O Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) tem atendido mulheres de outros estados, que se encontram no contexto de violência. Pelo menos uma vez por ano, desde 2021, o órgão atende esse tipo de caso.
As mulheres, geralmente, já residem na Bahia há algum tempo e têm conhecimento da rede de proteção em Feira de Santana. Sendo assim, mudam de cidade ou estado com o objetivo de sair desse contexto.
Os tipos de violência mais comuns são a física, a psicológica e a ameaça de morte. A coordenadora do CRMQ, Ivone Nobre, destaca quais encaminhamentos são dados a depender de qual risco a vítima apresenta no momento do atendimento.
“A mulher que é enviada para o Programa Acolhe é vítima de violência, mas que não esteja em risco iminente de morte. Já a mulher que é vítima de violência e está em risco de morte é encaminhada para a Casa Abrigo Regional Estadual, onde a localização dessa mulher é totalmente sigilosa para obter uma segurança maior”, pontuou.
O Programa Acolhe – iniciativa do Instituto Avon em parceria com a Secretaria da Mulher – e a Casa Abrigo Regional são alguns dos programas de acolhimento que dão suporte a mulheres vítimas de violência que não tenham um vínculo familiar fortalecido ou um local seguro quando é necessário o distanciamento de suas casas.
Em alguns casos, após passar um período em Feira de Santana, a mulher deseja retornar à sua família. Para isso, é feito um trabalho em rede com a Secretaria de Desenvolvimento Social para a solicitação de benefício eventual de auxílio passagem, bem como, com a rede de atendimento do município ao qual a mulher deseja retornar para a continuidade da assistência. A viagem é monitorada por um técnico do CRMQ, que a acompanha até o embarque no transporte que a levará à cidade ou estado em que deseja ficar.
O CRMQ possui uma equipe multiprofissional e atua assegurando as condições necessárias para a conquista dos seus direitos e o exercício da cidadania.
Para procurador-geral, o ministro extrapolou limites do processo
Decisão do ministro Dias Toffoli foi questionada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e, agora, pelo Ministério Público de São Paulo | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Ministério Público de São Paulo protocolou na quarta-feira 20 um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que assina o recurso, afirma que a decisão proferida por Toffoli em 6 de setembro extrapola os limites da reclamação na qual foi proferida, e, portanto, poderia beneficiar apenas o autor do processo — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e não, indiscriminadamente, todas as investigações que usam provas da Odebrecht.
“Na hipótese analisada o provimento jurisdicional recorrido acabou por (i) avançar em tema que desborda dos limites objetivos e subjetivos da reclamação constitucional e (ii) atingir esferas jurídicas processuais de sujeitos que não integram a relação jurídica processual, mediante a concessão de habeas corpus de ofício em prol de pessoas e processos indeterminados, o que, com o devido respeito, caracteriza elastério indevido da reclamação constitucional e do próprio habeas corpus de ofício”, escreveu Sarrubbo.
O recurso de Sarrubbo é o segundo contra a decisão de Toffoli. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também quer a reforma do julgado, especialmente no ponto em que o ministro manda investigar os procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo de leniência.
A ANPR lembra que não houve ilegalidades. Ao contrário, há provas de um acordo de cooperação internacional com a Suíça ignoradas por Toffoli e processos administrativos na Corregedoria do Ministério Público Federal que já investigaram a conduta dos procuradores — e concluíram pela ausência de irregularidades — também desconsiderados pelo ministro.
Decisão de Toffoli sobre Odebrecht vai prejudicar investigações de SP, diz procurador-geral
Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça | Foto: Divulgação/MPSP
No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo cita esses documentos e a legalidade das provas obtidas. “Importante alertar que nesta ação existem elementos que não amparam a conclusão de que teria havido irregularidades em relação ao procedimento de cooperação jurídica internacional“, escreveu o chefe do Ministério Público de São Paulo.
