Ministro do Supremo Tribunal Federal determina que se apure declaração feita em 2018 pelo então candidato à Presidência da República

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quarta-feira 9 à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado afirmou que será necessário avaliar se o político cometeu crime ao sugerir “fuzilar a petralhada” em um comício em Rio Branco, na campanha de 2018, quando foi candidato à Presidência da República pela primeira vez.

A decisão de Zanin, que estreou nesta semana no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão defendeu a ideia de que, com o fim do mandato à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu direito ao foro, e, portanto, o caso deveria ser processado na primeira instância.

“Com o advento do término do mandato de presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, afirma Zanin, em trecho do despacho.

O ministro herdou o processo ao assumir a vaga e o acervo de Ricardo Lewandowski, seu antecessor, que se aposentou em abril. O próprio Lewandowski enviou uma série de ações sobre Bolsonaro à primeira instância antes de deixar o tribunal.

Sucessor de Lewandowski no Supremo, Zanin foi advogado pessoal do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele chegou a ser alvo da Operação Lava Jato, mas a denúncia que o envolvia foi trancada no ano passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Nas eleições de 2022, Lula venceu Bolsonaro no segundo turno.

Zanin, Bolsonaro e a Justiça Eleitoral do Acre

O pedido para investigar a declaração de Bolsonaro partiu da coligação O Povo Feliz de Novo, do então candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro, em 2018. Ele foi acusado de injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça.

Agora, com a determinação de Zanin, o caso será processado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado

O relator do processo de cassação de Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética da Câmara mudou seu voto na última hora, e o parlamentar acabou se livrando hoje da denúncia — foram 12 votos pelo arquivamento e 5 contra. Uma hora antes, a deputada Carla Zambelli também havia escapado de processo após o relator do seu caso recuar em seu voto.

Conclui-se pela aptidão e pela justa causa da representação, devendo, pois, ser dado seguimento ao processo.
Trecho do relatório do deputado Alexandre Leite, que depois foi desautorizado por ele mesmo

O deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP) afirmou iniciamente que a atitude de Nikolas poderia ser considerada passível de transfobia por demonstrar intolerância e desrespeito por mulheres trans e travestis 

Ele disse que, ao colocar uma peruca, o deputado estava perpetuando estereótipos negativos e contribuindo para marginalização dessa comunidade. O episódio ter ocorrido no Dia da Mulher (8 de março) agravaria o fato.

Outro aspecto ressaltado pelo relator foi a imagem negativa com que a Câmara ficou ao não ocorrer um debate de qualidade, o que minaria a confiança da sociedade em relação ao Parlamento.

No final, o relator desconsiderou, porém, os argumentos apresentados por ele mesmo e defendeu o arquivamento. A única sanção sugerida foi uma censura por escrito.

Alexandre Leite declarou que mudou de ideia depois que aliados de Nikolas discursaram. Ele afirmou ter feito uma reflexão melhor. O parlamentar, no entanto, havia preparado o relatório com semanas de estudo e mudou de posição ao ouvir menos de meia hora de argumentação dos colegas.

A atitude do relator foi criticada pelos deputados de esquerda e houve risadas enquanto ele se justificava. Foi a segunda vez na tarde de hoje que um deputado escapou do processo de cassação por mudança de posição de relator em cima da hora.Continua após a publicidade

O centro da denúncia foi Nikolas usar uma peruca e dizer que era Nikole durante discurso na tribuna do plenário da Câmara. A fala ocorreu no Dia da Mulher e o deputado declarou que tinha “lugar de fala” porque naquele momento “se sentia mulher”.

O pronunciamento foi considerado transfóbico por PSOL, PDT, PT e PSB, que acionaram o Conselho de Ética por entender que Nikolas foi ofensivo com mulheres trans e travestis.

