Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) conseguiu nesta segunda-feira (11) as assinaturas mínimas necessárias e protocolou o requerimento para criação da “CPI do Crime Organizado”.
De acordo com o requerimento, o objetivo da “CPI do Crime Organizado” será aprofundar as investigações sobre o“crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil”.
“Faz-se necessário e urgente investigarmos e aprofundarmos o debate sobre o crime organizado no Brasil. Precisamos identificar e discutir as causas que levaram o nosso país a sofrer com esse flagelo, propormos soluções adequadas ao problema e entendendo que é fundamental a atuação parlamentar com proposições legislativas que visem dirimir o mal instalado em nossa nação, mas também compreendendo que é necessária a atuação dos demais entes estatais e da sociedade civil”, diz Gaspar no pedido.
Ao todo, 177 deputados assinaram o requerimento de Gaspar para a instalação da CPI na Câmara, um pouco a mais que as 171 assinaturas mínimas necessárias.
Gazeta Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo, entraram em um acordo judicial para o pagamento de R$ 62 mil por infração ambiental. O caso é referente a um serviço de terraplanagem feito em 2017 no sítio Los Fubangos, que está em nome do petista.
Lula foi denunciado por retirar terra do local para nivelar o solo do terreno sem a autorização da prefeitura. O valor inicial da taxa era de R$ 41.470, mas com correção inflacionária, chegou aos R$ 62 mil que o presidente aceitou pagar.
Apesar do acordo, a defesa de Lula disse que não houve infração ambiental, mas sim uma divergência no cálculo da metragem de terra retirada.
A gestão de São Bernardo do Campo diz que foi identificada a movimentação de 1.358 metros cúbicos de terra no imóvel de Los Fubangos, na região de Riacho Grande (SP). Essa quantidade de terra não foi apresentada em uma planta de aprovação de projeto. Assim, o imóvel não tinha alvará ambiental para realizar a operação.
As condições para a terraplanagem de imóveis na cidade foi aprovada por um decreto municipal assinado pelo então prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), atual ministro do Trabalho. As informações são do O Globo.
Informações Pleno News
O ministro Flávio Dino (PSB) e o procurador Paulo Gonet, indicados respectivamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), devem ser sabatinados pelo Senado ao mesmo tempo, na próxima quarta-feira (13), em um formato inédito para os cargos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a sabatina conjunta tem sido comum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas nunca havia sido usada para ministro do Supremo e procurador-geral da República.
O modelo tem ajudado a agilizar o processo e a baixar a temperatura, minimizando a possibilidade de embates diretos. Com isso, reforça uma característica comum à maioria das sabatinas no Legislativo: a de superficialidade e pouca inclinação dos parlamentares a fazerem questionamentos mais duros aos indicados.
Nessa configuração, Dino e Gonet devem responder a mais de uma pergunta de uma vez; os senadores, por outro lado, devem ter menos tempo para falar.
Apesar do perfil político combativo de Dino —que levou a discussões generalizadas quando compareceu a comissões da Câmara neste ano—, parlamentares apostam na tradição de um clima respeitoso e sem maiores hostilidades.
Aliados do ministro da Justiça também avaliam que ele fez questão de se encontrar com nomes da oposição que já tinham anunciado votar contra ele, como forma de quebrar o gelo e garantir que a sabatina ocorra sem deboche ou ânimos exaltados.
A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra na própria quarta-feira ou no dia seguinte. Para serem aprovados, os candidatos precisam do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
O presidente da CCJ foi questionado por colegas e assessores sobre a sabatina simultânea de Dino e Gonet. Segundo relatos, respondeu que gosta de fazer coisas que nunca foram feitas.
Informações Bahia.ba
Durante um discurso, Claudio Branchieri, do RS, disse que o presidente é incapaz de reconhecer o que é certo e errado
Durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na quinta-feira 7, o deputado estadual Claudio Branchieri (Podemos-RS) criticou o presidente Lula.
De acordo com o parlamentar, Lula “é incapaz de reconhecer o que é certo e errado”. Branchieri se referiu a conflitos mundiais.
Em seu discurso, o parlamentar citou a falta de posicionamento do governo Lula para com o conflito entre Venezuela e Guiana.
“Lula já deveria ter condenado o referendo ilegal e imoral do ditador da Venezuela, amigo dele”, disse Branchieri. “Assim como não consegue criticar Putin, responsável por 200 mil mortes na Guerra da Ucrânia.”
