O Senado da Argentina aprovou um abrangente projeto de lei que desempenha um papel fundamental nos planos de reforma econômica do presidente Javier Milei. A votação resultou em empate, e coube à vice-presidente argentina, que preside o Senado, dar o aval ao projeto.
Em linhas gerais, a “Lei de Bases” concede poderes especiais ao governo por meio de um decreto de estado de emergência pública. Além disso, o texto propõe a privatização de algumas empresas estatais.
Para obter a aprovação, o governo precisou negociar com os senadores e realizar diversas alterações no texto, abrindo mão de alguns pontos.
Logo após a aprovação, o gabinete do presidente Javier Milei emitiu uma nota comemorando a decisão do Senado, destacando-a como um triunfo para o povo argentino.
No mesmo comunicado, o gabinete presidencial expressou a esperança de continuar contando com o Senado para “superar as políticas de fracasso e miséria, e recolocar a República Argentina no caminho da prosperidade e crescimento”.
Antes da votação, ocorreram protestos do lado de fora do Congresso contra as propostas de mudanças. A polícia deteve uma pessoa e usou gás contra os manifestantes, que reagiram atirando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Um carro de uma estação de rádio também foi virado e incendiado.
Segundo o jornal “Clarín”, após a aprovação, um grupo de manifestantes continuou arremessando pedras e garrafas contra as forças de segurança que estavam em frente ao Congresso.
Em uma rede social, o gabinete de Milei parabenizou as forças de segurança “pela excelente atuação em reprimir grupos terroristas com paus, pedras e até granadas, que tentaram desestabilizar o funcionamento do Congresso”.
Conteúdo do Projeto de Lei
Uma das medidas do texto é a declaração de estado de emergência pública por um ano, conferindo ao governo poderes especiais em setores como administração, economia, finanças e energia. Além disso, o projeto prevê a privatização de empresas estatais do país.
Durante as negociações, que se estenderam até os minutos finais antes da votação, o governo concordou em excluir da lista de privatizações a Aerolíneas Argentinas, o Correio Argentino e os veículos de comunicação públicos vinculados à Radio y Televisión Argentina.
De acordo com o jornal “La Nación”, um dos principais pontos do projeto é a desregulamentação do Estado. Durante as negociações com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública, incluindo órgãos ligados à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia e pesquisa.
A gestão de Milei também busca alterar a legislação trabalhista. Embora tenha desistido de eliminar uma espécie de “imposto sindical” compulsório, o projeto mantém a previsão de demissão por justa causa para trabalhadores que participem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
Nesta quarta-feira, o presidente Emmanuel Macron convocou todos aqueles que se opõem aos seus adversários, tanto antes quanto depois das eleições legislativas francesas, que foram antecipadas após a vitória da direita nas eleições europeias na França.
“É simples. Hoje, temos alianças contra a natureza em ambos os extremos [do espectro político], que não concordam em nada”, declarou o presidente centrista em uma coletiva de imprensa, três dias após a inesperada antecipação eleitoral.
Macron referia-se à proposta do presidente do partido conservador Os Republicanos (LR), Éric Ciotti, de se aliar à ultradireita Agrupamento Nacional (RN), uma possibilidade rejeitada pela maioria dos deputados e líderes de sua formação. Mas também ao acordo entre socialistas, comunistas, ecologistas e La France Insoumise (LFI, esquerda radical) para criar um “novo frente popular”, após o rompimento de sua aliança anterior devido aos desacordos entre a ala social-democrata e a mais radical.
“Chegou o momento, antes ou depois [das eleições], de unir os homens e mulheres de boa vontade que tenham sido capazes de dizer não aos extremos”, declarou Macron, convocando sua aliança centrista para dialogar com outros partidos.
Macron chegou ao poder em 2017 a partir do centro, atraindo os descontentes com a tradicional alternância entre socialistas e conservadores, e já se apresentou como a alternativa aos “extremos” para sua reeleição em 2022.
No foco do oficialismo estão os descontentes no Partido Socialista em formar uma frente unida com LFI, formação que Macron qualificou de “antissemita” e “antiparlamentar”, e os conservadores de LR que rejeitam pactuar com a direita.
Quanto à decisão de convocar eleições, considerada pelos observadores como uma “aposta arriscada”, Macron explicou que se trata de um “movimento de esclarecimento” político para “evitar dar as chaves do poder à direita” em 2027, em alusão à teórica data das próximas eleições presidenciais.
As eleições legislativas, em duas voltas, ocorrerão em 30 de junho e 7 de julho.
