O Ministério Público de Contas de São Paulo se posicionou pela reprovação dos gastos do governador do estado, João Doria (PSDB). O parecer do órgão é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus. O documento, que possui 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.
O parecer do MP de Contas será considerado na sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisará os gastos de Doria, marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.
Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.
Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área. O MP também aponta que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo.
Procurado, o governo de SP informou que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020. A gestão Doria disse ainda que “atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação”.
Um total de 4.515.288 pessoas receberam a primeira dose do imunizante contra o coronavírus na Bahia, segundo o balanço da vacinação divulgado na noite desta terça-feira (22) pelo consórcio de veículos de imprensa. Com isso, 30,24% da população do estado foi vacinada contra a Covid-19.
Já a segunda dose foi aplicada em 11,57% da população da Bahia: 1.726.913 pessoas. No total, 6.242.201 doses foram aplicadas no estado (77,79% das 8.005.140 doses recebidas).
No Brasil, 65.654.739 pessoas receberam a primeira dose (31% da população do país). Destas, 24.509.708 tomaram a segunda (11,57%). Ao todo, foram utilizadas 90.164.447 vacinas para a ação (80% das doses recebidas pelos estados).
Não há nenhuma obrigação executável até que seja tomada a decisão favorável em 2º grau, no caso, pelo Tribunal de Justiça. A orientação é do procurador do município, Carlos Moura Pinho, a respeito do pagamento das horas extras e do deslocamento para os professores da Rede Municipal de Educação.
Esta segunda-feira, 21, foi divulgada uma decisão a respeito do caso. O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura voltasse a pagar os salários correspondentes aos horários extras e também à vantagem que diz respeito ao deslocamento para os professores que, no período anterior à suspensão das aulas no modo físico, atuavam em escolas localizadas nos distritos.
No entanto, a Prefeitura tem obrigação legal de apresentar recurso à decisão do juiz da 2ª Vara e segue aguardando o julgamento do mérito na instância superior, observa Moura Pinho.
“Havendo sentença definitiva, a Administração Municipal irá cumpri-la, mas, por enquanto, o que temos não é uma decisão executável”, afirma. Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça havia considerado que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.
Os times baianos terão pedreiras pela frente nas oitavas de final da Copa do Brasil. O Bahia vai enfrentar o Atlético MG, a Juazeirense pega o Santos e o Vitória encara o Grêmio. O sorteio foi realizado na tarde desta terça-feira (22) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O calendário da CBF prevê que os jogos de ida e volta das oitavas de final da Copa do Brasil sejam realizados entre o fim de julho e início de agosto. As datas e os horários serão divulgados pela entidade posteriormente.
Nas quartas de final, haverá novo sorteio para definir os confrontos com os classificados. Só então será definido o chaveamento completo até a decisão da Copa do Brasil.
Confira todos os confrontos:
São Paulo x Vasco Fluminense x Criciúma Grêmio x Vitória CRB x Fortaleza Flamengo x ABC Athletico-PR x Atletico-GO Bahía x Atlético MG
O Colégio de Procuradores da República elege nesta terça-feira (22) os nomes que integrarão uma lista tríplice para procurador-geral da República. A vaga, atualmente, é ocupada pelo procurador Augusto Aras. A lista tríplice será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que não tem obrigação constitucional de escolher um dos nomes da lista.
Os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino participam da disputa. Somente procuradores da República podem votar para formação da lista. Os votos serão coletados virtualmente.
A comissão eleitoral responsável por supervisionar o processo será presidida pela subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio; fecham a composição a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira (PRR2) e a procuradora da República Ligia Cireno Teobaldo (PR/AP). Após o resultado das eleições, a ANPR encaminhará os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do MPF.
O presidente Jair Bolsonaro classificou como “milagre” o fato de ainda estar à frente do governo. Em conversa com apoiadores diante do Palácio da Alvorada na segunda-feira (21), Bolsonaro disse existir uma “jogada política” para inflar o número de mortes causadas pela pandemia de Covid-19, com o objetivo de provocar desgaste à sua gestão. – As mortes parecem que interessam à TV Funerária. A TV Funerária entrou em êxtase quando atingiu as quinhentas mil mortes – disse ele, em referência à Rede Globo.
