A frase do presidente Lula foi dita nesta sexta-feira (28) quando sancionou o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais.
Na ocasião Lula afirmou:
“Se tem uma profissão honesta, é a do político. É o único concurso que a cada quatro anos você tem que refazer”,disse. O presidente ainda alude a Fernando Collor para dizer que a população brasileira foi “convencida a achar que todo político é corrupto”.
Sobre o reajuste:
O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas. O benefício será pago a partir de maio.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores.
Exceto o comando petista na Câmara — que está afinado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) —, os demais integrantes da articulação política do governo no Congresso não veem com bons olhos a escolha do deputado Arthur Maia (União-BA) para presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Maia é hoje o favorito do presidente da Câmara para o posto. Ele é conhecido em seu estado como homem da estrita confiança do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, principal adversário do PT na Bahia.
O deputado disputa a indicação contra o líder do PP, André Fufuca (MA). Este é o nome favorito do Palácio do Planalto por sua proximidade na política do estado com o ministro da Justiça e ex-governador, Flávio Dino (PSB).
Apesar de pertencer a seu partido, foi Arthur Lira quem convenceu Fufuca a anunciar publicamente que não deseja comandar as investigações da CPMI. Com isso, abrindo espaço para Arthur Maia. O anúncio surpreendeu o governo.
O comando petista da Câmara, no entanto, está defendendo junto ao Palácio do Planalto a escolha do deputado baiano. A afirmação é de que o fato de Arthur Lira ter indicado é uma garantia de apoio ao governo e não de oposição.
O PT da Câmara vê Lira como um aliado fiel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar do apoio que emprestou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diferentemente dos deputados, os articuladores do governo no Senado temem a força excessiva de Lira e que ele passe à oposição quando algum de seus pedidos de cargos e verbas não for atendido.
Nesse caso, a CPMI será um dos principais instrumentos de pressão contra o Planalto.
O ministro chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está pessoalmente dividido sobre o assunto. Outro ministro importante no Planalto, por sua vez, o baiano Rui Costa, da Casa Civil, está junto com os senadores governistas quanto ao temor sobre a atuação de Lira.
O presidente Lula resolveu assumir pessoalmente as articulações para escolha dos integrantes da CPMI. Quer tentar decidir ainda neste final de semana ou, no máximo, no início da próxima semana.
O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.
Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões
Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.
Informação foi divulgada pelo ministro do órgão, Ricardo Cappelli
Todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão obrigados a apresentar a carteira de vacinação atualizada contra a covid-19. A informação foi divulgada pelo ministro do GSI, Ricardo Cappelli, nesta quinta-feira, 27.
“Estamos editando a portaria que obriga os servidores do GSI a apresentarem esquema vacinal atualizado da covid-19”, escreveu Cappelli em seu perfil no Twitter. “Quem mantêm contato com o presidente da República deve cumprir o que orientam as autoridades sanitárias.”
Ao comemorar os cem dias de seu governo, o presidente Lula afirmou que iria cobrar o comprovante de vacinação a todos os funcionários e visitantes do Palácio do Planalto.
Ministro de Portos e Aeroportos afirmou que o retorno dessas rotas é “compromisso” das empresas aéreas e alegou que a medida não tem “conteúdo ideológico”
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (foto), anunciou nesta quarta-feira (26) que o Brasil deve voltar a ter, ainda neste ano, voos diretos para Havana, a capital de Cuba, e Caracas, a capital da Venezuela, registra a Veja.
França participa hoje de audiência nas comissões de Turismo e de Viação e Transportes na Câmara. Segundo ele, a volta das rotas é um pedido de Lula (foto) às companhias aéreas brasileiras.
Durante a audiência, depois de uma manifestação de Washington Quaquá, França comentou que o deputado petista do Rio estava indo para Cuba e pediu que ele avisasse “aos nossos companheiros” que os voos diretos Brasil-Havana e Brasil-Caracas retornariam. Consultado pela Veja, o ministério não deu prazo para a volta dos voos nem informou há quanto tempo as rotas deixaram de existir.
