O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta segunda-feira (11), no hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Ele terá de se submeter a duas cirurgias em decorrência da facada que ele sofreu, durante a campanha eleitoral em 23 de agosto de 2018.
Um dos procedimentos cirúrgicos será nas alças intestinais e o outro para corrigir uma hérnia de hiato. Havia a necessidade de uma terceira cirurgia, para corrigir o septo nasal, mas foi adiada.
Bolsonaro será operado pelo médico que o acompanha desde a tentativa de homicídio em Juiz de Fora (MG), doutor Antonio Macedo.
O ex-presidente já passou por cinco cirurgias por complicações oriundas do atentado praticado pelo ex-filiado do PSOL, Adélio Bispo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou seu perfil no Instagram, nesta segunda, para deixar uma mensagem de positividade e fé.
– Que Deus abençoe a nossa semana com graça, paz, proteção, discernimento, paciência, sabedoria e amor. Te amo, Pai – publicou a presidente do PL Mulher.
Comparação inédita mostra que, do início do governo até fevereiro, 189 militares foram retirados de cargos do Executivo Federal. Agora há 2.738 oficiais nessas posições.
As informações vêm de cruzamento feito pelo Poder360 de 242 bases de dados de funcionários públicos civis e militares em todos os meses desde janeiro de 2013. Driblam a subnotificação dos dados informados diretamente pelo governo.
No painel estatístico de pessoal o governo informa apenas 1.871 militares. Pesquisadores da área, porém, evitam usar o dado, que oculta muitos funcionários públicos. Há vários militares cedidos que não estão identificados no painel pela rubrica “requisitado militar”. Por exemplo, todos os que exercem funções no Ministério da Saúde, que teve um aumento significativo de militares durante o governo Bolsonaro, não estão contemplados.
O levantamento do Poder360 mostra no mês retrasado (o mais recente com dados disponíveis) o menor número de militares no Executivo desde fevereiro de 2018. O recorde foi em abril de 2020, durante o governo Bolsonaro, quando o Brasil chegou a 3.104 oficiais em cargos no Executivo Federal.
Ou seja, em 2 meses, o governo Lula já reverteu todo o aumento da administração passada.
O ministro da Defesa, José Múcio, disse ao Poder360 que não há uma orientação geral para que cargos sejam desocupados por militares.
A Presidência da República é hoje o órgão que mais abriga militares no Executivo Federal. Dos vinculados à Presidência, 70% estão no GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O órgão foi o que teve a maior redução de militares desde fevereiro: 70 vagas a menos.
A Defesa, que possui muitos cargos de ocupação exclusiva por oficiais, é o 2º órgão com o maior número de militares.
No caso dos ministérios da Educação e da Saúde, os cargos hoje, em sua maioria, estão relacionados a professores ou a oficiais da área médica. Durante o período Bolsonaro, porém, houve cargos de chefia ocupados pelos oficiais.
É importante notar que os dados acima não incluem todas as empresas públicas e autarquias, que, como é notório, também foram usadas para abrigar oficiais no governo passado. Por exemplo, Bolsonaro nomeou o general Floriano Peixoto como presidente dos Correios e o general Silva e Luna para comandar Itaipu. Ambas as empresas, hoje, estão sob o comando de civis.
ALTA ANTERIOR A BOLSONARO
Houve um aumento expressivo da presença de militares no Executivo antes mesmo de Bolsonaro. Em janeiro de 2013, eram 1.957. Em 2018, mais de 2.800.
Houve nesse período aumento no número de cargos do Executivo exclusivamente destinados aos militares. Passaram de 1.539, em julho de 2013, para 1.734, em julho de 2018, mostra artigo da pesquisadora Flávia Schimidt em 2022 para o Ipea.
Os números tabulados pelo Poder360 no início deste texto seguem a metodologia desse estudo do Atlas do Estado Brasileiro do Ipea.
Para o cientista político Rodrigo Lentz, é possível que esse aumento anterior a Bolsonaro se deva a uma tentativa de acomodação do governo Dilma. Liberar cargos e atender alguns pleitos da categoria seria uma forma de aparar arestas. A ex-presidente colecionou inimizades na caserna ao instalar em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura.
“A formação do 2º mandato da Dilma já foi realizada com o adversário derrotado questionando a validade do resultado; a crise escala durante o 1º ano e deflagra ao final, com o rompimento do PMDB com o governo e adesão ao impedimento. No 2º período – 2015/2016 há um rebaixamento na hierarquia do GSI, que deixa de ser ministério, e a iminência do impedimento”, lembra Lentz, que leciona na UnB e pesquisa o tema do Instituto Tricontinental.
