O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está com a agenda cheia em abril. O número de compromissos pode, inclusive, atrapalhar a realização da primeira sessão do Congresso Nacional — em que será lida a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Em 20 de abril, o senador mineiro vai palestrar em um evento do Lide, grupo de empresários fundado pelo ex-governador João Dória.
A “Lide Conference Brazil” vai acontecer em Londres, na Inglaterra. Assim como os outros convidados, Pacheco deve falar sobre o seguinte tema: as oportunidades do Brasil no Reino Unido e União Europeia. Inicialmente, leitura da CPMI aconteceria entre 11 e 14 de abril.
Mas, o senador mineiro está na comitiva que vai à China em 11 de abril com o presidente Lula. O que deixou a leitura da CPMI para a segunda quinzena do mês. Com a viagem à Inglaterra, no entanto, não é possível saber quando Pacheco vai instaurar o requerimento.
Não é de hoje que o presidente da Casa tenta adiar a instalação da comissão. A primeira data sugerida por Pacheco só foi divulgada quase um mês após o requerimento da CPMI ser protocolado. Enquanto Pacheco não instala a comissão, o governo do presidente Lula tenta minar a CPMI — por exemplo, represando a liberação de emendas parlamentares.
Os parlamentares da oposição, que apoiam a CPMI, pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra Pacheco, caso ele não instale a comissão na data prevista inicialmente: entre 11 e 14 de abril.
O senador Marcos do Val (PODEMOS) declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha conhecimento sobre os atos de 8 de janeiro e havia preparado o pedido de intervenção federal dois dias antes dos prédios públicos serem depredados por manifestantes. Durante participação no programa Tá Na Roda, da Jovem Pan News, neste domingo, 2, o parlamentar cita um documento que teve acesso, guardado em um cofre no Senado Federal, que demonstra uma possível responsabilidade do governo federal nos atos de depredação no dia 8 de janeiro em Brasília. Do Val afirma que Lula sabia sobre os protestos desde 2 de janeiro.
“O relatório é tão detalhista que dá o número da placa dos ônibus, o nome de quem estava dentro dos ônibus, o nome das pessoas que já estavam sendo investigadas e que iriam entrar para destruir e quebrar, quem tinha dado treinamento, onde os ônibus pararam, quem foi para hotel e quem foi para o acampamento, quem se juntou ao núcleo que já estava planejamento a invasão. Em nenhum dia o relatório diz que a manifestação será pacífica. Pelo contrário, todos os dias informa que o grau de periculosidade”, exemplifica. O senador continua afirmando que na sexta-feira, 6 de janeiro, dois dias antes dos atos, Lula recebeu a minuta da intervenção federal.
Do Val ainda afirma definiu o trabalho do ministro da Justiça, Flávio Dino, na contenção dos atos como incompetente. Ele não foi o único a criticar a postura de Dino. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um requerimento na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa no episódio de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. No documento, o parlamentar alega que o ministro do governo Lula “deixou de apresentar providências para impedir os ataques, uma vez que foi informado com antecedência sobre o ato realizado por cidadãos insatisfeitos com o resultado das eleições”. “Os ofícios comprovam que o ministro mentiu e, por isso, peço que o Procurador Geral da República apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal”, diz o deputado no requerimento.
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência.
Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente.
“Não é razoável que alcance medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas as liberdades”, sustentou.
Prudente criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional aplicar a devedores inadimplentes medidas não expressas na lei, como a apreensão de CNH e passaporte.
Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Datafolha revelou que desempenho do presidente tem sido pior que em seus últimos mandatos
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/André Borges
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao fim dos seus primeiros três meses de governo com aprovação de 38% da população, reprovação de 29%, avaliação regular de 30% e outros 3% de pessoas afirmando que não sabem avaliar.
Isso é o que mostra a pesquisa do Datafolha divulgada nesta sábado (1°). O levantamento entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades na quarta-feira (29), e na quinta (30). A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
O levantamento também apontou que apenas 18% consideram que o novo governo Lula tem superado suas expectativas, enquanto 51% afirmam que o presidente fez menos que o esperado, e 25% acham que ele fez conforme esperavam.
Segundo a pesquisa, a desaprovação a Lula ficou igual à registrada pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no mesmo momento de seu governo, em 2019.
O Datafolha mostrou ainda que o desempenho de Lula está pior do que nos seus últimos dois mandatos. Nos primeiros três meses de 2003, ele era aprovado por 43%, tendo somente 10% de reprovação; enquanto no mesmo período de 2007, teve 48% e 14%, respectivamente.
Já na comparação com outros ex-presidentes, a pesquisa apontou que a aprovação atual de Lula é parecida à de Fernando Henrique Cardoso (39% em 1995), Fernando Collor (36% em 1990) e Itamar Franco (34% em 1992), mas abaixo da sua sucessora, Dilma Rousseff (47% em 2011).
O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.
“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.
Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.
“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”.
O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.
O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
De acordo com o projeto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. A proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
O texto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.
