Um mês após a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, na Bahia, a ausência de respostas efetivas por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT) gerou críticas do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Segundo ele, a solução improvisada de tapar o buraco usado pelos fugitivos com uma folha de zinco reflete a falta de seriedade na gestão da segurança pública no estado.
“Imaginem vocês, 16 bandidos entre os mais perigosos do Brasil fogem de um presídio, e a solução encontrada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela Secretaria de Segurança Pública é simplesmente colocar uma folha de zinco para cobrir o buraco. Isso é um ‘cacete armado’, um armengue, uma gambiarra”, disparou Neto.
A fuga, registrada no dia 14 de dezembro, aconteceu durante uma invasão de criminosos armados ligados à facção Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), que usaram cordas artesanais feitas de lençóis para escapar pelo pavilhão B do presídio. Até agora, nenhum dos fugitivos foi recapturado, e a estrutura do presídio segue com reparos improvisados.
Para ACM Neto, a situação expõe o “retrato da segurança pública” após quase duas décadas de governos do PT na Bahia. “O que se espera é uma resposta firme, que esses presídios sejam reforçados. Não é tapando buraco com folha de zinco que vamos resolver o problema da segurança. É preciso seriedade, investimento e decisão política para lidar com isso. O governador continua fingindo que o problema não é com ele, mas a responsabilidade é dele, sim”, afirmou.
A proposta reduz os juros cobrados pela União, disponibiliza recursos no caixa dos governadores e permite o aumento de despesas
Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – 15/10/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que alivia a dívida dos Estados com a União. Ele manteve um dispositivo que permite a federalização de empresas estatais para diminuir parte do saldo devedor. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.
Esse item faz parte de uma proposta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco busca federalizar a Cemig e outras estatais de Minas Gerais, Estado de onde ele foi eleito. Minas Gerais é um dos Estados mais endividados do país.
A manutenção do dispositivo foi acordada depois de uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), e Pacheco, ocorrida nesta segunda-feira, 13. Essa decisão contrariou a recomendação inicial da equipe econômica, que sugeria o veto à medida. A preocupação era o impacto dessa medida nas finanças federais.
O governo avaliou que a federalização de estatais estaduais pode afetar o resultado primário, um indicador econômico calculado pelo Banco Central. Essa operação pode aumentar a dívida líquida, que considera as obrigações e desconta ativos financeiros, como as reservas internacionais e valores a receber dos Estados.
Na prática, a transação substitui um ativo financeiro por outro não financeiro, como ações de uma empresa. Esse tipo de ativo não impacta diretamente o indicador. O aumento da dívida líquida prejudica o resultado primário, de acordo com a visão do Banco Central.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Haddad chegou a sinalizar que o governo Lula vetaria partes do projeto
O ministro Haddad chegou a sinalizar, na semana anterior, que o governo vetaria partes do projeto que afetassem o resultado primário. No entanto, fontes do governo afirmam que a decisão final de Lula levou em conta a necessidade de balancear o ajuste fiscal com a manutenção de boas relações com o Congresso Nacional.
A inclusão do dispositivo de federalização, no entanto, não gera impacto imediato. Ele exige a concordância da União para que a transação ocorra. A efetivação de qualquer operação dependerá de uma série de etapas, como a autorização e a avaliação do valor da empresa. Além disso, será necessário aprovar leis que permitam a transação e adequar o Orçamento para absorver os impactos fiscais.
A equipe de Haddad acredita que, no curto prazo, é improvável que qualquer processo de federalização seja concretizado. A União poderá até vetar qualquer operação com base na justificativa de falta de espaço orçamentário. Durante as negociações, os senadores foram informados sobre essa possibilidade.
Outros trechos do projeto que também poderiam prejudicar o primário serão vetados. Um exemplo é a proposta que permitiria aos Estados abater valores investidos em “prestação de serviços de cooperação federativa” nas áreas de segurança, defesa civil, ciência e tecnologia, e infraestrutura. O governo considera que esse dispositivo poderia gerar custos imprevisíveis, pois não haveria controle sobre o montante a ser deduzido pelos Estados.
O presidente também vetará o uso do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado pela reforma tributária, para abater parte da dívida com a União. O governo entende que isso seria inconstitucional, pois desviaria a finalidade do fundo. O objetivo do FNDR é incentivar atividades produtivas e o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.
A mudança pode piorar a trajetória da dívida pública
A base do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi mantida. O programa oferece um alívio substancial para os Estados, e reduz os juros cobrados. Isso deve liberar recursos financeiros importantes para os entes federativos.
A nova legislação propõe a redução dos juros reais de 4% para 0% ao ano, desde que os Estados realizem investimentos em áreas específicas. Além disso, a fórmula complexa de atualização monetária da dívida será substituída pelo IPCA, o que deve reduzir os encargos.