Por isso, as provas de todas as ações não podem ser anuladas indistintamente na reclamação de Lula. “Tal alerta é relevante, notadamente em razão da premissa acima estabelecida acerca da limitação da cognição sobre fatos e provas na reclamação e, ainda, da constatação de que na hipótese em comento o exercício elástico da cognição impactará investigações e processos que desbordam do objeto da reclamação.”
Ao concluir o recurso, Sarrubbo afirma que a reforma da decisão de Toffoli é necessária para evitar ilegalidade e ofensa a princípios constitucionais. “A fim de se evitar supressão indevida de instância e ofensa ao princípio do juiz natural, além de se resguardar a observância do devido processo legal e do contraditório, de rigor a reforma da decisão recorrida”, finaliza.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo afirma que utilizou os dados da Odebrecht em acordos firmados diretamente com a construtora a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal. Isso “deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF”. “No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, registrou Sarrubbo.
O Ministério Público Federal foi intimado sobre a decisão de Toffoli, mas ainda não recorreu.
Os convocados terão que passar por um curso de formação de 30 dias. Depois, será necessário apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital.
INSS é autorizado a nomear mais 250 candidatos aprovados no concurso público — Foto: INSS/ Divulgação
O Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 candidatos aprovados no concurso público para técnico do seguro social realizado no ano passado.
Os convocados terão que passar por um curso de formação de 30 dias, em um local ainda a ser definido pelo INSS. Essa fase é eliminatória. Durante esse processo, os candidatos vão receber um auxílio financeiro equivalente a 50% de um mês de remuneração do cargo.
Após a aprovação, o candidato nomeado terá que apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. Em seguida, com a publicação da portaria de nomeação, o futuro servidor terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício.
O candidato aprovado será lotado na região da Gerência-Executiva do INSS para a qual optou por concorrer. No entanto, a distribuição das vagas ainda será definida.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos novos candidatos aprovados será do INSS. Entre as atividades que serão executadas pelos servidores, estão:
Atendimento ao público;
Orientações;
Informações;
Conscientização previdenciária;
Ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.
O concurso do INSS foi anunciado no segundo semestre do ano passado, ofertando 1 mil vagas de técnico do seguro social, exigindo nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 5.905,79.
As vagas são distribuídas por 97 gerências regionais pelo país. O processo seletivo é válido até 4 de maio de 2024 e pode ser prorrogado por mais um ano.
O concurso teve o total de 1.023.494 de inscritos – média de 1.023 candidatos por vaga. No entanto, por localidade, a concorrência passa de 5 mil pessoas por vaga em São Paulo e no Distrito Federal – veja aqui a demanda por locais de vagas.
Lei endurece penas contra o tráfico de drogas e inclui crimes considerados hediondos. Sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
Militares do Exército durante o desfile de 7 de setembro em Fortaleza. — Foto: Thiago Gadelha/Sistema Verdes Mares
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou com vetos a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Alckmin está no exercício da Presidência, já que Lula (PT) está em viagem internacional.
Entre os trechos vetados pelo vice-presidente está um artigo que acabava com a punição para militares que criticassem decisões do governo publicamente. Leia mais abaixo.
Em linhas gerais, o texto que muda o Código Penal Militar altera uma lei que foi elaborada em 1969, durante a ditadura militar.
As mudanças endurecem penas para militares condenados por tráfico de drogas e inclui ao código crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado. No caso de condenações por tráfico de drogas, a pena máxima de prisão passa de cinco para 15 anos.
Além disso, os militares acusados de crimes sexuais e por violência doméstica passam a responder na Justiça comum, em vez da Justiça Militar. Neste ponto, Alckmin vetou um trecho da lei que abria uma exceção para os crimes cometidos em lugares sujeitos à administração militar.
“Os crimes de que trata o dispositivo, em razão da sua sensibilidade e gravidade, merecem tratamento específico, a fim de potencializar o caráter preventivo e protetivo do atendimento às vítimas, inclusive com o estabelecimento de juízos especializados para processamento e julgamento das causas”, justificou.