Os presidentes Lula e Bolsonaro em seus primeiros mandatos. Faixa usada pelo petista em 2003 foi feita nos anos 1990. Bolsonaro usou uma versão mais atual da indumentária, fabricada em 2008 a pedido de Lula Imagem: Reprodução
Enquanto a sociedade e as famílias brigam por Lula e Bolsonaro, os políticos aliados deles se unem em torno de interesses comuns. Que fique bem claro, interesses dos políticos, não do Brasil.
Uma reportagem de Rainier Bragon na Folha de S. Paulo mostra em primeira mão a PEC 9/2023, que pretende reformar outra PEC, de 2022. Logo no primeiro artigo, ela proíbe qualquer punição a irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral até a promulgação da PEC.
Trocando em miúdos, a PEC teria de passar no Congresso, ser aprovada e promulgada para entrar em vigor. A partir desse momento, todas as irregularidades que existem e estão na Justiça simplesmente seriam desmanchadas no ar.
Entre elas, a destinação obrigatória do fundo partidário a candidaturas de mulheres e negros. Existe um percentual mínimo que, por lei, deve ser destinado exclusivamente a essas candidaturas. E aqui falamos de dinheiro público, que vem do contribuinte.
Há quem concorde com essas cotas e há quem não concorde. Mas foi o próprio Congresso Nacional, os políticos eleitos pelos partidos, que decidiram criar essas cotas. Agora eles próprios não cumprem e estão sujeitos às sanções que eles próprios criaram.
Diante dessa realidade, simplesmente somem todas as diferenças que os próprios políticos dizem ao eleitores ser irreconciliáveis. Na Câmara, deputados bolsonaristas e lulistas estão unidos em busca de uma anistia aos seus partidos.
Também existem outras sanções que seriam anistiadas. Da mesma forma, todas elas foram criadas e aprovadas pelos políticos que agora querem se livrar do ônus.
O primeiro ponto que chama a atenção é a união de bolsonaristas e lulistas em torno do tema. São forças políticas que, durante as duas últimas eleições, se comportaram como se fossem absolutamente opostas. Essa movimentação política se fundiu a um fenômeno de polarização tóxica que está esgarçando completamente o tecido social.
Segundo o V-Dem, observatório de democracia da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, polarização tóxica não é polarização política, um fenômeno comum. Trata-se de outra coisa, a desconfiança moral sobre os eleitores de outra tendência política. Cada grupo crê que o outro é a representação do mal. Mais grave ainda, cada grupo crê que é intrinsecamente bom e, por isso, encontra desculpas para as próprias ações de intolerância e violência.
Para além disso, o Congresso Nacional está pagando o preço da espetacularização legislativa. Não fazemos leis pensando em ciência e eficiência, mas em boa vontade e boas intenções. A moralização de quinta categoria domina o debate público e é uma fonte inesgotável de marketing gratuito para políticos.
Foi assim a decisão pelo fim do financiamento de campanhas por empresas. Sem que houvesse qualquer elemento concreto, foi assegurado à população que a medida conteria a corrupção. Acabou? Pois é.
A necessidade de incluir mulheres e negros na política também foi tratada da mesma forma. Existem diversas medidas estruturais para diversificar a realidade dos partidos e da representação política. Optaram pela canetada e apenas pela canetada, instituir cotas de candidaturas e destinação dos fundos públicos de campanha para elas.
É uma oportunidade de ouro para o discurso de mocinho e bandido. Uns dizem que os defensores das cotas irão resolver a desigualdade que não se supera assim. Outros farão o discurso de defesa do mérito pessoal, mesmo sabendo que isso não tem nada a ver com a navegação nas nossas estruturas partidárias.
São necessárias medidas para que o ambiente político deixe de ser tão violento especialmente para mulheres, mas não são tão simples nem rendem tanto marketing. É necessário implementar outras medidas para que negros tenham voz nas estruturas partidárias dominadas por caciques, mas é algo tão complexo que também não rende boa publicidade.
O ideal seria que o Congresso Nacional tivesse a coragem de atacar os problemas já conhecidos das estruturas partidárias e desigualdade. Tudo indica que continuaremos na mesma toada, decidindo com casuísmo e anistiando quando não dá certo.
76 países assinaram um documento que exige a retirada imediata das tropas russas do território ucraniano
Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Cúpula da Democracia apresentou uma declaração que condena a Rússia pela guerra na Ucrânia e pede a retirada imediata das tropas russas do território ucraniano.
O documento foi assinado por 76 países, mas o Brasil decidiu por não assinar. O evento virtual para endossar o documento aconteceu nesta quarta-feira (29) e o governo brasileiro enviou um representante, uma vez que o presidente Lula estava com viagem programada para China, antes de adoecer por pneumonia.
A carta enviada pelo petista, porém, faz defesa à democracia, desigualdade social, inclusão de minorias, mas não condena os ataques feitos pela Rússia contra a Ucrânia.
A guerra completou um ano em fevereiro, deixando mais de 100 mil soldados ucranianos mortos e mais de 30 mil civis mortos.
