Conforme dados divulgados pela pesquisa Ipec, divulgada nesta sexta-feira (9), pelo jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou quase 20 pontos percentuais em aprovação na região Nordeste do país.
De acordo com o levantamento, a aprovação do governo de Lula caiu para 45% desde abril. No entanto, se analisar baseado no total anterior, de 55%, obtido pelo petista na região, a queda foi de 18,18%.
O Nordeste foi a única região onde Lula teve mais votos que Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.
De acordo com o Ipec, 37% dos brasileiros classifica a gestão do petista como “boa” ou “ótima”, já as avaliações de “ruim” ou “péssima” somam 28%. Os que consideram o governo regular são 32%.
Valor fica próximo da estimativa dada pela Receita Federal no momento da apreensão, em 26 de outubro de 2021
Peritos foram à Suíça para avaliar o valor real das joias
A perícia da PF (Polícia Federal) concluiu que as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal em 26 de outubro de 2021, com a comitiva do então governo de Jair Bolsonaro (PL), valem de R$4 milhõesa R$ 5 milhões.
No documento de apreensão dos itens, a Receita Federal estimou preliminarmente que as joias custavam US$ 1 milhão (R$ 4,9 milhões, na cotação atual). Para precisar o valor exato das joias, peritos da PF viajaram até a Suíça, onde as peças foram fabricadas, para verificar o valor real delas.
Segundo apurou Poder360, o valor das joias não deve alterar o processo contra Bolsonaro. Em 18 de abril, a Receita Federal havia notificado à PF que os itens apreendidos não seriam tributados por serem bens da União.
O conjunto de joias apreendido é composto por:
1 colar;
1 anel;
1 relógio;
brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard.
Inicialmente, o valor das joias foi estimado em R$ 16,5 milhões na reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 3 de março. Em seguida, Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu e nem recebeu.
Saiba os itens que contêm cada uma das 3 caixas de joias trazidas pelo governo Bolsonaro da Arábia Saudita:
1º pacote de joias: o conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo. As peças eram avaliadas em R$ 16,5 milhões;
2º pacote de joias: o 2º pacote continha um masbaha (espécie de rosário), relógio com pulseira em couro, caneta e anel;
3º pacote de joias: a caixa mais recente tinha um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes; caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas; par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor; anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor e; e um masbaha de ouro branco, com pingentes cravejados em brilhantes. A estimativa para o valor do conjunto é de R$ 500 mil, segundo o Estado de S. Paulo.
O presidente Lula (PT) recusou o convite para a 31ª Marcha para Jesus em São Paulo, mas enviou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para representá-lo no evento evangélico.
O que aconteceu
Ministro da AGU foi vaiado enquanto discursava no palco, ao citar Lula. A manifestação do público ocorreu logo após Messias dizer: “Esse é o recado que o presidente pediu para trazer para vocês”.
O advogado-geral da União afirmou que o povo quer paz e que o governo vai lutar por isso. Ele e a deputada Benedita são evangélicos.
O apóstolo Estevam Hernandes, idealizador da Marcha, chamou as autoridades para participarem de um ato no palco. Havia prefeitos da Grande São Paulo — o da capital, Ricardo Nunes, não compareceu pois está na França.
O governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) também discursou.
Vim aqui dizer para vocês, a pedido do presidente, que em Brasília existem homens e mulheres que vivem para o Reino. Estamos lá levantados por Deus para cumprir um propósito. Nosso povo quer paz e vamos lutar pela paz.” Jorge Messias, ministro AGU
Bispa Sônia faz oração pelas autoridades. Ela pediu para que os representantes fossem “dirigidos pelo espírito” e para que a sabedoria de Deus os conduzisse. No ano passado, a bispa também fez uma oração pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma bandeira do Brasil foi passada para o público depois do ato com as autoridades. Os organizadores estimam que 2 milhões de pessoas foram à Marcha para Jesus hoje.
Lula e Bolsonaro
Lula nunca subiu no trio elétrico da igreja Renascer. Em 2009, o petista assinou a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Bolsonaro foi o primeiro presidente da República a participar do evento evangélico, em 2019. No ano anterior, compareceu como deputado e candidato a presidente; e voltou em 2022, após a pandemia. Neste ano o político não compareceu, assim como sua esposa, Michelle Bolsonaro, que é crente.
Palco para Tarcísio
A participação de Tarcísio é um movimento político importante para fortalecer seus laços com o eleitorado evangélico paulistano.Católico, o governador é do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal.
