A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em votação simbólica, uma moção de aplausos e louvor ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. De acordo com o texto, ele está sendo honrado por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
– Ao abrir os arquivos do X, antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma – disse o autor da proposição, Coronel Meira (PL-PE).
Para o deputado, “foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo”.
– Além disso, Musk fez um questionamento direto ao ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que vai rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei – afirmou o parlamentar em seu requerimento.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho no domingo à noite, 7 de abril, incluindo o bilionário americano Elon Musk em um inquérito. Essa decisão foi uma resposta às críticas feitas por Musk em sua rede social, o X (antigo Twitter).
De acordo com informações da revista Crusoé, o documento de Moraes apresenta pelo menos sete falhas jurídicas.
Não existe o crime de “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais: A principal acusação de Moraes é de que Musk teria cometido uma “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais, mas esse crime não existe no Código Penal brasileiro. Musk apenas usou sua conta pessoal para expressar suas opiniões. Para Moraes, contudo, Musk buscou “desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país“. Não há como definir o que seriam essas coisas.
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Só se pode dizer que algo foi intencional depois que uma investigação é concluída: Moraes acusa Musk de “dolosa instrumentalização das redes sociais“. Porém, ele só poderia afirmar que houve intenção (dolo) após concluída uma investigação. “É complicado ter uma investigação que já pressupõe o dolo (intenção). Se você já sabe de cara que alguém teve a intenção, então essa pessoa não precisa ser investigada. Já está concluído“, diz o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e de imprensa.
Não obedecer a uma ordem judicial não implica obstrução de Justiça: O X, antigo Twitter, recusou-se a cumprir algumas de Moraes ou do Tribunal Superior Eleitoral, como a de fornecer informações pessoais dos usuários da plataforma ou cancelar algumas contas. “Por que ele Elon Musk teria cometido obstrução de Justiça? Por que ele ameaçou não cumprir uma decisão? Descumprir uma decisão não é obstruir a Justiça. Aliás, isso faz parte do jogo. A gente que advoga muito sobre liberdade de expressão e com jornalismo sabemos que é a coisa mais natural do mundo alguém optar por descumprir uma decisão censória contra um veículo ou contra um jornalista. Isso não é obstruir Justiça ou algo do gênero“, diz André Marsiglia.
Musk não pertence a uma organização criminosaMoraes acusa Musk de organização criminosa. Para isso, seria necessário que os autores unissem esforços para realizar infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. Musk é o dono to X, empresa que não tem o objetivo de cometer crimes. Além do mais, não se pode aventar agora qual crime Musk teria cometido.
Não houve incitação ao crime: Para que alguém possa ser acusado de incitação ao crime, é preciso que exista uma relação entre o que a pessoa disse e o crime que poderia ser praticado por outro. Criticar alguém ou uma instituição nas redes sociais é diferente de convocar outras pessoas a cometer um ato ilícito. “O próprio STF já decidiu que a crítica ácida, até mesmo a utilização de termos ofensivos ou mais agressivos, está coberta pela liberdade de expressão“, diz Marsiglia. “Não vi em momento algum qualquer tipo de estímulo ou de conclame a que terceiros agredissem os ministros ou as instituições.”
Não há razão para Musk ser investigado pelo ST: Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar pessoas com foro privilegiado. Musk é um estrangeiro sem esse benefício.
Não há como investigar Musk: Musk é um estrangeiro que vive nos Estados Unidos. Moraes pensa em chamar Musk para depor? Vai congelar os bilhões que ele tem em bancos do mundo todo? Vai ordenar uma operação de busca e apreensão no Texas? Vai pedir para Musk entregar o seu passaporte? Confiscar a chave de um foguete da SpaceX? As instituições brasileiras não têm competência para fazer esse trabalho no exterior.
Elon Musk questionou publicamente, na madrugada deste sábado (6) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre qual a necessidade “de tanta censura no Brasil”.
A publicação que pegou os internautas de surpresa foi em resposta a um post de Moraes em janeiro deste ano na rede socil X, da quel Musk é o dono. O ministro estava parabenizando Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
– Por que você está determinando tanta censura no Brasil? – escreveu Musk na publicação de Moraes.
O comentário de Musk veio logo após as revelações do jornalista americano Michael Shellenberger sobre uma série de conteúdos que expõem ações de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta não foi a primeira vez que Elon Musk comentou sobre a política brasileira. A última, inclusive, foi bastante recente: no dia 21 março. Na ocasião, o bilionário reagiu a uma publicação sobre o caso da professora aposentada Iraci Nagoshi, de 71 anos, que foi condenada pelo STF a cumprir 14 anos de pena após participação nos atos do 8 de janeiro.
Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os “Twitter files Brazil”, que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.
Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que “o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.
De acordo com Shellenberger, “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”.
A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e “exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou”. Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.
Segundo informações do G1, Diana Ruiz, uma mãe cubana, passa seus dias preocupada com o que alimentará seu filho de seis anos. A escassez de alimentos e os frequentes apagões na ilha tornaram essa uma preocupação comum entre as mães cubanas.
