Foto: Reprodução.
Nesta segunda-feira (28), a influenciadora digital Bruna Lohaine se pronunciou em seu perfil do Instagram após o marido acusá-la de traição.
A confusão começou na manhã, após Marcos Felipe publicar nos stories e depois em seu feed, um vídeo da tiktoker, onde o marido a acusa de estar em uma pousada com um amante.
Bruna Lohaine, influenciadora que publica conteúdos cristãos, se defendeu nas redes sociais após ser acusada pelo marido de traição.
A jovem acumula mais de dois milhões de seguidores no TikTok, 900 mil seguidores no Instagram e 120 mil inscritos no YouTube, onde compartilha sua rotina de “mulher cristã”.
Veja os vídeos abaixo:
Em Off/Splash/UOL
A data de apresentação do relatório da CPI do MST ainda não está definida, mas o relator, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai indiciar Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT da Bahia e titular da comissão. Por outro lado, o documento deve poupar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Valmir Assunção atuou na fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e deve ter a companhia de dois assessores na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa. Ambos são secretários parlamentares.
Procurado, Assunção não atendeu as ligações do UOL para comentar.
Salles disse ao UOL que existem “provas robustas” para justificar o indiciamento. Ele afirmou, por exemplo, que ex-integrantes do MST relataram agressões e ameaças.
Salles acrescentou que pequenos proprietários de terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas que usam armas para impor disciplina.
O relator falou que tem depoimentos na CPI, documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na Bahia na última semana e avalia que a visita foi fundamental para comprovar as suspeitas. Ele e o presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), foram acusados de truculência por indígenas da região.
[O deputado] Valmir sabe de tudo, dá as ordens e vai aos locais de invasões que ele mesmo incita.
Ricardo Salles, relator da CPI do MST
O UOL enviou mensagens e ligou, sem sucesso, dez vezes para o deputado, inclusive quando o status do WhatsApp indicava que ele estava online. Mesmo assim, não houve resposta.
Assunção teve atuação crítica à CPI e afirmou que a comissão virou palanque para bolsonaristas. O parlamentar foi o primeiro negro a fazer parte da direção nacional do MST.
Para Salles, o ex-chefe do GSI mentiu à CPI ao dizer que as invasões do MST não eram tratadas em discussões de integrantes do governo federal. De acordo com Salles, o general GDias, como é conhecido, foi desmentido por outros depoentes.
O relator declarou que os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) apontaram que o GSI recebeu relatos de irregularidades do MST.Mesmo assim, ele não deve fazer nenhuma responsabilização ao militar.
Salles explicou que incluir o ex-chefe do GSI na lista de indiciamento poderia passar a impressão de que ele estaria “forçando a barra”. Ele avalia que a situação não é tão grave e que é importante deixar claro que se trata de um investigação isenta, sem revanchismo contra o governo Lula (PT).Continua após a publicidade
Salles afirmou que ainda não decidiu quando vai apresentar o relatório. A decisão depende da sessão marcada para a manhã desta terça-feira.
Existem requerimentos para a quebra de sigilo financeiro de três líderes do MST e de uma associação ligada ao movimento. Caso o pedido seja aprovado, a CPI prossegue. O relator diz que pode haver revelações importantes nos documentos.
A possibilidade de quebra de sigilo depende de a oposição recuperar a maioria na comissão. Os ruralistas tinham mais votos, mas uma mudança nos integrantes promovida pelo centrão deu o controle para o governo.
Depois de negociações, a oposição ouviu compromisso do União Brasil de não enviar os titulares governistas e deixar os suplentes, que pertencem à oposição, votar os pedidos de sigilo. Continua após a publicidade
O governo trabalha para desmerecer as conclusões do relatório, enquanto a oposição faz coro a menções de supostos crimes cometidos pelo MST.
Integrante da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que aguarda o relatório com muita expectativa e espera que sejam descritos mais crimes por parte do movimento.
O relatório deve sair em breve. Durante a oitiva do [líder João Pedro] Stédile, pedi que o Salles inserisse no relatório os crimes de extorsão, associação criminosa e constituição de milícia. Espero que meus pedidos sejam atendidos.