Embora essa mudança não impacte diretamente a meta fiscal, ela pode contribuir para aumentar os desequilíbrios na regra de ouro do Orçamento. Isso pode piorar a trajetória da dívida pública. A redução da taxa de juros representa uma perda significativa de receitas para a União. O governo precisará emitir mais títulos no mercado para compensar essa falta de recursos.
A equipe econômica admite que esse socorro não chega no melhor momento, dada a instabilidade nos câmbios e nas taxas de juros.
Quem deve representar o Brasil na posse de Trump é a embaixadora Maria Luiza Viotti
Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) não recebeu o convite para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que acontece na próxima segunda-feira (20).
Lula nem mesmo conversou com Trump por telefone até o momento, e não há perspectiva de que a conversa aconteça em um futuro próximo, informou integrantes do Planalto.
Quem deve representar o Brasil na posse de Trump é a embaixadora Maria Luiza Viotti. Isso porque os EUA têm o hábito de convidar os embaixadores dos países com representantes em Washington.
No entanto, nada impede que o presidente eleito convide chefes de Estado para a sua posse. Javier Milei, presidente da Argentina, deverá ir à posse, de acordo com o jornal local “La Nación”.
Líder conservador teria quase três pontos percentuais de vantagem sobre petista
Bolsonaro aparece na frente de Lula em cenário sem Marçal Arte: Pleno.News // Fotos: Alan Santos/PR e Ricardo Stuckert
Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pelo instituto Paraná Pesquisas, a respeito das intenções de voto para a eleição presidencial de 2026, apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) está à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o cenário avaliado deixa o empresário Pablo Marçal (PRTB) fora da disputa.
Sem Marçal na corrida pelo Planalto, Bolsonaro tem 37,3% da preferência, contra 34,4% de Lula. A pesquisa também incluiu outros nomes, como o do ex-governador Ciro Gomes (PDT), que registrou 11,7%, e os dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil) e Helder Barbalho (MDB), com, respectivamente, 5,4% e 1,4%.
Já quando Marçal é inserido como um dos postulantes ao cargo de presidente, Bolsonaro e Lula ficam praticamente empatados, com o petista anotando 34% dos votos, e o líder conservador registrando 33,9%. Marçal, por sua vez, tem 6,1% e fica na quarta colocação, atrás ainda de Ciro Gomes, que tem 11,3% do eleitorado.
Para a realização do levantamento, foram ouvidas 2.018 pessoas entre os dias 7 e 10 de janeiro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
CENÁRIOS SEM BOLSONARO A pesquisa ainda considerou outros dois cenários, mas sem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que seria substituído em um deles pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e no outro pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com Michelle no lugar de Jair Bolsonaro, Lula tem 34,5% da preferência, contra 20,7% da ex-primeira-dama. Já quando Tarcísio é o substituto de Bolsonaro, Lula sobe um pouco mais e registra 35,2% do eleitorado, contra 25,3% do chefe do Executivo paulista.
A fala de Mônica Valente aconteceu durante um encontro do Foro de São Paulo, em Caracas
Mônica Valente é dirigente do PT e secretária-executiva do Foro de São Paulo | Foto: Reprodução/Redes sociais
Mônica Valente, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), fez uma declaração na última quinta-feira, 9, sobre a posse do ditador Nicolás Maduro. Valente afirmou que a posse do chavista era um “momento histórico” para a Venezuela.
Mônica é secretária-executiva do Foro de São Paulo, organização de partidos de esquerda da qual o PT também faz parte. Sua declaração ocorreu durante uma reunião do grupo em Caracas.
“Aos venezuelanos que nos acompanham, nosso mais profundo e caloroso abraço fraterno de irmãos e irmãs de toda a América Latina e Caribe, neste momento histórico em que o povo venezuelano toma em suas mãos sua soberania, sua libertação, com a posse do presidente Nicolás Maduro Moros”, declarou a comunista.
María Corina Machado é presa, enquanto dirigente do PT elogia Maduro
Enquanto Mônica Valente elogiava a posse de Maduro, a oposição venezuelana divulgava informações sobre a prisão de María Corina Machado. O Comando ConVzla, grupo responsável por liderar a campanha contra Maduro, afirmou que Machado foi presa ao sair de uma manifestação no bairro de Chacao, no Estado de Miranda.
Machado era vista como uma das principais figuras para disputar as eleições de julho. No entanto, teve sua candidatura impedida por uma decisão judicial ligada ao chavismo. Durante a campanha, ela declarou apoio a Edmundo González, que acabou buscando asilo político na Espanha, depois de ser alvo de uma ordem de prisão.
Com o aumento das ações repressivas contra a oposição, María Corina Machado entrou na clandestinidade. Seu paradeiro permaneceu desconhecido por cinco meses. Machado foi solta horas depois.
