O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.
De acordo com o G1, o novo valor será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende que a quantia seja de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.
Bolsonaro tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre o veto. A ação agrada aos apoiadores da base ideológica de Bolsonaro, mas o presidente deve sofrer pressão dos partidos que fazem parte de sua base aliada, que querem a manutenção do valor.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lançou na manhã desta quinta-feira (19) um sistema tecnológico que integra as informações do CadÚnico, apresentando um prontuário eletrônico das famílias e cadastros em benefícios sociais – isso permite a avaliação das pessoas em situação de vulnerabilidade e vai facilitar o direcionamento de estratégias para saída da pobreza.
O acesso será disponibilizado aos funcionários nas unidades CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e vai reduzir o uso de papéis e arquivos.
“Estamos colaborando para melhorar o atendimento, reduzindo o uso de arquivos em papéis nas unidades. Esse arquivamento agora vai ficar nas nuvens e pode ser acessado a qualquer momento, por qualquer servidor, dando um atendimento qualificado para o usuário”, informa o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. O primeiro módulo da plataforma foi apresentado aos coordenadores das unidades CRAS e CREAS, pelo responsável técnico pela implantação do sistema, Wellington Moraes.
“O intuito desse sistema, no geral, é interligar todos os setores de forma informatizada com o prontuário eletrônico, com cadastro dos beneficiários e com toda a estrutura técnica para o desenvolvimento de gestão automatizada”, pontuou. A coordenadora do CRAS Aviário, Cibeli Alves, comemorou o avanço tecnológico. “O sistema vai facilitar o acesso dos demandatários a esses e outros serviços que são encaminhados. Além de integrar as informações, o que vai promover uma avaliação individualizada”.
quinta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a medida foi um pedido feito pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF. Fux e Pacheco se reuniram na quarta-feira (18).
De acordo com o veículo, a lentidão do processo teria causado um incômodo aos integrantes do Supremo e o encaminhamento da indicação à CCJ seria um gesto de pacificação entre os poderes.
O próximo passo é a indicação de um relator para o processo, que será definido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para preencher a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.
Ainda de acordo com o colunista, o ex-advogado-geral da União é um nome apreciado pelos integrantes do Supremo.
Cães e gatos podem ser vacinados contra a raiva a partir deste sábado (21), nos bairros em Feira de Santana. Este será o primeiro dia da Campanha de Vacinação Antirrábica, promovida pela Prefeitura de Feira por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que segue até o dia 25 de setembro.
Os primeiros bairros contemplados são: Oyama Figueiredo, Feira VII, Panorama, Liberdade, Sítio Matias, Irmã Dulce (Vietnã), Fraternidade, Francisco Pinto, Capuchinhos, Tomba e Feira X. A vacinação será das 8h às 16h e a expectativa é imunizar 40 mil cães e gatos.
Podem ser vacinados animais a partir dos três meses de idade, transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras ou correntes. Os donos devem levar o cartão de vacinação do pet, caso possua.
Aqueles que perderem a oportunidade de vacinar o animal de estimação, podem fazer a aplicação na sede do CCZ, localizada na Av. Eduardo Fróes da Mota, s/n. A unidade funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 15h.
Segundo a coordenadora do órgão, Mirza Cordeiro, a partir de segunda-feira (23) a vacinação segue na zona rural. O distrito de Humildes será a primeira localidade a receber o serviço. O atendimento será na unidade de saúde e em pontos de vacinação volantes.
Mais 35 professores vão ser empossados esta quinta-feira, 19, pelo prefeito Colbert Martins Filho, em ato que acontece a partir das 8h30min., no Centro de Cultura Maestro Miro.
Oriundos do último concurso realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em 2018, eles foram nomeados pelo prefeito Colbert Martins, conforme decreto publicado no Diário Eletrônico do município, na edição de nº 1816, do último dia 7 de agosto.
Os novos profissionais da Educação passam a integrar o quadro de servidores efetivos da Rede Municipal. Logo após o ato de posse, eles serão encaminhados à Secretaria de Educação que os designará para atuação em uma das 207 escolas municipais.
A segunda-feira (16), a Turquia anunciou que começará a aplicar a quarta dose da vacina anticovid para imunizados com a CoronaVac. As pessoas contempladas serão idosos com mais de 60 anos e profissionais da saúde. O reforço poderá ser recebido 21 dias após a terceira dose, segundo o Comitê Científico do governo. O país começou a administração da terceira dose com a vacina CoronaVac ou a da Pfizer desde o dia 1° de julho, a fim de aumentar a produção de anticorpos contra a doença.
A ideia da quarta aplicação é não apenas potencializar a proteção contra variantes como a Delta ou Delta Plus, mas também contemplar viajantes que precisem provar às autoridades internacionais que receberam duas doses da Pfizer.
