O então presidente Jair Bolsonaro (PL) com o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens Imagem: 24.fev.2021 – Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O dinheiro em espécie apreendido na casa do tenente-coronel Mauro Cid cliente era pagamento por missões no exterior, disse hoje seu advogado, Rodrigo Roca.
O que aconteceu:
A PF (Polícia Federal) encontrou US$ 35 mil em cofre na casa do militar; o valor equivale a cerca de R$ 175 mil.
Dólares vieram de trabalho, disse o advogado à GloboNews. “Esse dinheiro não vem de cueca ou mala, vem de trabalho. É fato conhecido que todo militar que faz missão no exterior tem em seu favor aberta uma conta bancária no Banco do Brasil em Miami. Lá são depositados os soldos, foi comprovado imediatamente. Essa verba sequer poderia ter sido apreendida.”
Roca diz que Cid não fará delação premiada.“Não há o que ser delatado. Não há algo que esteja sendo escondido que possa servir como moeda de troca. Eu, em nenhuma hipótese, defenderia um delator. Não assessoro pessoas nessas condições”, disse; o advogado abandonou a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral quando ele decidiu pelo acordo.
Ele diz não ter tido acesso ainda ao processo, mas afirmou que “não há reparo a se fazer na conduta de Cid”. “Passou da hora de querer decidir a sorte de uma pessoa com [base em] algo que aconteceu no último par de meses. O coronel Cid tem uma vida inteira dedicada ao serviço público, fala vários idiomas, é 01 de todo curso que faz”, disse.
Não se pode enlamear a honra de uma pessoa por algo que foi aventado pela polícia e levado ao conhecimento de um ministro do STF.” Rodrigo Roca, advogado de Mauro Cidnone
Cid foi preso ontem pela PF (Polícia Federal) em operação que investiga um esquema de suposta fraude em comprovantes de vacinação contra covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).Ele era ajudante de ordens de Bolsonaro.
Verba será usada na compra de equipamentos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde. Os recursos serão enviados pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. O destino do dinheiro, no entanto, será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
O Ministério da Saúde informa que a liberação do recurso estava prevista na PEC da Transição.
O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.
Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
Na última terça-feira (2), Arthur Lira se reuniu a portas fechadas com Lula no Palácio da Alvorada e se queixou da lentidão do governo em liberar o dinheiro das emendas. Alertou o presidente que a demora prejudicaria o governo nas votações no Congresso na próxima semana.
Segundo interlocutores do Planalto, Lula se reuniu com seus principais ministros e ordenou que o problema fosse resolvido de forma rápida.
Nesta semana, o governo teve os dois primeiros reveses no Congresso. A retirada de pauta do PL das Fake News e a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do Marco Legal do Saneamento, que havia sido instituído por meio de decreto presidencial.
Auxiliares do presidente ouvidos pelo blog admitiram que, até agora, praticamente nenhum recurso de emenda foi liberada. Eles apontam como empecilhos a burocracia nos ministérios no envio do dinheiro e as discussões internas para que haja transparência na destinação dos recursos – ou seja, para não repetir o que aconteceu com o orçamento secreto.
A lentidão nos repasses, segundo essas fontes, vale para as três modalidades de emendas impositivas, de execução compulsória:
as emendas individuais;
as de bancada;
e as de comissões.
Juntas, essas emendas somam R$ 37 bilhões do orçamento.
A lentidão também afeta a distribuição dos restos a pagar do orçamento secreto de anos anteriores, um montante de cerca de R$ 15 bilhões. Esse dinheiro já foi empenhado, os serviços, em muitos casos, já foram contratados, mas o recurso não foi liberado, o que irrita os parlamentares.
O Planalto impôs como condição para a liberação do recurso dos restos a pagar que os parlamentares sejam identificados, ao contrário do que acontecia no orçamento secreto. Muitas emendas, no entanto, foram enviadas sem a identificação, o que travou a liberação.
Outro problema apontado pelos parlamentares é a lentidão para efetivar as nomeações no segundo e terceiro escalões de órgãos públicos, especialmente nos estados. Após quatro meses, há muitos cargos que ainda não foram preenchidos, principalmente nos estados.
