A pedido da ministra Ana Moser, o governo federal baixou uma medida para intervir nas entidades esportivas do país: no Comitê Olímpico Brasileiro, no Comitê Paralímpico Brasileiro e no Comitê Brasileiro de Clubes. A partir de agora, Moser vai interferir diretamente na gestão dos recursos dessas entidades, retirando qualquer autonomia delas. Hoje, O CBC e o CPB praticamente não têm patrocínio e no COB a receita das loterias chega a quase 90% do orçamento. Os três comitês dividem cerca de R$ 800 milhões por ano.O Ministério do Esporte enviou a seguinte nota oficial: “O Ministério do Esporte, na qualidade de órgão central do Sistema Brasileiro do Esporte, vem a público esclarecer que: – o art. 23 da Lei 13.756, de 2018, não trata de recursos próprios das entidades, mas sim de recursos públicos, oriundos da arrecadação das loterias oficiais; – o mesmo art. 23 (cuja redação atual foi determinada pela Lei nº 14.073, de 2020) determina que esses recursos públicos, repassados ao COB e às demais entidades, devem ser por eles aplicados, exclusiva e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação; a “regulamentação” referida nesse artigo nunca foi editada e, por causa disso, o Ministério do Esporte vem recebendo reiteradas cobranças por parte do Tribunal de Contas da União; o § 10, incluído no art. 23, apenas indica a quem compete editar tal regulamentação (já prevista na Lei desde 2020), bem como o que ela deve conter, para garantir que tais recursos públicos repassados sejam aplicados naqueles programas e projetos previstos no art. 23; é importante notar que esse § 10 determina, de maneira expressa, que o regulamento seja previamente submetido ao Conselho Nacional do Esporte, do qual essas mesmas entidades participam como membros efetivos; em nenhum momento se pretendeu violar a autonomia dessas organizações; em nenhum momento se pretendeu disciplinar o que essas entidades devem ou não devem fazer com seus recursos privados; trata-se apenas de dar destinação pública a recursos públicos, sendo essa a única razão que justifica tais repasses e o principal requisito a ser cumprido pelas entidades beneficiadas. O Ministério do Esporte mantém sua disposição para o diálogo franco, fruto de uma parceria institucional pautada pela lealdade e pelo respeito mútuo. Reitera, por fim, sua posição de defensor irrestrito da política pública para o esporte brasileiro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo deve finalizar em agosto uma proposta para promover alterações no saque-aniversário do FGTS, a ser enviada ao Congresso Nacional.
Por meio dessa modalidade, criada em 2019, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Em média, 12 bilhões de reais são retirados por ano.
A adesão, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Um projeto para alterar o saque-aniversário está em fase final no Ministério do Trabalho. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção”, afirmou Marinho ao jornal O Estado de S.Paulo. “O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro.”
Ministro da Casa Civil, Rui Costa — Foto: GloboNews/Reprodução
O governo Lula quer incorporar o PP e Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias, segundo contou ao blog o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
Segundo o blog apurou, o PP não aceita nada menos do que um ministério – como o Desenvolvimento Social – e a Caixa Econômica Federal. Para as duas pastas, o partido tem nomes: André Fufuca, no ministério, e Margarethe Coelho para Caixa.
Nesta semana, há uma previsão de uma conversa de Lula com líderes do centrão para resolver o tema. O Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, pode ocupar o Ministério do Esporte — mais um cargo no segundo escalão.
Fazendo coro com Lula, Rui Costa cobra a redução da taxa de juros nesta semana. “A minha expectativa é de 0,5 para cima, o Chile tirou 1 agora”.
Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL | Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará um pedido que pode suspender o salário que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). O julgamento foi agendado pelo órgão para quarta-feira, 2, às 14h30.
Os técnicos vão analisar a solicitação do subprocurador-geral do Ministério Público (MP) Lucas Rocha Furtado. publicidade
A área técnica do tribunal recomendou à Corte de Contas que rejeite o pedido do representante do MP. Para os técnicos, o TCU não tem competência para investigar o uso de recursos do Fundo Partidário
Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL. Pelo cargo, o ex-chefe do Executivo recebe quase R$ 40 mil mensais.
O pedido do subprocurador contra Bolsonaro
Furtado pediu à Corte de Contas que apurasse irregularidades no salário de Bolsonaro após o ex-presidente ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido para a apuração das irregularidades, o subprocurador-geral escreveu que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário “é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
Análise do TCU
Os técnicos do TCU consideram que o pedido não tem cabimento já que não é atribuição da Corte de Contas fiscalizar o uso de dinheiro público do Fundo Partidário.
Segundo eles, “não há indícios concretos de irregularidades” a serem apuradas pelo TCU no pagamento de um salário ao ex-presidente.