A antecipação eleitoral não afeta Macron, que continuará como presidente até 2027, mas corre o risco de, durante o final de seu segundo e último mandato, ter que compartilhar o poder com um governo de outra cor política em uma “coabitação”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, neste domingo (9), a vitória da direita nas eleições para o Parlamento Europeu. Até a manhã desta segunda-feira (10), grupos direitistas ou de centro-direita conquistaram mais de 40% dos 720 assentos do Legislativo continental, contra apenas 30% da esquerda/centro-esquerda.
– A Europa mostra que a vontade popular prevalece sem determinadas intromissões e logo mais se repetirão em outras partes do mundo. Todo o establishment está espumando de ódio e distribuindo suas fake news para difundir nas redações, estridentes com as pessoas que tanto querem calar. A vitória do povo mostra que as agendas impostas pelo sistema não estão satisfazendo sua vontade – escreveu o ex-presidente.
SOBRE AS ELEIÇÕES As eleições para o Parlamento Europeu realizadas entre a última quinta-feira (6) e este domingo (9) demonstraram um avanço da direita e uma perda de relevância da esquerda no âmbito continental. Na França, por exemplo, a vitória direitista fez com que o presidente Emmanuel Macron dissolvesse o Parlamento do país e convocasse novas eleições legislativas.
Segundo as projeções atualizadas às 9h26 desta segunda (10) pela comissão eleitoral, o Partido Popular Europeu, de centro-direita, havia conquistado dez cadeiras a mais, chegando a 186 eurodeputados, mantendo assim a maior bancada.
Outras representações de direita e centro-direita também ampliaram seus espaços dentro do Parlamento continental da Europa, como os direitistas Grupo Europeu de Conservadores e Reformistas, que saltou de 69 para 73 parlamentares; e Identidade e Democracia, que avançou de 49 para 58 eurodeputados, impulsionado pelos 30 assentos obtidos na França.
A esquerda, por outro lado, viu suas bancadas diminuírem dentro do Parlamento Europeu. O principal grupo de centro-esquerda, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, perdeu cinco assentos e caiu de 139 para 134 eurodeputados. Já o grupo intitulado A Esquerda perdeu uma vaga, reduzindo seu espaço de 37 para 36 congressistas.
O grande perdedor da esquerda/centro-esquerda, no entanto, foi o chamado Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, cuja bancada era de 71 eurodeputados na atual composição, número que, nas previsões mais recentes, está caindo para 53 parlamentares. Ou seja, as principais representações de esquerda caíram de 247 para 223 assentos.
A direita emergiu como a grande vencedora das eleições para o Parlamento Europeu, finalizadas neste domingo (9 de junho de 2024). De acordo com as projeções atualizadas às 21h pela comissão eleitoral, o Partido Popular Europeu manteve a maior bancada no Legislativo da União Europeia, conquistando mais 13 cadeiras, totalizando 189 deputados.
Outros grupos nacionalistas também avançaram no parlamento. O Identidade e Democracia e os Reformistas e Conservadores Europeus ganharam assentos. Com a nova composição, os deputados de direita e centro-direita serão 402 do total de 720, dominando 56%. Antes, eram 396.
O Partido Popular Europeu, de centro-direita, é o mesmo de Ursula von der Leyen, atual presidente da Comissão Europeia. Este resultado favorece sua reeleição. O bom desempenho dos grupos de direita é uma derrota para os governos francês e alemão.
Como resposta, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento e convocou novas eleições. O primeiro-ministro da Bélgica, Alexander De Croo, anunciou sua renúncia.
A eleição consolida uma série de vitórias da direita e centro-direita na Europa, sendo um dos resultados mais expressivos desde a fundação da União Europeia. Aqui estão as vitórias recentes:
Grécia – Nova Democracia (Centro-Direita);
Bulgária – GERB (Direita);
Espanha – PP (Centro-Direita);
Hungria – FIDESZ (Direita);
Finlândia – KOK (Direita);
Croácia – HDZ (Direita);
França – RN (Direita);
Áustria – FPO (Direita);
Alemanha – CDU (Centro-Direita).
O Renovar a Europa, de Macron, caiu de 102 para 93 cadeiras no Parlamento Europeu. Já o nacionalista Identidade e Democracia cresceu de 49 para 58 eurodeputados, conforme as parciais.
A esquerda e centro-esquerda, por outro lado, perderam espaço. O segundo partido mais forte do Parlamento Europeu continuará sendo a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, que passou de 139 para 135 deputados, segundo as projeções.
Os Verdes devem reduzir suas atuais 71 cadeiras para 53, conforme as parciais. O bloco da Esquerda Unitária Europeia deve ficar com 35 assentos no parlamento, tendo antes 37.
Atualmente, os eurodeputados – como são chamados os deputados da União Europeia – de mais de 200 partidos nacionais estão alocados em 7 diferentes grupos do Parlamento Europeu, conforme seu respectivo pensamento político.
Para o mandato de 2024 a 2029, foram eleitos 50 deputados que ainda não têm um grupo definido. Isso indica que os alinhados à direita podem crescer ainda mais no Parlamento.
Para que os eurodeputados façam parte de um grupo, precisam estar politicamente alinhados, podendo haver parlamentares de nacionalidades distintas na mesma sigla defendendo as mesmas pautas. Um novo grupo também pode ser criado, desde que tenha 23 cadeiras no Parlamento de 7 nacionalidades diferentes.
ENTENDA OS GRUPOS DO PARLAMENTO EUROPEU
Partido Popular Europeu – Mantém-se como o maior grupo do Parlamento Europeu, com uma base significativa de integrantes alemães, poloneses e romenos. Nos últimos cinco anos, colaborou estreitamente com os socialistas e o grupo liberal Renovar a Europa. Angela Merkel, ex-chanceler da Alemanha, é uma das principais figuras próximas ao grupo.
Aliança Progressista de Socialistas e Democratas – O segundo maior grupo do Poder Legislativo da União Europeia. Com forte representação do Partido Socialista dos Trabalhadores do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o grupo enfatiza a luta contra o desemprego e a promoção de sociedades mais equitativas.
Renovar a Europa – Liderado pelo partido Renascença do presidente da França, Emmanuel Macron, é o terceiro maior grupo, mas perdeu força: tinha 102 parlamentares neste mandato. O resultado reflete a ascensão de deputados apoiados por Marine Le Pen.
Grupo dos Verdes – atualmente, possui 72 assentos no Poder Legislativo do bloco europeu. Nas eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, os parlamentares da sigla foram fortalecidos pelos protestos climáticos de 2019. Agora, perderam cadeiras.
Esquerda Unitária Europeia – focado em direitos trabalhistas, justiça econômica e igualdade. Enfrenta incertezas devido a uma nova divisão na esquerda alemã, liderada pela ex-co-presidente do Die Linke, Sahra Wagenknecht.
Conservadores e Reformistas Europeus – promete uma postura firme sobre migração e uma abertura para maior cooperação dentro da UE. Ganhou cadeiras em um resultado que demonstra a força da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
Identidade e Democracia – crescerá no Poder Legislativo da União Europeia. Enfrenta controvérsias por conta da expulsão de deputados ligados ao partido alemão de direita acusado de neonazismo, a AfD (Alternativa para a Alemanha). Apesar das críticas, mantém sua influência em um contexto de crescente insatisfação dos eleitores com o aumento do custo de energia e de vida enfrentado pelos alemães.
O Parlamento Europeu, único órgão da União Europeia cujos membros são escolhidos por voto direto, tem suas sedes em Estrasburgo e Bruxelas. Ele é o representante dos interesses de aproximadamente 450 milhões de cidadãos dos 27 países-membros do bloco, constituindo o segundo maior eleitorado entre as nações democráticas, perdendo apenas para a Índia.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a formação do Parlamento Europeu ocorre por meio de eleições realizadas a cada cinco anos desde 1979. No ano de 2024, serão eleitos 720 membros, tornando-o o maior Parlamento do mundo, superado apenas pelo Bundestag, na Alemanha.
No entanto, a distribuição de assentos não é proporcional à população de cada país: um eurodeputado alemão representa cerca de 850 mil pessoas, enquanto um eurodeputado de Malta representa apenas cerca de 70 mil.
Os eurodeputados se agrupam em bancadas supranacionais de acordo com ideologias e objetivos políticos específicos. Atualmente, a maior bancada é a dos democratas-cristãos, de orientação conservadora, com 176 membros. Em seguida, vêm os social-democratas, com 144 membros, e os liberais, com 102 assentos. Existem ainda verdes (71), ultradireitistas (64), conservadores nacionalistas (64) e esquerdistas (38).
O Parlamento Europeu tem como funções a aprovação de leis propostas pelo Conselho Europeu para todos os 27 Estados-membros. Além disso, o Parlamento pode aprovar, modificar ou rejeitar leis que vêm da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE.
No que diz respeito ao controle orçamentário, o Parlamento decide sobre o Orçamento da UE, em conjunto com o Conselho, e supervisiona a execução dos gastos planejados, garantindo que o dinheiro do bloco seja usado de maneira eficiente e transparente. No entanto, o órgão não tem poder para criar novos impostos.
