Torre Pituba”, em Salvador, que voltará a sediar a Petrobras por decisão do ex-senador Jean Paul Prates, presidente da estatal, foi símbolo das falcatruas dos governos petistas de Lula e Dilma, investigadas na Operação Lava Jato. O prédio foi obra da Odebrecht e OAS, protagonistas do maior escândalo de corrupção da História. E, claro, mais uma obra superfaturada: a “torre”, monumento à corrupção, custou 400% a mais, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Esquema de sempre
O MPF apontou que a obra, orçada em R$320 milhões, saiu por R$1,2 bilhão. Os valores superfaturados foram transformados em propinas.
Conta nossa
A construção da “torre” foi bancada pela fundação Petros, que comanda o bilionário fundo de previdência dos funcionários da estatal.
Templo da corrupção
Em 2019, o então presidente da estatal Roberto Castello Branco fechou o prédio: “monumento ao desperdício, verdadeiro templo da corrupção”.
Sem sentido
Castello Branco explicou que o estado da Bahia só representa 1,5% da produção da Petrobras, e os custos da Torre Pituba eram indefensáveis.
Para 98% dos executivos do mercado financeiro, a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está indo na direção errada. O dado é de nova pesquisa da Quaest realizada entre 10 e 13 de março com 82 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O levantamento, realizado por meio de entrevistas online, indica que há pessimismo no mercado de capitais em relação ao futuro do país: só 6% acham que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, enquanto 78% consideram que haverá piora. Outros 16% falam que o cenário deve permanecer do mesmo jeito.
A maioria dos executivos e economistas prevê recessão neste ano. São 73% os que fazem esse prognóstico, enquanto 27% rechaçam essa possibilidade. No início deste mês, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% no ano passado, mas registrou recuo no último trimestre, o que pode impactar o desempenho da economia neste ano.
Só 1% dos executivos, porém, dizem confiar “muito” em Haddad. São 66% os que declaram confiar “pouco ou nada” no ministro, enquanto 33% afirmam confiar “mais ou menos” nele. Os percentuais são melhores que os de Lula (94% dizem não confiar no presidente), os do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (98% não confiam), e os do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (85% não confiam).
“Quem é pré-candidato a prefeito não vai fazer o governo de escada”. A declaração, forte, é do prefeito Colbert Filho, ao responder ao Protagonista se haveria dificuldade para o embarque dos ex-deputados Tom e Carlos Geilson no governo municipal, após anunciarem que são pré-candidatos a prefeito.
Colbert confirmou ao Protagonista que vai convidar os dois ex-deputados estaduais feirenses para ingressarem no governo como secretários, porém já mandou um aviso: “vou convidar, sim, mas se realmente são pré-candidatos a prefeito em 2024, nem precisam atender ao chamado, nem precisam ir à conversa, pois será perda de tempo”.
“Não vou me submeter a pressões. Para pressão indevida, dou a resposta devida”, enfatiza Colbert, em relação ao anúncio das pré-candidaturas. “Não vou ser bobo para botar alguém no governo para fazer escada. Quem vir para o governo, venha de espírito, corpo e alma”, avisa.
Colbert, que está em Brasília participando de evento da Frente Nacional dos Prefeito, onde foi reeleito para coordenar o setor de Infraestrutura da entidade, deixou uma pista sobre quando pretende convidar os ex-deputados para o secretariado: “vamos terminar a semana santa em paz”.
Ministro prometeu passagens aéreas a R$ 200 para estudantes, aposentados e servidores com renda até R$ 6,8 mil
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, dobrou a aposta no “Bolsa Avião“, apesar da indireta que recebeu do presidente Lula. O petista “puxou a orelha” do primeiro escalão, ao criticar a divulgação de programas sociais que não foram comunicados previamente à Casa Civil.
França anunciou a venda de passagens aéreas a R$ 200 para estudantes, aposentados e servidores com renda até R$ 6,8 mil.
Segundo o ministro, Gol e Azul já “toparam” participar, e que a proposta veio das companhias aéreas. “Elas estão formatando as ideias de como vão propor isso”, disse França, ao chegar ao lançamento da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, na terça-feira 14. “Tenho certeza também que a Latam vai topar.”
Quatro parlamentares desistiram da instalação da CPMI de 8 de janeiro
Fotos: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados; Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) usou suas mídias sociais para denunciar que quatro parlamentares retiraram suas assinaturas do requerimento de instalação da CPMI dos atos radicais em 8 de janeiro.