Alckmin também vetou uma outra exceção que previa que alguns tipos de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares “em tempo de paz” poderiam ser julgados pela Justiça Militar. Com o veto, o julgamento continua sendo feito pela Justiça comum.
O vice-presidente vetou ainda um parágrafo que previa a exclusão de criminalidade quando um militar, na função de comando, usar meios violentos contra os subalternos para a execução de serviços e manobras urgentes, para salvar vidas.
“A ampliação do instituto da excludente de ilicitude para uso da violência contra subalternos na iminência de perigo ou grave calamidade o tornaria aplicável potencialmente a todo militar em função de comando, o que causaria insegurança jurídica em razão da diversidade de interpretações possíveis”, diz a justificativa.
O Congresso Nacional havia alterado um artigo do Código Penal Militar para acabar com a punição de militares que criticassem publicamente qualquer resolução do governo.
No entanto, o vice-presidente vetou a alteração no artigo. Com isso, continuará valendo o texto antigo, que prevê o seguinte:
“Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”
Na justificativa, Alckmin citou que a retirada da punição por críticas públicas ao governo atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, “haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia validado a constitucionalidade do artigo que validava a punição de militares pelas críticas aos superiores e às decisões do governo.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Alguns tipos de câncer podem não apresentar sintomas nos estágios iniciais, o que os torna mais difíceis de serem detectados. Apenas em 2021, dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) indicam que mais de 230 mil pessoas morreram com a doença no Brasil. Autoridades afirmam que identificar cedo a doença é capaz de salvar vidas.
— Quando diagnosticado em um estágio inicial, e quando não é muito grande e não se espalhou, há mais chances de ser tratado com sucesso — disse um porta-voz da Cancer Research UK, maior organização independente de pesquisa sobre câncer do mundo, ao “The Sun”.
No entanto, alguns cânceres são mais facilmente detectados do que outros. Por exemplo, os de pele podem ser identificados ao procurar mudanças no corpo, algo que é possível observar diariamente. Já outras formas da doença podem se formar e crescer sem serem detectadas por 10 anos ou mais, tornando o tratamento mais difícil.
Não quer dizer que esses tipos de câncer não tenham sintomas, mas sim que os sinais iniciais são semelhantes aos de outras condições de saúde menos graves. Veja, abaixo, três cânceres que são difíceis de detectar:
Câncer de cólon
O câncer de cólon muitas vezes não apresenta muitos ou nenhum sintoma no início. De acordo com o Bowel Cancer UK, os sinais da doença incluem sangramento pelo ânus ou alterações nos seus hábitos intestinais normais, como evacuações mais frequentes ou constipação.
Às vezes, os médicos podem sentir um caroço no reto ou no abdômen, geralmente no lado direito. Sentir que precisa fazer força para evacuar mesmo depois de já ter feito cocô também pode ser um sinal. Perda de peso rápida e dor na barriga ou no ânus também podem indicar a doença.
Câncer de pâncreas
O câncer de pâncreas tem a menor taxa de sobrevivência de qualquer câncer comum no Reino Unido — mais da metade dos pacientes morre dentro de três meses após o diagnóstico. O pâncreas é uma glândula grande que faz parte do sistema digestivo, localizada atrás do estômago e sob o fígado.
De acordo com o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, os cinco sinais da doença que podem ser confundidos com outra condição incluem dor de estômago persistente, dor nas costas, indigestão, perda de peso inexplicável e mudanças nos hábitos intestinais.
Outros sintomas que podem ser mais evidentes incluem icterícia (pele amarelada), dificuldade para engolir e vômitos. Os pacientes também podem sofrer os sintomas do diabetes porque a doença pancreática interrompe a produção de insulina.
Câncer de ovário
O câncer de ovário é conhecido como um “assassino silencioso” porque muitos dos sintomas mais óbvios só se desenvolvem quando ela já atingiu um estágio mais avançado. Constipação e diarreia são sinais. Problemas digestivos podem ocorrer porque o câncer se espalhou para o cólon ou porque a pressão do câncer está pressionando a área afetada.