Eleição de Nicolás Maduro
O Conselho Eleitoral Nacional da Venezuela, formado por partidários do governo ditatorial, declarou Maduro o vencedor da eleição de 28 de julho. Mas, diferentemente de disputas anteriores, as autoridades eleitorais não forneceram contagens detalhadas de votos para respaldar o resultado anunciado.
A oposição, no entanto, coletou folhas de contagem de 85% das máquinas de votação eletrônica e as publicou on-line. Os dados mostram que González havia vencido com larga vantagem.
Especialistas da Organização das Nações Unidas e o Centro Carter, sediado nos EUA, ambos convidados pelo governo de Maduro para observar a eleição, disseram que as folhas de contagem publicadas pela oposição são legítimas.
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 1º de fevereiro, um sábado, a sessão destinada à eleição do novo presidente e dos demais membros da Mesa Diretora.
Os parlamentares estão atualmente em recesso e retomam as atividades legislativas no início de fevereiro. Tradicionalmente, quando o início do período legislativo coincide com um fim de semana, as sessões são transferidas para o próximo dia útil. Dessa vez, porém, a Mesa Diretora definiu que a sessão acontecerá no sábado, às 16h. O Senado também optou por marcar sua eleição para o mesmo dia.
Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) desponta como o principal nome para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência. Motta conta com o apoio de Lira e da maioria dos partidos, exceto PSOL e Novo. No Senado, o cenário aponta para Davi Alcolumbre (União-AP) como o favorito para substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre tem o apoio de Pacheco e de oito partidos, enquanto MDB, PSDB e Novo ainda não formalizaram posição.
O passaporte do ex-presidente está retido na Polícia Federal
O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro | Foto: Reprodução/Instagram
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, solicitou nesta sexta-feira, 10, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolva seu passaporte. Ele deseja viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump.
O pedido foi apresentado no final da tarde. Este foi o primeiro documento assinado pelo advogado criminalista Celso Vilardi, que recentemente passou a integrar a equipe de defesa de Bolsonaro. O ex-presidente já contava com outros advogados em sua representação legal.
No requerimento, a defesa argumentou que Bolsonaro recebeu um convite oficial para o evento no dia 8 de janeiro. Os advogados destacaram que esse convite demonstra reconhecimento pelos valores democráticos e republicanos defendidos pelo ex-presidente, que aproximam Brasil e Estados Unidos.
O convite foi enviado por e-mail para Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e depois encaminhado a Jair Bolsonaro. A defesa anexou ao pedido uma cópia da mensagem redigida em português. No documento, o comitê de posse de Donald Trump questiona se Bolsonaro poderá participar do evento.
A cerimônia de posse do republicano está programada para o dia 20 de janeiro, quando ele assumirá seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos.
O passaporte de Jair Bolsonaro está retido na Polícia Federal
Atualmente, o passaporte do ex-presidente está retido por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro também proibiu o ex-presidente de se comunicar com outros investigados no inquérito por suposta tentativa de golpe de Estado.
No texto apresentado ao STF, a defesa enfatizou a importância do convite. Os advogados consideraram o gesto um reconhecimento internacional. Eles reforçaram que a viagem tem caráter diplomático e histórico. Além disso, reiteraram que Bolsonaro está disposto a colaborar com as investigações em andamento.
Integrantes do alto escalão afirmam que recondução do ditador à Presidência da Venezuela não tem ‘legitimidade’ e configura um ‘ataque à democracia’
Lula não se pronunciou sobre a posse de Maduro | Foto: | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantém em silêncio sobre a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, integrantes do alto escalão brasileiro adotaram uma postura diferente e criticaram o ditador chavista.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, definiu como “lamentável” a posse de Maduro. O ditador venezuelano assumiu seu terceiro mandato em cerimônia realizada na Assembleia Nacional, em Caracas, nesta sexta-feira, 10.
Em entrevista à CNN, Alckmin reafirmou o posicionamento do governo brasileiro de não reconhecer as eleições que levaram Maduro ao poder. “A democracia é civilizatória e precisa ser fortalecida, as ditaduras suprimem a liberdade”, afirmou o vice-presidente.
Apesar da declaração de Alckmin, o presidente Lula permaneceu em silêncio sobre a posse do chavista. Além disso, o governo brasileiro participou da cerimônia, sendo representado pela diplomata Glivânia Oliveira, embaixadora do Brasil em Caracas.
O ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais, afirmou que a presença da embaixadora Glivânia Oliveira “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados”. Ele fez a declaração à CNN nesta sexta-feira.
Nicolás Maduro tomou posse nesta sexta-feira — 10/1/2024 | Foto: RS/Fotos Públicas
Ministros de Lula criticam posse de Maduro
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, juntou-se a Alckmin nas críticas a Maduro. O integrante do alto escalão afirmou que a posse ocorreu “sem legitimidade internacional” e foi “marcada pela força”.