Segundo interlocutores no Planalto, as nomeações estão travadas na Casa Civil, que é responsável por fazer uma investigação do histórico de cada indicado antes de efetivá-los.
Auxiliares de Lula admitem que será uma missão difícil resolver os imbróglios em torno das nomeações e da liberação das emendas num curto prazo, o que pode ser decisivo para o governo nas votações no Congresso nas próximas semanas.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, terá a 1ª reunião na quinta-feira (4). Será composto por 240 pessoas da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.
Os convidados pertencem a diversos setores, como os artistas e influenciadores digitais Felipe Neto e Alê Youssef; os médicos Ludhmila Hajjar e Roberto Kalil Filho; o vice-presidente de Relações Públicas da Huawei para a América Latina, Atílio Rulli; o diretor-presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto; o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami; e o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.
A reunião será realizada no Itamaraty, na sala Brasília. Todos os 37 ministros do governo foram convidados, mas a participação não é obrigatória.
Lula discursará no fim da manhã. A reunião deverá ser aberta por Alexandre Padilha (PT), titular das Relações Institucionais, responsável pela organização do conselho, e pelo secretário-executivo do órgão, Paulo Pereira.
Ao longo do dia, o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), do Planejamento, também discursarão.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o casal Jair e Michelle Bolsonaro. Na representação, a parlamentar pede que o órgão investigue por qual motivo a filha deles, Laura, de 12 anos, não foi vacinada contra a covid-19.
A parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar o ex-presidente e a mulher dele a vacinarem a filha.
O documento ainda cita a decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que o Estado pode determinar a vacinação de brasileiros.
Além disso, a deputada de extrema esquerda acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Filha de Bolsonaro tem comorbidades
O ex-presidente afirmou na quarta-feira 3 que a filha Laura não se vacinou contra a covid-19 em razão de comorbidades preexistentes. “A minha filha que eu respondo, de 12 anos, não tomou a vacina. Tem um laudo médico sobre isso”, disse Bolsonaro.
A defesa reiterou que a filha de Bolsonaro não pode ser vacinada contra a covid-19. “A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, explicou, em nota.
Já se sabia, e agora está confirmado: o governo não controla a Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Foto: Reprodução
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 3 de maio de 2023)
O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados — a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram. O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo. O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados. Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.
Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia.
Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.
Em nota, o advogado Fabio Wajngarten reforça que o ex-presidente nunca se imunizou contra a covid-19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na noite desta quarta-feira, 3, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que ele não se vacinou contra a covid-19. Também houve crítica contra a operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), que apreendeu o aparelho celular do ex-presidente — sob a alegada suspeita, por parte da corporação, de falsificação na documentação de vacinação.
Em texto divulgado no Twitter, o advogado e ex-secretário especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República Fabio Wajngarten negou as acusações que constam em relatório da PF e que embasaram o mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Para a decisão, Moraes foi contra a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
“A Defesa do presidente Jair Bolsonaro destaca que toda e qualquer informação relacionando-o à falsificação de cartões de vacinação é obra de ficção oportunista”, afirmou Wajngarten. “Como sabido por todos, Bolsonaro sempre deixou claro que nunca foi vacinado”, prosseguiu o advogado.
Na nota em nome da defesa de Bolsonaro, Wajngarten lamenta que o ex-presidente tenha se tornado alvo da PF. Nesse sentido, ele reforça que, enquanto chefe de Estado, Bolsonaro viajou somente para países em que a exigência de vacinação contra a covid-19 era dispensada.
“Infelizmente, não é a primeira vez que o tema ‘hackeamento do sistema de vacinação’ vem a tona contra Bolsonaro”, publicou o advogado. “Não menos triste é ver que, ao invés de estar sendo investigado quem manipula tal sistema, atualmente, o dinheiro público vem sendo indevidamente desperdiçado para perseguir arbitrariamente as pessoas.”
