Gestão petista orienta que pais denunciem as entidades que desobedecerem às determinações
Essas determinações devem ser seguidas por instituições públicas e privadas | Foto: Reprodução/Redes sociais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as instituições de ensino garantam aos estudantes o direito de usar o banheiro conforme sua identidade de gênero. A decisão consta no Diário Oficial da União da terça-feira 19.
Leia também: “Lavagem cerebral na sala de aula”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 181 da Revista Oeste
Para a gestão petista, o indivíduo manifesta sua identidade de gênero pela forma como “apresenta sua aparência física, incluindo a forma de se vestir, o penteado, os acessórios e a maquiagem”.
O governo também cita como critério de expressão de gênero a fala, o comportamento, os nomes e as referências pessoais.
Confira a resolução do governo Lula
Art. 5º Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Art. 6º Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações:
I – sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos;
II – realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e
III – fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
Essas determinações devem ser seguidas por instituições públicas e privadas, que também devem reconhecer o nome social aos estudantes “cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade ou expressão de gênero”.
Assim, os estudantes têm direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, a exemplo das chamadas em sala de aula.
De acordo com a resolução do governo Lula, o campo “nome social” deve ser inserido antes do nome de registro em todos os formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência e avaliação.
Crianças e jovens na lista
Os estudantes têm direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância | Imagem: Flickr/Guillaume Paumier
O texto ressalta que todas as orientações devem ser estendidas para todos os estudantes transexuais menores de 18 anos, sejam adolescentes sejam crianças.
No fim da resolução, o governo Lula orienta que os pais denunciem as instituições de ensino para os órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes caso não haja o cumprimento das determinações.
Assina o documento Janaína Barbosa de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers e Intersexos.
Na tarde desta sexta-feira (22), o senador Sergio Moro rebateu a decisão do corregedor Nacional de Justiça deinvestigá-lo por destinar, enquanto juiz da Lava Jato, R$ 2,1 bilhões recuperados de corruptos à Petrobras.
“No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, ironizou o parlamentar nas redes sociais.
Mais cedo, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um reclamação disciplinar contra Moropara investigar supostos “graves” indícios de violações praticadas na Lava Jato.
Segundo Salomão, Moro e Hardt, também investigada, podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras, que foram recuperados dos corruptos, sem critérios objetivos.
No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula. pic.twitter.com/hbUM57J3XI
Vítimas informaram que as agressões ocorreram apenas por morarem em outro bairro
A ocorrência foi registrada no Posto Policial do Hospital Geral do Estado. Crédito: Divulgação
Dois homens tiveram as mãos decepadas e lesionadas nesta sexta-feira (22), no bairro de Cajazeiras, em Salvador. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas informaram que as agressões ocorreram apenas por morarem em outro bairro.
Informações preliminares apontam que três suspeitos sequestraram as vítimas e levaram, em um veículo, a uma comunidade onde, com um facão, os golpearam. Uma das vítimas teve a mão direita amputada e a esquerda lesionada e a outra teve a mão esquerda amputada e a direita lesionada.
A ocorrência foi registrada no Posto Policial do Hospital Geral do Estado, como lesão corporal dolosa. A 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) investigará o crime.
A Prefeitura de Feira de Santana está sendo representada na 1ª Constru Nordeste, em Salvador – maior evento da Construção do Norte e Nordeste. A iniciativa foi idealizada para unir em um mesmo local todos os segmentos da indústria da construção civil.
O evento apresentará novidades do setor, principais tendências, produtos e as mais modernas soluções em inovação e sustentabilidade. Estão participando da programação secretários municipais de três pastas: Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA).
Nesta quinta-feira (21), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, destaca a importância da presença de Feira de Santana. “É muito importante a gente chegar em um evento desse e a prefeitura poder participar de forma efetiva, incentivando a indústria regional, como a Multcaixa, a Bellano Vassouras, a G-light e muitas outras empresas”, disse.
O evento é uma porta de entrada para a implementação do conceito de neoindustrialização na cidade, que é um conjunto de estratégias para promover a reestruturação produtiva e tecnológica da economia.
“Nós estamos envolvidos em um projeto maior, de inovação. O prefeito sempre tem falado de um projeto de neoindustrialização. Temos o nosso parque industrial, nosso parque tecnológico e precisamos estar sempre buscando inovação. Estarmos na Constru Nordeste é de suma importância”, enfatizou Wilson.
Segundo Wilson, Feira de Santana está aberta para oportunidades. “Nós não vamos perder oportunidade em nenhuma área. Feira de Santana vai disputar com Salvador e Camaçari em igualdade e condições. Estamos comprometidos em gerar renda e emprego para os feirenses”, disse.
