O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), repetiam, porém, que o senador queria encerrar 2025 com o texto aprovado. Amin disse aos parlamentares que as mudanças de seu parecer restringem os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão do tema era urgente.
A sugestão de mudança no texto acatada pelo relator, dada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringe o projeto aos crimes contra a democracia. Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da Câmara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual, coação (ameaça) durante o processo e até de obstrução de ações contra o crime organizado. O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.
Após seis horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue para o Plenário, com votação prevista para acontecer ainda nesta quarta.
A proposta prevê redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem cometidos em contexto de multidão. Para isso, o condenado não pode ter financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Mesmo após pedido de vista de quatro horas para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), houve divergências sobre quais crimes seriam beneficiados. Parlamentares discutiram se a medida alcança apenas envolvidos no 8 de janeiro ou outros tipos penais.
Relator da matéria, Amin afirmou que o projeto busca corrigir distorções nas condenações e que o texto seria um primeiro passo para uma futura anistia.
– Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que parte dos condenados poderá deixar a prisão em breve. Segundo ele, o projeto altera pouco a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento” – declarou.
O texto também reduz o tempo mínimo para progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito. O percentual passa para 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento, independentemente de reincidência ou uso de violência.
A mudança foi incluída por meio de emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita o alcance da redução apenas a esses crimes. Para outros delitos, os percentuais atuais são mantidos.
Senadores da base governista criticaram a proposta. Fabiano Contarato (PT-ES) alertou para o risco de o texto beneficiar outros crimes, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida interfere em decisões já consolidadas do STF.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), questionou a tramitação direta para sanção presidencial e disse não ver urgência na votação. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto passa uma mensagem negativa à sociedade.
Ao final, os senadores aprovaram requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta terça-feira (16), que as forças militares estadunidenses cercaram por completo a Venezuela, no que chamou de “maior armada já reunida na história da América do Sul”. Ele afirmou que continuará pressionando a ditadura chavista até que o país devolva à nação norte-americana o que “roubou”.
– A Venezuela está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul. Ela só vai aumentar, e o choque para eles será como nada que já tenham visto antes, até que devolvam aos Estados Unidos da América todo o petróleo, as terras e outros ativos que anteriormente roubaram de nós – escreveu, na Truth Social.
Segundo o republicano, o “regime ilegítimo de Maduro está usando petróleo desses campos petrolíferos roubados para se financiar, além de financiar o narcoterrorismo, o tráfico humano, assassinatos e sequestros”.
– Pelo roubo dos nossos ativos e por muitas outras razões, incluindo terrorismo, tráfico de drogas e tráfico humano, o regime venezuelano foi designado como uma ORGANIZAÇÃO TERRORISTA ESTRANGEIRA – assinalou.
Na sequência, o chefe da Casa Branca anunciou ter ordenado um “bloqueio total e completo de todos os navios-tanque de petróleo sancionados que entram e saem da Venezuela”.
– Os imigrantes ilegais e criminosos que o regime de Maduro enviou aos Estados Unidos durante a fraca e incompetente administração Biden estão sendo devolvidos à Venezuela em ritmo acelerado. A América não permitirá que criminosos, terroristas ou outros países roubem, ameacem ou prejudiquem nossa nação e, da mesma forma, não permitirá que um regime hostil tome nosso petróleo, nossas terras ou quaisquer outros ativos, todos os quais devem ser devolvidos aos Estados Unidos, IMEDIATAMENTE – finalizou.
O governo venezuelano, por sua vez, afirmou que “rejeita a ameaça grotesca” dos EUA. Também descreveu como “absolutamente irracional” o bloqueio anunciado por Trump.
– A Venezuela, no pleno exercício do Direito Internacional que nos ampara, de nossa Constituição e das leis da República, reafirma sua soberania sobre todas as suas riquezas naturais, assim como o direito à livre navegação e ao livre comércio no Mar do Caribe e nos oceanos do mundo. Em consequência, procederá em estrito apego à Carta da ONU a exercer plenamente sua liberdade, jurisdição e soberania acima dessas ameaças belicistas – respondeu o país sul-americano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17) que o governo precisa alcançar a “narrativa correta” para informar ao povo brasileiro as coisas que aconteceram no país nos últimos anos. O presidente comanda, nesta manhã, a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.
Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.
“O ano eleitoral vai ser o ano da verdade. Ou seja, nós temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o quê nesse país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando nós chegamos ao governo”, disse aos seus ministros, citando ações em diversas áreas, como economia e inclusão social.
“É importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Eu tenho a impressão que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram neste país”, acrescentou.
Lula disse que vai aceitar o afastamento dos ministros que quiserem disputar um cargo ou reeleição. No pleito de 2026, será escolhido o novo presidente da República, mas também governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O presidente destacou ainda a capacidade de articulação da equipe para a aprovação de medidas de interesse do governo no Congresso Nacional, como a isenção do imposto de renda e a reforma tributária. Para ele, o país vive um “momento ímpar” do ponto de vista econômico também pelo aumento da capacidade de investimento e financiamento dos bancos públicos.
O presidente Lula reafirmou a sua política de que o dinheiro precisa circular nas mãos da população. “Nós precisamos fazer muito mais, porque a minha teoria é que pouco dinheiro na mão do povo resolve o problema. Não tem macroeconomia, não tem câmbio. Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o nosso problema. Está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, está resolvido o problema da inflação”, disse.
“Nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre desse país. Nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, afirmou o presidente.
Após o discurso de abertura da reunião, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, falou sobre as políticas industriais em desenvolvimento, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez um balanço dos primeiros 3 anos da gestão.
Também estão previstas falas dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Petista também afirmou que os ministros que não estiverem com o projeto de reeleição não podem permanecer no governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, 17, que o ano eleitoral de 2026 será a “hora da verdade”. Ele também afirmou que os ministros que não estiverem com o projeto de reeleição não poderão permanecer no governo.
Lula disse que o governo ainda não conseguiu formular uma narrativa capaz de alcançar a população, porque, segundo ele, os cidadãos “não sabem da grandiosidade do que foi feito”.
O presidente voltou a afirmar que sua gestão encontrou o país “desmontado” depois do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu que 2026 será o momento de “mostrar quem é quem” e “o que aconteceu antes”.
O petista também atribuiu à polarização política a dificuldade de convencer o eleitorado. Na avaliação dele, parte do público não compreende “o que ocorreu no país antes do atual mandato”.
Contexto da reunião de Lula com ministros
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Ministerial no Palácio do Planalto — Brasília (DF), 26/8/2025 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O encontro foi realizado na Granja do Torto e faz parte das reuniões periódicas do presidente com seus ministros para balanço de entregas. Esta é a terceira do ano — a anterior ocorreu em agosto, em meio às preocupações com tarifas impostas pelos Estados Unidos.
No último encontro, o governo adotou tom nacionalista, apresentou o slogan “Governo do Brasil — do lado do povo brasileiro” e fez críticas à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Também houve destaque para falas de Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro da Indústria) sobre as negociações do tarifaço.
A reunião ocorre em meio a tensões com o Congresso. Na Câmara, deputados aprovaram, contra a posição do Planalto, o PL da Dosimetria. Já no Senado, a relação com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se desgastou com o Planalto depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre defendia o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta na Corte com a saída de Luís Roberto Barroso.
O deputado Eduardo Bolsonaro, durante entrevista à imprensa, em Brasília, – 19/11/2024 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Nesta quarta-feira, 17, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar ao receber uma denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na peça, a DPU sustentou que o acórdão que afastou as preliminares da defesa e recebeu a acusação pelo suposto cometimento de crime de coação no curso do processo não enfrentou o argumento central apresentado na resposta preliminar.
De acordo com a DPU, o colegiado não analisou a tese segundo a qual as condutas atribuídas ao congressista estão protegidas pelo exercício do mandato, pela liberdade de expressão e pela imunidade material prevista na Constituição.
