Alta dos juros e fim do auxílio emergencial ampliam endividamento; governo busca alternativas para reduzir dívidas e facilitar crédito
O uso do crédito rotativo do cartão, considerado o mais caro do mercado, disparou após a pandemia de Covid-19 e se aproximou de R$ 400 bilhões em 2025, segundo o Banco Central do Brasil. A modalidade é apontada como um dos principais fatores do alto endividamento no país.
Atualmente, cerca de 101 milhões de brasileiros utilizam cartão de crédito, e aproximadamente 40 milhões estavam com dívidas no rotativo em janeiro. A inadimplência é elevada: 63,5% dos valores não foram pagos, enquanto os juros chegaram a 436% ao ano em fevereiro, muito acima de outras linhas de crédito.
O rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor total da fatura. Especialistas recomendam evitar essa modalidade e quitar o valor integral sempre que possível. Em 2024, governo e Congresso limitaram a dívida: o total a pagar não pode ultrapassar o dobro do valor original.
Após o fim do Auxílio Emergencial e com a alta da inflação, o uso do rotativo cresceu significativamente. O governo busca alternativas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a crédito mais barato, como o consignado para trabalhadores do setor privado, enquanto discute novas medidas para tornar o sistema mais sustentável.
Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.
Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta.
Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.
Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.
“Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%”, indicou o levantamento.
Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.
O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.
Regime de chuvas
O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.
“Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor”, explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).
Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.
“Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo”. Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.
O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026.
“Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço”, complementa o analista.
A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.
Salário mínimo
O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.
Corte da Flórida dá aval a uma busca internacional por bens ocultos relacionados ao caso, com o objetivo de recuperar ativos
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Uma decisão recente do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, dos Estados Unidos (EUA), abriu caminho para a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master, aprofundar a busca por ativos ligados à instituição fora do Brasil.
O juiz Scott Grossman autorizou a maioria das solicitações feitas pela EFB. Assim, permitiu intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de reunir provas sobre possíveis bens ocultos.
Segundo o tribunal, as intimações pretendem obter informações de diversos negociantes e empresas, com abrangência de 16 entidades, categorizadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. O intuito é identificar ativos que tenham sido escondidos e reavaliar movimentações financeiras que envolvem Vorcaro ou pessoas a ele associadas e as empresas intimadas.
Apoio da legislação brasileira e argumentos da defesa
Daniel Vorcaro: em uma década, patrimônio cresceu cerca de mil vezes, conforme a Receita Federal | Foto: Reprodução/X
O magistrado ressaltou que a legislação brasileira apoia a investigação de controladores, especialmente quando patrimônios podem estar misturados aos bens dos devedores.
“Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, explicou Grossman.
Apesar da defesa de Vorcaro alegar que o pedido de investigação era vago e sem alvo definido, o juiz considerou que não houve comprovação de “causa justa” nem apresentação de argumentos sólidos sobre a aplicação de direitos à privacidade capazes de barrar o acesso a informações relevantes para a administração da massa falida do Master.
Limites à investigação contra Master e Vorcaro
Entre os poucos pedidos de Vorcaro aceitos está a aplicação da “regra do processo pendente”. Ela restringe investigações paralelas pelo liquidante quando já existe ação judicial sobre determinado bem. Isso impacta, por exemplo, a apuração sobre uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, supostamente relacionada a Vorcaro.
O juiz destacou que a EFB já ingressou com ação na Corte contra a Sozo Real Estate Inc., Henrique M. Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Natalia Vorcaro Zettel, (irmã), de modo a limitar a coleta de provas sobre o imóvel. Assim, a EFB precisará seguir normas mais restritivas para investigar esse bem específico, não podendo atuar de forma ampla.
No processo, a EFB reivindicou a aplicação do “constructive trust”, mecanismo pelo qual bens registrados em nome de terceiros devem ser transferidos ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada a vinculação indevida.
Autarquia prepara atualizações para a ferramenta depois de Trump fazer críticas
Pix vai ganhar novas funcionalidades ainda neste ano | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) desenvolve novas funções para o Pix, a chamada agenda evolutiva da ferramenta. O sistema de transferências em tempo real, lançado em 2020, recebeu críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira 1º.
O republicano afirmou que a ferramenta prejudica empresas de cartões de crédito como Visa e Mastercard. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que “ninguém” vai fazer o governo brasileiro mudar o Pix.