Operação da PF contra Jair Bolsonaro
Autorizada por Moraes, a Operação Verine, da PF, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira. Além de ter o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo para mandado de busca e apreensão, a ação resultou na prisão de seis pessoas.
Além disso, Moraes também determinou que Bolsonaro entregue o passaporte, armas e munições.
Amaro é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva
Amaro vai substituir o também general Gonçalves Dias, que renunciou ao cargo em 19 de abril | Foto: Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconfirmou o nome do general Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O convite oficial foi feito nesta quarta-feira, 3, durante um encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o próprio general Amaro.
O militar, que já atuou como responsável pela segurança da ex-presidente Dilma Rousseff, participou da criação da Casa Militar durante o mandato da petista — mas deixou o cargo após o processo de impeachment contra a presidente — e atuou no GSI durante o período em que Fernando Henrique Cardoso esteve no poder.
Amaro vai substituir o também general Gonçalves Dias, que renunciou ao cargo em 19 de abril, depois da divulgação de imagens em que é possível ver Dias e outros agentes do GSI durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.
Até agora, a pasta ficou sob o comando interino de Ricardo Cappelli, que também atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, depois das manifestações violentas.
Desde que assumiu o cargo interinamente, Cappelli planejou uma reestruturação no GSI, que será apresentada a Lula. No fim de abril, pelo menos 146 funcionários do gabinete foram exonerados.
General Amaro aceita o convite de Lula para chefiar o GSI
Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr
O general da reserva Marcos Antonio Amaro aceitou o convite feito pelo petista para assumir o GSI. Amaro é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O aceite do convite ocorre no mesmo dia em que Lula será recebido com cerimônias para um almoço no quartel-general do Exército com o Alto-Comando.
Inicialmente, presidente da Câmara sinalizou que em 10 de maio a matéria iria ao Plenário. Agora, a ideia é que análise ocorra a partir de 15 de maio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Claudio Cajado (PP-BA) se reuniram para discutir o relatório do novo arcabouço fiscal, regra que pode substituir o teto de gastos. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, nesta quarta-feira (3).
Haddad pediu que a votação fosse adiada para a partir de 15 de maio após a viajem dele para o Japão, onde participará da Cúpula do G7. No período, Lira também estará ausente, em viagem aos Estados Unidos. Inicialmente, a matéria seria votada em 10 de maio.
“Fomos acertar com o relator o cronograma de apresentação do relatório da regra fiscal, e uma data tentativa pra votação, então demos nossa opinião, fiz algumas ponderações, que foram consideradas, de que a votação aconteça quando eu e o presidente Arthur Lira estivermos de volta”, comentou Haddad.O ministro reafirmou que a expectativa para a votação é boa e destacou que a medida é importante para a economia, junto com outras reformas estruturantes. “É é uma medida que esperamos que tenha vida longa no Brasil e que esteja ajustada a realidade do país”, frisou.
O então presidente foi aos EUA para falar à ONU em 2021 e para a Cúpula das Américas em 2022; nos dois casos, sabia-se que ele dizia não ter tomado a vacina
Apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Jair Bolsonaro teria fraudado os sistemas de vacinação para burlar “as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)”, as autoridades que receberam o então presidente do Brasil no exterior sabiam que ele não havia se vacinado, informa Duda Teixeira na Crusoé.
Em setembro de 2021, quando Bolsonaro abriu a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a organização não exigiu certificado de vacinação dos chefes de Estado e de governo. Em 2022, quando o ex-presidente viajou aos EUA para a Cúpula das Américas —onde se encontrou pela primeira vez com Joe Biden (foto)—, ele entrou no país em um avião da FAB e não passou pelos procedimentos de alfândega.
Moraes acatou em parte e autorizou a realização da medida em relação ao ex-presidente
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”, disse a PGR.
Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes concordou em parte. Afirmou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível”, diante do “exposto e do notório posicionamento público do ex-mandatário contra a vacinação.
No que diz respeito à Michelle, frisou o magistrado, não foram demonstrados pela Polícia Federal os requisitos legais necessários a justificar a ação.