De acordo com a Polícia Civil do DF, grupo fez mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior. Segundo a investigação, alguns dos responsáveis pelo golpe são pastores.
PCDF cumpre mandado em casa de suspeito de cometer golpe financeiro contra fiéis — Foto: PCDF/Reprodução
O que começou com uma tese de doutorado no início dos anos 90, nos Estados Unidos, acabou se tornando uma teoria da conspiração nos anos 2000. Nesara significa National Economic Security and Recovering Act — inglês para Ato para Recuperação e Segurança da Economia Nacional.
A teoria foi usada por investigados em uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal que apura golpes financeiros contra mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior (veja detalhes abaixo). Os alvos prometiam resultados de um “octilhão” de reais nos investimentos feitos.
Conforme um podcast da BBC, que foi ao ar em agosto de 2021, em um dos seus estudos, Harvey Francis Barnard propôs um pacote de reformas econômicas que previam:
Abolição de impostos;
Perdão de dívidas de consumidores;
Mudança radical no sistema monetário.
Em 1996, Bernard publicou um livro com suas ideias. Ele acreditava que ia persuadir o Congresso dos Estados Unidos a substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre vendas. No entanto, não obteve sucesso.
O Nesara e as redes sociais
Entenda se a palavra octilhão existe
Nos início dos anos 2000, o Nesara ganhou força com ares de teoria da conspiração, a partir da blogueira estadunidense Shaini Goodwin. Antes de se espalhar fake news, Goodwin já havia se envolvido em golpes financeiros, segundo a BBC.
Nas redes sociais, a blogueira afirmava que o ex-presidente dos EUA Bill Clinton — que governou o país entre 1993 e 2001 — já havia aprovado o Nesara, o que não é verdade. Goodwin defendia ainda que os ataques do dia 11 de setembrohaviam sido armados pelo também ex-presidente George W. Bush, com o objetivo de barrar a implementação do Nesara no país.
Durante a pandemia de Covid-19, a teoria conspiratória ganhou ainda mais força e se espalhou pelo restante do mundo. Assim, surgiu sua segunda vertente, a Gesara: Global Economic Security and Recovering Act — inglês para Ato para Recuperação e Segurança da Economia Global.
Além das medidas já propostas por Barnard nos anos 90, as pessoas que acreditavam ainda que as moedas de todos os países valeriam uma cotação única a partir da adoção da Gesara.
A TV Globo apurou que os investigados na operação desta quarta-feira (20) acreditavam que, a partir desta teoria, haveria uma “redistribuição de renda” no mundo e os primeiros a receber a cota seriam os que contribuíram para o projeto.
Polícia do DF faz operação contra pastores suspeitos de aplicar golpe em mais de 50 mil vítimas
A Polícia Civil do Distrito Federal diz que o grupo movimentou R$ 156 milhões em 5 anos, além de criar 40 empresas “fantasmas” e movimentar mais de 800 contas bancárias suspeitas. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão no DF e quatro estados — Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos usavam redes sociais para cometer os golpes. O objetivo era convencer as vítimas a investirem suas economias em falsas operações financeiras ou falsos projetos de ações humanitárias.
Conforme a investigação, o grupo é composto por 200 integrantes, incluindo dezenas de pastores. A polícia diz que os investigados prometiam “retorno imediato e rentabilidade estratosférica”.
“Foi detectada, por exemplo, a promessa de que somente com um depósito de R$ 25 as pessoas poderiam receber de volta nas “operações” o valor de um octilhão de Reais, ou mesmo ‘investir’ R$ 2 mil para ganhar 350 bilhões de centilhões de euros”, contam os investigadores.
Ainda segundo as investigações, os suspeitos criavam pessoas jurídicas “fantasma” e de fachada, simulando instituições financeiras digitais com alto capital social declarado, com intenção de dar aparência de veracidade e legalidade às operações financeiras.
Conforme a Polícia Civil, as vítimas assinavam contratos falsos, com promessas de liberação de quantias desses investimentos, que estariam registrados no Banco Central e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A operação desta quarta-feira (20) foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR).
