Numa das principais reviravoltas promovidas na política comercial externa do país desde que assumiu, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá retirar uma oferta apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a economias ricas. A proposta previa a abertura do mercado nacional para empresas estrangeiras participarem de licitações públicas, praticamente nas mesmas condições de companhias locais.
O Itamaraty confirmou ao UOL que enviou para a missão do Brasil junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) a instrução para que a oferta do país para aderir ao Acordo de Compras Governamentais seja retirada. O ato será feito nos próximos dias e foi primeiro reportado pelo jornal Valor Econômico.
O acordo é composto por cerca de 40 países, praticamente todos eles ricos. Fazem parte as economias dos EUA, Europa, Canadá, Austrália e Japão, entre outros.
Nenhum país latino-americano faz parte do entendimento, que tampouco conta com outros emergentes de peso. A iniciativa é vista como uma ofensiva dos países ricos para abrir mercados entre as economias em desenvolvimento.
Se por décadas o Brasil se recusou a fazer parte da iniciativa, Jair Bolsonaro modificou a tradição do Itamaraty e, num esforço para se aproximar dos EUA de Donald Trump, ofereceu abrir seu mercado de compras públicas.
Ao fazer parte do tratado, o Brasil se comprometeria a abrir suas licitações para empresas estrangeiras, num mercado potencial de US$ 150 bilhões. Para ser aceito, o governo Bolsonaro apresentou ofertas sobre os setores que seriam alvos de liberalização.
A retirada da oferta brasileira, agora, frustrará governos de países ricos, que buscavam ampliar a presença de suas empresas na economia nacional.
Documentos obtidos pela reportagem apontam que, ainda em 2022 e depois de vencer as eleições presidenciais, assessores de Lula recomendaram que a proposta de Bolsonaro fosse de fato reavaliada.
O motivo: ao abrir o setor de licitação pública à concorrência estrangeira, o Brasil estaria abrindo mão de um espaço importante para promover determinados setores da indústria nacional.
Ainda no âmbito da OMC, cabe ressaltar necessidade de revisão da oferta ao Acordo de Compras Governamentais, pouco debatida internamente, dizia o documento do final de 2022 e que serviu para orientar a nova política externa.
Um movimento similar de preocupação já havia ocorrido internamente no governo Lula nos debates sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Para um setor do governo, o tratado entre os dois blocos permitiria que os europeus possam participar com posição de força de licitações públicas no setor da saúde, aumentando ainda mais a vulnerabilidade do SUS e sua dependência de fornecedores estrangeiros.
Sobre a situação na OMC, a percepção segue a mesma linha de preocupação. O acordo jamais entrou em vigor no Brasil. O governo Bolsonaro apenas havia apresentado sua oferta e uma negociação ocorria, principalmente com países ricos que almejavam ter maior acesso ao mercado de compras públicas do Brasil.
Agora, com a retirada de sua oferta, o governo Lula paralisa qualquer negociação, pelo menos por enquanto.
Exame sugeriu que oferta fosse reavaliada
De fato, documentos preparados pela equipe de transição do governo Lula, ainda no final de 2022, sinalizavam que essa revisão era urgente.
O país realizou negociações de maneira apressada e com pouca transparência. Descartou antigos parceiros guiando-se por ideologias que prometem resultados que nunca chegam. É preciso reavaliar o conjunto de medidas tomadas ao longo dos últimos quatro anos enquanto o governo Lula reorienta a presença brasileira no mundo”, alerta o documento.
O exame deixava ainda explícita a necessidade de um reposicionamento do Brasil em organismos internacionais relacionados ao comércio.
“Na OMC, deve-se trabalhar para destravar a Organização e reverter o isolamento brasileiro, revendo prioridades temáticas e parceiros. No governo Bolsonaro, o Brasil optou por atuar, em diversos casos, alinhado aos países da OCDE, destoando das posições de países em desenvolvimento, a exemplo da proposta de “waiver” de normativas do acordo de TRIPS para equipamentos e medicamentos de combate à COVID”, alertou.
No que se refere ao posicionamento sobre remédios, as mudanças já ficaram evidenciadas em diferentes fóruns internacionais.
Agora, é o mercado de compras governamentais que passará por mudanças.
Lula diminuiu o ritmo dos encontros com deputados e senadores neste início de seu terceiro mandato e tornou-se o presidente que menos se reuniu com parlamentares desde Dilma Rousseff.
Levantamento feito pelo Globo com base na agenda oficial mostra que, de janeiro até a sexta-feira passada, Lula se reuniu apenas nove vezes com deputados e senadores de partidos aliados. No mesmo período, o petista já se encontrou com 30 chefes de governos estrangeiros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou no mesmo período de 83 encontros com parlamentares, enquanto Michel Temer se reuniu 39 vezes com deputados e senadores nos primeiros 145 dias de governo.
