Entre as temáticas pautadas pela presidente da Corte estão: descriminalização do aborto e da maconha, o Marco Temporal e golpistas de 8 de janeiro
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, tenta acelerar os casos na Corte antes de sua aposentadoria, marcada para 28 de setembro. Antes de deixar o órgão, a ministra quer avançar com os temas: descriminalização do aborto e da maconha, o Marco Temporal e golpistas de 8 de janeiro.
No STF, Weber antecipou o voto favorável à descriminalização do porte da maconha. A magistrada colocou também em plenário virtual o julgamento sobre a descriminalização do aborta nas 12 primeiras semanas de gestação.
Nessa modalidade, o voto da presidente continuará válido mesmo após ela deixar o Supremo. Na terça-feira (19), Rosa Weber autorizou que o STF julgue por plenário virtual réus pelos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro.
A última semana do inverno na maior parte do Brasil terá termômetros passando de 40 ºC. Picos de calor deverão se tornar comuns num futuro próximo, a ponto de um estudo indicar que Belém terá quase sete meses de temperaturas extremas até 2050.
Indonésia em 1º. Estudo feito pela CarbonPlan e o The Washington Post calculou quantos dias de calor cada cidade poderá enfrentar nesse futuro próximo. A primeira da lista é Pekanbaru, na Indonésia, que pode ter 344 dias de calor extremo em 2050.
Brasil também deve sofrer. A cidade brasileira citada em destaque é Belém, por ser onde deve se observar o maior crescimento de dias de calor extremo no levantamento: a previsão é de 222 dias – um salto equivalente a seis meses em relação aos dados dos anos 2000.
Manaus com ainda mais calor. Se Belém tem o maior crescimento, a capital amazonense tem o maior valor absoluto entre as capitais brasileiras: 258 dias (pouco menos de 9 meses). O estudo não tem uma lista em ranking das cidades, mas permite a consulta a diversos centros com grande população.
De que calor estamos falando?
Limite de 32ºC. A análise leva em consideração a temperatura do ar, a umidade, a radiação e a velocidade do vento. Foi usada como ponto de partida para determinar um “calor extremamente arriscado” para a saúde humana a temperatura de 32ºC.
Calor no curto prazo. Na previsão, estima-se que, até 2030, mais de 2 bilhões de pessoas estarão expostas a um mês inteiro de temperaturas médias acima de 32 °C.
Muito calor a longo prazo. Já até 2050, mais de 5 bilhões de pessoas — provavelmente mais de metade da população do planeta— estarão expostas a pelo menos um mês de calor extremo, que ameaça a saúde em caso de exposição ao sol. Nesse contexto, adultos saudáveis que praticam atividades ao ar livre podem sofrer com estresse térmico.
Mais Brasil
Veja abaixo as capitais brasileiras citadas no estudo como tendo dias acima da média que classifica como em risco – com médias diárias de 32ºC ou mais.
Manaus: 258 dias Belém: 222 Porto Velho: 218 Rio Branco: 212 Boa Vista: 190 Macapá: 185 Cuiabá: 168 Palmas: 158 Teresina: 155 São Luís: 83 Campo Grande: 39 Rio de Janeiro: 22 Porto Alegre: 8 Florianópolis: 7 Goiânia: 6 Aracaju: 3 João Pessoa: 3 Natal: 3 Salvador: 2 Belo Horizonte: 1
*Todas as outras capitais, incluindo São Paulo, são citadas como “zero” ou seus dados não estavam disponíveis. Brasília também aparece com zero.
A pesquisa foi feita pela CarbonPlan, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve dados climáticos publicamente disponíveis, em parceria com o The Washington Post. O estudo usou dados para produzir previsões sobre a frequência com que pessoas em quase 15.500 cidades enfrentariam um calor tão intenso que poderiam adoecer rapidamente — no curto prazo e também nas próximas décadas.
Destaque na mídia brasileira, o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na 3ª feira (19.set.2023), foi praticamente ignorado pelos principais veículos jornalísticos nos EUA e na Europa.
Os jornais de países desenvolvidos preferiram destacar a forte condenação feita à Rússia pelo presidente norte-americano, Joe Biden. Também teve grande exposição a fala do líder da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Lula fez um discurso em que novamente evitou condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. Falou sobre a necessidade de construir a paz, tratando todos os envolvidos no conflito de maneira respeitosa.
O brasileiro também voltou a falar sobre a necessidade reformar a governança da Organização das Nações Unidas, com uma ampliação do número de integrantes do Conselho de Segurança —hoje composto apenas por EUA, Rússia, França, Reino Unido e China, todos com poder de veto. Nenhum desses temas foi destaque na mídia internacional. Leia aíntegra do discurso do presidente(PDF – 172 kB) e assista à fala clicando aqui.
