O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou uma iniciativa conjunta, com ministros e líderes do governo, para pressionar deputados e senadores a manter o veto presidencial às saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A operação contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), assim como dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que aconselhou Lula na decisão de veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos, fazendo apelos às bancadas, líderes e demais membros do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica, mas segundo Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo, o contato foi breve e unilateral.
O pedido principal é pelo adiamento da votação, pois há a expectativa de que o veto de Lula seja derrubado, apesar de uma pesquisa nacional mostrar que a maioria dos brasileiros é contra as “saidinhas”. Guimarães reforçou o pedido em uma reunião com líderes da Câmara, enquanto Randolfe fez o mesmo na oposição, mas sem sucesso.
Os petistas apostam nas divergências entre as bancadas e na possibilidade de vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto é o 32º item da pauta do Congresso e está marcada para quinta-feira (10), dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília.
A lei aprovada pelo Congresso mantém as “saidinhas” apenas para condenados em cursos profissionalizantes ou ensinos médio e superior, pelo tempo necessário para essas atividades. Antes da lei, a autorização era dada a detentos que cumprissem ao menos um sexto da pena (primeira condenação) ou um quarto (reincidentes), até cinco vezes por ano, por até sete dias.
A proposta também inclui exames criminológicos para progressão de regime e monitoramento eletrônico para detentos em regimes semiaberto e aberto, avaliando “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Lula rejeitou dois trechos que permitiriam visitas familiares e atividades para o retorno ao convívio social.
Texto aponta violações “em larga escala” de autoridades brasileiras
A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos pediu por meio de uma carta à OEA (Organização dos Estados Americanos) “informações sobre alegações graves das violações dos direitos humanos no Brasil”.
O texto diz que as violações são “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”. Não cita explicitamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No entanto, o magistrado foi citado em um relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”.
A carta enviada à OEA é assinada pelo presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, e endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
Smith declarou que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.
Lê-se na carta: “Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”.
O congressista questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotadas pela organização para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões para como a Câmara dos EUA pode atuar na questão.
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, declarou que a escolha do vice na chapa de Zé Ronaldo (União Brasil) em Feira de Santana são tratados pelo ex-prefeito nas conversas com o PL. “Uma possível escolha para a vice de Zé Ronaldo naturalmente passa por uma interlocução com o PL. Não são exigências pontuais ou cartas colocadas na mesa, mas é natural que o PL, maior partido do Brasil, que tem maior tempo de rádio e TV, que tem uma fatia do eleitorado, que tem também bons serviços prestados, que tenha também bons quadros em uma estrutura organizacional, dentro das possibilidades de fazer parte também da chapa”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Princesa FM, nesta terça-feira (7).
O dirigente partidário citou três membros do partidos em Feira que podem assumir a missão: o atual presidente municipal da sigla, Raimundo Júnior, a ex-candidata a vice-governadora Leonídia Umbelino e Neto Bahia, representante da Unagro. João Roma destacou que o apoio a Zé Ronaldo se deu após muito diálogo, com a decisão de respaldar quem estava à frente nas pesquisas e com maiores chances de derrotar o candidato do PT, partido que já comanda o estado e a União. Mas ele ressaltou: “A forma nossa de fazer política no PL não tem sido diálogo político em que se ponha faca no pescoço. Não chegamos com exigências pontuais, mas é mais que natural que estejamos na vice”.
João Roma destacou o avanço da organização do partido na Bahia, que tinha somente 30 diretórios municipais instalados e atualmente possui mais de 240. O ex-ministro da Cidadania ressaltou a posição antagônica entre PL e PT e explicou a visão estratégia que tem conduzido as decisões da sigla. Em Feira de Santana, por exemplo, estava posta a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alden, mas o PL entendeu que o mais importante era somar esforços para impedir que a maior cidade do interior baiano, assim como a capital, sejam controladas pelo petismo. “Quando não vislumbramos chapas consistentes, estamos buscando alianças estratégicas”, reiterou o presidente estadual do PL.
O ex-ministro também foi questionado a respeito de uma possível candidatura para disputar o governo estadual em 2026. “A nossa meta de fato é a organização e estruturação do partido por toda a Bahia, mas uma candidatura em 2026 seria natural, como um contraponto ao desmando e ineficácia dos governos do PT”, respondeu João Roma.
A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou oscilações negativas, de acordo com uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira, 8. Os dados revelam que a população está dividida: 33% dos entrevistados consideram a administração petista positiva, enquanto 33% a avaliam como negativa. Na última rodada da pesquisa, em fevereiro, esses índices eram de 35% e 34%, respectivamente.
