Novo preço do querosene foi divulgado nesta quarta-feira
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras confirmou em seu site nesta quarta-feira (1º), o novo preço do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras, com um aumento de 54,63%.
A partir desta data, o combustível passa a custar R$ 5.495,30 o metro cúbico, ou R$ 5,495 por litro. Em março, a estatal já havia elevado o combustível em 9,4%.
A alta, semelhante à anunciada pela concorrente da Bahia, a Refinaria de Mataripe, reflete a alta do preço do petróleo e de seus derivados no mercado internacional por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou o Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% da oferta da commodity.
Serão abertos três novos cargos, além da criação de 57 postos efetivos para analistas e técnicos
Projeto de Lei aumenta número de vagas do TRF-5 | Foto: Divulgação/TRF-5
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pela Casa, em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário.
O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões.
O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.
“Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região”, disse Benjamin. “Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal.”
Plenário do Senado Federal I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o PL, devido ao aumento de desembargadores, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos gabinetes. Assim, o texto solicitou a criação de 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 27 para técnicos judiciários.
Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o petista sancionar o projeto, o tribunal passará a ter 27 desembargadores.
Veja a quantidade de desembargadores por tribunal federal:
Senado aprovou texto que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral
Na última quarta-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões.
O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos.
Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta seguiu para sanção do presidente.
Relatório do Banco Central mostra que o endividamento alcançou 79,2% do PIB
Conforme projeção, dívida bruta no governo Lula deve superar todas as gestões anteriores, antes mesmo de completar o mandato de quatro anos | Foto: Reprodução/Twitter/X
O passivo total do Estado brasileiro encerrou o segundo mês de 2026 em trajetória ascendente. De acordo com o balanço de “Estatísticas Fiscais” apresentado pela autoridade monetária nesta terça-feira, 31, o endividamento bruto — que engloba a esfera federal, autarquias previdenciárias e administrações regionais — subiu para 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos nominais, a fatura pública alcança a marca de R$ 10,2 trilhões.
Essa movimentação representa uma expansão de 0,5 ponto percentual na comparação com o mês imediatamente anterior. O principal motor desse crescimento foi a apropriação de encargos financeiros nominais, que adicionaram 0,7 ponto percentual ao estoque da dívida. No acumulado do ano, a alta já atinge 0,6 ponto percentual da produção nacional, impulsionada majoritariamente pela incorporação de juros.
Rombo no setor público consolidado
O desempenho financeiro das instituições estatais também permaneceu no vermelho. O conjunto formado pela União, estados, prefeituras e companhias públicas registrou um saldo negativo de R$ 16,4 bilhões em fevereiro. O resultado foi puxado pelo desembolso excedente do Governo Central, que amargou um deficit isolado de R$ 29,5 bilhões, somado ao prejuízo de R$ 568 milhões nas empresas estatais.
Embora o saldo negativo de 2026 seja inferior aos rombos registrados no mesmo período em 2023 e 2024, o cenário contrasta com fevereiro de 2022, quando o país ainda ostentava um superávit superior a R$ 3,4 bilhões. Na contramão do Poder Executivo federal, as gestões estaduais e municipais conseguiram entregar um respiro financeiro de R$ 13,7 bilhões no mês.
Pressão nos indicadores de dívida líquida
O balanço do Banco Central detalha ainda a situação da Dívida Líquida do Setor Público, que atingiu R$ 8,4 trilhões, o equivalente a 65,5% da riqueza produzida pelo país. Houve um acréscimo de 0,6 ponto percentual no mês, refletindo não apenas os juros e o deficit primário, mas também o impacto de 1,5% da valorização da moeda estrangeira sobre as contas.
Com a conclusão do relatório bimestral, nota-se que a dinâmica fiscal brasileira segue dependente de ajustes para mitigar a alta dos juros internos. Enquanto a valorização cambial e o crescimento nominal da economia tentam amortecer o indicador, a velocidade da emissão de novos títulos e o custo para rolar o estoque existente mantêm o endividamento em níveis elevados.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis
Bomba de combustível | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Frente à escalada dos preços do diesel importado, causada pelo aumento internacional do petróleo e a valorização do dólar, o governo federal busca alternativas para conter os impactos econômicos e sociais. As negociações com os governos estaduais avançaram, tendo como foco uma proposta de subsídio ao combustível.
Na sexta-feira 27, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) analisou a sugestão do Ministério da Fazenda, mas não houve acordo imediato. Os Estados têm até esta segunda-feira, 30, para responder se concordam com o modelo proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis. “Não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos Estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado”, afirmou Ceron depois da reunião. “Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido.”
Proposta de subsídio e divisão de custos
A proposta em pauta descarta a eliminação total do ICMS sobre o diesel e sugere um subsídio de R$ 1,20 por litro, cujo custo seria igualmente dividido entre União e Estados. O mecanismo, com duração prevista de dois meses, até o fim de maio, teria impacto de cerca de R$ 3 bilhões.
Especialistas do Ministério da Fazenda relatam que a ideia de repartir o subsídio surgiu a partir das demandas de governadores preocupados com a oferta do combustível, especialmente para o agronegócio. O governo avalia que esse modelo é mais simples de aplicar do que mudanças no ICMS, que exigiriam aval unânime no Confaz e poderiam enfrentar obstáculos legais e fiscais.
Cenário internacional e impactos econômicos
O cenário internacional, marcado pela guerra no Oriente Médio, elevou o preço do barril de petróleo, o que refletiu no valor do diesel importado pelo Brasil. O combustível é vital para o transporte de cargas e a produção agrícola, de modo que qualquer reajuste impacta rapidamente outros setores da economia.
A possibilidade de escassez de diesel em certas regiões, sobretudo nas áreas ligadas ao agronegócio, preocupa autoridades estaduais e federais. O aumento do diesel pressiona o custo do frete e pode elevar o preço de alimentos e produtos diversos, gerando efeitos em cadeia.
Medidas já adotadas e alternativas em estudo
Além das negociações sobre o subsídio, o governo federal já havia zerado o PIS/Cofins do diesel e implementado uma subvenção de R$ 0,62 por litro. Para compensar essas medidas, foi estabelecida uma alíquota de 12% sobre exportações de petróleo.
Há alternativas em estudo para compensar financeiramente os Estados, como o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou concessão direta de subsídios estaduais, prática adotada em outros episódios de crise comercial. O tema foi debatido entre secretários estaduais na reunião do Comsefaz e deverá ser decidido pelo Confaz.
A expectativa do governo é que, mesmo com eventuais perdas iniciais na arrecadação, a proposta contribua para conter a inflação e estimular a economia. O sucesso da medida, no entanto, depende de consenso entre os Estados, condição indispensável para qualquer alteração nas regras do ICMS.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 17 milhões para o próximo sorteio.
24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.355,02 cada
1.753 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.316,91 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Aplicação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes
Foto: União Europeia/Mercosul
O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisóriamente em 1º de maio, segundo informou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, o Brasil comunicou em 18 de março à Comissão Europeia a conclusão do processo interno de ratificação. A resposta do bloco foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. O Congresso Nacional já promulgou o acordo, e o decreto de promulgaçã, etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada.
O texto ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode influenciar a entrada em vigor definitiva.
Levantamento preliminar aponta que pelo menos 142 prefeituras gaúchas já enfrentam altas de preço abusivas e dificuldade de diesel para abastecimento de veículos. Esse cenário tem levado as cidades a priorizarem serviços essenciais como os de saúde, enquanto obras estão sendo suspensas em razão da falta de combustível. O estudo foi realizado realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na última quinta-feira.
Segundo a federação, os municípios precisaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes, enquanto atividades que dependem de maquinário, como obras, foram suspensas. Caso o cenário persista, há risco de impacto em outras áreas sensíveis, diz a entidade.
“Temos o risco de que isso afete o transporte escolar e o transporte de pacientes para outras cidades”, afirmou AdrianePerin de Oliveira, presidente da Famurs e prefeita de Nonoai.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as entregas de diesel estão avançando, após as medidas tomadas na última semana pela autarquia.
“Os distribuidores informaram que as entregas de diesel estão avançando, após as medidas da ANP e o leilão realizado pela Petrobras, com a região da Grande Porto Alegre já atendida. Devido a questões logísticas, a chegada do produto ao interior do estado deve ocorrer ao longo desta semana”, informou o órgão.