Flávia Schimidt, do Ipea, diz que o que caracteriza o governo Bolsonaro, mais que o aumento no número de cargos ocupados por militares, é a natureza dos cargos e o nível hierárquico.
Seu artigo mostrou uma alta significativa na quantidade de cargos comissionados civis ocupados por oficiais. Foram de 381 posições, em 2018, para 742 em 2021. Ou seja, praticamente dobraram.
“Esses cargos são uma parcela do total, mas são os que mais atraem atenção, já que o restante dos cargos de militares no Executivo são de ocupação exclusiva de oficiais”, diz a pesquisadora.
A pesquisa de Flávia mostra também que aumentou muito o número de cargos de maior prestígio nas mãos de militares. Em 2018, 13% das funções comissionadas civis ocupadas por militares eram nos níveis DAS 5 e DAS 6 (que estão entre os mais altos na hierarquia). Em 2021, eram 21%. O número de cargos de natureza especial, no maior nível da hierarquia ocupados por militares, também explodiu. Foram de 6 em 2013 para 14 em 2021.
Ou seja, além do prestígio pelos cargos que oferecia, Bolsonaro dava aos militares de alta e média patente uma chance de dobrar o soldo que receberiam se ficassem apenas na caserna.
“O militar costuma se aposentar cedo, com 30 anos de serviço. Quando vai para um cargo desses, acaba conseguindo um incremento de renda da sua aposentadoria”, afirma a pesquisadora.
Um exemplo de como um cargo pode turbinar o rendimento de militares é o do general Ramos, que chefiou 3 ministérios na administração Bolsonaro.
Sua aposentadoria rendia, depois de deduções, R$ 24.025 líquidos. Ele somava a esse valor os R$ 22.748 que recebia por ocupar o cargo de natureza especial.
Ambulantes que foram à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para tentar vender adereços com estampas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o desfile do 7 de Setembro relataram à reportagem de O TEMPO que os resultados não foram como esperado. Houve quem chegou a ter prejuízo, como Taís Neres, que saiu de Águas Lindas (GO), distante cerca de 50 km do centro da capital federal, para vender mil chaveiros.
“A gente veio vender água e chaveirinho com o rosto do Lula e o desenho de Brasília. Quase não vendemos. Acho que vendemos uns 20 só. Trouxemos mil”, contou sobre os chaveiros, vendidos a R$ 10 cada. Ela contou que houve procura maior pelo item com a estampa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A procura maior foi pelo do Bolsonaro. Muita gente preferindo do Bolsonaro e não do Lula, mas a gente infelizmente não fez. Fizemos só do Lula. [Em um próximo evento], é trazer o do Bolsonaro, aí vende”, disse a vendedora, que foi à Esplanada fazer negócio junto a um primo.
Gabriel Henrique saiu de Novo Gama (GO), região do entorno distante cerca de 40 km do centro do DF, foi à Esplanada com um estoque de camisetas (R$ 35 cada) e bonés (R$ 35) com a estampa de Lula e bandeiras do Brasil (R$ 90), mas também não teve o lucro esperado.
“Não foi o que eu esperava, mas deu para tirar o dia. Eu acho que vendi de dez a 12 camisetas. Eu queria vender pelo menos umas 20. E deu para estourar só no final, depois que acabou, porque eu não estava vendendo nada. Mas valeu”, disse, contando ainda que também presenciou apoiadores de Bolsonaro. “Uma galera que eu ofereci [itens] do Lula ficou indignada dizendo que não gosta, mas veio pela celebração do 7 de Setembro”, afirmou.
O faturamento do dia na Esplanada foi melhor para Luís Carlos, que também estendeu no local camisetas com o rosto de Lula e bandeiras do Brasil. “Não foi o esperado, mas foi razoável. Por quem está falando que não vendeu nada, foi melhor para mim, não posso reclamar. Com certeza deu pra tirar lucro, ganhei o dia de hoje”, relatou.
O vendedor que mora em Ceilândia, a cerca de 30 km da Esplanada, contou que também foi abordado por uma mulher à procura de itens de Jair Bolsonaro. “Ela perguntou se a bandeira era do Bolsonaro, mas eu respondi que o verde e amarelo é do Brasil e que a bandeira não é partidária. Aí ela não quis e foi embora”, afirmou.