Sua ida à celebração — pela segunda vez consecutiva — foi elogiada por seu partido:“Não só apoiamos a participação do governador como também parabenizamos seu gesto”. Segundo o Republicanos, os “valores da família e a liberdade da crença” são algumas das bandeiras defendidas pelo partido e a Marcha para Jesus “converge” com esses princípios”.
Em março, o governador sancionou uma lei que tornou o evento como patrimônio cultural imaterial do estado. Desde 2015, uma lei assinada pelo então governador Geraldo Alckmin (hoje PSB) determinou que a Marcha aconteça sempre no feriado de Corpus Christi.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (7) que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Hauly exerceu diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.
Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão do Judiciário e declarou a perda do mandato de Deltan, que deixou o cargo de deputado federal.
Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Paim e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.
Inteligência venezuelana tem ligações com o regime de Cuba e do Irã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, assinaram o compromisso de trocar informações sigilosas entre os serviços de inteligência dos dois países. O acordo foi noticiado pelo jornal Gazeta do Povo na terça-feira 6.
O petista e o ditador divulgaram uma declaração conjunta. No material, eles listam uma série de metas no restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela. No item 38, acordo aborda a “necessidade de aumentar a articulação dos órgãos de inteligência e fortalecer as redes de informação dos dois países”.
Ex-presidente da Colômbia denunciou espionagem da Venezuela
Maduro teria se aproveitado de retorno das relações com a Colômbia para fazer espionagem, aponta ex-presidente colombiano | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ex-presidente da Colômbia, Iván Duque disse que a ditadura de Maduro está fazendo espionagem no país desde que as relações com a Venezuela foram retomadas, no governo do atual presidente Gustavo Petro. Segundo ele disse num evento em Washington (EUA), o objetivo de Caracas é obter informações sigilosas para exercer pressão.
“O que chamam de cooperação da Direção Nacional de Inteligência da Colômbia com a inteligência da Venezuela é para facilitar as operações de espionagem da Venezuela na Colômbia”, disse Duque.
Outro ponto preocupante apontado pela Gazeta do Povo no compromisso do presidente Lula em trocar informações com a Venezuela é que os serviços de inteligência da ditadura venezuelana têm ligações com outros regimes. Caracas tem, por exemplo, acordos similares com Cuba e Irã.
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os números inerentes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no exercício de 2022, e, com ressalvas, as aprovou.
O relator, ministro Jorge Oliveira, teceu elogios ao desempenho econômico da gestão Bolsonaro em 2022, período temporal objeto da análise.
– Mesmo com o impacto devastador da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas. Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia – observou o relator.
Em votação unânime, os demais ministros acompanharam o relator.
No encerramento do julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, enalteceu o relatório de Jorge Oliveira, a quem elogiou pela responsabilidade para com a gestão pública.
– O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública – destacou.
Este parecer técnico será enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final.
Presidente do PL disse ainda que confia na Justiça
Valdemar Costa Neto Foto: Nathanael Alves/Partido Liberal
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “estará errando” se condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível. O ex-chefe do Executivo será julgado no próximo dia 22 de junho na ação que questiona a reunião dele com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
– Eu não acredito que o Tribunal Superior Eleitoral vá fazer isso [condenar Bolsonaro]. O TSE estará errando se condenar o Bolsonaro, se deixar o Bolsonaro inelegível. Não há justificativas para exagero no poder Judiciário – declarou.
A declaração do dirigente do PL foi feita em uma entrevista dada por ele à TV do partido. Na conversa, Valdemar também falou sobre as situações do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol e do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que, segundo ele, estariam “pagando pelo excesso”.
– Do Sergio Moro e do Dallagnol, eu não tenho nada contra eles. Tudo o que os dois fizeram foi anulado pelo STF. Eles estão pagando por causa do excesso – resumiu.
Costa Neto disse ainda que confia na Justiça e que, como presidente da sigla, tem o “dever de proteger” os integrantes do partido.
– Fico triste que a maior parte da imprensa esteja dando que o Bolsonaro vai ser impedido. Como o pessoal pode estar falando isso antes do julgamento? Vamos esperar e confiar na nossa Justiça. As coisas mudam. O PT mudou, do buraco foi para a presidência da República. Amanhã nós vamos estar na presidência da República – finalizou.
Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.
“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.
Imposto seletivo
Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”.
Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.
Crédito não cumulativo
A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.
O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.
Exceções
O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório.
No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária.
Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refinaria.
Cashback para pobres
O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.
A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.
Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
As investigações da Polícia Federal sobre os supostos desvios de recursos públicos da educação mostram que o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante participaca de um grupo de WhatsApp denominado “Robótica Gerenciamento”, do qual fazia parte, entre outras pessoas, a sócia da empresa apontada como o pivô do esquema —a Megalic.
Mais próximo assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Luciano teve sua exoneração da Liderança do PP publicada na segunda-feira (5).
A PF cumpriu na semana passada mandados de prisão e de busca e apreensão contra aliados de Lira em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). As verbas chegaram ao órgão por meio das chamadas emendas de relator, controladas à época pelo presidente da Câmara.
O caso teve origem em reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com a Megalic, empresa pertencente a aliados de Lira.
Tanto o presidente da Câmara quanto a empresa negam qualquer relação com malfeitos.
De acordo com o inquérito da PF, dados fornecidos pelo WhatsApp mostraram que o grupo “Robótica Gerenciamento” era integrado por Luciano Cavalcante, por Roberta Lins Costa Melo, sócia da Megalic, e por outras quatro pessoas.
A PF afirma que Luciano manteve contato com alguns dos investigados por suspeita de fazerem constantes entregas de dinheiro vivo e que, em ao menos uma ocasião, foi o destinatário de quantia sacada momentos antes em agências bancárias.
Em 17 de maio deste ano, por exemplo, o casal Pedro Magno Salomão Dias e Juliana Cristina Batista, suspeitos de promover as entregas de dinheiro vivo, foram monitorados por equipe da PF sacando dinheiro em uma agência de Brasília e, depois, se dirigindo à garagem do Complexo Brasil 21, na região central da capital federal.
Nessa ocasião, a PF fotografou e obteve imagens que mostram a suposta entrega do dinheiro sacado a Wanderson Ribeiro Josino de Jesus, motorista de Luciano, dentro de um Corolla preto.
“Pelas imagens, é possível perceber que os investigados permanecem no interior do veículo (…) por menos de 1 minuto. Neste momento, segundo o relato do policial, é possível afirmar que Pedro Magno deixa ‘pacotes de dinheiro’ no porta-luvas do veículo Corolla preto.”
Ainda de acordo com relatório da PF, momentos depois o motorista sobe até o apartamento em que o assessor parlamentar estava.
A polícia afirma que as informações repassadas pelo WhatsApp mostram que no mesmo dia houve “intensa troca de mensagens” entre Pedro Magno e Luciano Cavalcante.
“No mesmo sentido, a análise dos dados telemáticos de WhatsApp identificou que Luciano Cavalcante e Pedro Magno trocaram a quantidade de 83 mensagens no curto período entre 09/05/2023 e 21/05/2023”, diz a PF, que também encontrou 51 ligações por áudio entre eles.
A PF aponta que o casal Pedro e Juliana é titular de várias empresas, algumas delas sem sede física ou funcionamento efetivo, mesmo realizando diversas transações financeiras entre essas empresas.
As empresas do casal receberam repasses expressivos da Megalic e de seu sócio, Edmundo Catunda.
Aliados de Lira na mira da PF
Quem é quem na investigação sobre desvio de verba com kit robótica
Edmundo Catundapróximo a Lira e dono da empresa Megalic, vencedora de licitação do kit
Murilo Sergio Juca Nogueira Júniorpolicial, empresário e dono da picape emprestada a Lira e do cofre apreendido com R$ 4,4 milhões
Luciano Cavalcanteprincipal assessor de Lira exonerado após operação da PF
Glaucia Cavalcanteesposa do até então principal assessor do presidente da Câmara
A investigação da PF mostra ainda que o casal realiza frequentemente saques em espécie, sempre fracionados em lotes abaixo de R$ 50 mil, e em diversas agências bancárias, tudo isso seguido de entregas pessoais de valores “a prováveis agentes públicos e/ou pessoas que figurem como contratadas em contratos públicos”.
As entregas, de acordo com a PF, ocorreram ao menos nas cidades de Brasília (DF), Luziânia (GO), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e Maceió (AL)”.
“A hipótese aventada aqui é que o casal Pedro e Juliana sejam especializados na prática de crimes de lavagem de capitais, ocultando e dissimulando bens, direitos e valores provenientes de desvios de recursos públicos das mais variadas naturezas e oriundos de diversos entes públicos, possibilitando o retorno do capital aos autores dos delitos antecedentes, com alguma aparência de licitude”, diz relatório da PF.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.
O que aconteceu
Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira, feita em 2018, foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento. O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira. O quadro mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista de Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio — ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor, que se aposentado em 2021. Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse — Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia. Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