Mas afirmam que, como o dinheiro sai do fundo partidário, “eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”.
Por isso, o parecer sugere que a Corte de Contas encaminhe o processo ao TSE e à Procuradoria-Geral da República para “apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”.
Duas semanas após abrir as portas do Palácio da Esmeralda para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado se encontrou, nesta sexta-feira, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Os dois se encontraram para um café da manhã na sede do governo estadual e de lá seguiram para um encontro com lideranças empresárias do agronegócio e da indústria.
Ronaldo Caiado é aliado de Bolsonaro e declarou apoio ao ex-presidente no segundo turno da eleição contra Lula. O governador já esteve no Palácio do Planalto para outras agendas com Lula e Alckmin.
O estado também é altamente bolsonarista. O ex-presidente teve 52,16% dos votos no segundo turno das últimas eleições.
Após o encontro com Caiado, Alckmin afirmou que os dois trataram durante o encontro sobre obras no estado e no entorno de Brasília, afirmando que trataram de “putas de trabalho”.
— Conversamos mais cedo sobre logística, obras importantes, BRT, as BRs, o entorno de Brasília, questão do transporte, o hospital do câncer, uma obra importantíssima para o estado. Tivemos uma pauta de trabalho.
Do Palácio das Esmeraldas, Alckmin seguiu para o encontro com lideranças empresariais, do agronegócio e da indústria. O estado tem alta produção agropecuária, setor próximo ao bolsonarismo que Lula ainda enfrenta dificuldade para se aproximar.
O Plano Safra lançado pelo governo neste ano é considerada uma das principais armas para aproximar a gestão do agronegócio. Há, no entanto, uma avaliação de que Lula perdeu a oportunidade de ter feito o lançamento do pacote em áreas rurais do país, entre elas a Centro-Oeste, no ambiente próprio do público alvo.
Encontro com Bolsonaro
Há duas semanas, Caiado recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro junto com o ex-deputado federal Major Vitor Hugo, aliado de primeira hora do ex-presidente. Os três almoçaram na sede do governo do estado.
Na ocasião, Caiado afirmou que fez questão de convidar o ex-presidente para o almoço e que as portas do governo estavam sempre abertas para o “amigo”. O governador também escreveu nas redes sociais que o encontro tinha “direito a traje especial”.
Após o encontro, Caiado afirmou que o diálogo com “todas as lideranças políticas” com “carinho e respeito” é a “característica que tem que ter um governante”.
Já Bolsonaro parabenizou o governador de Goiás pelo trabalho realizado na segurança pública do estado e citou as escolas militares administradas pela Polícia Militar. O ex-presidente afirmou que essa é a “diferença no futuro do Estado”.
Naquela semana, o governo Lula tinha anunciado o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O estado teve convênio com o governo federal até o final de 2022. Depois, sete escolas cívico-militares migraram para o modelo de colégio estadual da Polícia Militar de Goiás.
Júlia Zanatta acusa ministro da Justiça de cercear a liberdade de expressão dos parlamentares
O requerimento é uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino | Foto: Reprodução/Instagram
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o inquérito que investiga os discursos pró-armas da manifestação de 9 de julho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Trata-se de uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele afirmou, um dia depois do ato armamentista, que determinou à Polícia Federal uma análise dos discursos proferidos na manifestação. O objetivo seria “identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”.
No documento, endereçado a Lira, a parlamentar alega que os congressistas “são dotados da imunidade parlamentar”. Ela qualifica as declarações de Dino como “mordaça” e diz que “apenas em ditaduras ou regimes de exceção um parlamentar sofre cerceamento na sua liberdade de expressão”.
“Seria desnecessário mencionar, não fosse o hodierno e esdrúxulo contexto de ‘mordaças’ a ameaçar o livre exercício de mandatos parlamentares, que o congressista, na condição de mandatário popular, necessita de ampla liberdade de expressão para defender os direitos e interesses dos cidadãos que representa”, diz a deputada.
A manifestação foi organizada pelo Movimento Pró-Armas, que defende o direito do acesso a armas de fogo e reuniu apoiadores e parlamentares, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), fundadores do grupo.
Recado no Twitter
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comparou o presidente Lula ao líder bíblico Moisés. Foto: Reprodução
Em publicação no Twitter, na quinta-feira 27, a deputada divulgou um vídeo de apoio e reconhecimento ao tiro esportivo sob o olhar feminino. Nas imagens, algumas mulheres se apresentam como mães, empresárias, atletas e detalham a burocracia que enfrentaram até poder exercer a modalidade.