A Cúpula da Democracia é formada por mais de 100 países. Juntos, eles tentam isolar a Rússia e a China em nome do combate ao autoritarismo e a corrupção.
O documento assinado exige a “imediata, completa e incondicional” retirada dos soldados russos da Ucrânia.
– Pedimos às partes no conflito armado que cumpram suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário (…) Apoiamos fortemente a responsabilização pelos crimes mais graves sob o direito internacional cometidos no território da Ucrânia por meio de investigações e processos apropriados, justos e independentes ao nível nacional ou internacional, e para garantir justiça para todas as vítimas e a prevenção de crimes futuros – diz trecho do documento que não recebeu apoio do governo brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dois parlamentares queriam que Lula fosse investigado por dito que havia o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era uma “armação” do ex-juiz.
Nos dois casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. A decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, um dia após a realização de uma operação contra um grupo suspeito de planejar ataques contra Moro e outras autoridades, Lula declarou que era “visível que é uma armação do Moro”, apesar de admitir que não tinha provas.
Ao STF, Rogério Marinho pediu que o presidente seja incluído no chamado inquérito das fake news, acusando-o de “atentar contra as instituições republicanas”. Nikolas, por sua vez, apontou que Lula teria cometido incitação ao crime.
Desde o primeiro minuto, o PT lançou-se numa guerra aberta contra a produção, a iniciativa privada e o capitalismo em geral
O presidente Lula, durante o aniversário de 43 anos PT, em Brasília – 13/02/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda acaba de dizer que o Banco Central (BC) “também tem de ajudar o governo”. Está errado, e essa é mais uma das razões pelas quais nada de relevante deu certo até agora nos primeiros três meses do governo Lula; a ideia geral da coisa está fundamentalmente errada. O BC não está aí para “ajudar o governo”. Sua função é cuidar do valor da moeda nacional, tentando que esse valor seja amanhã mais ou menos o que é hoje; não serve ao governo, e sim ao cidadão, principalmente o mais pobre. Este não costuma ter reservas; vai simplesmente à ruína se o pouco dinheiro que tem no bolso chega ao fim do mês valendo muito menos do que começo.
Todo o governo Lula e o PT estão obcecados com o BC — além de Bolsonaro e do senador Sergio Moro. Percebem, irritadíssimos, que a economia, o governo e o país vão mal — mas é claro que se negam terminantemente a entender que esse desastre em formação é resultado único e exclusivo da má qualidade patológica da equipe de ministros que Lula armou à sua volta, e da militância primitiva de suas posições econômicas. Sem consertar isso, e aí é trabalho de carpintaria pesada, não vão resolver nada, nunca. Mas quem é que diz que Lula quer resolver alguma coisa com racionalidade? Ele acha muito mais fácil, como sempre, fugir do seu fracasso escolhendo um culpado a quem possa atacar com o mínimo de risco e com o máximo de demagogia. No caso, escolheu o BC. Desde o primeiro dia, é culpado por tudo o que está acontecendo de ruim no Brasil por causa da incompetência terminal do presidente da República.
Autor do conteúdo é militante do Partido da Causa Operária
O site de esquerda Brasil247 publicou um texto polêmico, na quarta-feira 29, com ataques ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De autoria de José Pessoa Araújo, o texto chama Moro de “bandido” e diz que o ex-juiz “de merda merece a sepultura”. Além disso, afirma que Dallagnol “não verá outro inverno”.
No site, o autor é identificado como militante do PCO e candidato a vice-governador da Paraíba.
Araújo cita o presidente Lula e garante que o petista “nunca se engana”. “Foi tudo uma armação”, escreve o autor, em alusão à operação Lava Jato, da qual Moro e Dallagnol participaram e ganharam bastante destaque. “Esse ex-juiz de bosta não passa de um bufão. É um lixo sem serventia que morrerá na prisão.”
Esses e outros ataques no texto vieram depois do depoimento do advogado Tacla Duran, segundo o qual teria sido vítima de uma suposta extorsão de Moro e Dallagnol. Duran, que atuava como advogado de empreiteiras envolvidas em escândalos revelados pela Lava Jato, foi acusado de lavagem de dinheiro.
“Publicação no blog petista Brasil247 diz, com todas as letras, que não viverei outro inverno — ou seja, que não estarei vivo até o fim do ano”, escreveu Dallagnol, no Twitter. “Diz ainda que Moro merece a sepultura, que seu fim está próximo e que ele morrerá na prisão. Discurso de ódio do bem?”
Publicação no blog petista @brasil247 diz, com todas as letras, que não viverei outro inverno – ou seja, que não estarei vivo até o fim do ano. Diz ainda que Moro merece a sepultura, que seu fim está próximo e que ele morrerá na prisão.
Depois do artigo viralizar, o Brasil247 retuitou o post de Dallagnol. “Obrigado pelo alerta”, informa o site. “O artigo de opinião foi imediatamente deletado e o autor não publicará mais artigos neste site.”