Paralelamente à discussão política, o BC prevê a implementação de novas funcionalidades ainda em 2025. A Cobrança Híbrida deve se tornar obrigatória em novembro, unindo QR Code e boleto. Além disso, o sistema terá a função Duplicata para antecipação de recebíveis e o Split Tributário para o pagamento de impostos em tempo real.
Expansão do Pix e novas modalidades de crédito
Para 2027, o Banco Central projeta o Pix Internacional para interligar sistemas de pagamentos entre países. Outras novidades incluem o Pix em Garantia, que funcionará como crédito consignado para autônomos, e o Pix por Aproximação no modelo offline.
O BC também discute a padronização do Pix Parcelado. A medida visa atender 60 milhões de pessoas sem acesso a cartão de crédito e estimular a queda dos juros através da competição entre bancos.
O Pix registrou R$ 35,36 trilhões em transferências em 2025, o que representa um recorde para a ferramenta. O sistema incluiu milhões de pessoas no mercado financeiro e facilitou transações em pequenos negócios presenciais e digitais.
Um levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) analisou o comportamento dos preços de 20 produtos típicos do período da Semana Santa, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, para a Região Metropolitana de Salvador.
O estudo considera dados dos meses que antecedem a Páscoa: de janeiro a abril de 2023 e 2025, dados de janeiro a março de 2024 e dados do primeiro bimestre de 2026.
Os dados confirmam a alta nos preços de alguns produtos no período analisado. A restrição ao consumo de carne vermelha e o aumento da procura por ingredientes regionais são possíveis razões para a elevação dos preços.
Como principal proteína substituta na Quaresma, o ovo de galinha tem aumento quase certo entre fevereiro e março. O histórico mostra que, no ano de 2023, o ovo subiu em março (7,69%) e em abril (4,51%), e em 2024, subiu no mês da Semana Santa. Em 2025, o produto disparou quase 18% em fevereiro e 12,05% em março. Para a Semana Santa de 2026, a tendência de alta já foi confirmada: após cair em janeiro, o preço do ovo subiu 4,15% em fevereiro, início do período da quaresma.
No histórico analisado, o coentro também tem aumento relevante nos custos. Em 2023, por exemplo, o preço variou bastante, caindo em março e subindo em abril. Já em 2024, encareceu 18,60% em fevereiro e 17,34% em março. Em 2025, a alta continuou em todos os meses até abril, e em 2026, subiu 3,02% em janeiro e depois teve redução de 3,30% em fevereiro.
Entre os pescados, a corvina sofreu altas seguidas de janeiro a abril de 2023. Já em 2024, ocorreram aumentos de janeiro a março quando alcançou 6,92%. Este pescado ainda subiu nos três primeiros meses de 2025, chegando ao pico em março quando os preços cresceram 6,04%. Em 2026, o peixe já iniciou o ano subindo 2,55% em janeiro, mas teve leve queda em fevereiro (-0,04%). Já a merluza, por exemplo, chegou a registrar queda nos preços durante os meses cruciais de março (-2,20%) e abril (-2,19%) do ano passado, além de iniciar 2026 mais barata com queda de 4,24% e 0,62% em janeiro e fevereiro, respectivamente o que torna este pescado uma boa alternativa para quem tem grandes restrições orçamentárias.
Já o azeite de oliva é um caso à parte, pois o produto não sofre apenas com a época do ano, mas vem de uma sequência de aumentos contínuos ao longo de todo 2023 e 2024. O ano de 2026 começou com o azeite voltando a subir 1,63% em fevereiro. Empregada no preparo da farofa de azeite, a farinha de mandioca, encareceu nos quatro primeiros meses de 2023, fechando com alta de 6,71% em abril. Em 2024, o preço recuou até o mês da festa. Em 2025, caiu em abril após uma alta em março. Em 2026, encareceu 1,81% em janeiro e ficou estável em fevereiro (-0,03%).
Curiosamente, o chocolate em barra e os bombons industrializados não apresentam grandes impactos inflacionários oficiais na praça de Salvador durante a Páscoa, registrando inclusive quedas de preço nos meses que antecederam o evento nos anos passados, e com uma leve alta de 1% em fevereiro de 2026.