A ANP disse que segue monitorando continuamente o mercado regulado e mantendo conversas próximas com os agentes do setor.
Decretos
A prefeitura de Formigueiro, na região central do estado, declarou situação de emergência em dia 17 de março, devido à crise no abastecimento e ao aumento expressivo dos preços dos combustíveis. Segundo a administração municipal, essa medida foi necessária porque a situação já impacta diretamente o escoamento da safra agrícola, a manutenção das estradas rurais e os serviços essenciais como saúde, transporte escolar e segurança.
Com o decreto, o município poderá realizar a compra emergencial de combustíveis, priorizar o uso de máquinas para recuperação de estradas e apoio à colheita.
Já o município de Tupanciretã, também na região central, declarou situação de emergência administrativa no abastecimento de combustível em 19 de março. “A medida estabelece ações excepcionais com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando o funcionamento das atividades prioritárias mesmo diante das dificuldades no fornecimento”, diz o decreto.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está atuando em parceria com os Procons de estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina.
De acordo com balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.
O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de fevereiro, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 8,25 bilhões em papéis, o maior volume para o mês desde a criação do programa, em 2002.
O valor é 43,2% maior que em fevereiro do ano passado, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,76 bilhões. No entanto, é 31,4% inferior a janeiro, quando as vendas bateram recorde para todos os meses, motivada pela troca de títulos prefixados que venceram por outros papéis.
Os títulos mais procurados pelos investidores em fevereiro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 49%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 29,8% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 13%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 6,4% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro de 2024, está em 14,75% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 226,93 bilhões no fim de fevereiro, alta de 3,03% em relação ao mês anterior (R$ 220,24 bilhões) e alta de 38,36% em relação a janeiro do ano passado (R$ 164,02 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 4,65 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 222.220 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 34.809.947. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,66%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.457.211, aumento de 14,23% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 75,3% do total de 805.676 operações de vendas ocorridas em fevereiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 51,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 10.242,74.
Os investidores estão preferindo papéis de curto médio. As vendas de títulos de até cinco anos representam 52,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 28,5% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 18,9% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Conteúdo será debatido ao vivo, dia 25/03, no canal SEI Bahia no Youtube
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga a Carta de Conjuntura referente ao quarto trimestre de 2025, fazendo um balanço da atividade econômica no ano, com uma análise detalhada sobre o desempenho da economia baiana e dos cenários nacional e internacional. O documento precede a apresentação on-line sobre a Conjuntura Econômica, que será realizada pela Coordenação de Acompanhamento Conjuntural da SEI, nesta quarta-feira (25/03), às 14h30, no canal SEI Bahia no Youtube.
As pesquisas mensais referentes ao quarto trimestre indicaram resultados negativos na indústria e nos serviços. Ainda assim, a geração de emprego formal foi significativa e o excelente desempenho da safra de grãos ajudou a sustentar a atividade econômica. Com isso, o PIB da Bahia, calculado pela SEI cresceu 0,2% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2024, o crescimento foi de 2,3%, acima do registrado no Brasil (1,8%). No acumulado do ano, o PIB baiano avançou 2,7%, também superando a taxa nacional, de 2,3%.
Apesar do bom crescimento em 2025, o resultado do quarto trimestre reforça a leitura de que a economia baiana está em fase de desaceleração. Nesse contexto, os cenários captados, por atividade, apontaram movimentos diferenciados com expansão para a agropecuária, comércio varejista e geração de emprego formal, de estabilidade para a indústria e de contração para o setor de serviços e comércio exterior.
Após a queda na produção de grãos em 2024, o IBGE confirmou um crescimento de 12,8% na produção de grãos 2025, beneficiada pelas condições climáticas favoráveis. No que concerne ao acompanhamento da safra pela Conab, a produção baiana de grãos atingiu cerca de 14 milhões de toneladas, 10,9% maior em relação ao ciclo 2023/2024. Com relação à área plantada, houve ampliação de 4,5% na mesma base de comparação, alcançando área de 3,95 milhões de ha. Assim, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas foi de 3,51 t/ha.
O volume de vendas do comércio varejista na Bahia registrou a taxa positiva de 2,7% na comparação com o ano anterior. Apesar do crescimento nas vendas, o ritmo foi inferior ao ano de 2024, dado ao efeito base de comparação, manutenção dos juros elevados, maior endividamento das famílias, e crescimento mais moderado da renda.