Ministro do STF anulou todas as provas obtidas por meio de acordo com a Odebrecht
Dias Toffoli anulou todas as provas da Lava Jato em decisão proferida na quarta-feira, 6 de setembro | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência livremente assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo próprio STF.
Na decisão, Toffoli também mandou investigar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.publicidade
Em nota, a associação afirma que a decisão do ministro não é técnica, foi tomada com base em um “ambiente de polarização”, que carece de elementos mínimos para sustentar as ilações feitas por Toffoli.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, disse a associação, na nota.
A entidade “ressalta a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Suspeitas levantadas por Toffoli já foram apuradas, dizem procuradores
Conclusões da Corregedoria-Geral do MPF não foram citadas por Toffoli| Foto: Divulgação/MPF
Além disso, a associação afirma que as questões agora levantadas por Toffoli já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. “Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”, destacou a nota.
Entretanto, lembra a associação, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados.
Ao fim da nota, a associação pede respeito aos procuradores. “É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.
Acordo com a Odebrecht seguiu trâmites legais
A Odebrecht está envolvida em três casos de corrupção na Argentina | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Os procuradores lembram que o acordo de leniência com a Odebrecht resultou de “negociação válida” e foi “devidamente homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.
Em um longo trecho da nota, a associação explica, com detalhes, como foi feita a obtenção das planilhas de propina da Odebrecht a agentes públicos — os sistemas Drousys e Mywebday, anulados pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em 2021. A conclusão é de que o MPF seguiu todos os ritos previstos na legislação sobre cooperação internacional.
A idosa de 82 anos ficou conhecida por orar na porta do QG do Exército em Brasília
Michelle Bolsonaro e irmã Ilda Foto: Divulgação PL Mulher
Durante o evento do PL Mulher que aconteceu em Brasília no sábado (2), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, homenageou a irmã Ilda, idosa que ficou conhecida por orar e pregar a Palavra de Deus na porta do QG do Exército no final do ano passado.
Michelle fez questão de levar a idosa até o palco, para que ela se sentasse juntamente com as líderes do PL Mulher. Juntas, elas cantaram o Hino Nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também esteve presente no evento e fez questão de cumprimentar todas as mulheres presentes em nome da idosa evangélica de 82 que estava agarrada à sua Bíblia.
– Boa tarde a todas vocês em nome da nossa querida irmã Ilda. Quero parabenizá-las por este evento, onde acredito que, pela primeira vez, temos um movimento no Brasil para, de fato, inserir a mulher na política brasileira e assim fazer com que ela realmente dê o norte para este grande país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (1), que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter em déficit zero a meta de resultado primário encaminhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é “importante”.
Em painel realizado pela Expert XP 2023, o parlamentar disse que as previsões que indicam a possibilidade de o resultado buscado não ser cumprido pelo governo “assustam”, mas que o Congresso Nacional estaria disposto a colaborar com a aprovação de medidas que auxiliem neste esforço.
Ele indicou, no entanto, não haver qualquer disposição do parlamento em aprovar ações que impliquem em aumento de impostos, independentemente das movimentações do Palácio do Planalto em busca da construção de uma base de apoio mais sólida nas duas casas legislativas.
“É importante que o governo mantenha um sarrafo alto e é importante que todos nós tenhamos isso como meta para atingir. O Congresso Nacional vem dando demonstrações inequívocas de que quer colaborar, que está muito atento a qualquer medida predatória, arrecadatória, que não seja compatível com o melhor rumo da economia para o país”, afirmou.
“Todas as medidas necessárias ao longo deste ano de 2023 e as que possivelmente precisem que tenha uma intervenção legislativa, nós estaremos à disposição para fazer um debate franco, aberto, para que no ano que vem tenhamos o objetivo de alcançar esse [déficit] zero”, continuou.
Durante o evento, Lira disse que há um “bom relacionamento” entre o governo Lula e o Congresso Nacional, que as conversas com integrantes do Poder Executivo “são frequentes”, mas não representam uma interferência do parlamento no desenho de matérias encaminhadas para a deliberação dos deputados e senadores.
Ele citou como exemplo a medida provisória para disciplinar o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico (MPV 1185/2023), editada sob alegação de regulamentar decisão favorável ao governo tomada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Lógico que nós não temos nenhum compromisso nenhum com o mérito, como ele saiu. Haja vista os problemas que existiram na tramitação da medida provisória que tratava da taxação de offshores, agora de onshores, de fundos exclusivos”, observou.