Até o momento, 33 milhões de pessoas entre os 83 milhões de habitantes da Turquia receberam a imunização completa com uma vacina anticovid. Outras 44 milhões esperam a segunda dose da vacina.
Desde o início da pandemia, o país registrou 18,8 mil casos da doença e 154 mortes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando uma reunião, nesta quarta-feira (18), para decidir se autoriza o uso emergencial da vacina Coronavac, contra o coronavírus, em crianças e adolescentes. A discussão segue o pedido do pedido do Instituto Butantan, que fabrica o imunizante no Brasil, para vacinar pessoas entre 3 e 17 anos de idade.
Até então, apenas a vacina da Pfizer/BioNTech foi autorizada pela agência para aplicação das injeções contra a Covid-19 nos menores de idade do Brasil, a partir dos 12 anos de idade. Por enquanto, o imunizante Coronavac tem autorização apenas para pessoas com 18 anos ou mais.
Há cinco capitais realizando a imunização de adolescentes no Brasil. São elas Rio Branco (AC), Manaus (AM), São Luís (MA), Campo Grande (MS) e Boa Vista (RR). Outras, como Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Macapá (AP), já inseriram adolescentes com comorbidades na estratégia.
Está proibida a realização de eventos com cobranças de ingressos, como shows, festas públicas ou privadas, independente do número de participantes, em Feira de Santana. A partir de hoje, 18, uma semana após a Prefeitura liberar eventos comerciais para público com até 500 pessoas, o prefeito Colbert Filho decidiu revogar o decreto municipal (nº 12.278/21).
A alteração deve-se ao desrespeito constatado no último final de semana, por empresários e promotores de eventos, que não cumpriram as determinações do poder público para retomada gradual das atividades econômicas e eventos em espaços privados no município.
Conforme a publicação em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 18, está autorizada apenas cerimônias de casamentos, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos, solenidade de formaturas e passeatas, funcionamento de parques e bibliotecas para até 300 pessoas.
Os eventos desportivos coletivos e amadores somente poderão ocorrer sem a presença de público. Já os espaços culturais, como cinemas, deverão obedecer à limitação de 50% da capacidade máxima.
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Entre hoje, 18, e o dia 31 (terça-feira), os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados entre 8h e 13h. Os shoppings centers deverão abrir de segunda a sábado, das 9h às 22h, e aos domingos e feriados das 14h às 20h.
O Centro de Abastecimento, nesse período, funcionará de segunda-feira a sábado, das 4h às 17h.
Vale destacar que os serviços essenciais à população funcionam normalmente. Os estabelecimentos devem cumprir todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação da Covid-19, especialmente o uso obrigatório de máscara e o distanciamento social.
O governo lançou, hoje (18), a Operação Maria da Penha, com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 20 de agosto a 20 de setembro diferentes instituições no âmbito federal e estadual vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Essa é uma ação inédita que reúne diferentes atores de todo o país para aprimorar o sistema de proteção à mulher. A Operação Maria da Penha traz um olhar do estado no enfrentamento à violência doméstica de forma a trazer eficiência ao trabalho, prevenindo a ocorrência desse tipo de crime, encorajando as pessoas a denunciar e diminuindo o tempo de resposta e punição aos agressores”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota.
A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública fará integração entre os atores envolvidos e o acompanhamento dos indicadores da operação.
Ações A Operação Maria da Penha conta com o envolvimento das polícias civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com o ministério, uma das ações é a melhoria, a qualificação e a padronização do atendimento às vítimas via ligação para o telefone 190. O CNCG sugeriu às polícias militares a adoção de um protocolo de atendimento à ocorrência policial de violência doméstica e familiar contra a mulher, que conta com etapas e procedimentos específicos para as ocorrências.
Em outra frente, acrescenta o ministério, será intensificado o acompanhamento das medidas protetivas de urgência às mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar, como as chamadas Patrulhas Maria da Penha. O atendimento às mulheres vítimas de violência também será reforçado nas delegacias especializadas.
A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.
Por fim, ressalta o ministério, a operação permitirá a coleta de indicadores que servirão como diagnóstico e fomento à elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta quarta-feira (18) que a terceira dose da vacina será aplicada, inicialmente, em idosos e profissionais da saúde. Ainda não há data para quando o reforço começará a ser aplicado no Brasil.
De acordo com Queiroga, a medida vai valer para todos os imunizantes, mas ainda são necessários mais dados científicos. “Estamos planejando para que, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacina. Isso vale para todos os imunizantes”, explicou o ministro.
O Ministério da Saúde encomendou um estudo para verificar a estratégia de terceira dose em pessoas que tomaram a CoronaVac e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou estudos de terceira dose das vacinas da Pfizer e AstraZeneca no Brasil.
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