“A frequência com que Lula se reuniu com parlamentares só é maior que a de Dilma — apenas quatro encontros nos primeiros cinco meses”, escreve o jornal.
Uma das principais reclamações de deputados tem sido a lentidão do Palácio do Planalto em liberar as emendas parlamentares. Governo teve derrotas nos últimos dias em votações no Congresso.
Na busca do governo por ampliar a base na Câmara, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e partidos do Centrão foram os que mais receberam emendas parlamentares até aqui neste ano.
As emendas são verbas previstas no Orçamento da União que o governo tem que liberar para os parlamentares. São usadas por deputados e senadores para obras e projetos em suas cidades e estados.
O ritmo da liberação depende do Executivo. Nas últimas semanas, deputados vinham reclamando de que o governo Lula não liberou as emendas que havia prometida.
Esse foi um dos motivos pelos quais o governo sofreu algumas derrotas na Câmara nas últimas semanas. Os deputados barraram, por exemplo, um decreto de Lula que modificava o marco do saneamento.
Nesta última semana, a Câmara aprovou a nova regra fiscal, como o governo queria. Mas, em um novo revés, uma comissão mista do Congresso alterou uma medida provisória assinada por Lula para reformular a estrutura de ministérios.
Só nesta semana, o governo liberou R$ 1,3 bilhão em emendas.
Depois do PT, os partidos mais beneficiados por emendas na Câmara até aqui compõem o chamado Centrão, um grupo informal na Casa que reúne parlamentares de direita e centro-direita que costumam se aliar a governos em troca de espaços de poder.
Veja os partidos que mais receberam emendas, de acordo com o Painel do Orçamento Federal:
PT: R$ 346,1 milhões
PSD: R$ 234,8 milhões
União: R$ 212 milhões
PP : R$ 199,2 milhões
MDB: R$ 176,5 milhões
No Senado, a maior liberação de veras foi para senadores do PSD, partido da base do governo e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG).
Em matéria exclusiva para assinantes publicada na manhã de hoje (27) pelo Estadão, Lula é chamado de “Lula Perdido da Silva”. O colunista tece uma série de críticas ao atual presidente da república na matéria de opinião. Veja a íntegra do texto a seguir:
É difícil acompanhar a política nacional e não se espantar com o fato de que o governo do presidente Lula da Silva não completou cinco meses, mas já está imerso em confusões que o fazem parecer precocemente envelhecido, como se já estivesse padecendo da fadiga de material típica de fim de mandato.
Lula parece perdido. Sabe-se que ele queria governar o País pela terceira vez, ou não teria se submetido, a essa altura da vida, ao desgaste de uma virulenta campanha eleitoral como foi a do ano passado. Mas, até agora, ainda não se sabe exatamente para quê. Afinal, aonde Lula quer levar o Brasil? Qual seu plano estratégico para o País?
Desencontros são naturais no início de qualquer governo. No entanto, não há explicação razoável para tantas crises políticas, em tão pouco tempo, a não ser a desorientação do presidente da República. Mais especificamente, a falta de um programa de governo consistente e de uma política de comunicação que sejam capazes de unir a sociedade em torno de objetivos comuns, malgrado todas as divergências políticas que possa haver entre os cidadãos, como as há em qualquer democracia saudável.
Enquanto as reais intenções de Lula não forem conhecidas, é lícita a inferência de que o presidente só está se movendo por seus caprichos e por sua pulsão pela desforra. É nítida a intenção do petista de demolir tudo o que foi feito de bom no País enquanto o PT esteve fora do poder, em particular o Marco Legal do Saneamento, a Lei das Estatais, a autonomia do Banco Central (BC), as reformas do Ensino Médio e a trabalhista e a capitalização da Eletrobras, entre outras medidas.
Lula pode vir a público e afirmar, como o fez há poucos dias, que “não voltaria à Presidência para ser menor” do que foi em seus mandatos anteriores. Porém, até o momento, isso é exatamente o que se descortina. Lula também pode fazer afagos públicos nas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, mas nada compensará o fato de que, em nome de uma certa governabilidade, permitiu que o Centrão desfigurasse esses Ministérios que, bem ou mal, serviam para ser a cara do governo petista. Como bem disse o próprio Lula depois da humilhação de suas ministras, “tudo parece normal”.
Em um Congresso infenso às pretensões do presidente, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) brotam por todos os lados, em número sem precedentes para uma legislatura que mal começou. O que é isso senão o retrato de um governo fraco, como já destacamos nesta página?
