Peças publicitárias com a marca do Governo do Estado fixadas em muros no Parque Panorama, no bairro Tomba, foram recolhidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), na sexta-feira, 3. O material não possui licença ou autorização da Prefeitura de Feira de Santana para ser fixado em área pública desse município.
Foram recolhidas três peças. No entanto, é provável que o material tenha sido instalado em outros bairros da cidade. A informação é do titular do órgão municipal, Arcênio Oliveira.
“Até a manhã desta segunda-feira (6) foram recolhidas três placas, mas já estamos percorrendo outros bairros no sentido de identificar mais peças instaladas em outras vias do município”, afirma. O número de engenho vai facilitar esse trabalho. “Tudo indica que há cerca de 170 destes materiais espalhados pela cidade”, destaca.
Nas peças, confeccionadas pela empresa Move Painéis Dinâmicos, cuja sede fica em Salvador, constam decreto de autorização da Prefeitura da Capital. A empresa será multada, cujo valor pode chegar a R$ 3 mil por placa instalada.
POLUIÇÃO VISUAL
O combate à poluição visual em Feira de Santana está baseado na Lei Ambiental de nº 120/18. Conforme o artigo 73 “é considerada poluição visual a limitação ou modificação à visualização pública dos espaços protegidos, do atributo cênico do meio ambiente natural, cultural ou da paisagem urbana, sem a devida permissão do Poder Público Municipal por qualquer veículo de comunicação”.
Já o artigo 74, também da Lei de nº 120/18, considera como poluição visual “o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos”.
No Panorama, o material com a publicidade do Governo do Estado estava fixado em muros de residências e estabelecimentos comerciais situados na rua Contendas do Sincorá.
De acordo com o fiscal da Semmam, Roberto Portugal, as placas recolhidas pelo órgão municipal medem 2X1 m. “Pela numeração de engenho acredita-se que várias placas foram instaladas no município”, diz.
Afirma ainda que para instalar uma peça publicitária em via pública, o interessado deve solicitar a autorização prévia à Semmam informando o tipo de peça e o material que será utilizado, as medidas e o layout, bem como efetuar o pagamento da TLP (Taxa de Licença de Publicidade). O órgão municipal, por sua vez, ficará responsável em conceder ou não a autorização.
A doutora Raissa Soares, formada pela UFMG, médica já 26 anos, especialista clínica, pós graduada em urgência, emergência e terapia intensiva e medicina de família, deu dicas importantes para combater o novo coronavírus, Covid-19. Raissa também explica qual a diferença sobre uma pessoa sarada e recuperada do vírus. Veja:
A trégua dada pelas chuvas nos últimos dias, mesmo no período de inverno, está possibilitando a Prefeitura de Feira de Santana intensificar a recuperação das vias públicas. A operação tapa-buraco está sendo desencadeada, simultaneamente, em diversos pontos da cidade, priorizando os principais corredores de tráfego e vias utilizadas pelo transporte coletivo urbano.
Para execução das intervenções emergenciais, o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, está com sete equipes percorrendo as ruas da cidade visando a execução da recuperação das vias públicas. Utilizam caminhões e concreto betuminoso na restauração das pavimentações.
Ruas de bairros como Santo Antônio dos Prazeres, Conceição, SIM, Feira IV, Feira IX, Feira X, Jardim Cruzeiro, Parque Ipê, Mochila e avenida Fraga Maia já estão incluídas na recuperação da pavimentação nesta etapa das intervenções. Tudo para que os veículos possam transitar com melhor fluidez e segurança.
Neste fim de semana foi a vez das intervenções do tapa-buraco chegarem à rua Quito, via que liga o SIM ao Santo Antônio dos Prazeres, reduzindo a distância entre os dois bairros. E tão logo o serviço foi concluído, os veículos já estavam liberados para trafegarem livremente pelo local.
O encarregado Edilson Braga, da construtora Ferrari, empresa contratada para execução dos serviços, ressalta que a operação tapa-buraco está sendo intensificada inclusive aos finais de semana e que prossegue nos próximos dias visando o cumprimento da programação, que deverá contemplar gradativamente toda a cidade.
Casos confirmados no dia: 150
Resultados negativos no dia: 53
Pacientes recuperados no dia: 107
Pacientes internados no dia: 06
Óbitos no dia: 02
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.979
Total de casos confirmados no município:
3.876
(Período de 06 de março a 02 de julho de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.916
Total de pacientes hospitalizados no município: 63
Total de recuperados no município: 1.832
Total de exames negativos: 4.194
(Período de 06 de março a 02 de julho de 2020)
Aguardando resultado do exame: 319
Total de óbitos: 65
Na noite desta quarta-feira (1º), torcedores do Flamengo se uniram nas redes sociais para mandar um recado à TV Globo, a de que irão assistir a partida da equipe pelo Campeonato Carioca na Fla TV. No Twitter, usuários levaram a #EUASSISTONAFLATV a ser o assunto mais comentado da plataforma.
A manifestação ocorre após o Flamengo vencer a emissora na Justiça e ser liberado para transmitir a partida contra o Boavista em seu canal do YouTube.
No Twitter, torcedores do clube celebraram a possibilidade de assistir o jogo e alfinetaram a Globo.
Flamengo e Globo travam uma briga na Justiça para definir se o clube tem ou não o direito de transmitir em seu próprio canal as partidas em que joga pelo Campeonato Carioca. O desentendimento começou após o presidente Jair Bolsonaro editar uma Medida Provisória (MP) determinando que clubes têm direito de transmitir as partidas em que são mandantes.
O imbróglio, no entanto, é que a Globo já comprou os direitos de transmissão de jogos de todos os clubes que disputam o Cariocão, exceto o do Flamengo. O rubro-negro, por sua vez, entende que, já que não possui vínculo com a emissora, pode transmitir os jogos em que é dono do campo.
A TV Globo perdeu na Justiça o direito de barrar a transmissão do jogo Flamengo e Boa Vista pelo Youtube. Juiz titular da 10ª Vara Cível disse não haver inconstitucionalidade no desejo do clube de transmitir a partida pela rede social.
O número de curados da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ultrapassou a marca de 5 milhões de pessoas. Até a manhã desta segunda-feira (29), o número atingiu um total de 5.158.153 pacientes salvos segundo a universidade americana Johns Hopkins, que faz o levantamento de dados da doença no mundo. Em todo o planeta já foram registrados 10.189.350 casos da doença.
O Brasil segue na liderança entre os países com o maior número de recuperados, com 746 mil pessoas, de acordo com a plataforma. O país assumiu a liderança na última quinta-feira (25), quando atingiu a marca de 660 mil curados e ultrapassou os Estados Unidos.
Os norte-americanos, atualmente em segundo, aparecem com 685 mil pessoas salvas. Completando os cinco primeiros aparecem a Rússia, com 402 mil, a Índia, com 321 mil, e o Chile, com 232 mil curados.
Já na lista dos dez primeiros, países como Turquia e México aparecem como destaque no aumento do número de curados nos últimos dias. A Turquia já aparece em nono lugar, com 170 mil, e o México em décimo, com 164 mil.
Nesta terça-feira (30) encerra o prazo para entregar a declaração de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) relativa aos ganhos de 2019. Até sexta-feira (26), quase 25 milhões de declarações foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Ainda são esperadas 7 milhões de declarações.
Inicialmente, a data limite para o envio era 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado em razão da pandemia. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
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Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
Agência Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes.
O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.
No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários.
No voto sobre a questão, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.
“Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, disse.
No dia 12 deste mês, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, diversas entidades lembraram que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente.