Levantamento preliminar aponta que pelo menos 142 prefeituras gaúchas já enfrentam altas de preço abusivas e dificuldade de diesel para abastecimento de veículos. Esse cenário tem levado as cidades a priorizarem serviços essenciais como os de saúde, enquanto obras estão sendo suspensas em razão da falta de combustível. O estudo foi realizado realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na última quinta-feira.
Segundo a federação, os municípios precisaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes, enquanto atividades que dependem de maquinário, como obras, foram suspensas. Caso o cenário persista, há risco de impacto em outras áreas sensíveis, diz a entidade.
“Temos o risco de que isso afete o transporte escolar e o transporte de pacientes para outras cidades”, afirmou AdrianePerin de Oliveira, presidente da Famurs e prefeita de Nonoai.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as entregas de diesel estão avançando, após as medidas tomadas na última semana pela autarquia.
“Os distribuidores informaram que as entregas de diesel estão avançando, após as medidas da ANP e o leilão realizado pela Petrobras, com a região da Grande Porto Alegre já atendida. Devido a questões logísticas, a chegada do produto ao interior do estado deve ocorrer ao longo desta semana”, informou o órgão.
A ANP disse que segue monitorando continuamente o mercado regulado e mantendo conversas próximas com os agentes do setor.
Decretos
A prefeitura de Formigueiro, na região central do estado, declarou situação de emergência em dia 17 de março, devido à crise no abastecimento e ao aumento expressivo dos preços dos combustíveis. Segundo a administração municipal, essa medida foi necessária porque a situação já impacta diretamente o escoamento da safra agrícola, a manutenção das estradas rurais e os serviços essenciais como saúde, transporte escolar e segurança.
Com o decreto, o município poderá realizar a compra emergencial de combustíveis, priorizar o uso de máquinas para recuperação de estradas e apoio à colheita.
Já o município de Tupanciretã, também na região central, declarou situação de emergência administrativa no abastecimento de combustível em 19 de março. “A medida estabelece ações excepcionais com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando o funcionamento das atividades prioritárias mesmo diante das dificuldades no fornecimento”, diz o decreto.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está atuando em parceria com os Procons de estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina.
De acordo com balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.
O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de fevereiro, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 8,25 bilhões em papéis, o maior volume para o mês desde a criação do programa, em 2002.
O valor é 43,2% maior que em fevereiro do ano passado, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,76 bilhões. No entanto, é 31,4% inferior a janeiro, quando as vendas bateram recorde para todos os meses, motivada pela troca de títulos prefixados que venceram por outros papéis.
Os títulos mais procurados pelos investidores em fevereiro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 49%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 29,8% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 13%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 6,4% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro de 2024, está em 14,75% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 226,93 bilhões no fim de fevereiro, alta de 3,03% em relação ao mês anterior (R$ 220,24 bilhões) e alta de 38,36% em relação a janeiro do ano passado (R$ 164,02 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 4,65 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 222.220 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 34.809.947. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,66%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.457.211, aumento de 14,23% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 75,3% do total de 805.676 operações de vendas ocorridas em fevereiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 51,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 10.242,74.
Os investidores estão preferindo papéis de curto médio. As vendas de títulos de até cinco anos representam 52,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 28,5% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 18,9% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Conteúdo será debatido ao vivo, dia 25/03, no canal SEI Bahia no Youtube
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga a Carta de Conjuntura referente ao quarto trimestre de 2025, fazendo um balanço da atividade econômica no ano, com uma análise detalhada sobre o desempenho da economia baiana e dos cenários nacional e internacional. O documento precede a apresentação on-line sobre a Conjuntura Econômica, que será realizada pela Coordenação de Acompanhamento Conjuntural da SEI, nesta quarta-feira (25/03), às 14h30, no canal SEI Bahia no Youtube.
As pesquisas mensais referentes ao quarto trimestre indicaram resultados negativos na indústria e nos serviços. Ainda assim, a geração de emprego formal foi significativa e o excelente desempenho da safra de grãos ajudou a sustentar a atividade econômica. Com isso, o PIB da Bahia, calculado pela SEI cresceu 0,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2024, o crescimento foi de 2,3%, acima do registrado no Brasil (1,8%). No acumulado do ano, o PIB baiano avançou 2,7%, também superando a taxa nacional, de 2,3%.
Apesar do bom crescimento em 2025, o resultado do quarto trimestre reforça a leitura de que a economia baiana está em fase de desaceleração. Nesse contexto, os cenários captados, por atividade, apontaram movimentos diferenciados com expansão para a agropecuária, comércio varejista e geração de emprego formal, de estabilidade para a indústria e de contração para o setor de serviços e comércio exterior.