Copom tem nesta quarta-feira (20) seu segundo dia de reuniões e o mercado espera que a taxa Selic caía para 12,75% ao ano. Nos Estados Unidos, o Fed deve manter os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano.
Copom deve reduzir a Selic, taxa básica de juros, nesta Superquarta. — Foto: Freepik
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) anunciam, nesta quarta-feira (20), suas novas taxas de juros, decisões amplamente aguardadas pelo mercado.
No Brasil, a expectativa de economistas da maior parte das instituições financeiras é que o comitê promova um corte de 0,5 ponto percentual na Selic, taxa básica de juros, que passaria de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão será anunciada por volta das 18h30.
Já nos Estados Unidos, a visão do mercado é outra. A maioria dos investidores e especialistas acreditam que o Fed deve manter as taxas de juros no patamar em que estão atualmente, entre 5,25% e 5,50% ao ano. No entanto, a possibilidade de que a instituição eleve mais uma vez suas taxas não foi totalmente descartada.
Ciclo de queda nos juros
Se confirmadas as projeções do mercado para a decisão do Copom, esse será o segundo corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano. Em 12,75% ao ano, a taxa cairia ao menor patamar desde maio de 2022 — quando estava em 11,75% ao ano. Ou seja, seria a menor taxa em 16 meses.
A aposta do mercado financeiro de que o juro vai cair para 12,75% ao ano tem por base indicações do próprio Banco Central. No comunicado de sua última reunião, quando a taxa recuou 0,5 ponto percentual, o Copom informou que poderia continuar promovendo “redução da mesma magnitude” à adotada naquele momento.
Ata do Copom sinaliza para novos cortes na Selic na ordem de 0,5 pontos
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Taxa básica de juros da economia, a Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Apesar do aumento da inflação em agosto deste ano, que somou 4,61% em doze meses, analistas avaliam que isso já era projetado. Além disso, pontuam que os dados da inflação subiram menos que o esperado. “Então, ainda há indícios técnicos para haver esta redução [dos juros]”, disse Dierson Richetti, sócio da GT Capital.
Consequências de juros menores
De acordo com especialistas, a redução da taxa de juros no Brasil terá várias consequências para a economia. Veja abaixo algumas delas:
Crescimento da economia: com juros mais baixos, a expectativa é de que comece a haver um comportamento melhor do consumo da população e, também, melhora dos investimentos produtivos, impactando positivamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Os dados de atividade têm surpreendido positivamente neste ano.
Impacto nas aplicações financeiras: investimentos em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, porém, tendem a ter um rendimento menor, com o passar do tempo, do que teriam com juros mais elevados. “Para a renda fixa, continuamos com visão construtiva, dadas as taxas de juros ainda elevadas, mas com preferência para títulos atrelados ao IPCA”, avaliou a XP, em comunicado.
Avaliação de economistas
Na avaliação do economista da empresa de investimentos Suno, Rafael Perez, o PIB de 2023 está mostrando resultados melhores do que o esperado, mas não deve causar impacto na inflação. No entanto, como a alta na atividade econômica pode elevar os preços, o economista acredita que os cortes na taxa de juros não terão surpresas nas reuniões até o fim do ano.
“Portanto, para 2023 não acreditamos em mudança na trajetória de queda dos juros, dado que o desempenho mais forte do PIB não deve trazer alterações relevantes sobre inflação e o fato do Banco Central já ter sinalizado cortes de 50 ponto percentual nos juros para este ano. Contudo, esse resultado do PIB pode limitar o espaço para quedas além do que já foi contratado.”
Ainda há outras duas reuniões do Copom previstas até o fim do ano: em 1º de novembro e em 13 de dezembro.
O CEO da Loara Crédito, Adilson Seixas, lista alguns fatores para justificar a previsão de queda dos juros nesta reunião do Copom e nas próximas. Entre os pontos listados, estão uma desaceleração da economia esperada para o ano que vem e a melhora do risco fiscal do país.
“No mercado interno, também podemos enfrentar nos próximos meses uma desaceleração da economia, devido aos resultados dos juros altos que se estenderam por um longo período, além da melhora da percepção de risco político-fiscal no país”, afirmou. “Esses cenários são alguns pontos de atenção para o Banco Central seguir reduzindo a taxa Selic ao longo de suas próximas reuniões”, completou.
Para o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, apesar da possibilidade de o Copom acelerar os cortes para 0,75 ponto percentual no fim de 2023, o cenário mais favorável, na visão dele, é de que esses cortes sejam de 0,50 ponto percentual em todas as reuniões deste ano.
“Ainda vemos o Copom com uma mensagem de cautela e parcimônia. Portanto, esperamos um corte de 0,50% na quarta-feira. Para os anos fechados, esperamos que a Selic termine 2023 em 11,75%, com o ciclo se estendendo no próximo ano, com a taxa Selic fechando 2024 em 9,50%”, sugere.