O estudo foi elaborado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a RM de Salvador, com o objetivo de acompanhar o comportamento dos preços dos produtos consumidos tanto nos meses que antecedem a Quaresma como também o comportamento dos mesmos já nos dias das celebrações citadas, e para isso, destacou-se o espaço de quatro anos, de 2023 a 2026. O trabalho engloba dados de janeiro até o mês em que a Semana Santa foi ou será realizada em cada ano, (2023: abril; 2024: março; 2025: abril; 2026: abril, sendo que para o ano corrente, tem-se informações aferidas pelo IBGE até fevereiro, pois os dados para o IPCA referentes ao mês de março só serão divulgados em 10/04/2026. Cabe informar ainda que outros produtos que são consumidos no período em análise como o ovo de páscoa, o vinho e o quiabo, por exemplo, não constam neste relatório pelo fato de o IPCA/ IBGE para a RM de Salvador não apresentar informações para os mesmos.
“A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”, afirmou a associação em nota.
Somada à alta de março, a nova taxa eleva o peso do combustível de 30% para 45% dos custos operacionais das companhias.
A Petrobras confirmou a elevação do preço médio de venda para as distribuidoras conforme a paridade internacional.
Para mitigar o impacto, porém, a estatal ofereceu um parcelamento.
As distribuidoras pagarão 18% da alta em abril e o restante em seis parcelas a partir de julho.
“Essa medida visa a preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado”, informou a estatal.
Combustível de aviação acompanha valorização do petróleo
A valorização do petróleo no mercado internacional motiva o aumento.
A guerra no Oriente Médio, que envolve Estados Unidos, Israel e Irã, elevou o preço do barril de US$ 70 para mais de US$ 115.
Embora o Brasil produza 80% do querosene consumido internamente, os preços acompanham as variações globais.
A associação das empresas não mencionou reajustes diretos nas tarifas, mas defendeu mecanismos para reduzir o impacto nos custos.
O Grupo Abra, controlador da Gol, estima que cada dólar de acréscimo no galão do combustível pode elevar as passagens em 10%.
Já a Azul aumentou o preço médio das passagens em mais de 20% nas últimas três semanas.
A companhia também prevê reduzir em 1% a oferta de voos domésticos no segundo trimestre.
Novo preço do querosene foi divulgado nesta quarta-feira
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras confirmou em seu site nesta quarta-feira (1º), o novo preço do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras, com um aumento de 54,63%.
A partir desta data, o combustível passa a custar R$ 5.495,30 o metro cúbico, ou R$ 5,495 por litro. Em março, a estatal já havia elevado o combustível em 9,4%.
A alta, semelhante à anunciada pela concorrente da Bahia, a Refinaria de Mataripe, reflete a alta do preço do petróleo e de seus derivados no mercado internacional por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou o Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% da oferta da commodity.
Serão abertos três novos cargos, além da criação de 57 postos efetivos para analistas e técnicos
Projeto de Lei aumenta número de vagas do TRF-5 | Foto: Divulgação/TRF-5
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pela Casa, em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário.
O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões.
O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.
“Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região”, disse Benjamin. “Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal.”
Plenário do Senado Federal I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o PL, devido ao aumento de desembargadores, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos gabinetes. Assim, o texto solicitou a criação de 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 27 para técnicos judiciários.
Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o petista sancionar o projeto, o tribunal passará a ter 27 desembargadores.
Veja a quantidade de desembargadores por tribunal federal:
Senado aprovou texto que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral
Na última quarta-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões.
O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos.
Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta seguiu para sanção do presidente.
Relatório do Banco Central mostra que o endividamento alcançou 79,2% do PIB
Conforme projeção, dívida bruta no governo Lula deve superar todas as gestões anteriores, antes mesmo de completar o mandato de quatro anos | Foto: Reprodução/Twitter/X
O passivo total do Estado brasileiro encerrou o segundo mês de 2026 em trajetória ascendente. De acordo com o balanço de “Estatísticas Fiscais” apresentado pela autoridade monetária nesta terça-feira, 31, o endividamento bruto — que engloba a esfera federal, autarquias previdenciárias e administrações regionais — subiu para 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos nominais, a fatura pública alcança a marca de R$ 10,2 trilhões.
Essa movimentação representa uma expansão de 0,5 ponto percentual na comparação com o mês imediatamente anterior. O principal motor desse crescimento foi a apropriação de encargos financeiros nominais, que adicionaram 0,7 ponto percentual ao estoque da dívida. No acumulado do ano, a alta já atinge 0,6 ponto percentual da produção nacional, impulsionada majoritariamente pela incorporação de juros.