Em termos de controle democrático, o Parlamento fiscaliza as demais instituições europeias, especialmente a Comissão Europeia, podendo exigir explicações de seus representantes ou até mesmo forçá-los a renunciar por meio de uma moção de censura.
Macron disse que a ascensão de nacionalistas é um perigo para a Europa. “O resultado das eleições da União Europeia não é bom resultado para o meu governo”, afirmou o presidente.
“Decidi devolver-vos a escolha do nosso futuro parlamentar através da votação. Estou, portanto, dissolvendo a Assembleia Nacional.”
A nova votação acontecerá em dois turnos, em 30 de junho (1º turno) e 7 de julho (2º turno).
As eleições para o Parlamento Europeu deste ano revelaram uma mudança significativa para a direita em várias partes da Europa. Com um eleitorado de aproximadamente 370 milhões de pessoas convocadas para votar, a direita conservadora conquistou ganhos notáveis em vários países, enquanto os partidos de esquerda enfrentaram perdas significativas.
França: A vitória da direita
Jordan Bardella, candidato de direita, obteve entre 31,5% e 32,4% dos votos, praticamente o dobro do alcançado pelo partido do presidente Emmanuel Macron, que ficou em segundo lugar com apenas 15,2% dos votos. Os socialistas ficaram em terceiro lugar com cerca de 14%. A direita francesa conquistará entre 29 e 30 cadeiras no Parlamento Europeu.
Alemanha: A direita em segundo lugar
O partido conservador (CDU e CSU) ficou em primeiro lugar com entre 29,5% e 30% dos votos. O partido social-democrata (SPD) do chanceler Olaf Scholz obteve apenas 14%, ficando em terceiro lugar. O partido de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) conquistou entre 16% e 16,5% dos votos, posicionando-se em segundo lugar.
Espanha: Conservadores e direita em ascensão
O Partido Popular (PP) liderou com 32,4% dos votos, conquistando entre 21 e 23 cadeiras. O Partido Socialista obteve entre 20 e 22 cadeiras com 30,2% dos votos. O partido de direita Vox deve conquistar entre 6 e 7 cadeiras com 10,4% dos votos. Um novo partido de direita, Se Acabó la Fiesta, deve entrar no Parlamento Europeu com entre 2 e 3 cadeiras (3,9% dos votos).
Áustria: Vitória da direita
O Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), de direita, venceu com 27% dos votos, conquistando seis cadeiras no Parlamento Europeu. O Partido Popular Austríaco (ÖVP) ficou em segundo lugar com 23,5% dos votos, garantindo cinco cadeiras. O Partido Social-Democrata (SPÖ) e os Verdes conquistaram cinco e duas cadeiras, respectivamente.
Contexto e Implicações
Os resultados indicam uma transformação importante na política europeia, apontando para um Parlamento Europeu mais dividido e possivelmente menos inclinado a políticas progressistas. As questões econômicas e geopolítica, particularmente relacionadas ao conflito na Ucrânia, à migração e ao custo de vida, parecem ter estimulado o suporte a partidos de direita.
A eleição também pode enfraquecer líderes de centro-esquerda como Olaf Scholz na Alemanha e Emmanuel Macron na França, que enfrentaram derrotas significativas. Essa mudança de poder pode ter implicações duradouras para a política europeia, incluindo uma possível resistência a medidas ambientais mais rigorosas e um foco maior em políticas de imigração restritivas.
Em 5 de junho, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a demissão de mais de 50 mil funcionários públicos como parte de seu plano de ajuste das contas do Estado.
Durante o 10º Fórum Empresarial Latino-americano em Buenos Aires, Milei enfatizou sua determinação em manter o equilíbrio fiscal, vetando qualquer modificação legislativa que ameace esse objetivo.
Milei justificou a medida como uma busca pela “ordem” nas finanças do país, reduzindo o déficit em sete pontos percentuais do PIB argentino. Ele também destacou a necessidade de eliminar os passivos remunerados do Banco Central e as opções de venda para resolver questões relacionadas à taxa de câmbio.
Após a aprovação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, Milei reiterou sua postura firme em relação ao equilíbrio fiscal, afirmando que vetará qualquer tentativa de rompê-lo, independentemente das pressões políticas.
A decisão do governo de reduzir o quadro de servidores públicos foi alvo de críticas dos sindicatos ligados ao peronismo, que se mobilizaram contra a medida.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (4) novas medidas para impedir a entrada ilegal de imigrantes pelo México. Atualmente, quem entra ilegalmente pode solicitar asilo se provar perseguição ou fuga de conflito. No entanto, as novas regras restringem a concessão de asilo para quem cruza a fronteira ilegalmente, exceto em condições especiais. Se o número de imigrantes cair para 1.500 por dia, a nova regra será temporariamente suspensa. Se subir para 2.500 por dia, em média, durante uma semana, a regra será reativada.
