou com um carisma impressionante. Com isso, nós queremos eles para que fortaleçam o nosso partido”, disse o ex-parlamentar na conversa.
Fernando Haddad e Lula durante o primeiro comício da campanha da chapa em SP, no Vale do Anhangabaú — Foto: WAGNER ORIGENES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Os primeiros 100 dias de governo são conhecidos como uma espécie de “lua de mel” entre o político que chega a um cargo e seu eleitorado. Mas o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desfruta do tradicional tempo de tranquilidade, em especial na economia.
Analistas de mercado e economistas ouvidos pelo g1reconhecem que a cobrança é mais intensa que a média — visto que, a rigor, o mandato começou há apenas 20 dias —, mas atribuem parte da culpa aos sinais dúbios do presidente e de seus novos ministros.
Certa forma, o que antecipou a pressão contra o governo Lula foi a completa abdicação de um processo de transição da gestão de Jair Bolsonaro(PL) depois da derrota nas urnas.
Foram os ministros de Lula que tomaram a frente das negociações para remendar o orçamento enviado ao Congresso Nacional pelos bolsonaristas. O documento não previa recursos para o funcionamento de programas básicos em 2023, entre eles o Farmácia Popular e o Bolsa Família de R$ 600.
Antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto, Lula precisou gastar capital político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que desafogou os recursos para o funcionamento do estado e garantiu o aumento permanente do antigo Auxílio Brasil — uma promessa de campanha de ambos os candidatos.
“É como se esses 100 dias — e o desgaste que vem junto — fossem antecipados. Foi uma equipe de transição que teve que negociar pautas e aprovar PEC sem estar na cadeira”, diz Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital Markets.
Ao mesmo tempo, pegou mal o desdém petista com agentes econômicos. O mercado financeiro se sentiu atacado no primeiro discurso do presidente eleito na sede do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A indisposição veio em formato de disparo do dólar e bolsa em queda.
Ficou “engasgada” também a promessa do petista de acabar com o teto de gastos antes mesmo de apresentar uma alternativa. E a indicação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não agradou.
O economista e ex-diretor do Banco Central Tony Volpon faz uma analogia com um jogo de tênis, e chama as decisões de Lula de “erros não forçados”. Para ele, as declarações não trouxeram pistas sobre os planos de governo e serviram apenas para dar um tom “beligerante” (conflituoso) à relação com os agentes econômicos.
Haddad afirma que irá “reequilibrar o sistema tributário brasileiro pra melhorar a distribuição de renda”
“O mercado sempre vai ficar na defensiva com um governo de esquerda. Se você dá razão para essa defensiva, há um preço que vem em forma de aumento de juros. Isso tem um custo para a economia, para o Tesouro”, diz Volpon.
Por outro lado, o economista também lembra que o mercado projetou expectativas irreais quanto à pauta de gastos sociais e montagem da equipe econômica do novo governo.
“Quebra de expectativa é quando se espera algo provável, mas que não acontece. Era extremamente improvável que o ministro da Fazenda não fosse um quadro do PT, por exemplo”, afirma.
Ao menos quatro planos do governo estão, desde a eleição, sob escrutínio intenso dos investidores: o reajuste do salário mínimo, a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, a eliminação do teto de gastos como âncora fiscal do país e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil.
As medidas fazem parte de um plano de reforço de resgate social do novo governo, que define a empreitada como forma de “colocar o pobre no orçamento”. O mercado torce o nariz porque as medidas geram aumento das despesas do governo, e há expectativa de que seja criada uma compensação para financiá-las sem comprometer ainda mais as contas públicas.
Em entrevista nesta semana à GloboNews, Lula comentou a questão. Perguntado se via responsabilidade fiscal e social como antagônicas, o presidente disse que “são antagônicas por causa da ganância das pessoas mais ricas”.
“O que nós queremos é que haja a contrapartida no social. Não interessa a gente ter uma sociedade de miseráveis. Nós queremos ter uma sociedade de classe média”, disse o petista.
“Os ânimos estavam aflorados dos dois lados. Isso passou e podemos julgar os atos concretos do governo federal”, afirma.
Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Enquanto o presidente avança no discurso, os agentes financeiros cobram a origem do dinheiro. Após a eleição, chegou-se a um consenso de que seria necessário ampliar a dívida do país para cobrir o momento de emergência, mas a dimensão do pacote gerou ruídos.
Fonte do reajuste do Bolsa Família, a PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões das amarras fiscais, teve seu prazo de vigência reduzido no Congresso Nacional para apenas um ano. A determinação impõe que se encontre um financiamento adequado para o programa nos anos seguintes, o que deve ser rediscutido no Orçamento de 2024.
O tempo é curto, pois, com o fim do teto de gastos, o governo precisará encaixar essa e outras medidas embaixo de uma nova regra fiscal para controlar os gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) promete entregá-la até abril — próximo, portanto, ao famoso prazo de 100 dias de governo.
Além do novo “arcabouço fiscal” — nome adotado pelo governo —, Haddad apresentou um plano de aumento de receitas e corte em algumas despesaspara fazer frente ao déficit previsto no Orçamento deste ano, de R$ 231 bilhões.