Estados Unidos lutando contra a inflação
Diferente do Brasil, o banco central americano ainda não iniciou seu ciclo de quedas nos juros – e também não há previsões concretas de quando isso deve acontecer.
O Fed eleva os juros no país quando precisa controlar a inflação. Com a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia, principalmente, os preços nos Estados Unidos dispararam para os maiores patamares em décadas e isso obrigou a instituição a promover altas nas taxas da maior economia do mundo, que, entre 5,25% e 5,50%, estão no maior patamar em mais de 20 anos.
No entanto, o Fed demorou mais tempo que o Copom para subir os juros e, por isso, também vai demora mais para conseguir iniciar os cortes.
As expectativas de que a instituição deve manter seus juros inalterados nesta reunião foram reforçadas pelos últimos dados de inflação do país. Em agosto, os preços ao consumidor avançaram 0,6% e, apesar da inflação continuar mostrando uma leve aceleração, o número ficou em linha com o que era projetado, sem surpresas negativas para o mercado.
Em junho, o Fed até tentou interromper o ciclo de altas que vem promovendo nas taxas americanas e as manteve inalteradas. Mas, já na reunião seguinte, em julho, voltou a eleva-las, na luta persistente contra a inflação.
Em diversas oportunidades, os dirigentes do Fed já afirmaram que devem continuar subindo os juros até que a inflação esteja controlada, mesmo que isso possa trazer outros impactos para a economia.
Domingos Meirelles deixou a Record em 2021, durante a pandemia de Covid-19 Imagem: Reprodução/Record
Domingos Meirelles, 83, perdeu o processo trabalhista aberto contra a Record. A Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão de primeira instância, não reconheceu o pedido de R$ 3,5 milhões em ação que busca o reconhecimento de vínculo trabalhista, o pagamento de horas extras e o acúmulo de funções. A defesa do apresentador já recorreu da decisão.
A reportagem de Splash teve acesso com exclusividade aos detalhes da sentença. De acordo com a juíza Camila Costa Koerich, o jornalista não conseguiu apresentar provas suficientes para comprovar as alegações.
Não houve elementos probatórios suficientes para infirmar a natureza jurídica do contrato e comprovar a suposta fraude quanto aos elementos do vínculo empregatício (art. 9º da CLT), e não reconheço o vínculo empregatício entre as partes, julgando improcedentes todos os pedidos da petição inicial. ”Camila Costa Koerich, juíza
A defesa de Meirelles também havia questionado a veracidade das declarações de uma testemunha da emissora, mas a Justiça não identificou “qualquer tentativa de alteração” da verdade. “Indefiro os requerimentos de expedição de ofícios e de aplicação por multa porlitigância de má-fé”, diz outro trecho da decisão.
A magistrada negou o pedido de justiça gratuita e condenou o apresentador ao pagamento de custas do processo, em cerca de R$ 30 mil. A juíza usou o salário de R$ 50 mil de Meirelles, à época em que era contratado da Record, para justificar a decisão.
“Isso porque é de conhecimento público e notório que o reclamante é pessoa renomada no jornalismo, e considerando sua prolífica carreira, também é presumível que sua renda não adviesse, tão somente, dos valores auferidos mensalmente junto à reclamada. No entanto, o autor se furtou ao cumprimento do quanto determinado, não juntando quanto à nenhuma prova no prazo conferido da gratuidade judiciária”, completou.
Procurada por Splash, a defesa de Domingos Meirelles não retornou até o momento. A reportagem também entrou em contato com a Record, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
O que aconteceu:
O apresentador entrou com o processo contra a emissora, em janeiro, pedindo reconhecimento de vínculo trabalhista, adicional por acúmulo de funções e pagamento de horas extras. A ação pede R$ 3,5 milhões da empresa.
Meirelles foi contratado pela emissora para comandar o Repórter Record Investigação, em 2014. “Fui para um programa que eles criaram especialmente para mim, que, na verdade, seria como o Linha Direta Justiça. Eram casos resolvidos e que tiveram grande repercussão na época”, contou o jornalista, em entrevista
recente à reportagem.
Ele contou que foi comunicado do fim do contrato com o canal por telefone. “Fiquei lá até 2021. Com a pandemia, a direção da emissora me ligou dizendo que eles estavam enfrentando uma crise financeira porque os templos estavam fechados. Não renovaram o contrato. Em plena pandemia”.
No início de agosto, em audiência realizada na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, a última proposta conciliatória foi recusada e, por isso, o caso seguiu para julgamento.
Ministro da Justiça demonstrou incômodo no Twitter
O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a posse do deputado federal André Fufuca (PP-MA) no Ministério dos Esportes – 13/09/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou, nesta terça-feira, 19, que vai denunciar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda.