“O presidente Lula pediu para que as empresas pudessem voltar a voar para América Central, Caribe e África. Então as empresas estão se organizando e [teremos], possivelmente no segundo semestre, mais três voos para a África: um para a África do Sul e dois mais pra cima, na África mais ao norte”, declarou o ministro.
França acrescentou que os países citados podem, eventualmente, “comprar os nossos produtos industrializados” e que a notícia “não tem um conteúdo ideológico, embora as pessoas queiram dar”.
Não tem conteúdo ideológico nenhum, imagine. É impressão sua, leitor.
Nesta quarta-feira (26), a Embaixada de Israel no Brasil, criticou a declaração do presidente Lula (PT) sobre a criação de Israel, durante visita à Espanha. O chefe do Executivo brasileiro teve a infelicidade diplomática de fazer a descabida colocação justamente no dia em que se comemora a Independência de Israel.
Na ocasião, Lula criticou frontalmente a Organização das Nações Unidas (ONU), voltou a relativizar a responsabilidade acerca da guerra na Ucrânia, mesmo após ter condenado a “violação” do território ucraniano. O petista disse que a ONU criou o Estado de Israel, mas não conseguiu criar o Estado palestino.
– A ONU era tão forte que, em 1948, conseguiu criar o Estado de Israel. Em 2023, não consegue criar o Estado palestino – declarou.
Lamentamos ouvir a declaração do Presidente Lula dizendo que a ONU criou Israel, mas não conseguiu criar um Estado Palestino. A verdade é o contrário e é importante olhar para os fatos históricos.
Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia da ONU votou uma proposta para dividir o território do mandato britânico em dois estados: judeu e árabe. À frente da reunião da Assembleia das Nações Unidas estava o diplomata brasileiro Oswaldo Aranha. Os judeus – a liderança de cerca de 600 mil pessoas que viviam na área do mandato – concordaram. Os árabes que viviam na área do mandato e os países árabes vizinhos não aceitaram a decisão e lançaram um ataque às aldeias e cidades judaicas e ao estado recém-fundado. Na guerra que nos foi imposta, vencemos e estabelecemos um Estado – o Estado de Israel. A ONU deu a oportunidade do estabelecimento de um Estado Árabe/Palestino em 1947. Os árabes tiveram a oportunidade de estabelecer um estado e o rejeitaram, provavelmente pensando que derrotariam Israel e estabeleceriam um estado em todo o território do mandato britânico relevante.
Quando os palestinos receberam território e governo independente na Faixa de Gaza em 2005, eles escolheram investir o dinheiro internacional que receberam e seus esforços para construir um sistema militar ofensivo contra Israel, e não, por exemplo, no desenvolvimento de infraestrutura e construção de instituições para o bem-estar de seus residentes.
Há uma longa disputa territorial entre Israel e os palestinos, e a decisão sobre o futuro dos territórios disputados deve ser resolvida por meio de negociações bilaterais. Alguns palestinos recorrem a métodos violentos e terroristas na tentativa de alcançar uma solução para a disputa e, portanto, Israel é forçado a agir contra eles e, portanto, a vida de muitos de seus irmãos palestinos é pior do que poderia e deveria ser.
A única forma de resolver a questão é por meio da negociação e não pela violência ou por declarações historicamente infundadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de voltar com o imposto sindical no país. O julgamento da Corte foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas Edson Fachin e Dias Toffoli decidiram antecipar seus votos.
Com isso, o placar já está 5 a zero, faltando apenas mais um ministro para a maioria ser atingida.
Caso a maioria seja confirmada, o STF vai mudar seu posicionamento, já que em 2017 a Corte considerou inconstitucional a cobrança compulsória da taxa de trabalhadores não sindicalizados. Gazeta Brasil
Presidente brasileiro se reuniu com primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, em Madri, e repetiu que está convocando países a compor um ‘clube da paz’ para mediar fim do confronto.