O superintendente de Operações, João Vianey, estará participando da Constru Nordeste nesta sexta (22). Ele destacou que o intuito do evento é trazer tecnologia e inovação para a área da construção.
“É um evento extremamente relevante. Você tem estandes de várias marcas, de várias tecnologias, são apresentadas inovações na parte de construção. É importante esses encontros para a gente ter de forma concentrada todas essas tecnologias, que são importantes para o nosso trabalho. Desde ontem, várias palestras técnicas estão ocorrendo”, disse.
Ao defender a descriminalização do aborto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou nesta sexta-feira (22) que a maternidade é uma escolha, e não uma“obrigação coercitiva”.
De acordo com a ministra do STF,“a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”.
“Compete à mulher, na fruição de seus direitos fundamentais, tomar a decisão pela maternidade, por meio da gravidez ou por outras fórmulas, à exemplo da adoção”, continua a magistrada em seu voto.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, afirmou Weber.
O STF vai iniciar no plenário físico da Corte o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (3 meses) de gravidez. A data ainda não foi marcada.
Após a revelação da traição de Chico Moedas com Luísa Sonza, os internautas resgataram uma fala controversa de Miguel Falabella sobre relacionamentos. O ator confessou ter traído várias vezes e afirmou considerar as traições normais em um relacionamento amoroso.“Quem não trai apodrece”, disse o ator.
Em uma entrevista ao podcast Theorapia, de Theodoro Cochrane, Falabella disse: “Quem não trai apodrece. Não existe isso. Já traí muito. Quem não trai, apodrece. Não existe isso de fidelidade, é uma coisa cristã, boba. A fidelidade não é sexual. A fidelidade é de caráter, de amizade. Agora, se você estava com tesão, foi ali, transou, ninguém precisa saber, ninguém gosta”.
Portanto, Falabella argumentou que a fidelidade não está relacionada ao sexo, mas sim ao caráter e à amizade. Ele defendeu a ideia de que, se alguém sente atração por outra pessoa, pode ter um encontro íntimo sem que ninguém precise saber, já que ninguém gostaria de ouvir sobre isso.
Embora ele seja a favor das traições, o ator também compartilhou que o que o levou a isso foi a necessidade de novidade ou desejo, em vez de falta de amor ou comprometimento.
O governo Lula (PT) reduziu a estimativa de déficit neste ano, mas ainda assim deve fazer um bloqueio de mais R$ 600 milhões para cumprir a meta fiscal.
O que aconteceu?
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram hoje (22) o bloqueio total de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2023. Isso significa um aumento de R$ 600 milhões no contingenciamento em relação ao trimestre bimestre. Até julho, já havia sido feito um contingenciamento de R$ 3,2 bilhões.
O governo tem até o final do mês para divulgar onde serão os cortes e quais ministérios serão impactados com a medida.
Foi anunciado um rombo menor, mas ainda longe das expectativas. O déficit passou de R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB) para R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB). A Fazenda buscava um déficit bem menor, de 1,0% do PIB ou cerca de R$ 100 bilhões.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre mostra uma redução de R$ 3,9 bilhões nas estimativas do déficit primário. A meta do déficit para 2023 é de R$ 216,4 bilhões.
A redução foi impulsionada por uma elevação de R$ 5,3 bilhões na previsão de receita líquida, já descontadas as transferências a governo regionais, com expectativa de maior ganho com royalties e receitas previdenciárias, compensando previsão de menor arrecadação tributária.
O documento trouxe ainda as projeções para despesas primárias. Elas aumentaram em R$ 1,3 bilhão, passando para R$ 2,056 trilhão, com economias apontadas em gastos com pessoal e subsídios. Já a de despesas obrigatórias subiu R$ 600 milhões e ficou em R$ 1,861 trilhão.
Em relação à transição da regra do teto de gastos para o novo marco fiscal, que pode resultar em um aumento do piso nas despesas para saúde ainda em 2023, o governo disse que vai “respeitar o tempo do Congresso” em definir quais serão os novos limites a serem cumpridos neste ano. Com isso, também ganha tempo para resolver essa questão no próximo relatório.Continua após a publicidade
Também não foi incluído o montante reservado ao piso da saúde. “Como há uma incerteza, não foi incorporado por não sabermos o valor”, afirmou Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal.
De acordo com o MetSul, empresa de meteorologia do Sul do Brasil, o país pode ser um dos lugares mais quentes do mundo neste fim de semana. O calor deve ser mais intenso no domingo, com máximas que podem passar dos 40ºC em grande parte do território nacional.