Rodolfo Nogueira, deputado pelo PL de MS
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a comissão tentou criminalizar os movimentos sociais, mas não revelou nenhum fato. Ela criticou o conteúdo do relatório.
O relator pode pedir o indiciamento de quem ele quiser, mas isso não significa que algum órgão da Justiça vai dar ouvidos para um pedido de uma CPI viciada.
Sâmia Bomfim, deputada pelo PSOL de SP
Informações UOL
Textos preveem cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos e tributação de valores mantidos por residentes brasileiros em paraísos fiscais.
Haddad diz que taxar fundos exclusivos não é ‘revanche’ nem ação de ‘Robin Hood’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos — ou fechados. A informação é do Palácio do Planalto.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, Lula também enviou ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.
A taxação dos fundos exclusivos, que são fundos de alta renda, já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula nesta segunda.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.
Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado “come-cotas”.
A MP prevê que o cotista que decidir iniciar a contribuição ainda neste ano será tributado com alíquota de 10%.
Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
No total, o governo diz que os valores aplicados somam R$ 756,8 bilhões, equivalente a 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da MP do novo salário mínimo nesta segunda (28), no Palácio do Planalto — Foto: Reprodução/Canal Gov
Lula também enviou ao Congresso de um projeto de lei que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior — nas chamadas offshores. A cobrança será progressiva de 0% a 22,5%.
🔎 Para entender: Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país. No caso de empresas, o termo é dado a uma companhia aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a cobrança funcionará da seguinte forma:
Se aprovada pelo Congresso, a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
“Os resultados acumulados pelas entidades no exterior até 31 de dezembro de 2023, antes da entrada da nova regra de tributação, serão tributados somente no momento da efetiva disponibilização para a pessoa física”, diz nota divulgada pela Fazenda.
O governo estima que mais de R$ 1 trilhão em recursos brasileiros está aplicado no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova cobrança poderá arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida.
“O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo. […] Estamos olhando para as boas melhores práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social”, disse.
O planejamento inicial do Planalto era compensar as perdas com a taxação de offshores — uma empresa aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.
A iniciativa chegou a ser editada por meio de uma MP, mas sofreu resistência no Congresso e foi descartada.
Para viabilizar a aprovação do novo salário mínimo e da nova isenção do Imposto de Renda, o Planalto cedeu e acordou o envio de um projeto de lei a respeito do tema — o que foi oficializado agora.
O projeto foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional. A medida faz com que a Câmara tenha até 45 dias para votar a proposta. Na sequência, o Senado terá mais 45 dias para a análise.
Se nesse prazo os parlamentares não concluírem a votação, o projeto passará a trancar a pauta — ou seja, nada poderá ser votado antes da sua apreciação.
Informações G1
A equipe médica do paciente que ocupava a primeira posição decidiu pela recusa do órgão e a oferta seguiu para o segundo paciente da seleção, que era o apresentador. No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente.
Faustão passa por transplante cardíaco; procedimento foi realizado ‘com sucesso’, diz hospital
O apresentador Fausto Silva, que passou por um transplante cardíaco neste domingo (27), ocupava o segundo lugar na fila de espera por um coração, segundo a Central de Transplantes do Estado de São Paulo.
A equipe médica responsável por Faustão recebeu a oferta do órgão na madrugada deste domingo (27). Segundo o Ministério da Saúde, o apresentador foi priorizado na fila de espera em razão de seu estado de saúde, que era considerado grave. No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente. (veja mais abaixo)
“A seleção gerada para a oferta do coração deste receptor, através do sistema informatizado de gerenciamento do sistema estadual de transplantes, trouxe 12 pacientes que atendiam aos requisitos. Destes, quatro estavam priorizados, sendo que o paciente ocupava a segunda posição nesta seleção”, afirmou a Central de Transplantes do Estado de São Paulo.
A equipe médica do paciente que ocupava a primeira posição decidiu pela recusa do órgão e, desta forma, a oferta seguiu para o segundo paciente da seleção, que era o apresentador. Faustão tem o tipo sanguíneo B, segundo a Central, o tempo de espera por um transplante de coração, para potenciais receptores desse grupo é de 1 a 3 meses.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde 5 de agosto, a cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, diz o boletim.