Mais cedo na segunda-feira, em Guaratinguetá (SP), Bolsonaro fez duras críticas contra a emissora, a qual acusou de fazer “jornalismo canalha”. No fim do dia, já em Brasília, Bolsonaro afirmou a eleitores que o aguardavam na entrada do Alvorada, sede da residência oficial, que continua no Palácio do Planalto por milagre.
– Cada um tem a religião que quer, né? Para mim, são dois milagres: estar vivo e estar eleito. E outro, o terceiro: estar no mandato ainda – completou.
Otimista com o avanço da vacinação, a prefeitura de Salvador planeja fazer um evento teste, em julho, para testar as possibilidades para a realização do Carnaval em 2022. Segundo o prefeito Bruno Reis (DEM), a realização do teste está condicionada à melhora dos indicadores da pandemia da Covid-19 na cidade.
O ensaio vai servir também para a gestão bater o martelo sobre a realização do Réveillon em Salvador. A cidade se tornou um expoente nesta festa nos anos que antecederam a pandemia, realizando o Festival Virada Salvador, que reunia grandes e variadas atrações da música brasileira e atraía milhares de pessoas.
“O desejo do prefeito é fazer um evento teste já em julho se os números permitirem e fazer não só Carnaval como Réveillon, no momento certo que não é agora, mas meu desejo é fazer o evento teste, Réveillon esse ano e Carnaval em 2022”, admitiu Bruno Reis nesta segunda-feira (21), durante uma entrevista coletiva.
Em entrevista ao Estadão, o secretário da Cultura e Turismo de Salvador, Fabio Mota, afirmou que já está assinando contratos para a folia momesca do ano que vem.
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável, afirmou que pretende apresentar seu relatório a respeito do projeto na próxima semana. À CNN Brasil, Barros relatou que deve promover, nesta semana, audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de apresentar a análise.
O esforço dos parlamentares favoráveis à medida tem sido o de deixar a medida pronta para ser pautada já no mês de julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira, por sua vez, disse que ainda não definiu uma data para levar a iniciativa ao Plenário da Câmara.
Em tramitação desde o mês passado em comissão especial, a PEC prevê a instalação de um sistema que imprime o voto. Para que seja válida para as próximas eleições, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno da disputa de 2022.
Na prática, a medida permitirá que o eleitor cheque se o voto impresso confere com o eletrônico. A impressão é depositada em uma urna trancada, de forma automática e sem contato manual, para que seja usada em eventual auditoria.
A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE-Draco) de Feira de Santana realizou, no período de 1º de janeiro a 11 de junho deste ano, realizou 12 operações de combate ao tráfico de drogas. O saldo dessas ações foi a apreensão de cerca de 254 kg de cocaína e 640 kg de maconha. A DTE também apreendeu de nove armas de fogo.
Houve também três incinerações de material ilegal, totalizando cerca de três toneladas de drogas previamente apreendidas. Segundo o titular da DTE-Draco, o delegado Deivid Lopes, todo o material incinerado neste ano é fruto de trabalhos feitos pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
No mesmo período, no ano passado, a delegacia efetuou quatro prisões e apreendeu cerca de 2,5kg de drogas, saldo consideravelmente menor do que neste ano.
Dentro das operações que foram realizadas recentemente, dois laboratórios de produção e manipulação de drogas foram desarticulados na zona rural de Feira de Santana.
A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia irá realizar, a partir das 14h deste domingo (20), a reprodução simulada dos fatos que resultaram no óbito do soldado da PM Wesley Soares de Góes, episódio ocorrido no dia 28 de março de 2021. O procedimento tem como objetivo esclarecer as circunstâncias através de parecer técnico, para garantir a lisura e dar suporte à instrução do IPM, informa.
Além da Corregedoria da PMBA, órgão responsável pela investigação do caso, o procedimento contará com a participação do efetivo do Comando de Policiamento Regional da Capital (CPRC)/Atlântico, da 11ª CIPM, do Esquadrão de Motociclistas Águia, efetuando o policiamento do local, bem como o Departamento de Comunicação Social da PMBA (DCS).
Todos os advogados constituídos nos autos do IPM, inclusive o representante da família da vítima, foram notificados para acompanhar o ato.
