Equipamento irá beneficiar comunidade do distrito de Humildes
Através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), Feira de Santana acaba de receber uma nova ambulância para reforçar a assistência à saúde no município, desta vez contemplando a comunidade do distrito de Humildes. A solenidade da entrega ocorreu na manhã desta segunda-feira (6), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
Pablo Roberto aproveitou a oportunidade para reforçar o seu compromisso relacionado aos atendimentos na área da saúde nos municípios baianos. “Sempre será prioridade, e é com muita satisfação que destinamos os recursos para atender essas necessidades”, reiterou o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que a “conquista da ambulância para o distrito de Humildes é de extrema importância para o município de Feira de Santana, pois fortalece o atendimento médico de emergência e auxilia no cuidado da saúde de toda a comunidade”. “O equipamento irá garantir condições adequadas para o transporte seguro e eficiente de pacientes”, emendou o deputado.
Além disso, conforme ressaltou o parlamentar, “a equipe de profissionais de saúde terá, no veículo adquirido nesta manhã, todos os recursos necessários para prestar um atendimento de qualidade durante deslocamentos, garantindo mais conforto e segurança aos pacientes que necessitem da ambulância”, concluiu o deputado.
As emendas parlamentares de Pablo Roberto destinadas à saúde somam mais de R$ 3 milhões. Esta é a segunda ambulância que chega para Feira de Santana, sendo que a primeira foi adquirida no mês de março deste ano, contemplando o distrito de Ipuaçu. Através de emendas parlamentares, Pablo também destinou kits odontológicos para os municípios de: Conceição do Jacuípe, Antônio Cardoso e São Gonçalo dos Campos. Além disso, R$ 1 milhão foi entregue para melhorias no Hospital Dom Pedro de Alcântara, em Feira de Santana.
Ex-presidente será avaliado pelo médico que o operou após a facada, doutor Macedo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente hospitalizado em Manaus para tratar uma infecção na pele, enfrentou desconforto intestinal nas últimas horas, levando a uma mudança de planos em relação à sua transferência para Brasília. Decidiu que seria mais prudente dirigir-se a São Paulo, onde poderá receber os cuidados do médico responsável pelo tratamento das complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018.
“Devo ser transferido para São Paulo logo mais. Só o doutor Macedo trata disso”, afirmou à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
O ex-presidente está programado para ser conduzido ao hospital Vila Nova Star ainda nesta tarde, através de uma aeronave equipada com UTI (Unidade de Terapia Intensiva) aérea e acompanhado por dois médicos especializados.
Ele já estava internado devido a um quadro de erisipela, uma doença infecciosa na pele causada pela bactéria estreptococos, que se espalha pelos vasos linfáticos.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que o ex-presidente reagiu bem ao tratamento com antibiótico para erisipela
Mesmo com desconforto físico causado pela infecção, desde o desembarque na sexta-feira, 3, Jair Bolsonaro cumpriu agendas em Manaus antes de ser internado no Hospital Santa Julia, no centro da capital do Amazonas|Foto: Reprodução/@BolsonaroSP
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que, depois de uma reação positiva ao tratamento antibiótico, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser transferido nesta segunda-feira, 6, do Hospital Santa Júlia, onde está internado, para Brasília.
O diagnóstico de erisipela, uma infecção cutânea bacteriana que causa dor e febre, foi feito no sábado 4, levando à internação o líder conservador.
Ele estava na capital amazonense desde a sexta-feira 3 para participar do encerramento de um evento do PL Mulher, organizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Alberto Neto (PL-AM) à Prefeitura de Manaus.
Mesmo com dor, cumpriu agenda
Mesmo já tendo desembarcado em Manaus com desconforto físico, Bolsonaro cumpriu a agenda e só procurou atendimento médico no dia seguinte.
“Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda”, contou Bolsonaro no sábado. “Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui [em Manaus]. Sou meio duro na queda. Então eu vim e fui bem tratado pelos médicos”.
Bolsonaro já havia enfrentado um problema de saúde semelhante em novembro de 2022, quando teve de cancelar compromissos devido a uma infecção de pele que o impedia de vestir calças, conforme relatado pelo então vice-presidente Hamilton Mourão.