“É um ataque aos princípios democráticos”, destacou. “O povo venezuelano merece liberdade e um futuro de paz e prosperidade. Isso só é possível com o respeito ao estado democrático.”
Renan Filho, ministro dos Transportes, afirmou que a “tomada do governo” venezuelano pelo chavista ocorreu “pela força bruta e sem legitimidade”. Nesse contexto, declarou que a posse “precisa ser condenada por todos nós, defensores da democracia”.
“Como membro do MDB, partido que historicamente sempre defendeu o respeito às liberdades individuais, à justiça e ao voto popular, deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe mais uma vez hoje com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano”, acrescentou.
Em dois anos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pagou mais de R$ 10 milhões em publicidade a veículos on-line do conglomerado de mídia da família Marinho
Sites vinculados ao Grupo Globo tem globo.com como endereço de identificação na web | Foto: Reprodução/Dreamstime
Já imaginou um custo público aumentar mais de 250% em apenas dois anos? Foi exatamente isso que aconteceu com o dinheiro distribuído pelo governo federal a sites do Grupo Globo.
De janeiro de 2023, mês em que o petista Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o seu terceiro mandato como chefe do Palácio do Planalto, até dezembro de 2024, o Poder Executivo havia repassado, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), mais de R$ 10,2 milhões a veículos on-line pertencentes ao conglomerado de mídia da família Marinho.
O valor supera — e em muito — a quantia distribuída a sites do Grupo Globo na soma dos quatro anos em que Jair Bolsonaro foi presidente. Nesse período, o governo gastou quase R$ 2,9 milhões em ações publicitárias com esses mesmos veículos.
A quantia superior a R$ 10 milhões caiu nos cofres do Grupo Globo enquanto o petista Paulo Pimenta esteve no comando da Secom. Ele foi demitido da função nesta semana. Para o lugar, Lula já escolheu o marqueteiro Sidônio Palmeira.
Verba além de sites do Grupo Globo
Sites do Grupo Globo não foram os únicos agraciados com o aumento de verba por parte da Secom. O governo Lula retomou, por exemplo, a prática de publicar anúncios nos jornais impressos do conglomerado. Depois de não receber nenhum único centavo nos três últimos anos da administração Bolsonaro, tais publicações já faturaram R$ 290 mil com ações de propaganda oriundas de ações do Executivo federal no biênio 2023-2024.
Para a divisão de TV aberta, a história é similar. Desde que Lula reassumiu o poder, a Globo e suas afiliadas já receberam R$ 252 milhões por campanhas publicitárias definidas pela Secom. O valor é R$ 10 milhões a mais do que Bolsonaro gastou com esse tipo de veículo durante seus quatro anos de governo.
Gráfico de comparação na verba de orçamento | Foto: Revista Oeste
Empresa de Sidônio Palmeira teria manipulado cotações públicas com documentos falsos
Sidônio Palmeira, novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O novo ministro da Secretaria de Comunicaçãodo governo Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. Em 2023, a empresa fez um acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou uma multa de R$ 306 mil e comprometeu-se a adotar políticas de ética e compliance. As informações são do UOL.
A investigação revelou que a Leiaute, junto de outras agências contratadas pelo governo baiano, teria manipulado cotações públicas com documentos falsos e propostas orçamentárias fraudulentas.
O Tribunal de Contas detectou que as pesquisas de preços, que exigiam pelo menos três cotações, ocorreram de forma fraudulenta. Sidônio afirmou que o Ministério Público reconheceu a ausência de prejuízo ao Erário e que a investigação não tinha “lastro”.
Carreira de novo ministro de Lula
Sidônio Palmeira substituiu Pimenta na Secom de Lula | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois do surgimento de indícios de irregularidades, a Leiaute decidiu encerrar o serviço terceirizado e gerir as subcontratações internamente. Sidônio ressaltou que a decisão de pagar a multa foi empresarial, visando a evitar danos à imagem da agência, que não recebia comissões dessas operações.
Marqueteiro das campanhas de Jaques Wagner (PT-BA), em 2006 e 2010, e de Rui Costa (PT-BA), em 2014 e 2018, Sidônio coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula em 2022.
Detalhes financeiros e acordo judicial
Dados do Portal da Transparência mostram que a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo da Bahia entre 2020 e 2024. A maioria desses valores foi para veículos de comunicação para publicidade institucional. A agência reteve 15% do repasse como comissão.
O acordo com o Ministério Público foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023. A auditoria do Tribunal de Contas revelou a falta de concorrência regular nas subcontratações, com orçamentos falsificados.
Conclusão do caso e consequências legais
O Ministério Público destacou que “todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública, causando prejuízo direto ou indireto”. O caso foi encerrado consensualmente, sem admissão de culpa.