José Nelto (PP-GO), Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Pastor Gil (PL-MA) e Celio Silveira (MDB-GO) desistiram de apoiar a CPMI.
O Palácio do Planalto tem investido pesado para que parlamentares retirem seus nomes do pedido de investigação.
Saem quatro e entram seis. O deputado André Fernandes, autor da CPMI, conseguiu mais seis novas assinaturas. São eles: Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PR-MA), Celso Russomano (Republicanos-SP), Luciano Vieira (PL-RJ) e Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Com tais alterações, o pedido agora soma 191 assinaturas de deputados e 35 de senadores. Para que a comissão seja instalada, basta apenas a realização de uma sessão do Congresso Nacional.
Governo ‘abriu a porteira’ para o MDB e o União Brasil
Para barrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o presidente Lula iniciará a entrega de cargos do segundo escalão nesta semana, informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, 14. A CPMI quer chegar aos autores dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
A lista de cadeiras beneficia o União Brasil, partido do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que terá diretorias dos Correios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
O União Brasil também ficará com as presidências da Telebras e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, entre outros postos estratégicos. As empresas e repartições “loteadas” se envolveram em escândalos de corrupção ao longo de vários governos.
Também o MDB vai conseguir sua fatia do bolo. Lula prometeu à legenda a diretoria do Banco do Nordeste, uma vice-presidência da Caixa e quatro secretarias do Ministério das Cidades.
Com a entrega de cargos, o Palácio do Planalto espera a retirada de assinaturas da CPMI do 8 de Janeiro.
Lula deu sinal verde para as nomeações depois de ter sido alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que a demora em atender os aliados poderia fazer o início de seu terceiro mandato começar mal, com derrotas significativas no Congresso Nacional.
Lira queixou-se ainda de ataques da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contra o Centrão.
A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
Recentemente, Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.
Militar que quiser disputar eleição terá que ir para a reserva. Se aceitar um convite para ser ministro, também. Estes são os principais itens de um conjunto de novas regras a que os militares terão que se submeter a partir de muito breve.
O Ministério da Defesa está concluindo o texto, que será entregue a Lula em no máximo dez dias, e pretende ser mais um passo na despolitização dos quarteis, projeto prometido pelo atual Presidente ainda durante sua campanha eleitoral.
A intenção deles é que casos como o de Eduardo Pazuello — que virou ministro e permaneceu como general — e de dezenas de sargentos, capitães e majores que disputam eleições e permanecem na ativa não voltem a acontecer.
Tribunal analisou 568 itens e considerou apenas aqueles presenteados em visitas oficiais de chefes de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 568 objetos durante seus dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS.
O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).
Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016. Leia a íntegra do acórdão (2 MB).
Na época, o Tribunal determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes durante visitas oficiais e viagens no Brasil ou exterior deveriam ser incluídos no patrimônio da União.
O processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues foi baseado no decreto 4.344 de 2002. De acordo com o dispositivo, todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes durante cerimônias de trocas de presentes, visitas oficiais, viagens ao exterior, audiências e viagens de chefes de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
O TCU também determinou a incorporação de 144 itens recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff(PT) ao conjunto de bens públicos. A ex-chefe do Executivo, no entanto, entregou apenas 6 objetos e deixou 138 no seu acervo pessoal.
Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a interpretação da lei que trata da incorporação de bens pela Presidência da República e de sua regulamentação extrapolaram os limites constitucionais.
“Graves irregularidades ocorreram em toda a gestão do patrimônio público, referente a ‘presentes’, recebidos pela Presidência da República. A interpretação gramatical do inciso II do Decreto 4.344/2002 apenas admite a conclusão de que não só os documentos bibliográficos e museológicos, recebidos em eventos formalmente denominados de ‘cerimônias de troca de presentes’, devem ser excluídos do rol de acervos documentais privados dos presidentes da República, mas, também, todos os presentes, da mesma natureza, recebidos nas audiências da referida autoridade com outros chefes de Estado ou de governo, tanto nas viagens que realiza ao exterior, como nas visitas que recebe em território brasileiro, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais”, disse na decisão.
“O decreto não poderia admitir interpretação segundo a qual os presentes recebidos em cerimônias realizadas com finalidades públicas idênticas e retribuídos com a utilização de recursos públicos da União possam ser classificados, ora como públicos, ora como privados, a depender unicamente do nome da cerimônia e da burocracia, definidos de maneira absolutamente casuística pelos integrantes do Palácio do Planalto”, acrescentou.