Delegado explica como atuava grupo em esquema criminoso de “investimentos”
Segundo o delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio Sepúlveda, os golpistas recebiam dinheiro dos “investidores” diariamente (veja vídeo acima).
Em entrevista coletiva o delegado explicou que as vítimas compravam “cotas” oferecidas pelos criminosos, com a promessa de que o dinheiro investido geraria lucros muito grandes no futuro.
Juros são usados pelo BC para tentar controlar a inflação ou estimular a economia Imagem: Getty Images/iStockphoto
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano. Como o novo corte, o segundo consecutivo, a Selic chega ao menor patamar desde junho de 2022, quando também estava em 12,75%.
Entenda a decisão do BC
Desaceleração da inflação contribuiu para corte nos juros. O BC reconheceu que os últimos dados sinalizaram queda, o que justifica a redução da Selic, mas reforça que as projeções ainda apontam para inflação acima da meta, em torno de 4,9% em 2023.
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Exterior pode pressionar preços no Brasil e impactar Selic. Entre os riscos para a inflação no Brasil nos próximos meses, o Copom destacou uma “maior persistência das pressões globais” e uma maior “resiliência” na inflação de serviços.
BC também monitora a situação nos Estados Unidos e na China. “O comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos EUA e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes”, ressaltou em nota.
Comitê ainda sinalizou novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. “Esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, diz o Copom, que se reúne novamente nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
Com Selic a 12,75%, país deixa liderança do ranking de juros reais. Segundo levantamento global da Infinity Asset Management, os juros reais — isto é, descontados da inflação — estão em 6,40% ao ano no Brasil. O país aparece atrás do México (6,61%), que agora lidera a lista.
Considerando a evolução do processo de desinflação (…), o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano, e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Copom, em nota
Cobranças do governo
No início do mês, Lula (PT) voltou a pressionar o BC a baixar os juros. Durante evento no Ceará, o presidente disse que a Selic continuava muito alta e que é preciso reduzi-la para atrair novos investimentos. “Como o empresário vai investir? Como um empresário vai fazer uma fábrica?”, criticou.Continua após a publicidade
Melhora nas contas do governo depende de queda da Selic, disse Haddad. No último dia 2, o ministro da Fazenda afirmou que o governo vai buscar resultados primários cada vez mais consistentes, contando com a “ajuda” do BC. “Se continuarmos pagando 10% de juro real [Selic menos a inflação] ao ano, é muito difícil o fiscal responder”, disse.
O que muda?
Juros menores barateiam o crédito, favorecendo o consumo. Cortes na Selic têm reflexo nas taxas cobradas por bancos e lojas, o que ajuda a impulsionar o consumo das famílias. Esse efeito não é imediato, e os impactos mais relevantes serão sentidos pela população ao longo do tempo.
Com mais crédito, famílias têm alívio no orçamento. A Selic é chamada de taxa “básica” justamente porque serve como referência para outros juros do mercado, como os cobrados em empréstimos e financiamentos. Ou seja: quem vai financiar um carro ou um imóvel, por exemplo, pode ter um “respiro”.
Corte nos juros pode estimular a geração de empregos. Quando os juros estão altos, o custo de operação de uma empresa também é maior, o que desestimula investimentos e contratações. À medida que a Selic cai, empresários ficam mais dispostos a tomar riscos para crescer e, consequentemente, gerar empregos.
Investimentos de risco, como ações, tendem a ser mais buscados. Com o tempo, a contínua redução dos juros torna menos atrativos os investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro, CDB e LCI. Isso pode gerar uma migração para ativos mais arriscados, como ações e renda variável.Continua após a publicidade
Juros x inflação
Juros são usados para tentar controlar a inflação ou estimular a economia. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe a Selic para tentar conter o consumo e, consequentemente, a alta dos preços. Quando a inflação cai, a tendência é que os juros também sejam reduzidos para estimular novamente o consumo.
