delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí.
Entre elas, tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia.
O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha.
O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos.
Desde a autorização do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste.
Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.
A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe.
Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco e complicou a situação jurídica de mãe e filho.
Tanto Sandra Inês como Vasco foram presos e propuseram delação ao Ministério Público Federal, que aguarda homologação do ministro Og Fernandes para ter validade. Hoje estão em prisão domiciliar. Há outras delações que também esperam essa decisão do STJ.
Na colaboração de Júlio Cavalcanti constam episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Em parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.
Nem em todos os relatos dele, porém, as decisões que foram compradas chegam a ser publicadas –muitas vezes o relato é de que houve motivos externos, como determinações de outros magistrados, ou porque a transição não foi concluída devido à deflagração da Faroeste.
Um interlocutor constante de Cavalcanti em seus relatos era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, hoje presa.
Em um dos anexos considerados não conexos na delação, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia.
Em primeira instância, um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado.
Segundo seu relato, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo.
O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei o desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR.
Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo.
Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.
O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.
Já o de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”.
O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator.
Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.
Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco.
Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.
Procurado, o advogado de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli, Pedro Henrique Duarte, afirma que “defende ambos em um processo sigiloso” e não teve acesso formal à colaboração de julho, que tramita em sigilo. “Portanto, não há o que se manifestar em relação aos três processos”, diz.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.
A apuração da Faroeste se expandiu com a ajuda de delações premiadas já validadas pelo STJ, como a de Júlio. Além de magistrados, a operação tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.
Três desembargadoras estão presas preventivamente, além de Sandra Inês, que está em regime domiciliar.
Informações: Bahia Notícias
O grupo de senadores independentes e de oposição da CPI da Pandemia decidiu enfrentar a ofensiva de governistas. Na noite de segunda-feira, o G7 se reuniu e bateu o martelo para convocar 10 governadores para prestarem depoimento na comissão.
Segundo senadores que participaram da conversa, serão convocados os governadores do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia. A estratégia do G7 é desmontar a contraofensiva de governistas. O senadores alinhados ao Palácio do Planalto têm reforçado o discurso de que as gestões estaduais não estão no foco da CPI. Interlocutores do presidente avaliam que o tom defensivo melhorou na última semana com o enfrentamento a Renan Calheiros e aos governadores.
Inicialmente, a ideia é que, primeiro, falem os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, esta seria uma forma de levar governadores a CPI sem tirar os holofotes do governo federal.
O depoimento de Lima é dado como certo desde o início da CPI, já que o pedido de criação da CPI traz, desde o começo, a crise de saúde no Amazonas. O de Castro deve abordar, ainda, a falta de ação do governo fluminense quanto à aglomeração causada pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo.
O senador Ranfolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, disse que o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também deve ser convocado.
Eleito na onda bolsonarista, o ex-juiz se tornou inimigo político do presidente e perdeu o cargo após aprovação de um processo de impeachment. Ele é réu no Superior Tribunal de Justiça e acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o responsável por estruturar um esquema de corrupção no Rio para desvio de recursos que deveriam ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Informações: CNN Brasil
A 6ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns está tramitando um processo distribuído pelo cantor baiano Netinho contra o compositor Manno Góes, em decorrência de condutas ilegais e desacauteladas praticadas desde 2019 pelo compositor.
De acordo com a ação, as declarações ofensivas teriam sido feitas nas redes sociais e na imprensa. A mais recente, foi no dia 01 de maio deste ano, quando Netinho foi convidado para participar de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo/SP. Na ocasião, o compositor criticou a performance com a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro (veja aqui).
Na última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia expediu intimação para Manno Góes prestar esclarecimentos sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias.
Segundo o advogado Luiz Vasconcelos, que defende o Cantor Netinho, o processo busca, através de uma decisão liminar, que o compositor retire no prazo de 24 horas toda e qualquer postagem em suas redes sociais que sejam alusivas ao cantor ou qualquer outra forma que ele possa ser identificado. Além disso, a ação pede que Manno Góes se abstenha de praticar qualquer outro tipo de alusão, menção, referência ou ilação ao cantor.
O Advogado esclarece ainda que, não obstante o pedido liminar de retirada de todas as publicações, o compositor poderá ser condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais em razão do mesmo ter ofendido diversas vezes Netinho nas redes sociais e nos veículos de imprensa.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por suposta discriminação contra o movimento negro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Procuradoria da República no Rio apura uma denúncia do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, com base em uma declaração de Camargo. Em um áudio vazado de uma reunião, o presidente da entidade afirmou que a mãe de santo brasiliense Adna Santos, mais conhecida como Mãe Baiana de Oyá, era “macumbeira” e “miserável”, entre outras ofensas.
Nos áudios, ele ainda chamou o movimento negro de “escória maldita”, criticou o Dia da Consciência Negra e falou em demitir “esquerdistas”.
Informações: Metro1
Foto: Marcello Casal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) para liberar a realização do concurso público da Polícia Federal (PF) neste domingo (23). Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.
Até o momento, o placar da votação está em seis votos a um para a manutenção das provas. A votação é realizada de forma virtual, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. Os demais ministros ainda podem votar até as 23h59. A Corte é composta por 11 membros.
Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.
A maioria dos ministros que já proferiu voto acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a autonomia dos estados e municípios para tomar decisões de contenção da pandemia não pode interferir em questões relacionadas à administração pública federal.
“Admitir-se tal solução seria admitir a interferência dos municípios e estados no exercício da administração da União, o que violaria a própria lógica do federalismo e da autonomia dos entes”, argumentou.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
O ministro Marco Aurélio também rejeitou a ação, mas por questões processuais. O ministro entendeu que a reclamação constitucional não é ação adequada para questionar a realização de um concurso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a suspensão do concurso, mas ficou vencido.