“É lamentável que tenhamos agora no poder um desgoverno federal comandando por um presidente e por ministros ineptos que, tomados por ódio, rancor, revanchismo e desejo de vingança, agora avançam contra nossos direitos”, disse a parlamentar. “Mas saibam que não iremos desistir!”.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na próxima semana com 23 vetos presidenciais pendentes de deliberação. Parte deles são modificações à MP de Reestruturação dos Ministérios feitas pelos parlamentares e barradas por Lula (PT).
As alterações sobre esta medida provisória foram consideradas uma das primeiras derrotas do governo no Congresso, ao fortalecerem siglas do centrão e evidenciarem dificuldades de articulação da base.
Dentre os vetos presidenciais para análise na primeira sessão do Congresso após o recesso estão o que retirada da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Meio Ambiente. O Congresso havia aprovado que essas políticas ficariam sob o Ministério da Integração Nacional, comandando por Waldez Góes, nome do PSD.
Também estão na lista o veto a retirada da competência de coordenar atividades de inteligência federal do Gabinete de Segurança Institucional, além do veto à transferência do Programa de Saneamento e Edificações em terras indígenas do Ministério de Povos Indígenas para o de Cidades, de Jader Filho, do MDB.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que ninguém tentou convencê-lo a dar um golpe de Estado depois das eleições de 2022. “Pensar, todo mundo pensa. De vez em quando, alguém falava alguma coisa. Agora, ninguém tentou me convencer”, afirmou Bolsonaro em entrevista à revista Crusoé divulgada nesta 6ª feira (28.jul.2023).
“Dar um golpe é a coisa mais fácil que tem. O duro é o day after, o dia seguinte. Como é que o mundo vai se relacionar conosco? Temos experiência de países que tomaram medidas de força e as consequências são péssimas. Você não vê uma ação minha fora das quatro linhas.”
Bolsonaro disse que ficou “revoltado” quando não conseguiu nomear o ex-delegado da PF (Polícia Federal) Alexandre Ramagem (PL) para a diretoria da corporação, em abril de 2020. Ramagem é amigo da família Bolsonaro. Integrou a escolta do ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.
No ano passado, o ex-delegado deixou o cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele assumiu a agência em novembro de 2019. Em 2020, foi indicado por Bolsonaro para assumir a PF. Mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação.
Seu nome para a diretoria-geral da PF surgiu depois que Bolsonaro demitiu Maurício Valeixo do cargo. Valeixo havia sido escolhido por Sergio Moro (Podemos) e sua demissão foi um dos motivos que levaram o agora senador a deixar o cargo de ministro da Justiça. Na época, Moro acusou o ex-presidente de tentar interferir no comando da PF.
“Na minha intimidade, eu fiquei revoltado quando o Ramagem não pôde assumir a PF. Busquei contornar sem uma medida drástica. Quem hoje é o diretor da PF? Um amigo íntimo do Lula. Comigo não foi possível. Há uma diferença. Eu fui discriminado durante todo o mandato”, afirmou Bolsonaro.
Mauro Cid
Sobre o tenente-coronel e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, Bolsonaro disse ser um homem sem maldade. “O telefone do Mauro Cid era um telefone público. Uma caixa de mensagens. Quando havia qualquer problema, informação sobre agenda, questões de ministros, tudo era no telefone dele. Se ele tivesse maldade, de três em três meses teria sumido com o telefone e com as mensagens, mas ficou tudo aberto”, declarou.
O ex-presidente alegou que não teve contato com o coronel do Exército Jean Lawand Junior. Ele é acusado de trocar mensagens com Mauro Cid que sugerem um “golpe de Estado” para impedir a posse de Lula.
“Eu nunca tive contato com o coronel Lawand. O Cid passou a ter amizade com algumas pessoas e a ter liberdade de falar o que bem entendesse. É comum você falar uma coisa que não queria e, depois que acontece, você se arrepende. Jamais alguém ia tratar de golpe por WhatsApp”, afirmou Bolsonaro.
O assessor especial deJair Bolsonaroe ex-Secom, Fabio Wajngarten, criticou o vazamento de dados bancários do ex-presidente nesta quinta-feira (27).
Relatório do Coaf revelado pela imprensa nesta quinta mostra que ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões em transações via Pix.
Segundo o órgão de fiscalização, essa movimentação“provavelmente”decorre de vaquinha feita por apoiadores para pagar multas eleitorais de Bolsonaro.
“São inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa”, publicou Wajngarten no Twitter.
“Faz-se necessário identificar quem está entrando na tal sala cofre para que as medidas judiciais sejam tomadas.Quem vazou será criminalizado“, acrescentou.
Cerca de uma hora após o tuíte, aFolha de S. Paulopublicou reportagem revelando as transações.
Wajngarten sabia da matéria de antemão, porque, como consta no texto do jornal, ele foi procurado para comentar o caso.
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