Após a queda na produção de grãos em 2024, o IBGE confirmou um crescimento de 12,8% na produção de grãos 2025, beneficiada pelas condições climáticas favoráveis. No que concerne ao acompanhamento da safra pela Conab, a produção baiana de grãos atingiu cerca de 14 milhões de toneladas, 10,9% maior em relação ao ciclo 2023/2024. Com relação à área plantada, houve ampliação de 4,5% na mesma base de comparação, alcançando área de 3,95 milhões de ha. Assim, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas foi de 3,51 t/ha.
O volume de vendas do comércio varejista na Bahia registrou a taxa positiva de 2,7% na comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento nas vendas, o ritmo foi inferior ao ano de 2024, dado ao efeito base de comparação, manutenção dos juros elevados, maior endividamento das famílias, e crescimento mais moderado da renda.
A indústria baiana apresentou variação próxima da estabilidade crescendo apenas 0,3% no acumulado do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na análise dos segmentos da indústria baiana, observa-se crescimento em apenas quatro das 11 atividades no período. As perspectivas de curto prazo não são animadoras para a indústria, diante da política comercial americana, dos juros elevados e da retração do consumidor pela inadimplência e nível de endividamento muito alto.
O volume de serviços na Bahia em 2025 retraiu 1,1%, em relação ao ano anterior. Esse resultado foi inferior à média nacional que registrou crescimento de 2,8%. Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços baiano para baixo, com destaque para as atividades de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-3,7%), que contabilizou a variação negativa mais expressiva, seguida pela atividade de Serviços prestados às famílias (-2,2%), depois Serviços de informação e comunicação (-0,4%).
Sob um cenário internacional imprevisível, as exportações baianas somaram US$ 11,63 bilhões em 2025, com queda de 2,3% em relação ao ano anterior, puxado pela queda de 5,8% nos preços médios dos produtos exportados pelo estado. As importações, por sua vez, somaram US$ 9,31 bilhões, também acusando recuo de 12,8%, impactadas pela queda nas compras de combustíveis e pela estabilidade nas aquisições de bens intermediários. O saldo comercial no período foi positivo em US$ 2,32 bilhões.
A conjuntura do mercado de trabalho baiano a Bahia passou a contar com 2.232.149 vínculos celetistas ativos, o que significou uma elevação de aproximadamente 4,41% sobre o quantitativo de 2.137.769 empregos computados no início do ano (estoque de referência) – ou seja, mais 94.380 postos de trabalho no conjunto dos 12 meses de 2025. Dessa forma, ao término do ano, a Bahia concentrava 26,92% e 4,60% do total de empregos com carteira assinada existente na região nordestina e no país, respectivamente – mantendo-se, assim, com o maior volume de vínculos formais do Nordeste e o sétimo maior montante entre as 27 unidades federativas.
De acordo com a PNADC, a taxa de desocupação na Bahia foi de 8,0% no quarto trimestre de 2025, o menor nível de toda a série histórica. Em relação ao terceiro trimestre, houve recuo de 0,5 ponto percentual (de 8,5% para 8,0%), embora essa variação não seja estatisticamente significativa. Ainda assim, o resultado renova o menor patamar já registrado, superando o trimestre imediatamente anterior. Para efeito de comparação, o maior índice da série ocorreu no primeiro trimestre de 2021, quando o desemprego atingiu 21,7% da força de trabalho no estado.
Portanto, mesmo que a economia baiana tenha desacelerado no segundo semestre,
o PIB acumulou um crescimento de 2,7%, ao longo do ano, evidenciando que a dinâmica favorável do mercado de trabalho, as transferências de renda do governo e as contribuições advindas da agropecuária e do varejo ajudaram a compensar os efeitos negativos da política monetária restritiva e da inflação.
Para os próximos trimestres, espera‑se que a manutenção desses fatores positivos seja crucial para evitar uma desaceleração mais intensa da economia baiana, bem como a redução da taxa de juros, que por sua vez depende do desenrolar do conflito no Oriente Médio e de suas consequências nos preços dos combustíveis e do nível da inflação.
Fisco abre envio de declarações até 29 de maio com novas regras para apostas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
Principais mudanças
– Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
– Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
– Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
– Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
– Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
Cashback do IR
Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
Principais pontos:
– Pagamento em lote especial em 15 de julho;
– Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
– Restituição média de R$ 125;
– Valor máximo de R$ 1 mil;
– Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
Quem terá direito
– Não estava obrigado a declarar em 2025;
– Tem restituição de até R$ 1 mil;
– Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
– Em chave Pix vinculada ao CPF.