Ontem, quinta-feira, a temperatura atingiu 40,9ºC no Maranhão, 40,7ºC no Mato Grosso do Sul, 40,5ºC em Goiás, 40,5ºC no Mato Grosso, 39,9ºC em Tocantins, 39,8ºC no Piauí, 39,0ºC em São Paulo, 38,3ºC no Pará e 38,0ºC em Minas Gerais.
A tendência é de que as temperaturas continuem subindo nos próximos dias. Na Região Sul, a temperatura pode ficar ao redor dos 40ºC no Noroeste do Rio Grande do Sul e no Oeste de Santa Catarina, e entre 40ºC e 42ºC no Oeste, Noroeste e Norte do Paraná.
No Centro-Oeste, o fim de semana deve ter máximas de até 42ºC a 44ºC no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, e até 45ºC a 46ºC isoladamente. Em Goiás, as máximas podem atingir 40ºC a 42ºC com pontos isolados atingindo até 43ºC.
No Norte, máximas de 41ºC a 43ºC podem ocorrer no Tocantins. A temperatura poderá atingir ainda 40ºC a 42ºC com marcas isoladas superiores em Rondônia, Amazonas e Pará. No Nordeste, marcas perto ou ao redor de 40ºC poderão ser observadas no Maranhão e no Piauí.
Na Região Sudeste, o pior do calor vai ocorrer no interior de São Paulo e no Oeste de Minas. Cidades do interior paulista devem ter máximas de 40ºC a 42ºC com possibilidade de registros isolados ao redor ou acima de 43ºC.
A cidade de São Paulo, como a maior do país, também deve registrar temperaturas muito altas. As máximas devem ficar entre 33ºC e 35ºC no sábado e 36ºC a 38ºC no domingo.
A tendência é de que o Brasil seja um dos lugares mais quentes do mundo neste fim de semana, com temperaturas semelhantes às previstas para áreas de deserto do Norte da África, Península Arábica e países em torno do Golfo Pérsico.
A pobreza na Argentina chegou a 40,1% da população no primeiro semestre deste ano. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) e foram divulgados na quinta-feira 21.
O aumento de 3,6 pontos porcentuais, no comparativo com o mesmo período de 2022, (36,5%) representa 1,7 milhão de pessoas em estado de pobreza no país.
Esses 40,1% são a média dos índices do primeiro trimestre (38,7%) e do segundo trimestre (41,5%). Os valores consolidados devem ser divulgados na próxima semana, de acordo com o jornal Clarín.
O responsável pelo relatório, o economista Martin Rozada, disse em entrevista aoClarínque, com a margem de erro, o nível de pobreza do segundo trimestre pode variar de 40% a 43%. A pesquisa é feita com dados de 31 aglomerações urbanas, que totalizam 29 milhões de pessoas.
Relatório sobre a pobreza Argentina traz estimativas de aumento de pessoas pobres até o final do ano | Foto: Reprodução/Indec
O Indec afirma que 62,4% da população argentina recebeu alguma renda no primeiro semestre de 2023. A média no segundo trimestre foi de 138,5 mil pesos argentinos (R$ 1.954 na cotação atual).
Argentina sofre com alta inflação
A Argentina segue com alta da inflação.O índice anual avançou para 124,4% em agosto. Em análise isolada, o período registrou a maior inflação mensal em 32 anos, de 12,4%. De acordo com relatório do Banco Central argentino, o índice não era tão elevado desde fevereiro de 1991.
O péssimo desempenho da taxa é atribuído, em parte, à desvalorização de 22% do peso argentino. Além disso, o país enfrenta aumento da taxa de juros, de 97% para 118% ao ano, o que fez cotação do dólar disparar no mercado informal.
Entre os setores que puxaram a alta estão: alimentos (15,6) e saúde (15,3%). Bebidas alcoólicas e tabaco (8,5%) e comunicação (4,5%) estão entre os segmentos com as menores altas do período.
De acordo com boletim médico, o ator também já conversa com a família
Foto: Reprodução/Redes Sociais (@kayky.brito)
O ator Kayky Brito recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta sexta-feira (22). De acordo com o boletim médico do Hospital Copa D’Or, localizado no Rio de Janeiro, o artista está consciente, conversando com os familiares e cooperando no processo de reabilitação ortopédica. A mãe de Kayky comemorou a notícia nas redes sociais.
“Meu coração vai explodir. Obrigada Deus , sem a sua presença eu não conseguiria”, escreveu a mãe do ator na legenda da foto do boletim médico. Confira:
Kayky foi atropelado no início da madrugada do último dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Zona Oeste do Rio. O motorista de aplicativo transportava uma passageira, acompanhada pela filha, quando atropelou o ator.