No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente. Quem necessita de internação constante (com uso de medicamentos intravenosos e de máquinas de suporte para a circulação do sangue) tem prioridade em relação à pessoa que aguarda o órgão em casa, por exemplo. A espera não leva em conta se o paciente fará a cirurgia em um hospital público ou na rede particular.
O primeiro passo é que o médico responsável cadastre o paciente na lista única de transplantes, a lista é gerida e organizada pela Secretaria Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Veja abaixo um resumo de como funciona o processo, com informações do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
Como funciona a fila do transplante?
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Veja as etapas do transplante de coração — Foto: Arte/g1
Informações G1
O governo brasileiro deve ficar esperto para possíveis reações violentas dos lobbies petroleiros americanos. Em outras ocasiões, sempre que Brasil reduziu muito as importações de derivados de petróleo dos EUA, ocorreram turbulências políticas no país. A Lava Jato e o Impechment de Dilma Rousseff, por exemplo, podem ter sido motivados pelas decisões da Petrobrás de construir refinarias no Brasil, o que fatalmente levaria ao declínio da dependência de importações do produto americano.
Dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam que as importações de diesel russo pelo Brasil aumentaram significativamente este ano. Em fevereiro, as importações foram de US$ 98 milhões e subiram para US$ 344,6 milhões em junho. Para efeito de comparação, as vendas de diesel dos Estados Unidos para o Brasil foram de US$ 309 milhões em janeiro, caindo para US$ 80,3 milhões em junho. Em julho, as importações de diesel russo para o Brasil totalizaram US$ 240,7 milhões, enquanto as dos Estados Unidos somaram US$ 203,7 milhões.
Desde fevereiro, empresas brasileiras do setor de petróleo, como Petrobras e Vibra, têm observado um aumento nas importações de diesel da Rússia. Esse aumento ocorre em um contexto em que a Rússia enfrenta sanções internacionais devido à guerra com a Ucrânia. A União Europeia proibiu a importação de diesel e outros derivados do petróleo da Rússia desde fevereiro, uma medida que já se aplicava ao petróleo bruto desde dezembro do ano anterior. Isso levou a Rússia a redirecionar suas vendas, e o Brasil emergiu como um dos principais destinos, ao lado da Índia e da China.
O G7 e a União Europeia estabeleceram um teto de preço para produtos russos. Esse teto é de US$ 100 por barril para os principais derivados, como o diesel, e de US$ 45 para produtos mais baratos, como lubrificantes. Essa regra afeta empresas que não estão baseadas nos países do G7 ou na Europa, mas que têm negócios com essas regiões, como é o caso de várias empresas brasileiras.
Um levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostrou que cerca de 25 empresas brasileiras tiveram pedidos aprovados para importar produtos da Rússia entre janeiro e junho deste ano. A Braskem, uma das empresas com pedidos aprovados, afirmou que não importou produtos russos em 2023. A Refinaria de Manaus, também na lista, não respondeu quando procurada.
Na divulgação de seus resultados do segundo trimestre, a Vibra indicou que o aumento das importações de diesel russo pressionou suas margens. Em resposta, a empresa optou por cortar custos e fortalecer sua relação com a Petrobras, seu principal parceiro na distribuição de combustíveis. Claudio Schlosser, diretor de logística, comercialização e refino da Petrobras, também notou o aumento das importações de diesel russo e expressou preocupações sobre incertezas na economia global.
Com informações: O Cafezinho.
Foto: Tierra Mallorca/Unsplash.
Uma das prioridades legislativas do governo Lula, a proposta do Marco das Garantias pode ser votada ainda este mês, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Marco das Garantias reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Contudo, como houve alterações no texto por parte da última casa, a matéria volta à Câmara para que as mudanças sejam avaliadas.
O advogado e especialista em direito econômico Alessandro Azzoni explica que a proposta permite o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
“Hoje, se eu quero tomar um empréstimo dando um imóvel como garantia, por exemplo, eu o apresento para uma instituição bancária, que avalia minha garantia e faz a liberação dos recursos em cima do imóvel”, diz Alessandro.