‘Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26), durante viagem à Espanha, que não cabe a ele ou ao Brasil decidir a quem pertence a Crimeia, território da Ucrânia invadido e ocupado pela Rússia desde 2014.
“Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia. Quando se sentar em uma mesa de negociação, pode-se discutir qualquer coisa, até a Crimeia. Mas quem tem que discutir isso são os russos e ucranianos. Primeiro para a guerra, e depois vamos conversar. Cada um acha que tem razão, acha que pode mais, o dado concreto é que o povo tá morrendo. E só tem um jeito, é parar para fazer o acordo”, declarou.
O presidente brasileiro também afirmou que “não pode haver dúvida” de que o Brasil condena a invasão da Ucrânia pela Rússia, em andamento desde 2021 – mas que é mais importante frear a guerra que apontar quem está certo ou errado.
“Eu sou incomodado com a guerra que está acontecendo entre Rússia e Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu, a guerra começou. Agora, não adianta ficar dizendo quem está certo ou errado, o que precisa é fazer a guerra parar. Você só vai discutir um acerto de contas quando pararem de dar tiros”, declarou.
Lula fez um pronunciamento a respondeu a perguntas da imprensa brasileira e espanhola após se reunir com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio de Moncloa, sede do governo espanhol em Madri.
No discurso e nas respostas, o presidente brasileiro falou sobre:
os esforços para criar um “clube da paz” contra a guerra na Ucrânia;
o papel do Brasil e das Nações Unidas nessa negociação de paz;
a negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia;
investimentos internacionais na Amazônia;
a cooperação Brasil-Espanha.
Presidente Lula (PT) e o primeiro-ministro da Espanha — Foto: Reprodução/Twitter
Essa é a primeira viagem de Lula à Europa neste terceiro mandato como presidente da República. O petista chegou na terça-feira (25) a Madri, depois de cumprir agenda em Portugal.
Nas redes sociais, Sánchez disse: “Abrimos uma nova etapa nas relações estratégicas entre a Espanha e o Brasil. Temos muito que levar para a prosperidade e bem-estar de nossos cidadãos, para a aproximação de nossas regiões e para a construção de um mundo mais seguro e sustentável”.
A maior parte da comunidade internacional não reconhece a anexação russa da Crimeia, a península ucraniana invadida por tropas de Moscou em 2014.
Desde então, apenas países como Coréia do Norte, Venezuela e Belarus declararam reconhecer a península como parte da Rússia.
A reconquista da região é um ponto inegociável para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que já declarou que a guerra na Ucrânia “começou e vai terminar na Crimeia”.
Veja abaixo os principais pontos do discurso de Lula na Espanha:
Lula afirmou no discurso que tem se reunido com líderes de outros países para pedir apoio na mediação do conflito entre Rússia e Ucrânia. Desde a campanha presidencial em 2022, o político brasileiro tem dito que pretende atuar como “negociador” em espaços internacionais.
“Acho que ninguém está falando em paz no mundo. Não tem ninguém, a não ser eu que estou gritando paz, como se estivesse isolado no deserto. Já falei em paz com o [Joe] Biden, com o Olaf Scholz, com o [Emmanuel] Macron, fui conversar com Xi Jinping, falei com o presidente Pedro, com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal”, disse Lula.
“A guerra está num estágio em que acho que precisa uma interferência de um grupo de países amigos que possam sentar e estabelecer uma regra. Primeiro, vamos parar de matar gente. Vamos parar de destruir o que já está construído e ver onde podemos chegar. Se não formos capazes de fazer um acordo, paciência”, declarou.
Críticas à ONU e ao Conselho de Segurança
Lula voltou a criticar a posição do Conselho de Segurança da ONU no conflito – e a defender uma reforma na instância das Nações Unidas responsável por “zelar pela paz mundial”.
“É assim nessa guerra, e foi assim em todas as outras guerras. Nós vivemos num mundo muito esquisito, em que os membros do Conselho de Segurança da ONU, todos eles são os maiores produtores e vendedores de armas do mundo, e os maiores participantes de guerra”, afirmou.