“O próprio ministro reconheceu que só conseguiria entregar cerca de metade desse montante para o ano, o que se aproxima do [valor] que era consenso de mercado. Isso deixa a notícia menos relevante”, diz Paulo Val, economista-chefe da Occam Brasil.
O especialista diz ainda que o pacote prioriza aumento de receita e ataca pouco a despesa pública. “Em um país com o tamanho do gasto que temos, não é o mais adequado. O ajuste precisa vir nas duas frentes. Só pelo lado do gasto, seria muito difícil. E, só pelo lado da receita, seria muito custoso para a sociedade”, explica.
Míriam Leitão, sobre novo pacote econômico de Haddad: ‘Se ele for integralmente cumprido, pode levar ao superávit’
Por fim, Haddad caminha para negociar e votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pretende estimular investimentos no país, restabelecer a competitividade da indústria e melhorar a arrecadação.
“O cenário base, que está no preço do mercado, é um processo de maturação da reforma tributária nesses 100 dias, mas para tramitar e aprovar depois do recesso parlamentar”, diz Carla Argenta, da CM.
A economista pondera, contudo, sobre a capacidade do governo de manter o foco em meio à cena política ainda conturbada em Brasília. Não bastasse o resultado apertado das eleições, que cria uma animosidade logo no início do governo, a invasão terrorista dos prédios dos Três Poderes mobilizou tempo e esforço da alta cúpula de Lula.
“Seria terrível que o assunto travasse a pauta do Congresso, sem deixar as casas votarem as propostas. Seria um desgaste político muito grande e o tempo perdido traria problemas aos indicadores econômicos”, diz ela.
Davos: Haddad diz que governo avalia termos para entrar na OCDE
O g1 procurou o Ministério da Fazenda para aprofundar o cronograma de medidas, mas a pasta não concedeu entrevista.
Em viagem a Davos, para participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro Fernando Haddad deu as mesmas pistas que repetia no Brasil: diminuição do déficit, envio de arcabouço fiscal até abril e reforma tributária no primeiro semestre.
Mas também afirma que a relação com o mercado melhorou nas últimas semanas com o alinhamento de expectativas.
Antes de um jantar com investidores e banqueiros, o ministro afirmou que a agenda proposta é uma oportunidade de “transformar essa herança delicada” deixada pelo governo anterior, mas que procura também realizar mudanças estruturais.
“Vamos combinar: o fiscal é pressuposto do desenvolvimento, mas não é um fim em si mesmo. Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país, você precisa de uma certa política proativa de mapear as oportunidades”, afirmou Haddad.
Ainda que o plano de aumento de arrecadação apresentado pela Fazenda seja um primeiro passo em direção positiva, os analistas esperam mais.
Tony Volpon acredita que houve alguma acomodação dos planos do governo, e principalmente uma definição de método: Lula montou um contrapeso de economistas ortodoxos por meio do Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, e será a voz final nos encaminhamentos.
“Com o passar do tempo foi caindo a ficha: esse é um governo que vai gastar mais, vai tributar mais. O equilíbrio é inflação e juro maior, porque esse é um contraponto a um impulso fiscal maior”, diz o economista.
Ação apura abuso de poder econômico e político e pode deixar ex-presidente inelegível. No total, já tramitam na Corte eleitoral 16 procedimentos para investigar Bolsonaro.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Este tipo de procedimento apura eventual abuso de poder político e econômico e pode deixar Bolsonaro inelegível.
Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do 2º Turno das eleições de 2022.
De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura
O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”.
Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”.
O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres era um “rascunho” e “apócrifa” — não continha assinatura em nome de ninguém — e que por isso o documento deve ser desconsiderado.
A alegação consta na defesa apresentada pela equipe de advogados de Bolsonaro à Suprema Corte Eleitoral nesta quinta-feira (19), segundo informações da CNN Brasil.
Número é 90% menor do que o mencionado pela ministra
Um documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contradiz uma fala da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segundo a qual mais da metade dos brasileiros passa fome.
O Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2022 informa: o Brasil tem 4,1% da população subalimentada, equivalente a quase 9 milhões de pessoas. O relatório anual foi divulgado na quarta-feira 18.
Conforme o estudo, a Venezuela é a que mais tem pessoas passando fome na América do Sul. A pesquisa deu conta de pouco mais de 20% da população nesse estado. A porcentagem diz respeito a 6,5 milhões de pessoas.
Entre outros motivos, a FAO responsabiliza o conflito entre Ucrânia e Rússia pelo aumento dos preços dos alimentos no mundo, além da pandemia de covid.
Os números obtidos pela FAO também põem em xeque uma pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, segundo a qual o Brasil tem 33 milhões de brasileiros passando fome.
Dados do Panorama de Segurança Alimentar e Nutricional. (Fonte: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
Como medida de enfrentamento da fome no Brasil e em outros países, a ONU sugere políticas de mercado que possam facilitar e baratear a produção e venda de alimentos, a fim de melhorar a segurança alimentar de mais famílias.
“As políticas comerciais e de mercado podem desempenhar um papel fundamental na melhoria da segurança alimentar e nutricional, já que mediante uma maior transparência e eficiência se reduz a incerteza e se melhora a previsibilidade e estabilidade do comércio agroalimentar inter-regional”, observa a ONU.
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