Bets e apostas
A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.
Devem informar os valores os contribuintes que:
– Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
– Possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
– Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
– Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
– Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
– Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– Teve receita rural acima de R$ 177.920;
– Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
– Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
– Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Quem está dispensado
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
– Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
– Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
– Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.
Prioridade no pagamento
A ordem de prioridade definida pela legislação é:
– Idosos acima de 80 anos;
– Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
– Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
– Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
– Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
– Demais contribuintes.
Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Os volumes de combustíveis contratados para ser entregues em abril despencaram por causa da defasagem entre preço interno e preço internacional
Desabastecimento de combustível no Brasil pode começar em abril, diz Abicom | Foto: Divulgação
A decisão da Petrobras de reprisar os preços dos combustíveis no mercado interno brasileiro poderá provocar um desabastecimento a partir da segunda metade do mês de abril.
Desabastecimento de combustível no Brasil pode começar em abril, diz Abicom | Foto: Divulgação
Segundo Sergio Araujo, presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os volumes de combustíveis contratados para ser entregues em abril despencaram por causa da defasagem entre preço interno e preço internacional.
“Não faz sentido para um importador comprar lá fora petróleo e derivados cotados em mais de US$ 110 por barril e vender aqui dentro por menos da metade do preço por causa de uma decisão política da Petrobras. Ninguém quer perder dinheiro, por isso param de contratar combustível. Em breve, vai começar a faltar”, explicou Araujo em entrevista a Oeste.
Segundo o executivo, os dados mostram que o mês de março está com abastecimento garantido, pois as negociações foram feitas antes de a guerra no Irã começar, e os navios cargueiros já chegaram ou estão prestes a chegar ao Brasil.
Entretanto, os volumes de contratação despencaram em quase 70% de um mês para o outro. Se isso não for revertido, em abril começará a faltar combustível.
“O governo está ciente desse risco e está tentando achar uma solução. Entretanto, se a Petrobras continuar reprisando os preços dessa forma, não terá como evitar um desabastecimento”, explica Araujo. “A Petrobras fez um aumento muito pequeno. Ainda tem mais de R$ 2,40 de diferença sobre o diesel.”
Atualmente, a defasagem entre os preços internacionais e os preços praticados pela Petrobras no Brasil é de 67% no caso do diesel e 52% no caso da gasolina.
Desabastecimento já é denunciado no sul do Brasil
As denúncias de desabastecimento por parte de agricultores no sul do Brasil são consideradas por Araujo como “pontuais”.
Secretários de Fazenda alegam perdas bilionárias acumuladas e criticam falta de repasse aos consumidores
O presidente Lula queria cortar o ICMS sobre o diesel | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) impôs um freio nas pretensões do Palácio do Planalto ao rejeitar oficialmente o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o corte do ICMS sobre o diesel. Em nota incisiva publicada nesta terça-feira, 17, os entes federados descartaram novos sacrifícios na arrecadação estadual como ferramenta para conter a disparada do petróleo no mercado internacional, inflada pelos conflitos que envolvem o Irã.
A resistência dos governadores encontra sustentação no retrovisor contábil. Segundo o colegiado, as administrações regionais ainda tentam equilibrar as contas depois de um rombo de R$ 189 bilhões gerado por isenções anteriores. O Comsefaz argumenta que os Estados já suportam um desgaste financeiro estrutural severo e que não faz sentido ampliar o déficit público local para subsidiar uma política de preços que foge ao controle das gestões estaduais.
O movimento dos secretários ocorre menos de uma semana depois de Lula apresentar um pacote de intervenção que zerou tributos federais (PIS/Cofins) e estabeleceu subvenções a produtores. Na esteira das medidas, a cúpula da Petrobras também elevou a pressão sobre as unidades da Federação. A presidente da companhia, Magda Chambriard, chegou a classificar o imposto estadual como o principal peso sobre o combustível, logo que autorizou um reajuste de R$ 0,38 nas refinarias.
Estados propõem alternativa para medida de Lula
Para os Estados, no entanto, o problema não reside apenas na alíquota, mas na cadeia logística. O setor fazendário acusa postos de combustíveis e distribuidoras de reterem as margens de lucro em vez de repassarem eventuais alívios tributários às bombas. Atualmente, o custo do ICMS por litro de diesel está fixado em R$ 1,17.