“A imunidade parlamentar protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, ainda que proferidas fora do recinto do Congresso Nacional”, constatou a DPU, ao mencionar que se trata de garantia institucional destinada a assegurar o livre exercício da função legislativa e o debate político sem risco de retaliação judicial.
Conforme a DPU, as manifestações descritas na denúncia foram feitas publicamente, em entrevistas, redes sociais e plataformas digitais, e trataram de temas políticos, como relações entre Brasil e Estados Unidos, sanções econômicas, política externa e decisões judiciais de repercussão nacional. Para a defesa, esses assuntos estão diretamente vinculados à atividade parlamentar e à representação do eleitorado.
A Defensoria também argumentou que, por terem sido públicas, as declarações não configuram “grave ameaça”, elemento necessário para caracterizar o crime imputado. Para a DPU, críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático e que o Poder Judiciário não está excluído do escrutínio público. Ao final, a DPU pediu que o STF supra a omissão apontada e atribua efeitos infringentes aos embargos de declaração, com a consequente rejeição da denúncia.
STF recebe denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Julgamento da Ação Penal 2696 na 1ª Turma do STF — 11/11/2025 | Foto: Antonio Augusto/STF
No mês passado, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo. Dessa forma, abriu-se uma ação penal e o deputado virou réu. Como Eduardo não apresentou um advogado,
Margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
A Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta terça-feira (16), mostra que a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue em empate técnico. Segundo o levantamento, 49% dos eleitores desaprovam a gestão, enquanto 48% aprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.
O cenário é semelhante ao registrado na pesquisa anterior, realizada em novembro, quando a desaprovação era de 50% e a aprovação, de 47%. A diferença entre os dois indicadores caiu de três para um ponto percentual. Entre fevereiro e setembro, a desaprovação superava a aprovação, com pico em maio, quando a avaliação negativa chegou a 57%, contra 40% de positiva. Já em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).
O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Recortes por segmentos
A pesquisa aponta melhora da aprovação entre os católicos, que passaram a aprovar mais do que desaprovar o governo, após um período de empate técnico. Já entre os evangélicos, a avaliação negativa cresceu: 64% desaprovam a gestão (eram 58% em novembro), enquanto 33% aprovam (eram 38%). A diferença negativa nesse grupo aumentou de 20 para 31 pontos percentuais.
Entre eleitores de 35 a 59 anos, há empate técnico no limite da margem de erro do segmento, mas com inversão de tendência: 52% aprovam o governo (eram 47%) e 46% desaprovam (eram 50%). Nos demais recortes — como região, gênero, renda, escolaridade, beneficiários do Bolsa Família e voto no segundo turno de 2022 — houve variações sem alteração da tendência geral.
Reeleição em 2026
Cresceu o percentual de eleitores que defendem que Lula seja candidato à reeleição em 2026. O índice subiu de 38% para 43%. Já os que acreditam que o presidente não deve disputar um novo mandato caíram de 59% para 55%, no limite da margem de erro. Outros 2% não souberam responder.
Avaliação do governo
Houve melhora na avaliação geral do governo. Agora, os indicadores estão em empate no limite da margem de erro:
Avaliação positiva: 34% (eram 31%);
Avaliação negativa: 38% (mesmo índice de novembro);
Regular: 25% (eram 28%);
Não sabem/não responderam: 3%.
A diferença entre avaliação negativa e positiva é de quatro pontos. Em maio, essa distância chegou a 17 pontos.
Os entrevistados avaliam melhor o governo nas áreas de apoio à cultura e às artes (46%), geração de empregos (40%), educação (40%) e promoção de oportunidades para todos (38%). Já os piores índices estão em combate à corrupção (55%), segurança pública (47%), gestão da economia (46%) e saúde (40%).
Economia e emprego
A percepção sobre a economia apresentou melhora. O percentual dos que avaliam que a situação piorou nos últimos 12 meses caiu de 43% para 38%, enquanto os que dizem que melhorou subiram de 24% para 28%.
Quanto às perspectivas para o próximo ano, 44% acreditam que a economia vai melhorar, enquanto 33% avaliam que vai piorar.