“Imagine-se, a propósito, a situação de um Chefe de Governo presentear o Presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade.”
O Poder360 procurou a Presidência para saber se a determinação do Tribunal foi acatada. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) respondeu que “a recomendação disposta no Acórdão 2255/16 do TCU foi cumprida”.
A decisão do Tribunal, contudo, fixou uma exceção para:
itens de “natureza personalíssima” – medalhas personalizadas;
itens de consumo próprio – bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes.
A Secom não detalhou quantos e quais objetos foram devolvidos por Lula e Dilma. O espaço permanece aberto para outras manifestações.
De acordo com o TCU, a auditoria realizada no Gabinete da Presidência foi realizada para apurar o desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos palácios do Planalto e da Alvorada. O pedido para inspeção atendeu ao requerimento do então senador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), hoje governador de Goiás. Leia a íntegra da requisição (19 KB).
No relatório, a Corte de contas estabeleceu prazo de 120 dias para que fossem identificados todos os responsáveis por guardar os bens, assim como a localização dos 568 bens recebidos pelo então ex-presidente Lula. A mesma determinação se estendeu a Dilma em relação aos 144 itens recebidos durante seus mandatos.
Em outro acórdão, de 6 de fevereiro de 2019, o TCU informa que a Secretaria de Administração da Presidência da República criou uma comissão especial para cumprir as determinações da decisão de 2016. Leia a íntegra (333 KB).
De acordo com o documento, o grupo identificou que Lula deveria ter resolvido 434 presentes dos 568 recebidos. O petista, no entanto, devolveu 360 que estavam armazenadas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na região metropolitana de São Paulo. Ainda restavam localizar 74 peças, segundo o relatório do Tribunal.
Já Dilma deveria ter devolvido 117 dos 144 presentes. A ex-presidente teria devolvido 111 –disse à época que 6 objetos estavam nas dependências da Presidência. Os itens estavam guardados no galpão da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados, em Eldorado do Sul, na região de Porto Alegre.
AS “TRALHAS” E O “OURO” DE LULA
Apesar do relatório do TCU ter registrado 559 presentes de Lula, o Tribunal limitou-se a documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes durante cerimônias de trocas de presentes, visitas oficiais, viagens ao exterior, audiências e viagens de chefes de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
O acervo de Lula é composto por um número maior de “tralhas”, como foram descritos os itens pelo próprio presidente em várias ocasiões. Em novembro de 2016, um levantamento minucioso foi apresentado pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro, em “resposta à acusação” em ação penal da Lava Jato que apurava suposto pagamento de propina da OAS a Lula.
A apuração foi feita porque a empresa foi responsável pelo pagamento do armazenamento do acervo do presidente. A empresa desembolsou, de 1º de janeiro de 2011 a 16 de janeiro de 2016, R$1,3 milhão para que a transportadora Granero guardasse a coleção. Foram 61 pagamentos mensais, no valor de R$ 21.536,84 cada.
Okamotto enviou a Moro 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens, conforme mostrou o Poder360. Na manifestação que acompanha a lista, Okamotto admite ter pedido ajuda à empreiteira para guardar os itens. Ele diz, porém, que os procuradores não conseguiram relacionar o pagamento a alguma vantagem obtida pela OAS.
Segundo o levantamento, a coleção de Lula tinha 9.037 peças e ocupava 11contêineres. À época, o valor da mudança de Lula chegou a R$ 22.721 por causa do transporte dos itens –22% em relação ao previsto inicialmente.
Em depoimento a Moro, em 9 de fevereiro de 2017, o dono da transportadora Granero, Emerson Granero, falou em defesa de Okamotto. Afirmou que a Construtora OAS pagou pelo armazenamento de parte do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma empresa apoiadora do instituto. Segundo ele, a empresa foi contratada para fazer o transporte da carga climatizada, que consistia em 2 caminhões. Outra empresa foi contratada para fazer o transporte de dez contêineres de material “seco”, que não precisava de climatização. Assista (36min38seg):
O acervo do então ex-presidente trazia presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até de Aécio Neves. A “tralha” do petista havia sido acumulada durante os anos em que ocupou a Presidência da República (2003-2010).
os documentos que descrevem os itens foram separados em parte 1 e 2 (2 MB e 2 MB, respectivamente).