O Conselho de Segurança da ONU tem, desde 1945, cinco membros permanentes e com direito a veto: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia. O Brasil, assim como outros países, defende há décadas que esse número de assentos permanentes seja ampliado.
“Fico me perguntando se não cabe a nós, os outros países que não somos membros permanentes, fazer uma mudança na ONU. Por que a Espanha, o Brasil, o Japão, a Alemanha, a Índia, a Nigéria, o Egito, a África do Sul não estão? Quem é que determina, os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Isso já faz muitos anos, a geografia do mundo mudou, a geopolítica mudou, a economia. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que possa fazer coisas diferentes”, disse Lula.
“Quando os EUA invadiram o Iraque, não houve discussão no Conselho de Segurança. Quando França e Inglaterra invadiram a Líbia, não houve. E agora, a Rússia que é membro fixo do Conselho, também não discutiu. Se os membros que têm responsabilidade de dirigir a paz mundial não pedem licença, por que os outros têm que obedecer? Está na hora de criar um G-20 da Paz, que deveria ser a ONU”, continuou.
“Todos nós somos contra a guerra, mas a guerra já começou. E acho que a condução da discussão sobre a guerra está errada. A ONU que me perdoe, já poderia ter convocado algumas sessões extraordinárias com todos os países-membros para discutir a guerra. Por que não fez?”
Um dos principais temas na relação entre o governo Lula e os países europeus é a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, emperrado há mais de uma década por falta de consenso entre as nações envolvidas.
Lula afirmou que a negociação do acordo não é fácil, porque envolve “interesses da sociedade” de todos os países. E disse que a proposta anterior de acordo é “inaceitável”, sem dar detalhes.
“Acho que a proposta feita no governo anterior é inaceitável por parte do Brasil, porque impõe punição e nós não podemos aceitar. O fato de o presidente Pedro Sanchez assumir a presidência da União Europeia, a gente tem chances de fechar esse acordo. Alguém tem que fechar, mas em um acordo, todo mundo tem que ganhar”, disse Lula.
“Não é fácil, porque o acordo mexe com interesses da sociedade. A Espanha, quando vai negociar, tem que saber os interesses dos produtores desse jamón delicioso que ela produz. Não quer perder a primazia de ser o melhor. O Brasil também tem seus interesses”, pontuou.
Investimentos na Amazônia
Lula voltou a repetir, na Espanha, que o Brasil busca parceiros internacionais para investir na preservação da Amazônia e em formas sustentáveis de aproveitar a biodiversidade da região.
“Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade. O que queremos é transformar aquele território, que é soberano do Brasil, em um centro de pesquisa para que pesquisadores do mundo inteiro possam pesquisar a riqueza da nossa biodiversidade […] para gerar emprego para as 25 milhões de pessoas que moram lá”, disse.
“Não podemos passar a ideia de que preservar a Amazônia é segregar aquelas pessoas em um mundo inóspito. Queremos que elas tenham acesso às mesmas coisas que têm as pessoas que moram em Madri. Mas isso pode ser feito sem que a gente use a derrubada de árvores como pretexto para o progresso.”
Cooperação Brasil-Espanha
No discurso, o presidente brasileiro afirmou que a visita oficial à Espanha tinha o objetivo de dizer “aos trabalhadores e aos empresários espanhóis que nós queremos construir parceria”.
“Não vamos mais privatizar nenhuma empresa, não vamos vender patrimônio público para pagar dívida. O que queremos é construir parceria com empresários de outros países para fazer coisas novas. E se precisar fazer dívida para fazer um ativo novo, não tem problema. O que não pode é fazer dívida para pagar dívida”, afirmou.
Durante a visita, os governos do Brasil e da Espanha assinaram três documentos:
um memorando entre os ministérios da Educação dos dois países para aprofundar a cooperação entre universidades – por exemplo, aumentando as vagas de intercâmbio entre os países no ensino superior;
um memorando entre os ministérios do Trabalho – Lula já disse que o Brasil pode se inspirar na Espanha para regulamentar o trabalho por aplicativo, por exemplo;
uma carta de intenções entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação dos países para cooperação em áreas como saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética e alimentos.