Segundo Fachin, a prova obrigará os candidatos a se deslocarem para outras cidades e poderá colocar em risco os sistemas de saúde locais.
Agência Brasil
Foto: Reprodução / TV Senado
O ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello passou mal durante o intervalo da CPI da Covid. A sessão estava paralizada por conta das atividades do Senado e será suspensa nesta quarta-feira (19). O senador Otto Alencar (PSD) auxiliou o ex-ministro.
Segundo Otto, o ex-ministro sofreu uma síndrome vasovagal. “É uma perda sanguínea do tórax e do cérebro. Quando cheguei na sala do cafezinho eu procurei colocar na posição correta, deitei ele e ele ficou corado. Acontece muito”, disse à CNN.
Informações: Bahia Notícias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre eventuais irregularidades no combate à Covid-19 por partes de Estados.
Os governadores citados são: Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e João Doria (PSDB), de São Paulo.
De acordo com a CNN, o ofício da Procuradoria-Geral da República é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ela destaca que as apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no ofício.
Sobre o Amazonas, o objeto das apurações é a aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na Bahia, do governador Rui Costa, a investigação é pela compra de respiradores.
Contra Helder Barbalho, do Pará, há dois inquéritos abertos. Um sobre aquisição de unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de ventiladores. Em São Paulo, do governador João Doria, há investigação sobre aquisição de doses da Coronavac e outra sobre a compra de respiradores.
A PGR informou, também, que uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha de Minas Gerais também está em curso.
Informações: Bahia Notícias
Foto: Reprodução/TJ-AC
Um homem de 51 anos foi condenado a 105 anos de prisão por atendado ao pudor e estupro de três filhos [duas filhas e um filho] durante oito anos. Sentença é da Vara Criminal da Cidade de Manoel Urbano, no interior do Acre.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o crime ocorreu entre os anos de 1998 e 2006, na casa da família, quando a mãe não estava ou durante a madrugada e também chegou a acontecer em um hotel.
Ainda conforme o TJ, as vítimas tinham na época dos abusos, entre 8 e 13 anos. O pai usava da autoridade familiar para amedrontar os filhos e o acusado ainda tirava foto das vítimas após abusos. Com traumas, duas filhas retiraram o sobrenome do pai do nomes delas.
Além da condenação pelos crimes de atentado ao pudor e estupro, a justiça também entendeu que o homem cometeu crime contra a honra das vítimas e deve indenizá-las no valor total de R$ 45 mil.
O advogado do acusado, Silvano Santiago, disse ao G1 que a condenação ainda é em primeira instância e cabe recursos e que ele aguarda apenas ser intimado da sentença para recorrer.
“Ainda vai desenrolar muitos recursos, até porque a gente pediu um exame de sanidade mental para atestar que o cidadão acusado deve ter algum problema de ordem mental que não davam a ele a condição de entender o caráter ilícito do que possa ter feito. Temos um prazo de cinco dias e ainda não fomos intimados da sentença, quando formos, vamos providenciar”, disse.
O homem está preso no presídio da cidade de Sena Madureira e a defesa pediu a concessão de prisão domiciliar.
“É um caso muito complexo, principalmente do ponto de vista emocional, mas é a parte técnica que a gente quer ver, e vamos fazer o recurso que tem que ser feito”, pontuou.
Informações: G1
Patrimônio será leiloado por causa de dívida com IPTU de antigo empreendimento do senador
O senador e ex-jogador Romário (PL-RJ) teve parte do patrimônio bloqueado após determinação da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Os bens serão leiloados para quitar uma dívida de R$ 40 milhões do parlamentar. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.
O processo, que já se arrasta há 16 anos na Justiça do Rio, se refere à boate Café do Gol, na Barra da Tijuca, que teve Romário como um dos sócios.
A dona do espaço onde ficava o empreendimento, Cândida Virgínia Ribeiro, abriu uma ação de execução de dívida de IPTU deixada por Romário após a entrega do imóvel. À época, o débito somava R$ 1,2 milhão.
Mesmo com a dívida reconhecida pela Justiça, Romário não quitou a cobrança, o que levou Virgínia a solicitar novamente a execução da dívida.
O senador não se pronunciou sobre o caso.
Informações Pleno News
Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho na Bahia vai julgar a primeira ação civil pública para erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho do país. A ação, proposta nesta quarta-feira (12), foi movida pelas entidades Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras.
A ação tramita na 35ª Vara do Trabalho de Salvador contra o grupo Atakadão Atakarejo da Bahia após o episódio causa da morte de dois homens negros acusados de furtarem carnes na unidade do Nordeste de Amaralina da rede. Segundo informações preliminares, seguranças do supermercados teriam “entregado” os acusados a traficantes da região. As informações são de Lauro Jardim. No pedido, as ONGs afirmam que o ambiente de trabalho da empresa está contaminado pela violência racial, permitindo que funcionários recebam ordens que provocam a homicídio de pessoas negras por motivo fútil, em um caso de racismo estrutural.
O caso aconteceu no dia 29 de abril, quando Bruno da Silva e o sobrinho Yan da Silva foram detidos por seguranças do supermercado em Amaralina, por suposto furto de carnes. Ao invés de terem sido levados para a polícia, os seguranças teriam entregado os suspeitos a traficantes, após serem espancados. O crime gerou revolta no país.
A ação pede uma indenização de R$ 207 milhões para a comunidade negra que seria convertida prioritariamente em bolsas de estudo. Há também demandas contra o racismo estrutural como a presença de negros em todas as instâncias da empresa na mesma proporção em que estão presente na sociedade e a criação de um programa permanente de treinamento em direitos humanos e igualdade.
Informações: Bahia Notícias