Governo definiu meta de inflação de 3,25% em 2023. Esse índice tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo, podendo variar de 1,75% a 4,75%. Nos últimos 12 meses, o IPCA — que mede a inflação oficial do país — está em 4,61%. Para 2024, 2025 e 2026, a meta é de 3%.
A Neuralink, empresa de Elon Musk, está recrutando voluntários para o primeiro teste do chip cerebral em humanos. Essa decisão ocorre poucos meses após receber aprovação da FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora de saúde dos EUA) para realizar esses procedimentos.
Estudo PRIME
Segundo o The Verge, o teste inicial terá duração de seis anos;
O estudo PRIME será destinado a testar a tecnologia Neuralink, que foi projetada para ajudar pessoas com dispositivos de controle de paralisia;
Para isso, a empresa está procurando pessoas com tetraplegia causada por lesão vertical da medula espinhal, que tenham mais de 22 anos e com um “cuidador consistente e confiável” para fazer parte do estudo;
Esse estudo investigará três pontos ao mesmo tempo, sendo: o implante N1 (dispositivo cérebro-computador da Neuralink), o robô R1 (robô cirúrgico que implanta o dispositivo) e o N1 User App (software que se conecta ao N1 e traduz sinais cerebrais em ações de computador);
Durante esse período, a Neuralink planeja testar a segurança e a eficácia das três partes do sistema.
Como serão os testes
Os voluntários terão que passar por um estudo de 18 meses. Depois disso, eles serão submetidos a sessões de pesquisa de interface cérebro-computador e, em seguida, farão mais 20 visitas aos pesquisadores nos próximos cinco anos.
A empresa de Musk não especificou quantas pessoas farão parte da pesquisa, nem quando o estudo será iniciado, mas diz que planeja compensar “os custos relacionados ao estudo”, como as viagens e gastos de locomoção até os espaços onde serão realizados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu nesta quarta-feira (20) manter o julgamento dos próximos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro no plenário virtual. Moraes ignorou o apelo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentou que os julgamentos no plenário virtual só devem acontecer “se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa”.
No modelo virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema e os advogados podem enviar vídeos com argumentações. Porém, não há debate sobre os casos – nem os ministros fazem sustentação oral defendendo seus votos, nem os advogados têm a possibilidade de fazer a sustentação com os argumentos da defesa. Nesta terça (19), a OAB pediu à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que reconsiderasse a decisão de realizar no plenário virtual os julgamentos dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, defendeu a entidade.
No entanto, Moraes considerou na decisão que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu as acusações do Deputado Federal General Girão (PL/RN) de que o teria agredido no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira.
Girão disse que o ministro estava acompanhado de seguranças e resolveu tocar duas vezes em seu peito e ameaçou com alerta para “se cuidar”. “Quando ele tocou no meu peito eu levantei os meus dedos e disse: o senhor não toque em mim, o senhor não está autorizado a tocar em mim aí ele se afastou e os seguranças chegaram e ele saiu me chamando de moleque”, contou.
Em nota, o Ministério da Justiça rebateu as acusações de Girão: “Ao contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”
Não há registro do ocorrido nas câmeras de segurança do aeroporto. No Boletim de Ocorrência registrado pelo deputado ele afirma ter sido “golpeado” no tórax, uma versão bem mais pesada que a apresentada no discurso.
STF – A confusão entre Dino e Girão acontece em meio a uma série de rumores de que o Ministro da Justiça será o indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do maranhense tem incomodado profundamente a base bolsonarista, que já informou que irá tumultuar o parlamento caso ele realmente seja o escolhido do presidente.
Segundo informações do Jornal O Globo, Flavio Bolsonaro chegou a afirmar que a oposição bolsonarista irá “infernizar” a vida de Dino caso seja ele seja o nome de Lula.
“É preocupante a possibilidade de ele (Lula) indicar Flávio Dino para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (…)Uma pessoa que persegue a política, que usa o aparato público, usa a Polícia Federal para direcionar investigações, para ter acesso a informações privilegiadas de inquéritos sigilosos”, disse Flávio Bolsonaro ao Globo
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