“Nós [Lula e Pedro Sánchez] conversamos sobre a retomada do diálogo e da cooperação. Brasil tem uma dívida de gratidão com a Espanha, segundo país que mais investe no Brasil. Mais de mil empresas espanholas estão no Brasil, aproximadamente 15 milhões de espanhóis ou descendentes de espanhóis”, citou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (26), a partir das 9h (de Brasília), sobre os atos do dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
Bolsonaro passou a ser investigado formalmente na categoria de instigadores após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Junto ao ex-chefe do Executivo devem estar presentes os advogados Paulo Bueno, Marcelo Bessa e Fabio Wajngarten, que era secretário de Comunicação durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República.
Alexandre de Moraes entrega a Rodrigo Pacheco sugestões para PL das Fake News — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Alexandre de Moraes defende responsabilização de plataformas sobre conteúdos sugeridos por algoritmos. Expectativa é de que o projeto seja votado pela Câmara na próxima semana.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, o chamado “PL das Fake News”.
Moraes defende a aplicação de uma multa de até R$ 150 mil por hora contra a plataforma que mantiver no ar fake news sobre as eleições, no caso de descumprimento de ordem judicial.
Hoje, segundo o presidente da Câmara, os deputados vão analisar um pedido de urgência ao projeto. A medida possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões da Câmara. Já o texto propriamente dito deve ser votado na próxima semana.
O texto apresentado pelo presidente do TSE sugere multa em duas hipóteses:
A Justiça Eleitoral pode determinar que a plataforma remova fake news que atrapalhem o processo eleitoral, inclusive a apuração dos votos. Em caso de descumprimento da decisão, a plataforma tem de pagar, por hora, multa que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A multa passa a ser cobrada a partir do término da segunda hora após o recebimento da notificação;
Fica proibida a propaganda paga (inclusive monetização) de candidatos, até no site do partido, dois dias antes e um dia depois da data da eleição. O valor da multa aplicado é o mesmo por hora. A punição passa a ser cobrada a partir do término da primeira hora após o recebimento da notificação.
Moraes defende que os provedores de redes sociais identifiquem todos os conteúdos impulsionados pois poderão responder judicialmente caso alguma postagem configure crime.
Responsabilidade sobre algoritmos
Uma das mudanças propostas por Moraes estabelece, por exemplo, que as plataformas devem assumir a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por algoritmos nas redes sociais, como propagandas de produtos.
Neste caso, se uma empresa paga a uma plataforma para divulgar um conteúdo, ambas seriam responsabilizadas em três cenários:
por produtos impulsionados, se o aplicativo recebeu para veicular determinada mídia;
por contas sem autenticação e robôs que efetuarem distribuição em massa de mensagens;
diante da não exclusão de conteúdos que violem direitos, como os da criança e do adolescente, ou de publicações racistas, por exemplo.
Segundo o Código Civil, a responsabilidade é solidária quando mais de uma pessoa ou empresa é responsável pela infração.
A penalidade não precisa ser dividida de forma igual entre as partes. Se uma multa for imposta, um acordo pode ser proposto e a empresa com maior poder aquisitivo quitar um valor superior.
Conteúdos a serem retirados do ar
O presidente do TSE também propõe que as plataformas respondam civil e administrativamente se não retirarem do ar imediatamente conteúdos e contas:
que possam causar dano de difícil reparação;
que ameacem a segurança da informação ou do usuário do aplicativo;
que violem direitos da criança e do adolescente;
que configurem crimes de intolerância — discriminação de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade;
com condutas, informações e atos antidemocráticos, ameaças ao Estado Democrático de Direito, que visem impedir ou tumultuar o processo eleitoral;
que divulgarem e compartilharem fake news que prejudiquem o processo das eleições;
que estimulem violência contra funcionários públicos e a estrutura do Estado para impedir o exercício dos poderes estabelecidos pela Constituição;
que contenham discurso de ódio, “inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo”.
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