Para mostrar um histórico de suposto comportamento preconceituoso de Nikolas, a representação citou que ele publicou vídeo reclamando que uma trans saiu do banheiro feminino e se recusou a reconhecer o gênero da deputada trans Duda Salabert (PDT-MG).

O deputado começou a defesa afirmando que os fatos do banheiro e da deputada Salabert são anteriores ao mandato. Acrescentou que eles não deviam ser levados em conta.Continua após a publicidade

Ele confirmou que é a favor de que banheiros e esportes femininos sejam exclusividade de mulheres cis. Nikolas declarou estar certo de que a maioria dos brasileiros pensa igual.

Por fim, alegou que há perseguição política na denúncia e que partidos de esquerda fazem acusações contra pessoas que pensam diferente.

O deputado preferiu não apresentar defesa prévia e se manifestou apenas em discurso no Conselho de Ética antes da leitura do relatório.

A deputada respondia a processo por mandar o deputado Duarte Jr (PSB-MA) “tomar no c*” durante sessão da Comissão de Segurança Pública em abril.

Relator do caso, João Leão (PP-BA) fez a leitura de um longo voto na semana passada onde explicou por que o processo de perda de mandato deveria continuar.Continua após a publicidade

Ocorre que ele mudou de ideia alguns minutos antes de a votação ocorrer. Ele afirmou que não tinha uma prova irrefutável e não poderia acusar alguém nestas condições.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), adversário de Zambelli, disse que “ficou sem chão” com a atitude do deputado. Outros deputados de esquerda reclamara. Zambelli terminou vitoriosa com 15 votos pelo arquivamento e somente quatro pelo prosseguimento do processo.

Informações UOL

Deputado Ricardo Salles criticou ‘manobras regimentais’ e disse que desistiu de pedir prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Prazo de funcionamento termina em setembro.

Deputados Ricardo Salles (relator) e o Tenente Coronel Zucco (presidente) em reunião da CPI do MST — Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo 

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (9) que não vai mais pedir a prorrogação da CPI do MST. Salles é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

A CPI tem prazo de funcionamento até 14 de setembro, mas poderia ter o período de atuação prorrogado. Já havia um requerimento pronto para prolongar os trabalhos por mais 60 dias. 

A decisão de prorrogar o funcionamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nesta quarta anulou convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovada pelo colegiado. 

Em outro revés para o colegiado dominado por oposicionistas, o Republicanos retirou deputados de perfil contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla negocia o comando de um ministério. 

A medida adota por Lira e as trocas realizadas pelo Republicanos foram interpretadas como manobras para esvaziar a comissão. 

“Diante dessas manobras regimentais e a clara arregimentação de partidos que estão negociando espaços no governo, claramente não é mais o caso de prorrogar a CPI. Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas”, disse Salles.

O relator ainda afirmou que as mudanças foram feitas para “agradar ao governo”. 

O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), também criticou o que chamou de “pressão do Palácio do Planalto” junto às bancadas para substituir os integrantes de oposição por perfis governistas. 

“Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, declarou.

Informações TBN

A convocação de Rui Costa é vista como uma derrota ao governo Lula, já que pode municiar a oposição pelos atritos passados do ministro com o movimento dos sem-terra

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nesta quarta-feira (9), a partir das 14 horas. Os questionamentos do colegiado giram em torno das ações do MST na Bahia quando Rui era governador do Estado, entre 2015 e 2022. A convocação de Rui é vista como uma derrota ao governo Lula e causa receio ao Palácio do Planalto de que as declarações de Rui possa dar munições a oposição, levando em consideração o histórico conflituoso entre ele e o MST.

A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo movimento.

O requerimento, para convocação do ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST”, e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.

Salles ainda argumenta, conforme o Estadão, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.

O ministro também deve ser questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nesta terça-feira. Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.

O atrito mais recente aconteceu em maio, conforme publicado pela bahia.ba, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado na Arena Fonte Nova. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto.

A convocação tem aquecido os ânimos na Câmara Federal. Nesta terça-feira (8), a Casa Baixa foi palanque de uma polêmica entre a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aliada de Rui, que partiu em sua defesa, após o Coronel Meira (PL-PE), durante encontro para debater CPI, chamá-lo de ladrão.

Lídice, ao recomendar que o Coronel Meira se respeitasse, o lembrou que a Constituição diz que todos na Câmara são apenas deputados e que ele utiliza o título de militar por uma permissividade da Casa. Para além, ela afirmou que um dos ex-assentados ouvidos na CPI fez acusações falsas ao atual ministro-chefe da Casa Civil.

Além da socialista, outros deputados também se mostram contrários ao ‘convite’.

Informações Bahia.ba

Ministro da Fazenda deixou trava em texto, mas parlamentares defendem ampliação do valor, que foi de R$ 4,9 bilhões em 2022

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Ainda não há consenso sobre o montante do novo fundo, mas uma ala defende o patamar de R$ 5,7 bilhões. Este valor foi aprovado pelo Congresso em 2021 para o pleito do ano seguinte, mas Jair Bolsonaro, então presidente, vetou a iniciativa. Nos bastidores, a Fazenda já conta como certo o aumento do valor no Orçamento de 2024. 

Veja os 37 ministros do governo Lula

Do total, 11 são mulheres. Nove partidos foram representados

O fundo eleitoral surgiu em 2015, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou doações realizadas por empresas a campanhas inconstitucionais. A alteração no modelo ocorreu enquanto a Operação Lava-Jato apontava casos de corrupção e caixa dois envolvendo as doações privadas. 

Atualmente, o argumento usado pelos que defendem o aumento do financiamento público é que o valor é insuficiente para os partidos conseguirem divulgar todos os seus candidatos para a população em um país com as dimensões do Brasil. 

— É necessário e importante discutir todos os temas.Eu sou a favor de contribuição privada com financiamento de campanha, mas fui voto vencido aqui na reforma política. Esse debate está estabelecido e é preciso chegar a um valor que seja compatível com o tamanho do Brasil e com o das eleições —disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), ao GLOBO. 

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, defende que o valor do fundo seja pelo menos corrigido pela inflação. Já o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, também favorável ao aumento, afirma que deve recorrer também a doações pessoais para engordar o financiamento das campanhas do seu partido. 

— O Brasil não é um país, é um continente, e o dinheiro não é suficiente. Mas temos outras prioridades urgentes, então temos que trabalhar e arrecadar doações — disse Valdemar ao GLOBO. 

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classifica como “pouca vergonha” a tentativa dos colegas de aumentar o fundo. Ela diz que será contra qualquer proposta que busque isso. 

Uma das regras definidas para o uso do recurso é a destinação de ao menos 30% do dinheiro para candidatas mulheres e negros. A Câmara analisa atualmente a proposta apelidada de “PEC da Anistia”, que livra os partidos de punições por qualquer falha nas prestações das contas eleitorais. 

Outra articulação em curso para a LDO é a possibilidade de ampliar o uso das emendas Pix, modelo de transferência de recursos do governo federal direto para a conta de estados e prefeituras. Hoje, esse mecanismo só existe para as emendas individuais, mas a intenção é expandir para as emendas de bancada.

Informações O Globo

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Acusado de omissão, o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da JustiçaAnderson Torresprestou depoimento, nesta terça-feira (8/8), àComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. 

A audiência com Torres teve início às 9h24 e acabou por volta das 17h50. Ele foi questionado sobre as acusações de omissão e conivência com os atos supostamente golpistas. 

O ex-ministro utilizou a ocasião para se defender sobre a minuta do golpe: “Em 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta que vai para a coleção de absurdos, que, constantemente, chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro”, afirmou. 

De acordo com Torres, a proposta era uma “aberração jurídica” e “imprestável para qualquer fim”. O ex-secretário de Justiça também negou ter encaminhado o documento para alguma outra autoridade. 

