O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.
Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
Diretrizes Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Cronograma Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
O prefeito Colbert Filho informou nesta segunda-feira (24), durante uma coletiva de imprensa que deve antecipar o horário do Toque de Recolher (22h às 05h) em Feira de Santana. Segundo o prefeito, somente neste último fim de semana a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), composta por fiscais da prefeitura e policiais militares, fechou 12 bares que foram flagrados desrespeitando o decreto municipal. Outras 12 festas foram encerradas e mais 3 bares interditados. A FPI apreendeu 23 equipamentos de som, inclusive 3 paredões.
“Feira teve arrastão sim nesse sábado pela manhã e os níveis de violência na cidade estão ficando intoleráveis”. Afirmou o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, rechaçando uma tentativa de “esconder uma realidade que não está sendo enfrentada com determinação e estratégia”.
“Nós confirmamos o arrastão com oficiais da Polícia Militar, que infelizmente não podem se identificar porque sabem que sofrerão retaliações. Um deles relata que os bandidos pretendiam inclusive atear fogo num ônibus que foi apedrejado”, destacou o prefeito.
O arrastão foi registrado na avenida José Falcão da Silva, uma das mais movimentadas da cidade, no trecho do bairro Queimadinha, considerado um dos grandes redutos do tráfico de drogas. Só não tomou proporções maiores porque a Polícia Militar chegou ao local rapidamente.
“Mesmo com 7 anos sem ter um aumento de salário, a Polícia Militar continua fazendo o que pode para enfrentar os criminosos. Feira só tem quatro companhias, enquanto só na orla de Salvador tem cinco. Há 10 anos prometeram instalar cinco bases comunitárias da PM, mas até hoje só instalaram duas”, cobrou Colbert Martins.
O prefeito acusa as lideranças do PT no município de fazerem vistas grossas para a violência em Feira de Santana. “Abril teve recorde de 45 assassinatos em Feira e em maio já passamos dos 30. Essa média de homicídios vem de mais de 5 anos. As lideranças do Governo do Estado no município fazem de conta que está tudo bem, enquanto a juventude pobre está sendo assassinada”, afirmou.
“Neste domingo (23), o deputado federal Zé Neto, do PT, numa entrevista numa emissora de rádio, chegou a citar a Prefeitura como cúmplice dessa situação de violência. Seria cômico se não fosse trágico”, ironizou Colbert Martins.
A final do interior do Campeonato Baiano será decidida neste domingo (23), às 16h, na Arena Cajueiro, pelo jogo de volta do confronto. Dono da casa, o Bahia de Feira entrará em campo mirando o bicampeonato estadual. Já o visitante Atlético de Alagoinhas sonha com seu primeiro título da competição.
O primeiro encontro mostrou o equilíbrio e a vontade das equipes ao terminar com o placar de 2 a 2 no Carneirão. Após sair na frente e sofrer o gol de empate, o Tremendão fez o segundo aos 56 minutos da etapa final, mas o Carcará voltou a igualar no minuto seguinte. Desta vez, quem vencer levanta o caneco, enquanto uma nova igualdade no marcador leva a disputa para os pênaltis.
Um fator que pode ser determinante na disputa é o do palco da final. A grama sintética da Arena Cajueiro pode dar uma vantagem ao time da casa. No entanto, isso é rechaçado pelo técnico Oliveira Canindé. O comandante lembrou que o Tremendão sentiu dificuldade parecida quando foi jogar no campo natural do Carneirão.
“Quando fomos jogar contra eles, fomos para o Joia da Princesa para treinar, porque estamos habituados aqui e precisávamos fazer alguns trabalhos dentro de um gramado que parecesse com o campo deles. Da mesma forma, eles estão fazendo agora para tirar essa vantagem. Claro que para eles é bom que façam assim, assim como foi bom para a gente também. Então, vamos medir as forças no domingo, se foi bom ou não, vamos medir forças aqui dentro para ver o que um tem a mais do que o outro”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.