De acordo com o parlamentar, a denúncia será por “crime de guerra”, em virtude da prisão de 1,3 mil manifestantes que estavam em Brasília, no 8 de janeiro. Seif disse ainda que a ação, que terá assinaturas de outros membros da oposição, vai mencionar o presidente Lula e o general Gustavo Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.publicidade
O ministro da Justiça, Flávio Dino, faz o ‘L’ para o público, durante a 7ª Marcha das Margaridas, no Congresso Nacional – 18/08/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Ainda conforme Seif, a congressistas de direita acionarão o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é conseguir um mandado de segurança contra Dino. Isso porque a oposição quer que o Ministério da Justiça entregue imagens das câmeras de segurança à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os dados, porém, foram apagados, segundo Dino.
Nas redes sociais, Dino se manifestou, sobre a denúncia. “Tenho recebido uma onda desvairada de ataques, desde agressões vis até a já conhecida indústria de fake news”, publicou Dino. “Claro que mantenho a serenidade e a firmeza, como sempre. Além dos xingamentos habituais, chegaram a duvidar se eu tenho conhecimento jurídico. Porém o ataque mais extravagante é me denunciar por ‘crime de guerra’, no Tribunal Penal Internacional. Quer dizer que admitem que no dia 8 de janeiro os vândalos estavam em guerra? Contra quem? Contra o Brasil?”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para 10 projetos de lei em tramitação no plenário da casa legislativa. Um dos projetos determina que todas as pessoas são doadoras de órgãos, desde que não haja manifestação contrária.
Outro projeto que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário é o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovada a urgência do PDL 321/23, do Senado, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas.
Vejas outras propostas que podem ser votadas, com urgência, pelos deputados federais:
– PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas naLei 11.322/06a dívidas contraídas por microempreendedor individual (MEI);
– PL 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que concede pensão especial à pessoa com microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus;
-PLP 221/16, da deputada Laura Carneiro e outros, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais;
– PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta;
-PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica;
– PL 2012/22, do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados;
– PL 4358/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Nesta segunda-feira (18), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT) protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Se aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade seja garantida também para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
– Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá reuniões bilaterais com os presidentes dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky na tarde desta quarta-feira (20).
O encontro acontece um dia depois do petista fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Lula deve conversar com Biden, por cerca de 40 minutos, sobre reforma da ONU, aquecimento global e o lançamento de uma ação global pelo “trabalho decente”.
Já o encontro com Zelenskey terá a guerra com a Rússia como foco.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, não aplaudiu o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o discurso do petista na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A cena ocorreu nesta terça-feira, 19.
Estavam próximas de Zelensky as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (Mulheres) e os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Geral de Comunicação), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jader Filho (Cidades).
Está marcada, depois de alguns desencontros, uma reunião bilateral entre Lula e Zelensky. O encontro deve ocorrer na quarta-feira 20.
Até a data ser finalmente agendada, algumas divergências públicas marcaram a relação entre os dois presidentes.
Desde que assumiu a Presidência, Lula tem demonstrado uma simpatia em relação ao governo do presidente russo, Vladimir Putin, o que tem irritado Zelensky.
Ainda nesta quarta-feira, em discurso na Assembleia Geral da ONU, Zelensky acusou a Rússia de genocídio na guerra contra a Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.
Lula tem defendido a ideia de criar um grupo de países neutros para a negociação de um acordo de paz entre Moscou e Kiev. Recentemente, Lula deu a entender que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia, algo que é considerado uma questão de honra para os ucranianos.
Tempos depois, contrariando inclusive a posição de países do Ocidente, que atribuem a Putin a culpa pela guerra, ele também responsabilizou Zelensky pelo conflito.
Lula afirmou, no início de setembro, que Putin não seria preso se viesse ao Brasil
Assembleia Geral da ONU teve início nesta terça-feira 19 | Foto: Pontus Höök/UN Mission of Norway
No início de agosto, Zelensky expôs sua contrariedade em relação às opiniões de Lula, com quem apenas conversou por telefone, em março último.
Na entrevista em que criticou Lula, o ucraniano afirmou que esperava de Lula “uma compreensão mais ampla do mundo”. Lula havia dito, dias antes, que não ouvia nem de Putin nem de Zelensky a ideia de parar a guerra.
O último episódio dessa rusga ocorreu quando, em 9 de setembro, Lula afirmou que Putin não seria preso se viesse ao Brasil para areunião do G20. A fala do petista sugeria um descumprimento da ordem de prisão por crimes de guerra decretada pelo Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é signatário, contra Putin.
Lula foi além e anunciou que estudaria a possibilidade de o Brasil deixar o tribunal. Depois, ao perceber a repercussão negativa, recuou.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/c/o/KchPANSx6ClJQpxEYUqQ/crise-economica-global-covid-19.jpg)