Sem protocolo

Questionado sobre os golpistas que ficaram acampados em frente ao QG do Exército, Torres declarou que “nunca houve omissão ou leniência” enquanto era ministro da Justiça sobre. Ele ainda afirmou que sua primeira ação como secretário de Segurança do DF foi tratar do “desmonte” do acampamento. 

Anderson Torres também afirmou que,“se o protocolo [PAI] fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos de 8 de janeiro”. 

O procedimento ao qual Anderson Torres se refere é o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que contempla ações coordenadas de segurança para a manutenção da ordem pública. “O documento previa o fechamento da Esplanada (dos Ministérios). Posso afirmar que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem seguido à risca, os atos não teriam sido consumados”, alegou. 

A deputados e senadores Torres alegou, ainda,que não foi alertado sobre os atos antidemocráticos em Brasília. Às vésperas dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele viajou para Orlando, nos Estados Unidos, com a família. 

“Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando o risco iminente de violência e o vandalismo não teria viajado”, argumentou. Torres embarcou com a família para os Estados Unidos na noite da sexta-feira (6/1) e chegou àquele país na manhã do sábado (7/1). 

Segundo o ex-ministro,“nunca questionei o resultado das eleições. Fui o primeiro ministro a receber a equipe de transição, no meu caso, Flávio Dino, que seria meu sucessor. Entreguei relatórios, agi de forma transparente e sempre no sentido de facilitar”. 

Neste momento, Torres é questionado pelos membros da CPI, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão. 

Tornozeleira

Na oitiva, um detalhe chamou a atenção: Torres usatornozeleira eletrônica, uma das medidas restritivas e cautelares estabelecidas pelo ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir que o ex-ministro cumpra prisão domiciliar. 

Torres foi preso em 14 de janeirono bojo das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões golpistas nas sedes do Congresso, Sumpremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, mas, na data, estava em viagem de férias aos EUA. Anderson Torres cumpriu a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF). 

No dia 11 de maio,Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, em decisão tomada após o advogado de defesa de Torres, Eumar Novacki, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”. 

A prisão foi substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de usar redes sociais; e afastamento do cargo da Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação da medida e decretação de nova prisão. 

“Sextou”

Em depoimento, Torres foi confrotado sobre possível omissão aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. Dois dias antes dos ataques às sedes dos Três Poderes,o ex-ministro embarcou para Orlando, nos Estados Unidos, com a família. 

Confrontado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), ele foi acusado de “sextar”. O parlamentar apresentou um documento encaminhado à SSP-DF em 6/1, quando Torres ainda não tinha saído de férias. 

“O documento foi feito pela sua subsecretaria. O senhor vai me dizer se teve ou não conhecimento desse documento. Veja bem: ‘greve geral”. O documento é sigiloso e qualquer membro da CPMI pode ter acesso. No dia 6 de janeiro, esse documento alertava o que o senhor disse que não sabia, e viajou. A minha conclusão é que o senhor não viajou, o senhor sextou e foi embora lá para Orlando em dois dias. O senhor sextou para lá”, disse o petista. 

Apoio de aliados

Durante a sessão, a senadora Damares Alves e o deputado Eduardo Bolsonaro demonstraram apoio ao depoente, que classificaram como “herói”. 

“O senhor foi um herói enquanto ministro da Justiça. Seria com certeza o melhor secretário de Segurança do Distrito Federal. Que Deus te abençoe. Preciso dizer uma coisa. Não consegui te visitar, você não sabe o quanto foi difícil para mim não poder te visitar. Eu não tinha em você um companheiro, tinha um amigo, um homem comprometido com as crianças”, disse a senadora. 