Para se adaptar ao piso da Arena Cajueiro, o Atlético de Alagoinhas fez sua preparação durante a semana em Serrinha. O estádio Marianão foi reformado recentemente e ganhou grama sintética. No entanto, o técnico Sérgio Araújo ponderou que o tempo de adaptação foi curto e que serviu para amenizar as dificuldades.
“Adaptar um time em uma semana é muito pouco, você pode amenizar o processo. A gente tem condição de, em alguns momentos do jogo, entender que a bola está mais rápida, dosar mais o passe. Agora, o adversário está mais adaptado ao seu habitat natural. Ele conhece o campo, as dimensões. Ele tem uma forma de jogar diferente de quando joga fora de casa. Tudo isso nós observamos e analisamos.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo mais importante para a produção da vacina contra a covid-19. O carregamento desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, no final da tarde de ontem (22). Com a nova entrega, poderão ser fabricadas aproximadamente 12 milhões de doses, o que assegura os repasses previstos ao Programa Nacional de Imunização (PNI) até a terceira semana de junho.
Segundo a Fiocruz, a produção, que foi interrompida na última quinta feira (20), será retomada na próxima terça-feira (25).
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz é responsável pela produção da vacina Oxford-AstraZeneca, a Covishield. A vacina foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca. Ainda no ano passado, elas firmaram com a instituição brasileira um acordo para transferência de tecnologia.
A vacina já possui o registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo usada no controle da pandemia, seguindo os critérios do PNI. Os primeiros lotes da vacina que chegaram em janeiro ao país foram importados da Índia.
A fabricação em larga escala no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) teve início em março. No entanto, o IFA ainda está sendo importado. No início desse mês, a Anvisa deu aval para que a Fiocruz também possa fabricar o insumo. Assim, a expectativa é de que, nos próximos meses, a produção da Covishield esteja 100% nacionalizada.
Até o momento, a Fiocruz já entregou ao PNI mais de 41 milhões de vacinas para distribuição aos estados e municípios. A última remessa, de 6,1 milhões de doses, foi repassada ontem (21).
A Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, foi obrigada pela Comissão Estadual de Acesso à Informação a divulgar os salários de todos os apresentadores que passaram pelo programa Roda Viva nos últimos dez anos. O pedido foi feito em março de 2020 pelo jornalista Luiz Toledo via Lei do Acesso à Informação (LAI).
A solicitação chegou a ser recusada em duas instâncias sob a alegação de “sigilo contratual”. Somente ao chegar à terceira instância, o pedido foi aceito. O jornalista recebeu os dados neste sábado (22), um ano e dois meses após o pedido original, e os publicou em seu perfil no Twitter.
No últimos dez anos, o programa teve cinco apresentadores, os jornalistas Mario Sergio Conti (2011-13), Augusto Nunes (2013-18), Ricardo Lessa (2018-19), Daniela Lima (2019-20) e Vera Magalhães (desde 2020).
De acordo com os dados informados pela TV Cultura a Toledo, Conti teve remuneração mensal de R$ 56 mil, Nunes recebeu R$ 30 mil entre 2013 e 2015 e R$ 25 mil no período posterior. Lessa e Daniela ganharam R$ 20 mil por mês, e, por fim, Vera tem remuneração de R$ 22 mil.
Especializado em transparência da informação, Toledo no momento estuda na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e atua como editor de um consórcio internacional de jornalistas, o OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project), dedicado a investigação de crimes e corrupção.
Procurado pelo UOL, o jornalista informou que também pediu recentemente a divulgação dos salários dos integrantes do programa Manhattan Connection. Assim como no caso do Roda Viva, o pedido, segundo ele, foi recusado em primeira e em segunda instância.
O Ministério da Saúde e as prefeituras da capital paulista e de Guarulhos estão discutindo ações conjuntas para tentar evitar que novas variantes da covid-19 se espalhem pelo país.