Como alternativa ao desgaste das contas estaduais, o Comitê sugere que a União utilize o excedente de arrecadação obtido com os próprios royalties do petróleo para amortecer os preços. Os secretários dizem que o governo federal possui mecanismos mais robustos para gerir a crise, citando inclusive a taxação temporária sobre vendas externas de óleo bruto como uma fonte de financiamento viável para o setor, sem que haja necessidade de nova asfixia nos orçamentos locais.
O levantamento mensal realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) identificou variações nos preços de alimentos comercializados em Feira de Santana durante o mês de fevereiro de 2026. A pesquisa é conduzida pelo Departamento de Articulação e Informação Econômica e tem como objetivo acompanhar o comportamento dos preços de itens essenciais ao consumo das famílias e o custo médio da cesta básica no município.
De acordo com os dados consolidados, o custo médio da cesta básica em fevereiro foi de R$ 469,67. O valor corresponde à média obtida a partir de levantamentos realizados semanalmente ao longo do mês em estabelecimentos comerciais da cidade, metodologia que permite observar as oscilações de preços e consolidar um indicador representativo da realidade do comércio local.
Entre os produtos analisados, alguns registraram elevação significativa de preços na comparação entre janeiro e fevereiro. O destaque foi para a banana da terra, que apresentou aumento aproximado de 18,73%. Em seguida aparecem a banana da prata, com alta em torno de 17,43%, e o frango congelado, que registrou aumento de cerca de 12,42%.
As variações nos preços de alimentos podem estar relacionadas a diversos fatores, como condições climáticas que afetam a produção agrícola, custos de transporte e logística, além de alterações na oferta e na demanda. No caso das frutas, por exemplo, as oscilações são frequentemente influenciadas pelos ciclos de produção e pela sazonalidade.
Por outro lado, o levantamento também apontou redução de preços em alguns produtos básicos, contribuindo para amenizar parte das altas registradas em outros itens. O arroz apresentou a maior queda no período, com redução aproximada de 19,86%. Também registraram diminuição de preços o feijão, com recuo de cerca de 12,91%, e a manteiga (500g), que apresentou queda em torno de 11,67%.
O estudo também analisou o impacto do custo da alimentação no orçamento das famílias. Considerando o salário mínimo nacional vigente de R$ 1.621,00 e o desconto previdenciário obrigatório de 7,5%, o rendimento líquido aproximado de um trabalhador que recebe o piso nacional é de R$ 1.499,42. Com base nesse valor, o custo médio da cesta básica em fevereiro compromete cerca de 31,3% da renda mensal líquida.
Para a secretária municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, o acompanhamento periódico dos preços é uma ferramenta importante para compreender as condições econômicas enfrentadas pela população.
“Esse levantamento permite acompanhar de forma sistemática o comportamento dos preços dos alimentos no município, oferecendo informações importantes tanto para estudos econômicos quanto para a própria população. Monitorar essas variações ajuda a compreender como as oscilações do mercado impactam diretamente o custo de vida das famílias”, destacou a secretária.
No Brasil, a referência mais utilizada para estudos sobre o custo da alimentação é a cesta básica composta por 13 produtos essenciais, entre eles carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. No entanto, a pesquisa realizada em Feira de Santana adota uma lista mais ampla de itens, incluindo frutas, legumes e outros alimentos frequentemente consumidos pela população local.
Segundo o Departamento de Articulação e Informação Econômica, essa ampliação da lista de produtos analisados permite obter uma visão mais abrangente do mercado e refletir com maior precisão os hábitos de consumo da população feirense.
O monitoramento contínuo desses indicadores contribui para ampliar a transparência sobre os preços praticados no comércio local e fornece subsídios para análises sobre o custo de vida. A divulgação periódica dos dados também possibilita que gestores públicos, pesquisadores e a população acompanhem a evolução do custo da alimentação ao longo do tempo.
Prêmios acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverão ser informados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
O concurso 2.984 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas neste sábado (14). O sorteio acontece a partir das 21h no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 20h pelo site oficial da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas credenciadas pelo Brasil.
O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
No último sorteio, realizado na quinta-feira (12), não houve vencedores e o prêmio acumulou. Os números sorteados anteriormente foram: 03-15-30-32-40-52.
Pacote do governo visa conter o preço do diesel (Imagem ilustrativa) Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas
As medidas anunciadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (12), para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis custarão cerca de R$ 30 bilhões até o fim deste ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo faz parte do plano do governo para bancar as ações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para zerar o PIS e a Cofins sobre óleo diesel, além de estabelecer uma subvenção para produtores e importadores.
A subvenção e a renúncia do PIS e Cofins devem reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do diesel na bomba. As informações são da Folha de S. Paulo.