A senadora também fugiu da temática da CPI dos atos golpistas, e elogiou a atuação do ex-secretário de segurança do DF e afirmou que Torres é odiado pelo crime organizado: “Inúmeras crianças e mulheres desse país são gratas ao seu trabalho. Infelizmente vejo o senhor sentado aí, acusado, num lugar de bandidos, acusado de terrorista muitas vezes. (…) O senhor é odiado pelo crime organizado, que incomodou muita gente. (…) Nós faríamos juntos o melhor lugar do mundo para criança nascer, para ser mulher, porque os estupros no DF despencou”, afirmou. 

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro também elogiou a postura do depoente e saudou o amigo. 

“Primeiro, satisfação de encontrar o amigo, em que pese o delicado momento, mas pode ter certeza de que não são só elogios dos Parlamentares aqui não, o senhor tem total condição de andar de cabeça erguida pela rua, porque certamente não é nenhum bandido, e todo mundo está vendo a injustiça que está sendo feita. Uma coisa é um bandido que sabe a regra do jogo e, quando a polícia pega, ele vai puxar a cadeia dele; outra coisa bem diferente é quando pegam uma pessoa honesta, tacam dentro de uma cadeia, ainda mais nas circunstâncias que foram”, disse. 

Mais cedo, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) lamentou a postura em que o ex-ministro foi colocado e reforçou a fala de Damares: “Fico constrangido em vê-lo sentado aí, em um banco, como se o senhor fosse um réu, quando, na verdade, depois de ouvir o que o senhor falou e o que a Ministra Damares aqui contou para nós, o senhor é um herói brasileiro, e isso jamais vai sair da mente das pessoas de bem”. 

“É constrangedor ver o senhor sentado nessa cadeira. Um dia, se Deus quiser, a história vai agir. E, se não acontecer aqui nesse plano, na eternidade, Deus vai tratar com cada um daqueles que foram cruéis e maldosos com o senhor, com o Brasil e com o nosso futuro. Deus abençoe a todos”, disse. 

Informações TBN

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Foto: Ricardo Stuckert.

O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, cancelou sua participação na Cúpula da Amazônia, evento que reúne os oito representantes dos países signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela. 

O ditador e amigo do presidente Lula (PT) era esperado na capital paraense, Belém, onde é realizada a reunião nesta terça-feira (8) e confirmou o “bolo” ao petista no Twitter, alegando que foi por recomendação médica. 

“Por recomendação médica, em decorrência de uma Otite Média que tenho, fui obrigado a suspender minha agenda pública”, declarou. 

Com a ausência de Maduro, Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, representa o país na cúpula. Além do venezuelano, o presidente do Equador, Guillermo Lasso; e do Suriname, Chan Santokhi, também não vieram ao encontro. 

Durante o evento, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, defendeu uma posição crítica ao uso de combustíveis fósseis e à exploração de petróleo na área da Amazônia, classificando de“negacionismo”medidas adotadas no sentido oposto. O colombiano destacou ainda que“as forças progressistas deveriam estar sintonizadas com a ciência”. 

A posição colombiana ocorre em meio à controvérsia brasileira sobre a exploração na foz do Rio Amazonas. Entre os países amazônicos, a Colômbia é o que mais se destaca na preservação da floresta. 

No evento, Lula ainda afirmou que a“cooperação na Amazônia é urgente”,para impulsionar a cooperação entre os países da região e falou ainda que não vê a região como um“santuário”para o mundo. 

“Eu não trabalho com a ideia de ver a Amazônia ser um santuário da humanidade. Eu quero que a Amazônia seja um lugar em que o mundo tire proveito para poder experimentar a riqueza da nossa biodiversidade, para sabermos o que podemos fazer a partir dessa riqueza da biodiversidade”, afirmou. 

Como de costume, o que já vem se tronando figurinha repetida nos discursos do petista, ele voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro, desta vez afirmando mais uma vez sem apresentar provas que seu antecessor“abriu as portas para os ilícitos ambientais e o crime organizado”.