O tratamento
A erisipela é tratada com antibióticos devido à sua natureza bacteriana. Os sinais de melhora na saúde do paciente costumam surgir após as primeiras 48 horas de tratamento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser internado em hospital em Manaus, neste domingo (5), ainda sem previsão de alta.
O que aconteceu
Bolsonaro foi diagnosticado com quadro de erisipela. A erisipela é um tipo de infecção cutânea bacteriana que geralmente causa febre e dor.
O ex-presidente publicou mensagem nas redes sociais. Ele informou aos seus seguidores que está internado no Hospital Santa Júlia, na capital amazonense.
Estou baixado no Hospital Santa Júlia em Manaus (centro). Quadro de erisipela ainda sem previsão de alta. Um abraço a todos. Jair Bolsonaro. 05/maio, 16h30.” Mensagem publicada pelo ex-presidente nas redes sociais
Centro médico emitiu boletim neste domingo (5). “Jair Messias Bolsonaro deu entrada no Hospital Santa Júlia ontem pela manhã com quadro de desidratação e processo infeccioso de pele. [Ele] voltou ao hospital após seus compromissos, onde segue internado para antibioticoterapia venosa e hidratação […] Segue hemodinamicamente estável aguardando alta”, acrescentou.
O deputado federal Neto publicou neste domingo em suas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro. Na imagem, o ex-presidente está em um quarto do hospital e sorridente.
Bolsonaro chegou à capital amazonense na sexta-feira (3). O ex-presidente chegou a Manaus na sexta-feira, onde participou de um evento de campanha para a pré-candidatura do deputado federal Alberto Neto à prefeitura de Manaus. O político já desembarcou com desconforto e foi atendido no dia posterior. O quadro de erisipela é a mesma infecção bacteriana que o atingiu em novembro de 2022, depois da derrota nas eleições presidenciais.
Ao sair do hospital no sábado (4), Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui (em Manaus). Sou meio duro na queda. Então eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse, na ocasião.
Depois de ser liberado, o ex-presidente ainda participou de evento. Bolsonaro foi ao encerramento de um encontro do PL Mulher, encabeçado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.Continua após a publicidade
Não é a primeira vez que o ex-presidente enfrenta episódio de infecção de pele. Em novembro de 2022, Bolsonaro cancelou agendas pelo mesmo problema. À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Por ser uma infecção bacteriana, a erisipela é tratada com antibióticos. Dependendo da gravidade do quadro, os sinais de melhora começam a aparecer a partir de 48 horas do início da medicação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alega que a divulgação dos dados de fugas poderia colocar em risco a segurança de instituições
O Ministério da Justiça e Segurança Públicacolocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.
O Metrópoles requisitou os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve acesso negado. A negativa ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que é vinculada ao MJ, alega que a exposição das informações poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.
A cada semestre, a Senapen reúne e divulga dados sobre os presídios brasileiros. As estatísticas provêm das respostas ao Formulário de Informações Prisionais. O preenchimento é feito no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) por servidores indicados pelas secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal.
A reportagem constatou que, ao menos nas duas últimas edições, o formulário incluiu pergunta relacionada ao número de fugas registradas em cada unidade prisional, e por isso solicitou os dados ao MJ.
As fugas de detentos de prisões brasileiras ganharam projeção nacional, no início deste ano, após dois presos escaparem da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça fugiram por mais de 50 dias, até serem recapturados a cerca de 1,6 mil quilômetros da unidade prisional.
Os criminosos, que são integrantes da facção Comando Vermelho (CV), fugiram por um buraco na parede de uma das celas e utilizaram ferramentas da obra que ocorria na unidade prisional.
A fuga representou a primeira crise desde que o ministro Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) está no comando da pasta desde o início de fevereiro, quando assumiu o posto que era por Flávio Dino.
Em 9 de maio de 2019, após o Ministério da Educação (MEC) anunciar contingenciamento de 30% no repasse às universidades federais, um jornalista procurou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e outras instituições de ensino para dimensionar em que medida o corte no orçamento as afetaram.