O especialista utiliza no exemplo um imóvel de 500 mil reais. “Pode ser que o banco libere pelo menos 50% desse valor, R$ 250 mil, e fique com uma garantia de praticamente o dobro”.
Alessandro explica que a medida prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que ficariam responsáveis por todo o processo de avaliação do imóvel.
Com isso, se uma pessoa comprar um carro ou uma casa, por exemplo, em alienação fiduciária, poderá usar esse bem como garantia em outras operações financeiras, exceto quando há inadimplência.
“Se esse imóvel for avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, o cliente vai poder usar essa garantia em vários bancos comerciais”, afirma.
“Com isso, se cada banco liberar para ele um empréstimo de R$ 100 mil, ele pode tomar cinco empréstimos do mesmo valor em instituições diferentes, uma vez que a garantia expedida pela IGG avaliou o imóvel em R$ 500 mil”, explica.
O especialista destaca que o Marco das Garantias aumenta os recursos de financiamento utilizando o mesmo bem como garantidor. Além disso, a medida permite que o devedor escolha a instituição que lhe ofereça a melhor taxa de juros.
“Isso é uma mudança muito grande para o cliente em si, porque ele não fica com o imóvel preso numa instituição bancária com valor agregado maior”, completa.
Atualmente, em casos de alienação fiduciária, o indivíduo não tem a propriedade do bem até que o empréstimo seja quitado.
Na medida em que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito.
O Ministério da Economia argumenta que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor.
Alessandro explica que a lógica do marco das garantias é praticamente a mesma para imóveis e carros.
No caso dos veículos, as instituições bancárias e financeiras também devem recuperar de forma mais ágil as garantias oferecidas pelo devedor em casos de falta de pagamento.
Atualmente, a retomada extrajudicial de bens só pode ser realizada por vias judiciais.
“Hoje, num caso de inadimplência, a instituição financeira tem que fazer a cobrança. Não havendo a cobrança, ela tem que ajuizar uma ação de busca e apreensão”, explica o advogado.
Com o marco das garantias, essa tramitação deve sair da via judicial e poderá ser realizada via cartório, inclusive com apoio do Detran.
“Com as financeiras reduzindo esse prejuízo, é possível que a taxa de juros consiga ter valor menor”, afirma.
“A ideia, no geral, é que tenhamos uma redução em todo o sistema de taxa de juros de crédito direto para financiamento de bens com garantias reais, como imóveis e como veículos”, completa.
No entanto, Alessandro reitera que mesmo que ocorram novas reduções na taxa de juros nos próximos meses, isso não significa que as taxas bancárias e financeiras irão diminuir na sequência.
“O que vai determinar o percentual dessas taxas é o nível de inadimplência”, conclui.
CNN/Com informação de Agência Senado
A legislação ucraniana garante que combatentes mortos durante a guerra têm direito a uma indenização de US$ 400 mil, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões. As famílias dos quatro brasileiros que atuaram como voluntários das tropas da Ucrânia e morreram durante o conflitoesperam receber o pagamento.
Um decreto foi assinado pelo governo ucraniano, no início da invasão russa, em fevereiro de 2022, para garantir “a proteção social e legal” aos parentes de militares mortos em combate.
O pagamento inicial deve ser de R$ 400 mil — o restante (R$ 1,6 milhão), dividido em 40 parcelas, de acordo com a resolução do Ministério da Defesa da Ucrânia, de janeiro deste ano.
Especialistas consultados pelo UOL atestam a legitimidade do pedido de indenização das famílias de voluntários estrangeiros mortos em combate. Eles alertam, porém, para a necessidade de que tenham um advogado ucraniano para representar os seus interesses.
Questionado se tem conhecimento da lei e se há algum tipo de contato com o governo ucraniano, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) disse que “eventuais contratos privados assinados por cidadãos brasileiros no exterior” fogem da sua competência.
Procurada, a Embaixada da Ucrânia no Brasil não respondeu aos questionamentos feitos pelo UOL.
As pessoas com direito de receber o auxílio financeiro pontual, previsto nesta resolução, poderão exercê-lo a partir da data da morte (…) durante o período de lei marcial, especificada no atestado de óbito.”