Ainda sobre o evento, de acordo com o governo, os países do bloco assinarão uma declaração fixando compromissos para preservação da Floresta Amazônica.

Informações TBN

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 – deputado Marco Feliciano (PL-SP); senador Rogério Carvalho (PT-SE) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 

Arthur Maia tomou decisão ao atender a pedido de Feliciano. Segundo ele, Rogério Carvalho teria cuspido durante sessão; senador nega.

O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu nesta terça-feira (8) à secretaria da comissão que seja feita perícia nas imagens da sessão desta terça, destinada ao depoimento do ex-ministro Anderson Torres 

A medida foi tomada após o deputado Marco Feliciano (PL-SP) ter acusado o senador Rogério Carvalho (PT-SE) de ter cuspido nele. 

Procurado pelo g1, o senador negou ter cuspido em Feliciano. Disse também que, se eventualmente cuspiu no deputado, foi sem querer e durante o discurso na sessão. 

Inicialmente, o pedido de perícia havia sido feito pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT), que não integra a CPI. Arthur Maia respondeu a ele que, como não estava presente à sessão durante o episódio, não poderia fazer o pedido. Feliciano, então, se dirigiu a Maia e disse que ele, sim, fazia questão da perícia. 

Diante do pedido, Maia anunciou a decisão 

“Solicito […] que seja periciada a fita que foi desse entrevero que aconteceu na parte da manhã entre o senador Rogério Carvalho e o deputado Marco Feliciano”, anunciou Maia. 

Arthur Maia chegou a dizer a Feliciano que tinha “certeza” que Rogério Carvalho não havia cuspido propositalmente, mas que, como o deputado insistia no pedido de perícia, o presidente da CPI tomaria a medida. 

“Todo mundo viu aqui que não houve nenhuma intenção”, argumentou Maia a Feliciano. 

“Se é um de nós, estamos perdidos”, respondeu Feliciano. 

“Tenho certeza absoluta que o senador não fez nada de propósito, não cuspiu. Pode até ter falado, todos nós na hora da discussão cometemos desinteligências na fala, mas tenho certeza que não foi o propósito do senador cuspir em vossa excelência”, respondeu mais uma vez Arthur Maia. 

‘Vou sair desse circo’; deputados discutem durante sessão da CPI dos Atos Golpistas

Informações G1

O atraso na votação do arcabouço fiscal na Câmara deve abalar o lançamento do principal programa de infraestrutura do governo Lula (PT), o novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), previsto para sexta (11).

Os líderes na Câmara se reúnem nesta manhã para discutir o que será votado nesta semana na Casa. Não há consenso se o arcabouço entraria na pauta nem se seria aprovado. A base governista também não fala em data garantida para a análise.

O governo trabalha com a data de sexta para anunciar o novo PAC, em cerimônia no Rio.Até lá, Lula vai estar no Pará, para a Cúpula da Amazônia. 

O arcabouço fiscal guia o novo “teto de gastos” do governo. Sem ter sido aprovado pelos deputados, não há como prever o investimento de R$ 60 bilhões por ano no PAC. 

O governo pode anunciar o programa, e diz que o evento de sexta está mantido, mas sem especificar orçamento nem data para os projetos saírem do papel, já isso também depende da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, também ainda em discussão no Congresso.

Interlocutores do governo ainda não trabalham pela votação do marco fiscal nesta semana, segundo relatos de líderes ouvidos pelo UOL. Eles dizem que até agora os aliados de Lula “estão em silêncio”.

O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que nem foi convidado para participar da reunião de líderes. São nesses encontros que geralmente são fechados os acordos sobre as propostas a irem à votação. 

Se ele for convidado, pode mostrar o relatório às lideranças e argumentar para manter ou não as alterações feitas pelos senadores.Continua após a publicidade

Até o momento, ele defende o texto aprovado pela Câmara — ou seja, que sejam rejeitadas as mudanças feitas no Senado. Já o governo quer a manutenção desses pontos.