Por lei, as informações deveriam ser fornecidas, no máximo, em até 30 dias. A instituição mineira, no entanto, ultrapassou o prazo legal e respondeu à demanda apenas em 25 de maio do ano passado, depois de 715 dias — pouco mais de dois anos após o envio do pedido. Esta foi a solicitação que demorou mais tempo para ser sanada desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para chegar a este número, a reportagem cruzou prazos de atendimento com as datas das respostas iniciais, sem considerar eventuais recursos feitos pelo cidadão – o que estende o período estipulado em lei. Vale ressaltar que a norma estabelece prazo legal de 20 dias corridos para que o retorno seja dado. Esse período, no entanto, pode ser prorrogado por mais 10 dias.
A segunda e a terceira demanda na lista de atrasos foi feita para o Ministério da Infraestrutura. Com 690 dias para uma resposta, o pedido mais demorado feito ao órgão não foi sequer respondido. A pasta atrasou a resposta apenas para, depois de quase dois anos, classificar a informação como sigilosa.
Para o segundo pedido, o órgão demorou 639 dias para dizer ao requerente que não tinha “competência para responder sobre o assunto” demandado.
A situação prejudica bastante a transparência, o controle social e a democracia do país, explica o diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente especializada em combate à corrupção, Manoel Galdino.
“Em primeiro lugar, porque desestimula o cidadão de fazer novos pedidos de acesso à informação no futuro. Em segundo, a exigência de fornecer a informação rapidamente (de maneira tempestiva, no jargão jurídico) é importante para o controle social e garantir accountability do poder público”, explica o especialista.
“Sem informação, o jornalismo não pode fazer a matéria, o cidadão não pode fazer o controle social. Em última instância, prejudica a própria democracia, na medida em que um dos seus pilares é o direito do cidadão de ter informação sobre o que o governo faz, para avaliar seu desempenho e poder escolher seu voto”, completa o profissional ao Metrópoles.
Outro pedido atrasado foi postulado por uma mestranda de um programa de pós-graduação. A estudante esperou por 616 dias para obter informações da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Na ocasião, a discente desenvolvia uma dissertação sobre o comportamento dos custos nas instituições de ensino e, por isso, demandou quase três dezenas delas.
Dentre os 10 pedidos mais atrasados, cinco foram direcionados a universidades. De todo o governo federal, as instituições de ensino são os órgãos que mais retardam a apresentação de respostas. Além delas, o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também figuram no ranking de descumprimentos.
A jornalista Maria Vitória Ramos – cofundadora e diretora da agência independente de dados especializada no acesso à informação, a Fiquem Sabendo – aponta dois motivos para essa típica demora das universidades públicas federais.
“O primeiro é a falta de previsão orçamentária para as universidades; o segundo é o fato de muitas ainda não terem autoridades responsáveis apontadas e diversas estaduais, como no caso das paulistas terem saído do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do estado. Hoje universidades de São Paulo têm um e-SIC separado do resto da administração, com instâncias recursais próprias. Ou seja, fora da ‘pouca’ vigilância dos órgãos de controle”, explica.
“Os órgãos não sofrem punição, porque a CGU não tem poderes, nem de incentivo monetário, nem de punição. Existe a punição para o servidor que descumprir diretamente a LAI. O que a CGU faz para tentar incentivar os órgãos é o ranking, publicado no painel da LAI”, afirma Ramos.
Jornalistas do Metrópoles estão entre os prejudicados pela demora do Ministério da Saúde. Em 25 de fevereiro do ano passado, foram solicitados à pasta documentos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito de um processo que apurava os critérios de distribuição de comprimidos de cloroquina para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Trezentos e dois dias depois, em 24 de dezembro e véspera de Natal, o órgão finalmente respondeu. O assunto, contudo, já havia sido discutido amplamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Outro lado
O Ministério da Saúde foi procurado, via assessoria de imprensa, na terça-feira (25/1) para se manifestar sobre ser o órgão com mais omissões, mas não respondeu. As universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Piauí (UFPI) e do Amapá (Unifap) foram demandadas na quarta-feira (26/1).