Branchieri subiu o tom e chamou Lula de “anão moral”. O deputado lembrou as falas do presidente, sobre os ataques do grupo terrorista Hamas contra Israel. Uma delas foi quando Lula equiparou os atentados terroristas e a contraofensiva israelense.
“Lula vai à Al-Jazeera, a rede de televisão com maior audiência do mundo árabe, dizer que o direito de defesa de Israel aos atentados terroristas de 7 de outubro são piores que o próprio Hamas”, disse o deputado.
Branchieri acusou Lula de sempre estar “do lado do agressor, do lado expansionista”. “É uma vergonha ter um sujeito como esse na cadeira da Presidência do Brasil”, disse.
Informações Revista Oeste
O deputado estadual Leandro de Jesus e o ex-ministro e presidente do PL Bahia, João Roma, participaram de manifestação em repúdio à indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. O ato ocorreu na manhã deste domingo (10), no Farol da Barra, em Salvador.
Na oportunidade, ao fazer uso da palavra, Leandro de Jesus lembrou da morte de Cleriston Cunha, o Clezão, preso após os atos do dia 8 de janeiro e que acabou falecendo na Papuda mesmo tendo parecer à sua soltura da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que não foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Eles pensaram que nós não voltaríamos às ruas. Mas estamos aqui, dizendo que não aceitaremos um comunista declarado no STF. Não podemos minimizar isto. Por onde passou, o comunismo deixou rastros de destruição. São doze meses de governo que vemos elevações de postos, gastos milionários com o dinheiro público e uma total falta de interesse com os brasileiros. Chegou a hora de dizer: fora Lula!”, disse o parlamentar.
Para o presidente estadual do PL, João Roma, as pesquisas sinalizam a insatisfação do povo com o STF. “O índice de rejeição popular ao Supremo só vai aumentar em caso de Fábio Dino vir a ser ministro da Corte. A passagem dele no Ministério da Justiça desabona a sua indicação”.
Além de Leandro e Roma, também esteve presente no ato o ex-candidato à Presidência da República, o Padre Kelmon, o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, bem como lideranças conservadoras de toda Bahia.
Com cartazes, gritos de “Fora, Lula” e pedindo a “expulsão do comunismo no Brasil”, os patriotas presentes entoaram o hino nacional, fizeram um oração e pediram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Desempenho de parlamentares foi avaliado como “ótimo” ou “bom” por apenas 18%, enquanto 43% consideram trabalho “regular”, segundo Datafolha
São Paulo — O trabalho dos políticos que ocupam cadeiras no Congresso Nacional foi reprovado por 35% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha na noite deste sábado (9/12).
O desempenho dos parlamentares foi avaliado como “ótimo” ou “bom” por apenas 18% dos eleitores, enquanto 43% consideraram o trabalho “regular”. Não souberam responder 4% dos entrevistados.
O Datafolha ouviu 2.004 eleitores, em 135 cidades do país, na última terça-feira (5/12). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento também mostrou que os eleitores que avaliaram positivamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registraram satisfação maior com o Congresso Nacional.
Dos 38% que consideraram o trabalho de Lula “ótimo” ou “bom”, 29% responderam da mesma forma em relação ao Legislativo.
Já quem reprovou o Poder Executivo também demonstrou insatisfação maior com os deputados e senadores: 46%.
Os números apresentados mostraram estabilidade em relação à pesquisa anterior sobre o tema.
Em setembro deste ano, o trabalho de deputados e senadores foi reprovado por 33% dos entrevistados e considerado “ótimo” ou “bom” por 16%. O desempenho foi apontado como “regular” por 48% dos eleitores, e 4% não souberam responder quando questionados.
O levantamento anterior ouviu 2.016 pessoas, em 139 cidades do país, entre 12 e 13 de setembro. A margem de erro também foi de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Informações Metrópoles
Foto: Reprodução.
Presente na Argentina para participar da posse de Javier Milei, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma recepção calorosa pelo povo, como é de costume. A multidão entoava gritos de “mito”, intercalados com os pedidos de “volta” à presidência do executivo brasileiro.
Veja a seguir:
Informações TBN
Foto: Igo Estrela/Metrópoles.
A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defendeu a ampliação dos gastos do governo federal em 2024 e uma meta de déficit primário de 1% sem contingenciamentos, gerou críticas de economistas e da oposição ao governo Lula (PT) neste sábado, 9. Os especialistas consideram que uma alteração na atual meta de déficit zero pode trazer problemas para a economia brasileira.
Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) em um congresso do partido em Brasília, Hoffmann argumentou que o aumento das despesas é necessário para a economia não desaquecer e que o crescimento econômico deveria ser um “mantra do governo”. Na visão da presidente do partido, Lula será “engolido” pelo Congresso caso perca popularidade, a exemplo do que ela considera ter acontecido com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Economistas, porém, projetam problemas caso a receita de Gleisi seja seguida.
“A consequência de mexer na meta de 2024 seria uma turbulência desnecessária com efeitos sobre juros, câmbio e inflação”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Ele pontua que o nível de gastos já subiu de 18% para 19% do PIB neste ano e que o arcabouço fiscal, que definiu a meta de déficit zero, apenas mantém esse patamar de despesas. “Não tem nada de arrocho ou coisa que o valha. Responsabilidade fiscal é chave para crescer. Desenvolvimento não é fruto de gasto público mal feito, mas de investimentos e exportações”, acrescentou.
Após a fala de Gleisi Hoffmann, Haddad disse que não é verdade que déficit significa crescimento econômico e citou que em governos anteriores de Lula houve superávit primário de 2% e a economia cresceu, em média, 4%. “Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia”, rebateu o ministro.
Ex-diretor do Banco Central, o economista Alexandre Schwartsman avalia que a fala de Gleisi é mais um capítulo da disputa entre o PT, que pressiona por mais gastos, e Haddad. Ele considera que a dinâmica é parecida à do segundo governo Dilma, quando houve uma tentativa de corrigir os rumos na área econômica, mas não houve consenso político sequer dentro do PT.
“Tudo está indicando que essa meta zero é para inglês ver. O que o Fernando [Haddad] conseguiu foi que só se batesse o martelo em março. A grande verdade é que eles não querem contingenciar, então não se pode ter uma meta zero. As duas coisas não são compatíveis”, disse.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE) atendeu o governo e inseriu no texto na sexta-feira, 8, dispositivo que diminui o contingenciamento (bloqueio) máximo de despesas de R$ 52,7 bilhões para R$ 22,3 bilhões.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a declaração de Gleisi Hoffmann. “Já assistimos esse filme, conhecemos seu enredo e o resultado. O PT não aprende com seus erros e quem sofre é o brasileiro mais humilde que eles dizem defender”, escreveu ele nas redes sociais.
Para o cientista político Luiz Felipe D’Avila, a presidente do PT repete o mantra de Dilma de que “gasto é vida”, o que segundo ele quase quebrou o Brasil ao produzir déficit fiscal, alta taxa de desemprego e inflação alta. “O PT não esqueceu e não aprendeu nada com os erros. Até hoje, não compreende que é abertura econômica, ganho de competitividade e de produtividade que gera crescimento econômico sustentável”, disse ele, que foi candidato a presidente da República pelo Novo em 2022.
Fonte: Estadão.
De acordo com o ranking de preocupações dos brasileiros aferido pelo Datafolha, metade dos brasileiros consideram ruim ou péssima a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança.
Dos 2.004 entrevistados, de 135 cidades, 50% avaliam a segurança como ruim e péssima, 29% consideram regular e 20%, ótima ou boa.
Outras áreas também preocupam os brasileiros, 23% dos entrevistados estão preocupados com a saúde, 10% com a segurança pública, 11% com a educação, 8% com a corrupção, 7% com fome/miséria, 7% preocupados com o desemprego e 6% com a economia.
Os temas com que os brasileiros menos se preocupam são: gestão do governo (4%), políticas públicas (2%), área social (1%), inflação (1%) e meio ambiente (1%).
Informações Pleno News
Senador Rogério Marinho apresentou o projeto para que a modalidade seja incluída entre as diretrizes e bases da educação nacional
Nesta quinta-feira (7), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou um projeto de lei para incluir as escolas cívico-militares entre as diretrizes e bases da educação nacional. Com a medida, o governo federal teria que manter essa modalidade de instituição de ensino como opção aos estados e municípios.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi encerrado pelo governo federal em julho. O modelo foi instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, os educadores ficavam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
No projeto, Marinho afirma que o “decreto foi revogado pelo atual governo, sob o argumento do então ministro da Educação, Camilo Santana, ventilado nos veículos de imprensa, de que ‘não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola’”.
Nesta quarta (6), parlamentares lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Informações Pleno News