As famílias dos combatentes mortos devem receber uma ajuda financeira [de um valor equivalente a R$ 2 milhões]. Só não terão direito à indenização os parentes de cidadãos da Rússia, de Belarus [país aliado dos russos] ou de pessoas que residam permanentemente nesses países. As famílias de condenados por traição ou assistência ao Estado. agressor também não terão direito ao auxílio.
Trechos da resolução assinada pelo governo ucraniano
Voluntários vindos de outros países têm direito aos mesmos benefícios e garantias oferecidas aos combatentes ucranianos na guerra. Formalmente, os estrangeiros não fazem parte de uma organização separada. Eles integram as forças armadas da Ucrânia.
Kostia Gorobets, advogado ucraniano especialista em direito internacional
As famílias de voluntários brasileiros mortos em combate precisam de um advogado ucraniano que possa representá-los no país em guerra porque é um assunto interno da Ucrânia. Levar o assunto ao Itamaraty só daria resultado se o Brasil assumisse uma representação diplomática. É preciso que algum tratado internacional regulamente a atuação de voluntários em combate.
Alonso Gurmendi Dunkelberg, advogado e professor na Universidade de Oxford, no Reino Unido
A questão crucial é que estamos falando de um país que teve uma redução no PIB de 22% só em 2022, com previsão de queda ainda maior neste ano. A estimativa é de 350 mil combatentes mortos. A Ucrânia precisaria de auxílio dos EUA e de países europeus para pagar as contas e manter o esforço de guerra. Se não houver uma reviravolta financeira, a chance de pagamento de indenizações é mínima.
Tito Barcellos Pereira, geógrafo e especialista na atuação das forças armadas no mundo
O gaúcho André Hack Bahi, 43, foi o primeiro combatente brasileiro morto em confronto na Ucrânia. Veterano de guerras anteriores, ele morreu em junho de 2022 em combate em Sieverodonetsk, um dos principais campos de batalha no leste ucraniano.Continua após a publicidade
Os restos mortais dele só chegaram ao Brasil em dezembro, seis meses após a sua morte.As cinzas foram jogadas pela família em uma praia do Ceará.
Thalita do Valle, 39, morreu no mesmo bombardeio que vitimou o gaúcho Douglas Búrigo, 40, no dia 1º de julho de 2022, na cidade de Kharkiv. As cinzas de Búrigo foram entregues à família no dia 20 de setembro do ano passado.
Búrigo revelou medo de morrer em áudioenviado a um amigo dias antes do bombardeio. “Tô apavorado aqui já. Abateram um colega nosso aqui. Rapaz, eu vou te falar bem a verdade. Não sei se volto vivo para o Brasil. Se eu não voltar, eu quero que vá a bandeira [do Brasil] pra mim”, disse.
O paranaense Antônio Hashitani, 25, foi o quarto brasileiro morto na guerra da Ucrânia. Ele estava em um bunker bombardeado por russos no último dia 2 de agosto, próximo à cidade de Bakhmut. As informações foram repassadas por voluntários aos parentes dele. A morte foi confirmada pelo Itamaraty.Continua após a publicidade
Hashitani era estudante de Medicina e havia trancado a sua matrícula para viajar para a Tanzânia, na África, em abril deste ano. Lá, ele participava de um projeto social e sonhava em construir uma escola para crianças. Após viajar para a Tanzânia, Hashitani se alistou junto às tropas ucranianas sem avisar a família.
O empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) só será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o tema. O BPC é um benefício de um salário mínimo destinado a idosos e a pessoas com deficiência.
Segundo um comunicado do INSS, como a Lei 14.601/2023, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, teve a constitucionalidade questionada no STF, o instituto decidiu implementá-la apenas depois de uma decisão definitiva.publicidade
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, afirmou o INSS, em nota.
Isso quer dizer que o INSS irá regulamentar o BPC quando o processo no STF chegar ao fim, o que pode demorar alguns anos. Essa decisão contraria um anúncio feito no início de julho, quando o STF formou maioria para liberar o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. Naquela ocasião, o INSS disse que a volta do consignado para quem recebe BPC ocorreria no fim de agosto.