As três medidas fazem parte do conjunto de ações planejadas pelo governo para cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024 ‒ as estimativas da equipe econômica apontam para uma necessidade de arrecadação adicional da ordem de R$ 168,5 bilhões.
Arthur Lira, no entanto, fez um desagravo ao discurso de combate a distorções adotados pelo governo, que muitas vezes é usado por aliados políticos para dividir a população entre grupos de renda. “Nós não precisamos deste discurso de rico contra pobre neste país, todos precisam estar juntos, defendendo posições uníssonas, de medidas que sejam corretas, no tamanho certo”, disse.
E defendeu cautela em medidas que possam representar mudanças muito significativas nas regras do jogo em termos de tributação, como nos casos das “offshores” e dos fundos exclusivos (também chamados de fundos fechados ou “onshore”).
“No caso da PL das offshores e na medida provisória, nós temos que passar segurança jurídica, nós não podemos contribuir para a erosão da base [tributária]. Sabemos que o dinheiro não tem domicílio. Hoje ele está aqui, amanhã ele pode estar em Portugal, na Espanha, na Inglaterra, no Uruguai. Precisamos fazer as coisas com comedimento para apurar alternativas executivas e legislativas para equilibrar as contas e alcançar a meta que queremos alcançar”, pontuou.
Um dos alertas feitos por Lira diz respeito às às alíquotas estipuladas pela equipe econômica do governo na redação das matérias encaminhadas ao Congresso Nacional. Ele sugeriu que fosse aplicada uma taxa de 6% sobre estoques de aplicações financeiras sujeitas a mudanças de regras. “Penso que aí o governo vai arrecadar muito mais, vai dar um espaço de negociação entre todos os setores junto com o Congresso Nacional”, argumentou.
“Precisamos de previsibilidade, de consequência, segurança jurídica, para não desestabilizar um país que está na vanguarda de todos os países que nos assemelham nessa retomada de crescimento depois de uma pandemia muito dura”, completou.
Na outra ponta, Lira defendeu a necessidade de haver uma discussão sobre a redução dos gastos públicos, dando destaque à reforma administrativa, que, segundo ele, está “pronta para ir ao plenário”. “É claro que temos que começar a discutir gasto público. É claro que temos que começar a discutir despesas. Se não conseguirmos, na nossa residência aumentarmos a nossa renda, nós vamos primeiro sentar e escutar onde vamos cortar”, afirmou.
Ao defender a reforma administrativa, Lira frisou que não há previsão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados de afetar direitos adquiridos por servidores públicos em atividade. Mas disse que os efeitos, apesar de restritos aos novos entrantes do funcionalismo público, seriam importantes para o futuro do país.
“Por mais que eu, esse ou outro pensemos diferente ideologicamente, temos que pensar que, com a contenção de despesas ou com a previsão de uma mudança na trajetória do serviço público e seus gastos, com previsibilidade, fazendo um corte temporal, a gente dá uma sinalização muito grande para quem gera emprego, gera renda e sustenta esse país diuturnamente”, disse.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, porém, dificilmente essa agenda avançaria no parlamento sem o apoio explícito do Palácio do Planalto. Ele disse, ainda, que conversou nos últimos dias com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre proposições em tramitação na casa legislativa e que poderiam ajudar no esforço de equilibrar as contas públicas.
“Temos alternativas de matérias legislativas que estão em tramitação e podem ajudar, com justiça social, corrigindo distorções, problemas de arrecadação para o governo que não essa discussão de aumento na arrecadação dos valores dos impostos. Isso dificilmente, com ou sem base, o governo conseguirá impor no Congresso Nacional. Aumento de impostos, sem sombra de dúvidas, não”, concluiu.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal uma petição solicitando apurações sobre o “sumiço” de imagens do Ministério da Justiça em 8 de janeiro, diz a Crusoé.
Valadares é membro da CPMI que investiga os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Nesta semana, o ministro Flávio Dino (foto) encaminhou um ofício à comissão para tentar explicar os motivos pelos quais as imagens do circuito de câmeras da pasta foram apagadas.
De acordo com o documento recebido pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), o contrato com a empresa responsável pelo sistema prevê que as gravações sejam deletadas após um período de 30 dias.
Juscelino Filho é investigado no caso, mas não é alvo de mandados. A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.
Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, é alvo nesta sexta-feira (1º) de uma operação da Polícia Federal contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Luanna estava no segundo mandato como prefeita. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.
A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.
Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. O g1procurou a pasta, Luanna Rezende e a Companhia de Desenvolvimento, mas não teve retorno até o momento.
Além do afastamento da então prefeita de Vitorino Freire, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:
Medidas cautelares diversas da prisão;
Afastamento da função pública;
Suspensão de licitações;
Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome desta terceira da operação Odoacro se chama “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (31.08) uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas no auge da pandemia. O argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.
“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.
A Rede deu entrada na ação em outubro de 2020. O partido pedia que o governo Bolsonaro fosse obrigado a comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
Na época, Bolsonaro desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a aquisição de 46 milhões de doses do imunizante. O ex-presidente escreveu nas redes sociais: “A vacina chinesa de João Doria. Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a favor da extinção do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF relatórios do Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia.
“O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população”, diz um trecho do parecer da AGU.
Movimento se dá depois do petista afirmar que Dilma Rousseff sofreu ‘golpe de Estado’
O presidente Lula durante gravação de podcast semanal | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Deputados federais da oposição protocolaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A motivação se dá por causa de declarações recentes do petista, que disse que a cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe de Estado”.
O pedido de afastamento de Lula já foi assinado por 40 parlamentares até a noite de quarta-feira 30. Conforme antecipado por Oeste, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) está à frente do movimento contra o presidente.
Dos 40 signatários do pedido de impeachment, 31 são deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Três são do PP e do Republicanos, partidos que devem receber ministérios de Lula na nova reforma ministerial. A lista também tem cinco assinaturas de parlamentares do MDB, PSD e União Brasil, siglas que fazem parte da base do governo federal.
O pedido trata sobre falas de Lula em uma entrevista à imprensa em Luanda, capital de Angola, no último sábado, 26. Ao comentar o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente afirmou ser necessário “reparar” a ex-presidente por ter o seu mandato cassado em 2016.
“Depois que eu deixei o governo houve um golpe no Brasil, que muita gente acha que não foi golpe”, disse Lula. “Mas o fato de a presidenta Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidenta Dilma.”
“A decisão do TRF-1 não inocentou Dilma Rousseff”
Deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS)
O autor do pedido de impeachment, Sanderson afirma que Dilma foi cassada por ter cometido crimes de responsabilidade e que Lula atacaria “de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira”, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram papéis importantes durante processo de impeachment de 2016.
“Lula está mentindo”, diz Sanderson. “A decisão do TRF-1 não inocentou Dilma Rousseff. Ao contrário, apenas declarou que, no caso concreto, não se tratava de improbidade administrativa, mas sim de responsabilidade, reafirmando a competência do Congresso Nacional para julgar os crimes de responsabilidade.”
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) | Paulo Valadares / Câmara dos Deputados
O deputado do PL reconheceu que “é difícil” que o projeto de impeachment contra Lula avance, mas reforçou que a medida seria essencial para mostrar a reação da oposição ante as declarações do petista. “É preciso marcar posição política e mostrar que Lula mente ao dizer que Dilma foi absolvida no caso das pedaladas”, afirma o parlamentar gaúcho. “Não podemos admitir.”
Lula tem outros dois pedidos de impeachment pelo mesmo motivo
Esta não é a primeira vez em que Lula recebe pedidos de impeachment por falar que a cassação do mandato de Dilma Rousseff foi um golpe. No final de janeiro, dois pedidos de cassação foram protocolados pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e o próprio Sanderson, depois de o petista dizer que a sua correligionária foi afastada de forma inconstitucional em uma viagem ao Uruguai.
Os dois pedidos foram arquivados pela Câmara dos Deputados por terem sido protocolados antes do dia 1º de fevereiro. Nesta data, as legislaturas do Congresso são renovadas e todos os pedidos de impeachment não apreciados perdem o seu valor automaticamente.
PT quer anulação do impeachmentde Dilma
Dilma Rousseff é a atual presidente do NBD | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após a decisão do TRF-1, o Partido dos Trabalhadores solicitou a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma no Congresso e, consequentemente, a devolução simbólica do seu mandato. Em um projeto apresentado nesta segunda-feira 28, a bancada do PT defende a ilegalidade do processo de impeachment e chama o processo de cassação de “um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública”.
Segundo os petistas, o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no TRF-1 enfatiza a “inexistência de crime de responsabilidade” da ex-presidente.
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