O Ministério da Infraestrutura afirmou não ter tido acesso aos pedidos. Segundo o órgão, os pedidos foram enviados originalmente em 2019 na Companhia Docas do Maranhão (Codomar). Em janeiro de 2018, a companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, ficando sob responsabilidade da pasta a execução das medidas e coordenação do Ministério da Economia, como aponta a própria Infraestrutura.
“Após o fechamento da empresa, a CGU procurou o Ministério da Infraestrutura, redirecionando 10 demandas em 25 de fevereiro de 2021. O Ministério da Infraestrutura não tinha acesso aos pedidos, nem mesmo às análises ou respostas registradas originalmente, até serem repassados pela CGU. Em nenhum dos dois casos é possível se falar em atraso por parte do Ministério da Infraestrutura”.
A Universidade Federal de Minas Gerais informou que, desde o início da gestão 2018/2022, tem trabalhado ativamente para otimizar o atendimento via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). “Segundo levantamento do órgão, em 2019 existiam quase 100 manifestações em atraso, o que resultou em um longo processo para regularização do quadro. Em 2021, a UFMG conseguiu zerar as manifestações em atraso. Atualmente o tempo médio de respostas da UFMG é de 21 dias.”
A semana trouxe mais notícias negativas para a gestão petista. De acordo com o instituto Paraná Pesquisas, a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu em quatro municípios: Santos (SP), Londrina (PR), Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Santos, a maior cidade do litoral paulista com 418 mil habitantes, a maioria dos eleitores expressa desaprovação ao governo Lula. Segundo o levantamento divulgado na terça-feira, 30, 52,8% estão nessa condição. Esse percentual aumentou em relação aos números registrados em dezembro de 2023 (48,1%) e março deste ano (50,1%).
Já em Londrina, o segundo município mais populoso do Paraná, com 555 mil pessoas, a desaprovação ao atual governo federal também cresceu em termos percentuais nos últimos meses. Passou de 59,5% em junho de 2023 para 65,1% em maio, conforme o material divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta quinta-feira, 2. Em dezembro do ano passado, a desaprovação estava em 62,7%.
No Rio de Janeiro, a desaprovação ao governo Lula ultrapassou o percentual de aprovação. De acordo com os dados desta semana, o indicador positivo em relação ao presidente da República caiu de 48,4% em novembro de 2023 para 46,6%. Por outro lado, a avaliação negativa subiu de 48,3% para 49,9%. Com uma população estimada em 6,2 milhões, a capital fluminense é a segunda maior cidade do país.
Em São Paulo, segundo o levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira, a aprovação ao governo Lula supera a desaprovação: 52,1% a 45%. No entanto, a avaliação negativa continua em ascensão. Conforme o instituto, a desaprovação ao governo do PT apresentava os seguintes percentuais nos últimos meses:
Comparação com mesmo período de anos anteriores mostra aceleração nesses repasses em meio a tentativas de manter vetos e aumentar articulação; ministro fala em ‘recorde’.
O Palácio do Planalto liberou, só em abril, cerca de R$ 13,7 bilhões em emendas a deputados e senadores. O valor representa mais de 98% da reserva feita para esses recursos desde o início do ano, de R$ 13,88 bilhões.
O governo abriu o cofre em meio a uma tentativa de manter os vetos sobre as emendas parlamentares e aumentar a articulação no Congresso.
Apenas na terça-feira (30), último dia do mês, foram empenhados R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – mais de um terço do total.
Na comparação com o mesmo período de anos anteriores, houve uma aceleração desses repasses. No ano passado, o governo havia autorizado apenas R$ 347 milhões até abril (R$ 360 milhões, corrigindo-se pela inflação). Em 2022, último ano de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, o valor chegou a R$ 6,11 bilhões no mesmo período – R$ 6,65 bi, também corrigidos.