Atualmente, o processo está parado nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise). A ação foi ajuizada pelo PDT, que questiona a constitucionalidade de emprestar dinheiro a pessoas vulneráveis.
O relator do processo é o ministro Nunes Marques, que já se manifestou favoravelmente ao crédito, “opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras que experimentavam dificuldades, na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos, uma modalidade de crédito barata, especialmente para quitar dívidas mais caras”.
Nunes Marques também argumentou que o PDT parece partir do pressuposto de que as famílias de baixa renda não obtêm nenhuma vantagem com a contratação do empréstimo, “quando, na verdade, obtêm liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano”.
O benefício é o pagamento de um salário mínimo (hoje R$ 1.320) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo (R$ 330).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
Informações Revista Oeste
Na noite de sábado (26), um foguete da SpaceX lançou 22 satélites Starlink, aumentando para 5.005 o número de equipamentos implantados na órbita baixa da Terra, de acordo com o site de rastreamento do astrofísico Jonathan McDowell.
Denominado Grupo Starlink 6-11, o lote decolou no topo de um Falcon 9 modelo B1080-3, a partir do Complexo de Lançamento Espacial 40 (SLC-40) da Estação da Força Espacial dos EUA, em Cabo Canaveral, na Flórida, às 22h05 (pelo horário de Brasília).
Cerca de 8,5 minutos depois, o primeiro estágio do Falcon 9 voltou à Terra para um pouso no navio-drone da SpaceX “Just Read the Instructions”, que estava posicionada em local estratégico no Oceano Atlântico.
Segundo a descrição da missão da SpaceX, este foi o terceiro lançamento e pouso deste propulsor em particular. Também foi o 60º lançamento da SpaceX em 2023, o 140º a partir da plataforma SLC-40 e o 250º de um foguete Falcon 9, na contagem geral. Além disso, esta foi a 100ª missão exclusivamente dedicada à Starlink.
O estágio superior do foguete, por sua vez, continuou sua trajetória rumo a 530 km acima da superífice terrestre, implantando os 22 satélites cerca de 65 minutos após o lançamento.
Embora 5 mil seja um marco verdadeiramente impressionante, a megaconstelação ainda ficará maior, já que a empresa de Elon Musk tem autorização para 12 mil satélites e solicitou aprovação para outros 30 mil, totalizando 42 mil.
Quando as gerações 1 e 2 da Starlink estiverem concluídas, espera-se que o empreendimento lucre de US$30 bilhões a US$50 bilhões anuais (entre quase R$150 bilhões e R$250 bilhões, aproximadamente).
Segundo a SpaceX, parte desse lucro será investida no ambicioso programa Starship, o foguete mais poderoso de todos os tempos, que está em fase de testes (como a tentativa frustrada de primeiro voo orbital ocorrida em abril deste ano, que terminou em uma explosão).
Olhar Digital
Foto: Brenno Carvalho.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, antecipou no fim de junho que haveria “novidades” na investigação do caso Marielle Franco.
Semanas depois, a Polícia Federal prendeu um dos suspeitos, e o titular da pasta anunciou a delação premiada de outro envolvido no crime. Após a ação policial, Dino deu uma entrevista e afirmou que é “certo que, nas próximas semanas provavelmente, haverá novas operações”. As informações são da Folha de SP.
A investigação corre sob sigilo e, segundo a lei, apenas as partes do processo podem ter acesso a dados das apurações.
A declaração do ministro foi dada em entrevista coletiva ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O fato de Dino ter dado informações sobre o caso que não são públicas reforçou a avaliação de uma ala da PF de que o comando da corporação tem mantido uma relação próxima com o núcleo do governo e em sintonia com o Palácio do Planalto.
Andrei sempre foi próximo do PT e tem feito questão de manter a imagem de homem de confiança do presidente Lula (PT). O diretor-geral participou de sete viagens internacionais com o petista nos sete primeiros meses de governo.
Ele foi chefe da segurança do petista na campanha de 2022 e ocupou cargo de confiança na gestão de Dilma Rousseff (PT).
A participação de Andrei na entrevista sobre o caso Marielle destoa da prática em gestões anteriores na PF. Antes não era comum o diretor-geral da PF conceder entrevista sobre resultado de apurações que estão sob o comando de delegados, que têm autonomia funcional.