Rombo no setor público consolidado
O desempenho financeiro das instituições estatais também permaneceu no vermelho. O conjunto formado pela União, estados, prefeituras e companhias públicas registrou um saldo negativo de R$ 16,4 bilhões em fevereiro. O resultado foi puxado pelo desembolso excedente do Governo Central, que amargou um deficit isolado de R$ 29,5 bilhões, somado ao prejuízo de R$ 568 milhões nas empresas estatais.
Embora o saldo negativo de 2026 seja inferior aos rombos registrados no mesmo período em 2023 e 2024, o cenário contrasta com fevereiro de 2022, quando o país ainda ostentava um superávit superior a R$ 3,4 bilhões. Na contramão do Poder Executivo federal, as gestões estaduais e municipais conseguiram entregar um respiro financeiro de R$ 13,7 bilhões no mês.
Pressão nos indicadores de dívida líquida
O balanço do Banco Central detalha ainda a situação da Dívida Líquida do Setor Público, que atingiu R$ 8,4 trilhões, o equivalente a 65,5% da riqueza produzida pelo país. Houve um acréscimo de 0,6 ponto percentual no mês, refletindo não apenas os juros e o deficit primário, mas também o impacto de 1,5% da valorização da moeda estrangeira sobre as contas.
Com a conclusão do relatório bimestral, nota-se que a dinâmica fiscal brasileira segue dependente de ajustes para mitigar a alta dos juros internos. Enquanto a valorização cambial e o crescimento nominal da economia tentam amortecer o indicador, a velocidade da emissão de novos títulos e o custo para rolar o estoque existente mantêm o endividamento em níveis elevados.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis
Bomba de combustível | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Frente à escalada dos preços do diesel importado, causada pelo aumento internacional do petróleo e a valorização do dólar, o governo federal busca alternativas para conter os impactos econômicos e sociais. As negociações com os governos estaduais avançaram, tendo como foco uma proposta de subsídio ao combustível.
Na sexta-feira 27, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) analisou a sugestão do Ministério da Fazenda, mas não houve acordo imediato. Os Estados têm até esta segunda-feira, 30, para responder se concordam com o modelo proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis. “Não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos Estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado”, afirmou Ceron depois da reunião. “Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido.”
Proposta de subsídio e divisão de custos
A proposta em pauta descarta a eliminação total do ICMS sobre o diesel e sugere um subsídio de R$ 1,20 por litro, cujo custo seria igualmente dividido entre União e Estados. O mecanismo, com duração prevista de dois meses, até o fim de maio, teria impacto de cerca de R$ 3 bilhões.
Especialistas do Ministério da Fazenda relatam que a ideia de repartir o subsídio surgiu a partir das demandas de governadores preocupados com a oferta do combustível, especialmente para o agronegócio. O governo avalia que esse modelo é mais simples de aplicar do que mudanças no ICMS, que exigiriam aval unânime no Confaz e poderiam enfrentar obstáculos legais e fiscais.
Cenário internacional e impactos econômicos
O cenário internacional, marcado pela guerra no Oriente Médio, elevou o preço do barril de petróleo, o que refletiu no valor do diesel importado pelo Brasil. O combustível é vital para o transporte de cargas e a produção agrícola, de modo que qualquer reajuste impacta rapidamente outros setores da economia.
A possibilidade de escassez de diesel em certas regiões, sobretudo nas áreas ligadas ao agronegócio, preocupa autoridades estaduais e federais. O aumento do diesel pressiona o custo do frete e pode elevar o preço de alimentos e produtos diversos, gerando efeitos em cadeia.
Medidas já adotadas e alternativas em estudo
Além das negociações sobre o subsídio, o governo federal já havia zerado o PIS/Cofins do diesel e implementado uma subvenção de R$ 0,62 por litro. Para compensar essas medidas, foi estabelecida uma alíquota de 12% sobre exportações de petróleo.
Há alternativas em estudo para compensar financeiramente os Estados, como o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou concessão direta de subsídios estaduais, prática adotada em outros episódios de crise comercial. O tema foi debatido entre secretários estaduais na reunião do Comsefaz e deverá ser decidido pelo Confaz.
A expectativa do governo é que, mesmo com eventuais perdas iniciais na arrecadação, a proposta contribua para conter a inflação e estimular a economia. O sucesso da medida, no entanto, depende de consenso entre os Estados, condição indispensável para qualquer alteração nas regras do ICMS.