Também cresceu a parcela de eleitores que consideram estar mais fácil conseguir emprego: passou de 39% para 44%. Já os que acham que está mais difícil caíram de 50% para 48%.
Na noite desta segunda-feira (15), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) participou ao vivo do primeiro dia de transmissão do SBT News, novo canal de notícias do SBT. Durante a entrevista, o parlamentar criticou a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em um evento promovido pela emissora.
O parlamentar afirmou que, mesmo sentindo incômodo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entende que ele é político, o que não é o caso de Moraes.
– Na semana passada houve aqui um evento no SBT com diversos políticos, e isso é saudável para a democracia. Agora, a presença de políticos não é um problema, mas me incomoda ver um presidente que não condena atos de terrorismo contra judeus em uma emissora fundada por um judeu, que é o Silvio Santos – iniciou.
– Acredito que o grande problema é Alexandre de Moraes, que não é jornalista nem crítico político, muito menos imparcial. Quando sobe ao palco para fazer discurso político e se autopromover, isso fere princípios do SBT – completou.
O âncora Leandro Magalhães, por sua vez, explicou que o SBT teria convidado diversas autoridades e a presença de Alexandre de Moraes ocorreu de forma institucional, como representante do STF, uma vez que ele é o vice-presidente da Corte.
‘O Brasil é testemunha de que é inaceitável esse tipo de constrangimento’, diz o senador
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República I Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro exige uma intervenção cirúrgica imediata. Ele fez um apelo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar o procedimento.
Segundo o parlamentar, há laudos médicos que comprovam a necessidade da cirurgia. “É um risco de saude real, grave”, afirmou. “Peço muito que ele pare de usar essa ‘jurisprudência Clezão’, os médicos pedindo, comprovando a necessidade de fazer uma intervenção cirúrgica, e o relator enrolando, menosprezando a necessidade de tomar conta da saúde dele.”
“O Brasil é testemunha de que é inaceitável esse tipo de constrangimento de comportamento por parte do relator em relação ao presidente Bolsonaro”, continuou Flávio. A declaração ocorreu em meio a críticas à atuação de Moraes como relator dos processos que envolvem Bolsonaro.
Advogados afirmam que exames realizados no domingo constataram ‘evolução objetiva e comprovada’ do quadro clínico do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, depois de ter a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 15, autorização urgente para que o ex-presidente passe por cirurgia para corrigir duas hérnia inguinais, constatadas em exames de imagem realizados neste domingo, 14.
Segundo os advogados de Bolsonaro, houve recentemente uma “evolução objetiva e comprovada” do quadro clínico do ex-presidente, amparada por laudos médicos e exames de imagem. Eles afirmam que o quadro requer intervenção emergencial.
Bolsonaro passou por uma ultrassonografia neste domingo. Depois do exame, um dos advogados do ex-presidente, João Henrique Nascimento de Freitas, relatou que foi constatada uma hérnia inguinal bilateral, e que o quadro requer cirurgia emergencial.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais”, disse Freitas. “Os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro.”
Defesa de Bolsonaro teme agravamento do quadro
O relatório apresentado pela defesa nesta segunda-feira alega que o ex-presidente enfrenta dores e desconforto crescentes, além de frequentes crises de soluço.
Segundo o documento, estas crises “provocam aumento intermitente da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal — hipóteses que, se concretizadas, demandariam cirurgia de emergência, com riscos exponecialmente maiores”.
“Diante desse cenário, não se está diante de hipótese remota ou preventiva abstrata”, dizem os advogados do ex-presidente da República. “Mas de necessidade médica atual, objetiva e comprovada, cuja postergação expõe o Peticionário a risco real de agravamento súbito, internação emergencial e possíveis complicações cirúrgicas evitáveis.”
Os advogados do ex-presidente também afirmaram que é “indispensável” que o procedimento seja realizado de forma planejada, em ambiente hospitalar adequado, inclusive com cuidados pós-operatórios e fisioterapia. Segundo o relatório, essas intervenções demandam internação por cinco a sete dias.