Entre os objetos estão camisetas, pinturas que retratam Lula e a então primeira-dama, Marisa Letícia (1950-2017), bonés, estatuetas, troféus e imagens sacras. Há também um fuzil modelo AK-47 de fabricação norte-coreana e um par de chuteiras personalizadas.
Há também itens mais valiosos, como uma espada de ouro vermelho com pedras de rubi, esmeralda e brilhantes, dada pelo rei da Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdulaziz Al-Saud. E um conjunto de taças de prata da rainha Elizabeth, da Inglaterra.
No documento produzido pela instituição, a expressão “em ouro” aparece 40 vezes na lista de presentes. Eis as fotos (2 MB) e descrições desses itens (147 KB).
Veja alguns dos presentes do acervo de Lula:
CONHEÇA O ACERVO
O Poder360 traz a íntegra do inventário de Lula. Leia aqui (parte 1 e parte 2) a descrição de cada item. Clique nos links abaixo para acessar as fotografias: Parte 1
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou na última 6ª feira (3.mar.2023) que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O conjunto de joias era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
A Receita Federal reteve as joias. A legislação obriga que sejam declarados os bens que entrem no país e ultrapassem o valor de US$ 1.000. No caso, Bolsonaro teria que pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto e multa com valor igual a 25% ao total do item apreendido –um total de R$ 12 milhões.
Para entrar no país sem pagar o imposto, era necessário dizer que era um presente oficial para a primeira-dama e o presidente da República. Dessa forma, as joias seriam destinadas ao patrimônio da União.
Segundo a reportagem, o ex-chefe do Executivo tentou recuperar as joias outras 8 vezes, utilizando o Itamaraty e funcionários do Ministério de Minas e Energia e da Marinha. Não conseguiu recuperá-las.
Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu nem recebeu. Michelle também disse não ter conhecimento do conjunto.
Depois da publicação da matéria, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma série de documentos referentes ao caso e afirmou que as joias iriam para o acervo presidencial.
Apesar dos ofícios divulgados por Wajngarten, a Receita Federal disse no sábado (4.mar) que o governo Bolsonaro não havia seguido os procedimentos necessários para incorporar as joias ao acervo da União.
Na 3ª feira (7.mar), a PF (Polícia Federal) teve acesso a documento que mostra o 2º pacote de joias vindos da Arábia Saudita listado como acervo privado do ex-presidente. O novo documento contraria a versão de Bolsonaro, que alegou que as joias doadas pelo governo saudita seriam encaminhadas para o acervo da União.
Com a declaração da PF, Bolsonaro confirmou que a 2ª caixa de joias da marca de luxo suíça Chopard foi listada como acervo pessoal. O ex-presidente nega ilegalidade quanto ao manejo das peças.
LEI DE 1991
A lei que estabelece regras para o recebimento de presentes por presidentes foi assinada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor. Desde então, a legislação passou por alterações em 2002 e em 2016 para definir critérios para as trocas de presente entre chefes de Estado.
A lei 8.394 de 1991, assinada por Collor, legisla sobre os documentos do acervo privado do presidente da República. Os itens passam a integrar o patrimônio cultural e o governo teria preferência em caso de venda.
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto que regulamentava a legislação. A partir disso, foi determinado que documentos adquiridos em “cerimônias de troca de presentes” durante visitas oficiais ou viagens de Estado ao exterior seriam incorporados à União.
O decreto fez com que por anos os chefes do Executivo considerassem os bens adquiridos somente em cerimônias oficiais de presente como patrimônio público, desconsiderando itens recebidos em visitas oficiais.
A ambiguidade na lei fez com que o TCU (Tribunal de Contas da União) se manifestasse.
Correção
10.mar.2023 (21h35) – diferentemente do que o postacima informava, o TCU determinou a incorporação de 144 itens –e não 117– recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas a petista devolveu só 6 –e não 111. O texto foi corrigido e atualizado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos nesta sexta-feira (10) para enviar queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Ele é acusado de difamação pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado e pede R$ 35.000 de indenização ao ex-chefe do Executivo.
Randolfe afirma que Bolsonaro quer ferir sua reputação ao dizer que o congressista estaria envolvido nas supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.
O ministro André Mendonça votou para rejeitar a queixa-crime. Os votos a favor foram do relator do caso, Edson Fachin; e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“Ao declinar da competência compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa, na esteira a vasta jurisprudência dessa Corte, razão pela qual impõe-se, pois, a manutenção da decisão agravada”, justificou Mendonça.