Diana, uma dona de casa grávida de quatro meses, vive em Nuevo Vedado, um bairro central de Havana. Seu dia começa e termina com a preocupação sobre o que poderá oferecer ao seu filho para comer. Sua despensa e geladeira são escassas, contendo apenas um pouco de arroz, alguns pães, um hambúrguer, duas garrafas de água e uma vitamina de fruta congelada.
A falta de alimentos e os longos apagões, que têm afetado quase toda a população cubana, levaram centenas de pessoas a protestar em 17 de março em pelo menos quatro cidades do país. Esses foram os maiores protestos desde as marchas antigovernamentais históricas de 11 de julho de 2021.
Esses protestos incomuns começaram em Santiago de Cuba, onde os residentes enfrentavam até 13 horas diárias sem eletricidade. “Comida e energia” foram as principais demandas dos manifestantes, muitos dos quais eram mulheres. O presidente Miguel Díaz-Canel reconheceu posteriormente a frustração da população com os longos apagões e a falta de alimentos.
A ONG de direitos humanos Justicia 11J relatou que registrou 17 detenções relacionadas aos protestos, enquanto a Prisoners Defenders, com sede na Espanha, documentou a detenção de 38 pessoas, das quais seis foram libertadas.
Em 2023, as autoridades admitiram problemas devido à falta de divisas para importar 100% dos produtos da cesta básica, que são distribuídos a preços subsidiados aos 11 milhões de cubanos. A produção agropecuária caiu 35% entre 2019 e 2023, segundo dados oficiais.
Em fevereiro, Cuba solicitou pela primeira vez apoio ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU para garantir o fornecimento de leite às crianças. No início do ano, as autoridades também tiveram dificuldades para fornecer pão, devido ao atraso na chegada de navios com trigo que Cuba compra no exterior e a falhas em quatro dos cinco moinhos do país.
Embora a capital não sofra com os longos apagões que afetam o restante das províncias, muitos relatam que os alimentos chegam em pequenas quantidades.
Aracely Hernández, uma aposentada de 73 anos que mora em Bacuranao, nos arredores de Havana, relata que recebe uma pensão de 1.500 pesos (pouco mais de 300 reais no câmbio oficial) e que um pacote de frango custa 3.000 pesos fora do sistema de racionamento.
Desde 2021, as lojas privadas também vendem leite, pão, frango e outros produtos básicos, mas a preços muito altos em relação ao salário médio. Em sua pior crise econômica em três décadas, a ilha está enfrentando uma escalada inflacionária. Em 2021, os preços dispararam 70%, em 2022, 39%, e em 2023, 30%, níveis não vistos pelos cubanos desde o triunfo da revolução em 1959.
Para Arturo López-Levy, pesquisador associado à Escola de Estudos Internacionais na Universidade de Denver, a exacerbação das sanções de Washington dificulta todos os esforços de Cuba. No entanto, ele acredita que “o governo cubano optou por um sistema muito hostil às estruturas do mercado” e que “o modelo está em crise”.
A princesa de Gales Kate Middleton anunciou nesta sexta-feira (22) que tem câncer e está fazendo quimioterapia. Ela revelou sua condição em uma mensagem de vídeo gravada em Windsor. O anúncio ocorreu depois de dois meses de especulações nas redes sociais sobre seu estado de saúde, após ela ter sido hospitalizada para uma cirurgia abdominal não detalhada, em janeiro.
A notícia é mais um choque para a família real desde o anúncio, no mês passado, de que o rei Charles III estava tratando um tipo não especificado de câncer, que foi descoberto durante um procedimento para um aumento benigno da próstata.
Durante o anúncio em vídeo nesta sexta, Kate disse: “Os testes após a operação revelaram a presença de câncer” e que ela estava nos estágios iniciais do tratamento.
Kate passou pelo que foi descrito como uma cirurgia abdominal em 16 de janeiro. A notícia só foi anunciada no dia seguinte, quando o Palácio de Kensington revelou que Kate estava se recuperando de uma operação planejada. Na época, as autoridades disseram que sua condição não era cancerosa, mas não especificaram que tipo de cirurgia, dizendo apenas que foi bem-sucedida.
Qual câncer Kate tem? Kate não revelou que tipo de câncer foi encontrado ou quão avançado ele está.
Qual tratamento Kate está fazendo? De acordo com a princesa de Gales, a recomendação de sua equipe médica foi que ela fizesse quimioterapia preventiva. A quimioterapia preventiva é administrada “após uma cirurgia para prevenir a recorrência”, explicou à AFP Shivan Sivakumar, professor associado de oncologia da Universidade de Birmingham. Isso é feito para tentar destruir qualquer célula cancerígena circulante.
Após uma cirurgia bem-sucedida, a quimioterapia é frequentemente usada para ajudar a matar quaisquer células cancerígenas perdidas e prevenir a recorrência do câncer. Os tratamentos evoluíram e, quando a quimioterapia é usada agora, às vezes é por períodos mais curtos ou em doses mais baixas do que antes.
Quanto tempo durará o tratamento? Ela está na fase inicial da quimioterapia intensiva. O comunicado do palácio disse que a duração do tratamento caberá aos médicos.