Além disso, 31% dos entrevistados julgam a gestão como regular, um aumento em relação aos 28% registrados há dois meses. O levantamento foi realizado por meio de 2.045 entrevistas presenciais, em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Essa é a terceira pesquisa de avaliação de governo divulgada nesta semana. A CNT/MDA apontou uma queda de 5,3 pontos percentuais na avaliação positiva do governo em comparação com janeiro, enquanto o instituto AtlasIntel mostrou uma melhora de 5 pontos percentuais em relação ao mês de março. Vale ressaltar que as pesquisas não são diretamente comparáveis devido a métodos distintos e períodos diferentes.
A Quaest também observou que a aprovação do governo Lula oscilou para baixo, chegando a 50%, enquanto a desaprovação atingiu 47%. Em fevereiro, 51% aprovavam a gestão federal e 46% a desaprovavam. Além disso, pela primeira vez desde junho do ano passado, a maioria da população (49%) considera que o Brasil está na direção errada, enquanto 41% afirmam que o rumo do país está correto (em comparação com 45% há dois meses).
Os entrevistados também apontaram os principais problemas do Brasil atualmente: economia (23%), saúde (19%), violência (17%), questões sociais (14%), corrupção (9%) e educação (8%). A Quaest ainda solicitou exemplos de notícias positivas e negativas sobre o governo Lula. Entre as positivas, destacam-se o Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 adicionais por cada criança, a ajuda ao Rio Grande do Sul em meio às chuvas e a melhora na economia. Já entre as negativas, estão a percepção de que o governo Lula não cumpre suas promessas ou é corrupto, a postura negativa do presidente e o aumento dos preços e da inflação.
Deputado critica ações do Governo Federal diante da tragédia no Rio Grande do Sul
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais nesta terça-feira (7) para criticar as ações do Governo Federal diante da tragédia no Rio Grande do Sul. Em uma postagem no X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que “Nem na tragédia há sanidade no governo Lula”, em função de o governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter priorizado a distribuição de alimentos a ciganos e quilombolas.
Nem na tragédia há sanidade no governo Lula. A proridade deve ser para todos que estejam necessitando, independente de qualquer coisa. pic.twitter.com/xtukMPQIaQ
Em outra postagem na mesma rede social, o deputado bolsonarista critica uma postagem da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em que a ministra escreveu um texto “sobre a importância do seu voto”, no qual exalta a atuação do governo Lula diante da tragédia no Rio Grande do Sul, citando o investimento de 1,5 bilhão de reais para saúde, adiantamento de benefícios sociais, auxílio aos desabrigados, garantia de alimentos e energia.
Sim, depois da prioridade para distribuição de alimentos, ela está usando a tragédia para pedir votos. Inacreditável. pic.twitter.com/7ztO6E21Ig
O governo do presidente Lula optou por dispensar a oferta de auxílio do Uruguai no resgate das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), havia solicitado apoio às autoridades uruguaias no último sábado, dia 4.
O pedido incluía o empréstimo de duas lanchas motorizadas com suas respectivas tripulações, dois drones operados por especialistas uruguaios para busca de pessoas isoladas e um avião de transporte Lockheed KC-130 H Hercules, que poderia transportar as lanchas para as áreas afetadas e também auxiliar no transporte de doações humanitárias arrecadadas no Uruguai.
Apesar de o governo uruguaio ter dado sinal verde para o empréstimo dos equipamentos, conforme reportagem da Folha de São Paulo, o governo federal brasileiro recusou a oferta, alegando que os equipamentos não eram necessários naquele momento.
“Recebemos a informação extraoficial de que o comando [operacional] no Rio Grande do Sul achou que não era necessário”, afirmou José Henrique Medeiros Pires, secretário-executivo do governo do Rio Grande do Sul, em entrevista à Folha.
O posicionamento do governo petista
Segundo o Ministério da Defesa, a recusa da oferta se deu devido a restrições nas pistas disponíveis para pouso em Porto Alegre. O ministério destacou que o Brasil já possui uma aeronave KC-390 que atende às necessidades de transporte, pois é capaz de pousar em pistas menores e transportar cargas mais volumosas.
Entretanto, Pires ressaltou que existem outros aeroportos operacionais no Rio Grande do Sul com condições de receber a aeronave uruguaia. Durante uma audiência no Senado, ele mencionou a oferta do Uruguai e solicitou agilidade da Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, para autorizar a entrada das lanchas no Brasil.
Ajuda da Argentina
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores argentino disponibilizou uma brigada composta por 20 militares e cães da Polícia Federal argentina. Também estão à disposição especialistas em logística da equipe de assistência humanitária do Estado, um avião para transporte de pessoas ou cargas, três helicópteros para retirada de pessoas de áreas afetadas, uma equipe móvel de saúde, mergulhadores táticos da Marinha local, engenheiros de barco e pastilhas para purificação de água.
O filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luis Claudio Lula da Silva, usou sua conta no X para criticar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por causa das enchentes que assolam o estado.
A publicação compartilhada por ele era uma notícia de que a Prefeitura de Porto Alegre não fez investimentos na prevenção de enchentes. O chefe do Executivo municipal é Sebastião Melo (MDB); mesmo sabendo disso, Luis Claudio acusou o governador tucano.
– A má gestão do governador culminou nesse desastre! – comentou o filho de Lula.
Com a repercussão do tuíte, ele apagou a publicação sem reconhecer o erro de ter trocado o prefeito pelo governador.
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Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para agilizar as medidas do governo federal em auxílio ao Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado ao meio-dia, o número de mortes aumentou para 83, com 111 pessoas ainda desaparecidas.
O projeto autoriza o governo federal a excluir das metas fiscais as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para ajudar o Estado a se recuperar do desastre climático. Além disso, solicita a declaração de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Lula anunciou essa medida durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.
O presidente destacou que esse será o primeiro de uma série de ações que serão tomadas para ajudar na situação do Estado.
Leia abaixo o texto do PDL:
A reunião foi fechada para a imprensa, mas o início do encontro foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Segundo Lula, o projeto tem o objetivo de “dar celeridade” para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. “O decreto vai facilitar. É o 1º passo para as coisas começarem”, declarou o presidente.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou hoje (6/5) que o governo não possui ‘sequer estimativa’ dos gastos necessários para recuperar o Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado.
Ela comentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, que declara calamidade no estado e em municípios gaúchos. Para ela, essa medida representa o primeiro passo para embasar as próximas ações do governo federal.
‘A partir desse decreto, fica fora do limite de gastos e fora da metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e com os municípios’, explicou Tebet durante coletiva de imprensa após a assinatura. Ela participou das discussões ao longo do dia no Planalto para formular uma solução federal para as medidas de reconstrução.
Tebet esclareceu que os prefeitos e o governo estadual ainda não solicitaram valores para a reconstrução junto ao governo federal, uma vez que o estado ainda enfrenta as inundações. O foco, no momento, é o resgate das vítimas e a proteção dos moradores. Segundo a ministra, novas medidas serão anunciadas no futuro conforme as demandas surgirem.
‘Não temos sequer uma estimativa do quanto vai ser necessário’, declarou Tebet. ‘Nós poderemos editar outros tantos atos. Medida provisória de crédito extraordinário, incentivos benefícios para os setores produtivos’, enumerou.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que também participou da coletiva, a expectativa do governo é aprovar a medida ainda nesta semana, dependendo de acordo com os líderes do Congresso Nacional.
URGENTE: Tebet diz que não foi para o RS porque prefeitos ainda não pediram nada: “Eles nem sabem o que pedir” pic.twitter.com/aIQ6HK5a2u
— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) May 6, 2024
O ex-presidente da República vai ficar internado no Hospital Vila Nova Star
O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado desde o último fim de semana | Foto: Reprodução/Twitter/X
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido de Manaus para o Hospital Vila Nova Star, na zona sul da cidade de São Paulo. Ele chegou à capital paulista na noite desta segunda-feira, 6.
A informação foi divulgada por Fabio Wajngarten, assessor e advogado do ex-presidente, em suas redes sociais. Ele ressaltou que Bolsonaro está sendo encaminhado para dar continuidade ao tratamento de uma obstrução intestinal, sob os cuidados do cirurgião Antonio Macedo.
O Presidente @jairbolsonaro já está em voo para São Paulo, onde dará seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do…
Além disso, o ex-presidente receberá tratamento para uma infecção de erisipela, com a administração de antibióticos endovenosos pela equipe de infectologia do hospital. A infecção é cutânea (na pele) e, geralmente, provoca dor e febre.
Às 19h16, pelo horário de Brasília, Wajngarten divulgou o vídeo do pouso de uma aeronave da Gol no Aeroporto de Congonhas. Ele deu a entender que o ex-presidente era um dos passageiros do voo.
A necessidade da hospitalização de Jair Bolsonaro foi identificada no último sábado, 4, depois de ele ter sido diagnosticado com erisipela no Hospital Santa Júlia, em Manaus. De acordo com o Ministério da Saúde, a erisipela é uma infecção cutânea causada pela bactéria Estreptococo, que pode se estender até a gordura presente no tecido celular subcutâneo.
A bactéria responsável pela erisipela penetra na pele e se dissemina pelos vasos linfáticos, mas a doença não é considerada contagiosa. A internação do ex-presidente ocorreu no domingo, 5, para o tratamento. Na manhã desta segunda-feira, cogitou a transferência de Bolsonaro para Brasília. Ele, no entanto, seguiu para São Paulo.