A indústria baiana apresentou variação próxima da estabilidade crescendo apenas 0,3% no acumulado do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na análise dos segmentos da indústria baiana, observa-se crescimento em apenas quatro das 11 atividades no período. As perspectivas de curto prazo não são animadoras para a indústria, diante da política comercial americana, dos juros elevados e da retração do consumidor pela inadimplência e nível de endividamento muito alto.
O volume de serviços na Bahia em 2025 retraiu 1,1%, em relação ao ano anterior. Esse resultado foi inferior à média nacional que registrou crescimento de 2,8%. Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços baiano para baixo, com destaque para as atividades de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-3,7%), que contabilizou a variação negativa mais expressiva, seguida pela atividade de Serviços prestados às famílias (-2,2%), depois Serviços de informação e comunicação (-0,4%).
Sob um cenário internacional imprevisível, as exportações baianas somaram US$ 11,63 bilhões em 2025, com queda de 2,3% em relação ao ano anterior, puxado pela queda de 5,8% nos preços médios dos produtos exportados pelo estado. As importações, por sua vez, somaram US$ 9,31 bilhões, também acusando recuo de 12,8%, impactadas pela queda nas compras de combustíveis e pela estabilidade nas aquisições de bens intermediários. O saldo comercial no período foi positivo em US$ 2,32 bilhões.
A conjuntura do mercado de trabalho baiano a Bahia passou a contar com 2.232.149 vínculos celetistas ativos, o que significou uma elevação de aproximadamente 4,41% sobre o quantitativo de 2.137.769 empregos computados no início do ano (estoque de referência) – ou seja, mais 94.380 postos de trabalho no conjunto dos 12 meses de 2025. Dessa forma, ao término do ano, a Bahia concentrava 26,92% e 4,60% do total de empregos com carteira assinada existente na região nordestina e no país, respectivamente – mantendo-se, assim, com o maior volume de vínculos formais do Nordeste e o sétimo maior montante entre as 27 unidades federativas.
De acordo com a PNADC, a taxa de desocupação na Bahia foi de 8,0% no quarto trimestre de 2025, o menor nível de toda a série histórica. Em relação ao terceiro trimestre, houve recuo de 0,5 ponto percentual (de 8,5% para 8,0%), embora essa variação não seja estatisticamente significativa. Ainda assim, o resultado renova o menor patamar já registrado, superando o trimestre imediatamente anterior. Para efeito de comparação, o maior índice da série ocorreu no primeiro trimestre de 2021, quando o desemprego atingiu 21,7% da força de trabalho no estado.
Portanto, mesmo que a economia baiana tenha desacelerado no segundo semestre,
o PIB acumulou um crescimento de 2,7%, ao longo do ano, evidenciando que a dinâmica favorável do mercado de trabalho, as transferências de renda do governo e as contribuições advindas da agropecuária e do varejo ajudaram a compensar os efeitos negativos da política monetária restritiva e da inflação.
Para os próximos trimestres, espera‑se que a manutenção desses fatores positivos seja crucial para evitar uma desaceleração mais intensa da economia baiana, bem como a redução da taxa de juros, que por sua vez depende do desenrolar do conflito no Oriente Médio e de suas consequências nos preços dos combustíveis e do nível da inflação.
Fisco abre envio de declarações até 29 de maio com novas regras para apostas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
Principais mudanças
– Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
– Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
– Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
– Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
– Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
Cashback do IR
Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
Principais pontos:
– Pagamento em lote especial em 15 de julho;
– Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
– Restituição média de R$ 125;
– Valor máximo de R$ 1 mil;
– Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
Quem terá direito
– Não estava obrigado a declarar em 2025;
– Tem restituição de até R$ 1 mil;
– Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
– Em chave Pix vinculada ao CPF.
Bets e apostas
A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.
Devem informar os valores os contribuintes que:
– Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
– Possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
– Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
– Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
– Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
– Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– Teve receita rural acima de R$ 177.920;
– Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
– Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
– Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Quem está dispensado
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
– Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
– Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
– Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.
Prioridade no pagamento
A ordem de prioridade definida pela legislação é:
– Idosos acima de 80 anos;
– Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
– Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
– Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
– Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
– Demais contribuintes.
Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