Em 2021, devido ao atraso na aprovação do orçamento, os empenhos ficaram restritos e não houve repasse de emendas parlamentares até abril. Já em 2020, ano da última eleição municipal, o volume foi de R$ 8,25 bilhões em emendas autorizadas até abril. Esse valor, quando corrigido pela inflação, equivale a R$ 10,55 bilhões.
Liberação de emendas parlamentares
Na terça-feira (30), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou um vídeo em uma rede social falando que o valor liberado em 2024 era um “recorde”.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas feitas pelo presidente da República precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.
Integrantes do governo dizem que a alta concentração em abril se deve ao prazo necessário para que os ministérios processem as informações e autorizem os repasses. Por isso, segundo eles, os números foram menores nos três primeiros meses do ano.
A liberação de emendas é atribuição da Secretaria de Relações Institucionais, ministério que fica instalado no Palácio do Planalto e é comandado por Alexandre Padilha. Ele protagonizou um embate público com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em abril.
Em nota, ONG pediu revisão da medida por parte do Tribunal
Anúncio da decisão pelo TCU ocorreu na última terça-feira, 30 | Foto: Foto: Sgt Müller Marin/Força Aérea Brasileira
A ONG Transparência Brasil criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).
O TCU anunciou a medida na terça-feira 30, depois de a deputada federal Bia Kicis (PL-RJ) solicitar uma auditoria para avaliar a legalidade e a eficiência do uso dessas aeronaves por ministros e demais autoridades.
Em nota publicada na quinta-feira 2, a ONG afirmou que a determinação adota uma interpretação rasa e equivocada da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, contraria o acórdão da própria Corte, que já havia determinado a divulgação ativa dessas informações.
“O novo entendimento de que a divulgação de informações sobre voos da FAB por ‘altas autoridades’ pode gerar ‘riscos à segurança’ desses agentes públicos e, portanto, podem ficar ocultos, antes e mesmo depois das viagens, é absurdo”, diz a publicação.
Na visão da ONG, com a medida, os ministros do TCU dão “sinal verde” para que a sociedade fique impedida de monitorar o uso das aeronaves pelas autoridades e identificar abusos ou desvios.
Ao definir que o sigilo é a regra para informações sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) adota uma interpretação rasa e equivocada da Lei de Acesso à Informação (LAI). + pic.twitter.com/TMug8IUrJw
A Transparência Brasil argumenta que a lei admite que seja estabelecida a “ocorrência de determinado evento” como prazo final de sigilo.
“Ou seja: para ficar um pouco menos equivocada, a decisão do TCU deveria ter estabelecido que a restrição de acesso a informações de voos de altas autoridades só pode durar até a conclusão da viagem”, afirma a nota.
A Transparência Brasil pediu revisão da medida por parte do Tribunal. Para a ONG, ainda que a vigência da decisão esteja condicionada à duração de uma apuração da Corte, ela pode gerar prejuízo alto e imediato.
Informações terão sigilo de 5 anos, segundo o TCU
A nova interpretação do TCU permite que as viagens realizadas por altas patentes em jatinhos da FAB fiquem sob sigilo por até cinco anos.
Tal decisão, aprovada por unanimidade pelos ministros, reflete o desejo de manter privadas as informações sobre essas viagens, apesar da demanda crescente por mais transparência e uma fiscalização efetiva sobre o uso de recursos públicos.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, durante o evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista. A decisão atendeu ao pedido do Partido Novo, uma das legendas que acionou a Justiça contra a fala de Lula.
O juiz estabeleceu que o vídeo seja retirado do canal do presidente na plataforma em até 48 horas, ressaltando que a permanência do vídeo na rede poderia comprometer a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, considerando a extemporaneidade do ato de campanha e o peso político de Lula.
Apesar disso, o juiz eleitoral não determinou que Lula ou Boulos se abstenham de realizar novos atos de campanha e divulgações em redes sociais fora do período eleitoral, pois isso já é vedado por lei.
A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na pré-campanha e proíbe pedido de voto. Diversos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, incluindo Marina Helena (Partido Novo), Ricardo Nunes (MDB), e Kim Kataguiri (União Brasil), recorreram à Justiça contra a propaganda antecipada.