Andrei costuma participar de entrevistas, especialmente quando envolve temas caros à esquerda, como desarmamento e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do próprio caso Marielle.
As viagens do chefe da corporação também explicitaram a relação próxima dele com o Executivo. Além da frequência, ele costuma nessas ocasiões circular ao lado de assessores do presidente.
O diretor-geral foi com o presidente à Argentina e ao Uruguai em janeiro, aos Estados Unidos em fevereiro, à China em abril e ao Japão em maio. Foi à Argentina novamente em junho e à Bélgica em julho.
Na Europa, o presidente deu uma entrevista à imprensa em que, na primeira fileira, Andrei estava sentado ao lado do assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, e de José Resende, auxiliar para elaboração de discursos.
A assessoria da PF afirma que ele cumpriu agendas oficiais em todos os países, com assinaturas de cartas de intenção de parcerias e reunião com ministros e dirigentes de polícias locais.
A avaliação de uma ala da PF é que a postura de Andrei não preserva a imagem de independência política e de autonomia que a corporação deve passar.
Um dos pontos citados que expõe essa busca de Andrei por mais proximidade com o presidente e com a classe política é a insistência em manter a PF na segurança presidencial.
O diretor da PF atuou desde a transição para trazer para a corporação essa responsabilidade. Depois que a função voltou para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ele tem mantido as investidas para manter a influência da Polícia Federal sobre a área.
A leitura é a de que Andrei sabe que a responsabilidade pela segurança garante a ele uma proximidade maior do presidente e do Palácio do Planalto.
Uma das críticas é que a PF sofre com um problema crônico de falta de pessoal. Ao assumir a segurança presidencial, tiraria delegados e agentes da atividade-fim da corporação, que é a de polícia judiciária.
Em dezembro, antes mesmo de tomar posse na direção da PF, ele fez outro movimento político ao rejeitar dar entrevista ao lado do então superintendente da PF no Distrito Federal, Marlon Cajado.
O objetivo da entrevista era falar sobre a segurança da posse de Lula. Nos bastidores, Andrei disse que considerou o caso uma “afronta” porque Cajado foi um dos delegados que interrogou Lula em processos da Lava Jato.
Neste início de governo, além de Lula, o diretor-geral também fez questão de deixar claro sua sintonia com Dino. A relação dos dois levanta questionamentos internos sobre até que ponto a parceria pode contaminar a independência da PF.
Diferentemente do chefe da corporação, Dino integra o primeiro escalão do governo federal e mantém, obrigatoriamente, uma relação política com o chefe do Executivo.
O período do governo Michel Temer e os quatro anos de Bolsonaro geraram uma fragilização inédita na PF, com trocas constantes e suspeitas de interferência por parte dos governos.
Ainda assim, o órgão teve como costume em boa parte das vezes preservar os servidores das brigas ou de questões externas. O temor de policiais é que a proximidade entre Andrei e Lula mantenha elevada a exposição política da PF.
Questionado, o Ministério da Justiça afirmou que Dino não anunciou novas operações, “e sim uma previsão, que é óbvia à vista do fato de que o inquérito está em andamento”.
“Há, inclusive, o uso da palavra provavelmente. Ademais, o ministro tem 33 anos de experiência jurídica, o que permite fazer óbvias previsões técnicas”, disse.
Afirmou também que o ministério atua de acordo com a Constituição e que o artigo que trata do tema “precisa ser lido para entender que a autonomia da Polícia Federal é no que se refere ao conteúdo das investigações”.
A PF, por sua vez, afirmou sobre a antecipação de informações do caso Marielle que Dino “tomou ciência do resultado das apurações até então, bem como daquilo que se tornou público da operação”.
Também disse que Andrei foi às viagens com Lula porque o diretor-geral “tem o dever de representar a instituição em eventos nacionais e internacionais, inclusive na companhia do presidente da República”.
Também citou a celebração de instrumentos de cooperação policial internacional para “viabilizar a troca de informações de inteligência policial e a realização de operações e investigações conjuntas entre os países envolvidos”.
Folha de SP