Enquanto claudica na articulação para formar uma base de apoio no Legislativo consistente o bastante para aprovar projetos realmente importantes para o Brasil, Lula se perde entre questões distantes das prioridades do País, como a guerra na Ucrânia, sua rixa pessoal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, suas agressões aos empresários do agronegócio, sobretudo os paulistas, e os endossos aos arruaceiros do MST. Enquanto o mundo já discute como serão as cidades do futuro, Lula dobra a aposta no transporte individual por meio de carros baratos movidos a combustíveis fósseis.
O que haveria de ser pior para o Brasil do que ser governado por um presidente desorientado, alguém que, ao invés de servir à Nação como fonte de estabilidade, funciona como vetor de crises perfeitamente evitáveis?
O País teve a infelicidade de ser governado por um desqualificado como Jair Bolsonaro durante a mais grave emergência sanitária em mais de um século. Seu despreparo e, principalmente, seu descaso com a vida dos brasileiros fizeram de sua gestão da crise, por assim dizer, uma tragédia dentro de outra tragédia. A razia promovida pelo ex-presidente em praticamente todas as áreas da administração pública demandava do sucessor um esforço de união e reconstrução sem precedentes.
Lula se apresentou como a única pessoa à altura dessa tarefa, o líder de uma fenomenal “frente ampla” capaz de reconectar os brasileiros com a esperança de dias melhores. Tempo há para que esse Lula, enfim, apareça. Resta saber se era isso o que ele realmente se propôs a fazer pelo País.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), disse ter dúvidas sobre a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista à Folha, Siqueira também afirmou ver como preocupante o arcabouço fiscal, aprovado nesta semana, por avaliar que as regras limitam investimentos.
“Ele [Haddad] é mais aberto ao mercado e isso tem suas consequências. Para o mercado, ótimas, mas para o país, não sei se [é] tão bom assim”, disse.
E acrescentou:
“Eu até gosto muito do Haddad, mas acho que as políticas que foram feitas nas últimas décadas no país estão muito sintonizadas. O poder do sistema financeiro nacional e internacional é muito grande e ele se reflete no mundo da política de uma maneira que as pessoas nem sequer percebem. Há uma predominância hoje disso aí, inclusive a própria composição do Congresso e as dificuldades do governo são reflexo dessa influência.”
O colunista do UOL Josias de Souza criticou a iniciativa do governo federal para incentivar a produção e a venda de carros populares no Brasil.
Não consigo ver lógica nessa iniciativa do governo. Fica a impressão de que a nova política industrial do governo é muito velha. Vejo dois tiros no pé: um acertou o Fernando Haddad e o outro, de novo, na Marina Silva. O carro popular não é tão popular assim, já que vai sair na casa dos R$ 60 mil. Não vejo nexo nessa iniciativa.none Josias de Souza, colunista do UOL
No UOL News, Josias mostrou-se preocupado com a falta de contrapartida para a indústria automobilística, o que pode colocar em risco diversos empregos.
Não faz nexo porque tira a arrecadação do governo no instante em que o ministro [Haddad] precisa elevá-la sem aumentar imposto. Para completar, não há nenhum acerto com a indústria automobilística para preservar empregos. Ela já está esclarecendo: ‘não assumimos nenhum compromisso’. Quer dizer: você recebe estímulo, com isenção fiscal, e não assume nenhuma contrapartida.none Josias de Souza, colunista do UOL
Bergamo: Lula não está escolhendo ‘entregar’ Marina; Congresso é que manda
Mônica Bergamo avalia que o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e o enfraquecimento de Marina Silva comprovam a força do Congresso, que deixa Lula sem muitas opções. A colunista da Folha de S.Paulo revelou que, em conversa com pessoa próxima ao governo, a análise é de que Lula está “sob cerco”.
Não adianta: tem que entregar alguns anéis para ficar com os dedos. A pauta ambientalista e indígena sofre fortíssima oposição no Congresso, que tem uma bancada ruralista muito forte e organizada. Não é o Lula quem está escolhendo ‘entregar’ Marina e dar esses dois ministérios em troca da Casa Civil. É porque o Congresso quer e manda nesse caso.noneMônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo
Josias: Empresa de Eduardo Bolsonaro nos EUA tem cara de arapuca da ultradireita
Para Josias de Souza, a revelação de que Eduardo Bolsonaro é sócio nos EUA de empresário que apoiou os atos golpistas de 8 de janeiro, como mostra reportagem exclusiva do UOL, parece mais uma “arapuca de ultradireita”. O colunista questionou os motivos de haver tanto mistério em torno das atividades desta empresa.