– A princesa está agora em processo de recuperação – disse o comunicado.
Quando ela voltará aos compromissos reais? Um porta-voz do Palácio de Kensington anunciou que Kate irá retomar suas funções oficiais assim que receber alta de sua equipe médica.
– Está de bom humor e trabalhando para se recuperar totalmente.
Como ela está? Em vídeo, a princesa de Gales relatou que seu diagnóstico foi um “grande choque” e que “William e eu temos feito tudo o que podemos para processar e administrar isso de forma privada, para o bem de nossa jovem família”.
– Levei algum tempo para me recuperar de uma grande cirurgia para iniciar meu tratamento. Mas, o mais importante, levamos tempo para explicar tudo a George, Charlotte e Louis de uma forma que seja apropriada para eles e para tranquilizá-los de que vou ficar bem – disse ela na mensagem de vídeo.
Kate Middleton, princesa de Gales, revelou que está nos estágios iniciais de um tratamento contra o câncer. As declarações dela foram divulgadas por meio de um vídeo, nesta sexta-feira (22).
Na gravação, Kate também falou sobre o procedimento cirúrgico ao qual foi submetida em janeiro.
A princesa explicou que a descoberta do câncer, agora, foi um grande choque.
– Eu queria agradecer as mensagens de apoio. Foram meses muito difíceis para nossa família. Eu agradeço minha equipe médica. Em janeiro, eu passei por uma grande cirurgia abdominal e na ocasião pensou-se que minha condição não era de câncer. A cirurgia foi bem-sucedida; no entanto, exames após a operação notaram que havia câncer. Minha equipe médica aconselhou que eu me submetesse a uma quimioterapia preventiva, e agora estou nos estágios iniciais desse tratamento – disse.
Kate destacou que está bem e a “cada dia mais forte”.
*Pleno.News Foto: Reprodução/Print de vídeo Twitter The Prince and Princess of Wales
O cantor Eric Carmen, conhecido pela música “All By Myself” morreu aos 74 anos de idade durante o final de semana. Seu falecimento foi confirmado por sua esposa Amy Carmen na segunda-feira (11). Ainda não há informações sobre a causa da morte.
“Nosso doce, amoroso e talentoso Eric faleceu enquanto dormia, no fim de semana. “Para ele, foi uma grande alegria saber que, durante décadas, sua música tocou tantas pessoas e será seu legado duradouro” disse através do site oficial do cantor.
Eric iniciou sua carreira com a banda Raspberries, em 1975 a banda se separou e ele seguiu carreira solo. O artista ganhou fama após lançar “All By Myself” nos anos 1970. Ela chegou a alcançar o segundo lugar da parada de sucessos dos Estaods Unidos. O artista também teve diversos outros hits como “Make Me Lose Control” e “Hungry Eyes” música escrita para o longa-metragem “Dirty Dancing” de 1987.
A Suprema Corte dos Estados Unidos votou que o nome do ex-presidente Donald Trump poderá voltar às urnas eleitorais do Colorado, decidindo que os estados não têm autoridade para rejeitar candidatos presidenciais sob o argumento de que eles se envolveram em rebelião ou insurreição contra os EUA. Dessa forma, o ex-chefe do Executivo poderá disputar as eleições presidenciais contra Joe Biden.
A decisão põe fim a uma série de contestações eleitorais que argumentavam que Trump seria inelegível em função de uma disposição constitucional que proíbe ex-funcionários públicos que se envolveram em insurreições ou rebeliões de ocuparem cargos públicos novamente. Trata-se da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, que foi ratificada após a Guerra Civil.
O processo movido por um grupo de eleitores republicanos e independentes no Colorado alegava que Trump estava desqualificado por ter incitado a invasão ao Capitólio americano de 6 de janeiro de 2021 com o objetivo de impedir a certificação do Congresso da eleição do atual presidente Joe Biden em 2020. A mais alta Corte do Colorado concordou em uma decisão de dezembro, mas o argumento foi derrubado pela Suprema Corte nesta segunda-feira (4).
Além do Colorado, o secretário de estado do Maine proibiu Trump de concorrer às eleições, e um juiz estadual em Illinois também concluiu recentemente que Trump deveria ser desqualificado, anulando o conselho eleitoral estadual.
Uma série de desafios tem se espalhado por outros estados. Algumas autoridades e juízes se recusaram a considerar Trump, o principal candidato republicano, inelegível, dizendo que não cabia a eles tomar essa decisão.
Trump foi acusado, mas não chegou a ser indiciado pelo crime federal específico de insurreição, que acarreta pena máxima de dez anos e proibição automática de ocupando cargo federal.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota condenando a crise humanitária na Faixa de Gaza e o ataque a tiros que deixou mais de 100 palestinos mortos durante uma distribuição de comida e itens básicos nesta quinta-feira (29).
“As aglomerações em torno dos caminhões que transportavam a ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza. Trata-se de uma situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem”, disse o governo em nota.
O Itamaraty tambpem classificou a situação como “intolerável” e criticou a inércia da comunidade internacional com os ataques de Israel. “A inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional”.
“O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes A humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres”, acrescentou.