Novo PAC já foi adiado 3 vezes

O PAC é um dos carros-chefes do governo Lula e o principal projeto coordenado pela Casa Civil. Inicialmente previsto para abril, já foi adiado pelo menos três vezes —em parte por culpa do arcabouço, já que regula o crescimento das despesas do governo. Se não se sabe quanto é possível gastar, tampouco o quanto poderá se investir no PAC.

O texto recebeu mudanças no Senado, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. Uma das alterações estabelecidas foi na base de cálculo dos gastos previstos. 

Desde o final de junho, quando o texto retornou à Câmara, o governo tem tentado articular sua aprovação, com manobras que incluem intervenção direta de Lula e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ainda assim, não houve avanço. Entre os deputados, há quem aposte na análise do texto na semana que vem, mas muitos nem arriscam uma previsão. Um líder do centrão recomendou prudência para que o governo não perca pontos cruciais no projeto.Continua após a publicidade

As mudanças e o tempo apertado

Em segunda votação na Câmara, foi mudado o período de inflação usado como base do limite de despesas: em vez de 12 meses terminados em dezembro, como previa a proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o período terminaria em junho —o que, na prática, reduz o montante.

No Senado, uma emenda de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, inseriu um dispositivo que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Sem essa autorização, o novo PAC, por exemplo, pode não caminhar como o Executivo tem planejado.

O texto que saiu do Senado ainda excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Governistas trabalham com o prazo até 31 de agosto para analisá-lo, pois é a data máxima para o envio do PLOA (projeto de lei orçamentária anual) pelo Executivo ao Congresso.

Lira negou que o motivo para o atraso na votação do arcabouço tenha relação com as negociações de parlamentares do centrão para ministérios de Lula. No entanto, nos bastidores, a avaliação dos líderes é que, enquanto as conversas não avançarem, as novas regras fiscais também não serão votadas.Continua após a publicidade

Governo mantém anúncio do PAC

Independentemente ou não da aprovação, o PAC será lançado no dia 11. É o que diz a Casa Civil. O presidente Lula deve ir ao Rio na quinta (10), para outro evento com o prefeito Eduardo Paes (PSD). No dia seguinte, seria a cerimônia do PAC no Theatro Municipal, com a presença de ministros e governadores.

A Casa Civil tem apostado na aprovação do arcabouço na Câmara a tempo. Mas, no Planalto, já se trabalha com outra fórmula: anuncia primeiro, ajusta-se depois.

Rui Costa, que tem coordenado o projeto junto à secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, tem se reunido com os 27 governadores para bater prioridades e alinhar projetos.

Este será o programa de maior investimento do governo Lula, com previsão de R$ 240 bilhões em quatro anos, se o limite orçamentário permitir. Segundo o ministro, o novo programa deve ter foco em PPPs (parcerias público-privadas) e construir não só novos projetos como retomar as milhares de obras de infraestrutura paradas pelo país.

Informações UOL

Uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não consegue entrar em contato com o ex-presidente. Isso ocorre desde o ano passado.

Nesta segunda-feira, 7, Bolsonaro admitiu que não atendeu mais às ligações da deputada, apesar das tentativas de contato.

“Ela queria falar comigo um tempo atrás, não respondi”, afirmou o ex-presidente. “Recolhi-me desde o segundo turno das eleições, não falo com quase ninguém. Voltei há pouco tempo à quase normalidade da vida pública. Nada contra a Carla Zambelli.”

Zambelli, o novo alvo da Polícia Federal

A parlamentar é investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação 3FA, que apura uma possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela teria pedido ao hacker Walter Delgatti Neto que elaborasse um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em depoimento concedido no fim de julho, Delgatti Neto, o mesmo que capturou trocas de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, admitiu a invasão contra o sistema do CNJ e disse que Zambelli tem participação na “ordem de prisão” contra Moraes.

Informações Revista Oeste