O problema é justamente não sabermos o que está por trás. Considerando-se as habilidades dos sócios, a coisa está mais próxima de uma arapuca de ultradireita do que de um empreendimento convencional. A derrota eleitoral de Bolsonaro revelou que o golpismo não é politicamente rentável, mas parece que o filho e os sócios dele imaginam que a insensatez pode dar algum dinheiro. Josias de Souza, colunista do UOL.
Ministra do Meio Ambiente, porém, reconheceu que situação junto ao Congresso é delicada
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que irá permanecer no governo Luiz Inácio Lula da Silva após o pacote de derrotas que sofreu nesta semana no Congresso.
“A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável; temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia”, disse, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (26).
Segundo a ministra, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem define quem fica e quem sai do governo.
Nesta semana, ao alterar a Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios, o Congresso retirou do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados de imóveis rurais usada para controle do desmatamento. A atribuição iria para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda propõe transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, como previa originalmente a MP, para o Ministério da Justiça.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que torna mais frouxa a Lei da Mata Atlântica, que combate o desmatamento no bioma, e o regime de urgência para acelerar a votação de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.
“Infelizmente, temos uma situação delicada no Congresso Nacional, em que há uma maioria de parlamentares que gostariam de reeditar a estrutura e políticas do governo anterior, e o governo está lutando muito fortemente para manter o seu programa, aquilo que foi a decisão soberana da sociedade”, disse Marina.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
Após investigação, a Polícia Federal confirmou que o deputado André Fernandes (PL-CE) foi responsável por estimular os atos que resultaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O relatório da PF foi entregue ao Ministério Público pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se denunciará o parlamentar, tendo um prazo de 15 dias para essa decisão.
Conforme a conclusão da Polícia Federal, Fernandes é acusado de incitar a violência e a prática de crimes, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e impedir o exercício dos poderes constitucionais, conforme previsto em lei.
Em suas postagens, o deputado convocou pessoas para participarem de um protesto contra o governo Lula e, dois dias depois, ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Além disso, Fernandes divulgou nas redes sociais uma imagem de um armário vandalizado dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), contendo o nome do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da legenda: “Quem rir, vai preso.”
“…Essa CPMI é muito importante pra nós, mais que qualquer movimento porventura alguém queira fazer por aí , até peço : NÃO FAÇA!!! …Tô vendo umas pessoas perdidas querendo marcar reunião, povo nas ruas… Peço, NÃO FAÇAM ISSO, vamos esperar a CPMI, temos tudo pra tirar a… pic.twitter.com/GY4lcVEMcC
O ex presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre a CPMI dos atos de 8 de janeiro.
O ex chefe do executivo comentou o quanto é importante essa CPMI será para revelar a verdade que há por trás dos atos no planalto.
“…Essa CPMI é muito importante pra nós, mais que qualquer movimento porventura alguém queira fazer por aí , até peço : NÃO FAÇA!!! …Tô vendo umas pessoas perdidas querendo marcar reunião, povo nas ruas… Peço, NÃO FAÇAM ISSO, vamos esperar a CPMI, temos tudo pra tirar a verdade…”
A declaração foi dada um dia após a pasta do meio ambiente ter atribuições esvaziadas pelo Congresso Nacional
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (25/5) que o governo passa por uma “crise dos seis meses”. A declaração foi dada um dia após a pasta do Meio Ambiente ter atribuições esvaziadas pelo Congresso Nacional.
“Nós estamos vivendo uma outra crise dos seis meses agora, mas completamente diferente. O governo fez na transição e no primeiro dia de governo uma decisão correta, de restabelecer o MMA, mas infelizmente uma parte do Congresso Nacional acha que está fazendo uma retaliação ao MMA, porque na gestão no presidente Lula o Ibama tem as suas funções preservadas”, disse Marina.
“Nesse momento, nós estamos vivendo um tencionamento que não está sendo fácil nem para o MMA, o MPI, o MDA, o MDH, o MCDR, porque são as agendas aonde o bolsonarismo foca com mais força.”
Nessa quarta-feira (24/5), o Congresso Nacional promoveu alterações em medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios. Ambientalistas e indígenas acusam deputados e senadores de esvaziar atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas com as mudanças.
Sob a relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a comissão mista que analisa a MP tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A atribuição passa para o Ministério da Justiça.
Outra alteração realizada pelo colegiado impacta o MMA, que deixa de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento público obrigatório para todo tipo de propriedade rural. A atribuição passa para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O CAR é usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretendem reverter o quadro.
Para piorar, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do marco temporal das terras indígenas. A proposta determina que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.
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