Biden explicou que a intenção é reduzir o fluxo de imigrantes para que o sistema dos EUA consiga gerenciar os pedidos. Quem tem uma entrevista formal agendada ainda poderá receber asilo, enquanto os demais poderão ser deportados em questão de dias ou até horas, sendo enviados de volta ao país de origem ou ao México.
Impacto no Brasil
Essas medidas afetarão os brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos EUA. Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), 230 mil brasileiros entraram ilegalmente no país, colocando o Brasil em 8º lugar no ranking das nacionalidades com maior número de imigrantes não autorizados em 2022.
Ranking de imigrantes ilegais nos EUA em 2022:
México: 4,8 milhões
Guatemala: 750 mil
El Salvador: 710 mil
Honduras: 560 mil
Filipinas: 350 mil
Venezuela: 320 mil
Colômbia: 240 mil
Brasil: 230 mil
Índia: 220 mil
China: 210 mil
Deportação para o México ou Brasil
Desde que Biden assumiu, há um acordo entre EUA e México para que parte dos imigrantes ilegais seja devolvida ao México, mesmo se não forem mexicanos. No entanto, o México prefere receber pessoas da América Central, como cubanos, haitianos e venezuelanos. Por isso, os EUA precisam deportar rapidamente imigrantes de outras nacionalidades, como brasileiros, enfrentando desafios logísticos para acomodá-los e organizar voos de deportação.
Medida mais drástica de Biden
A nova medida de Biden, a mais radical em sua política migratória até agora, visa atrair eleitores insatisfeitos com o aumento de imigrantes. Implementada por meio de uma ordem executiva, a medida só pode ser derrubada judicialmente. No início de seu mandato, Biden reabriu as fronteiras com o México, fechadas por Trump durante a pandemia, e congelou as deportações.
As ações só entrarão em vigor quando o número de chegadas na fronteira sul exceder a capacidade de recebê-las. A Casa Branca argumenta que o pacote “facilitará a imigração legal para remover aqueles sem base legal” para entrar no país.
A ordem executiva será assinada nesta tarde em uma cerimônia na Casa Branca com a presença de prefeitos, incluindo republicanos, de cidades fronteiriças no Texas. Essa é a segunda tentativa de Biden de regular a imigração nas fronteiras com o México. A primeira tentativa, um acordo bipartidário, não foi aprovada após deputados republicanos desistirem a pedido do ex-presidente Donald Trump.
A opinião pública sobre a entrada de imigrantes mudou após o recorde histórico de chegadas em dezembro de 2023, com cerca de 250 mil pessoas tentando entrar nos EUA pelo México. Esse número caiu pela metade em abril deste ano, mas Biden quer evitar um aumento até as eleições de novembro.
A candidata governista Claudia Sheinbaum é a primeira mulher presidente do México após obter entre 58,3% e 60,7% dos votos nas eleições deste domingo (2), segundo a contagem preliminar do Instituto Nacional Eleitoral do México (INE), em comparação com uma faixa entre 26,6% e 28,6% da sua principal adversária, a oposicionista Xóchitl Gálvez.
O candidato do opositor Movimento Cidadão, Jorge Álvarez Máynez, deve receber entre 9,9% e 10,8% dos votos, segundo a presidente do INE, Guadalupe Taddei.
A contagem rápida do INE é a primeira apuração formal do órgão autônomo, que se baseia “em uma amostra estatística representativa” de 5.651 centros de votação com um nível de confiança de “ao menos 95%”, o que permite “uma projeção robusta” de quem vai ganhar.
– Quero enfatizar que estes resultados são preliminares, tal como os que estão sendo divulgados através do Programa de Resultados Eleitorais Preliminares (PREP) e estão sujeitos à confirmação das contagens distritais que terão início na próxima quarta-feira, dia 5 de junho – esclareceu a chefe do INE.
Desta forma, Sheinbaum, ex-chefe do Governo da Cidade do México (2018-2023), se tornará a sucessora do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, no dia 1° de outubro. Cientista de 61 anos, ela foi secretária de Meio Ambiente do Distrito Federal (2000-2006) quando Obrador era chefe de governo da capital.
O INE estimou uma participação entre 60% e 61,5% nas eleições deste domingo, as maiores da história do país, com mais de 98 milhões de pessoas que foram chamadas a renovar cargos como a presidência, os 500 deputados e os 128 senadores. A campanha eleitoral para estas eleições, por outro lado, foi a mais violenta da história do México, com ao menos 30 candidatos assassinados.
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