Segundo o Ministério da Saúde, as cidades de Guarulhos, sede do aeroporto internacional mais movimentado do país, e de São Paulo são focos de maior preocupação em relação a uma possível disseminação de mutações do vírus causador da covid-19, em particular, a cepa recentemente identificada na Índia (B.1.617)
Neste sábado (22), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, conversou, conjuntamente, por videochamada, com o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, e com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido. Também participaram da conversa técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital paulista, além do secretário-executivo da secretaria estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano .
Aparecido apresentou ao ministro o plano de ações municipais para tentar prevenir, identificar e controlar a disseminação de eventuais novas variantes do novo coronavírus na cidade de São Paulo. O plano prevê medidas como a tentativa de identificar pessoas com sintomas da doença em aeroportos, terminais rodoviários e rodovias de acesso a São Paulo. Uma vez identificadas por meio da aferição da temperatura, as pessoas sintomáticas serão testadas e, em caso positivo para covid-19, deverão ser isoladas.
Cerca de 500 jovens aglomeravam no interior do bar do Ula, localizado na avenida Artêmia Pires. Mais aglomeração no bar e petiscaria Trivela, na avenida Fraga Maia. Estes foram os dois estabelecimentos interditados pela Prefeitura de Feira, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na noite desta sexta-feira, 21.
Ambos os estabelecimentos foram flagrados descumprindo decreto que estabelece medidas para funcionamento de bares e restaurantes.
Segundo o secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, a situação é crítica principalmente no bar Trivela, que já foi autuado em outras operações de fiscalização.
“Não é a primeira vez que identificamos situação semelhante neste estabelecimento. Mais uma vez descumpriu o decreto e foi interditado”, destacou.
Ainda de acordo com ele, o estabelecimento também foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por ocupação do passeio, prática ilegal.
Com a preocupação crescendo com mais uma variante da Covid-19 no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na sexta-feira (21) que todas as medidas sanitárias já foram tomadas para isolar a cepa, mas lembrou que o fenômeno biológico não obedece leis exatas e necessita de todo o cuidado.
Em conversa com jornalistas, o ministro também afirmou que mantém conversas com secretários estaduais de Saúde e principalmente com o do Estado do Maranhão, Carlos Lula, e disse que a contaminação atual se trata de caso isolado.
– O importante é dizer que a vigilância em saúde no Brasil é muito boa. Esse caso foi detectado prontamente, todas as medidas sanitárias foram tomadas e nós esperamos que não haja uma propagação dessa variante indiana aqui no Brasil. Mas é um fenômeno biológico, que não é matemático. É preciso que tenhamos os cuidados – alertou.
A variante B.1.617 foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma “preocupação global” porque pode ter capacidade de transmissão maior do que a cepa original do vírus. No entanto, a instituição ressalta que as vacinas protegem contra “todas as variantes”.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu proibir voos internacionais com origem ou passagem pela Índia. A proibição se soma a restrições da mesma natureza relativas a voos do Reino Unido e da África do Sul, que também apresentam variantes do novo coronavírus.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) para liberar a realização do concurso público da Polícia Federal (PF) neste domingo (23). Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.
Até o momento, o placar da votação está em seis votos a um para a manutenção das provas. A votação é realizada de forma virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. Os demais ministros ainda podem votar até as 23h59. A Corte é composta por 11 membros.
Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.
A maioria dos ministros que já proferiu voto acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a autonomia dos estados e municípios para tomar decisões de contenção da pandemia não pode interferir em questões relacionadas à administração pública federal.
“Admitir-se tal solução seria admitir a interferência dos municípios e estados no exercício da administração da União, o que violaria a própria lógica do federalismo e da autonomia dos entes”, argumentou.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
O ministro Marco Aurélio também rejeitou a ação, mas por questões processuais. O ministro entendeu que a reclamação constitucional não é ação adequada para questionar a realização de um concurso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a suspensão do concurso, mas ficou vencido.
Segundo Fachin, a prova obrigará os candidatos a se deslocarem para outras cidades e poderá colocar em risco os sistemas de saúde locais.
