Corte da Flórida dá aval a uma busca internacional por bens ocultos relacionados ao caso, com o objetivo de recuperar ativos
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Uma decisão recente do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, dos Estados Unidos (EUA), abriu caminho para a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master, aprofundar a busca por ativos ligados à instituição fora do Brasil.
O juiz Scott Grossman autorizou a maioria das solicitações feitas pela EFB. Assim, permitiu intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de reunir provas sobre possíveis bens ocultos.
Segundo o tribunal, as intimações pretendem obter informações de diversos negociantes e empresas, com abrangência de 16 entidades, categorizadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. O intuito é identificar ativos que tenham sido escondidos e reavaliar movimentações financeiras que envolvem Vorcaro ou pessoas a ele associadas e as empresas intimadas.
Apoio da legislação brasileira e argumentos da defesa
Daniel Vorcaro: em uma década, patrimônio cresceu cerca de mil vezes, conforme a Receita Federal | Foto: Reprodução/X
O magistrado ressaltou que a legislação brasileira apoia a investigação de controladores, especialmente quando patrimônios podem estar misturados aos bens dos devedores.
“Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, explicou Grossman.
Apesar da defesa de Vorcaro alegar que o pedido de investigação era vago e sem alvo definido, o juiz considerou que não houve comprovação de “causa justa” nem apresentação de argumentos sólidos sobre a aplicação de direitos à privacidade capazes de barrar o acesso a informações relevantes para a administração da massa falida do Master.
Limites à investigação contra Master e Vorcaro
Entre os poucos pedidos de Vorcaro aceitos está a aplicação da “regra do processo pendente”. Ela restringe investigações paralelas pelo liquidante quando já existe ação judicial sobre determinado bem. Isso impacta, por exemplo, a apuração sobre uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, supostamente relacionada a Vorcaro.
O juiz destacou que a EFB já ingressou com ação na Corte contra a Sozo Real Estate Inc., Henrique M. Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Natalia Vorcaro Zettel, (irmã), de modo a limitar a coleta de provas sobre o imóvel. Assim, a EFB precisará seguir normas mais restritivas para investigar esse bem específico, não podendo atuar de forma ampla.
No processo, a EFB reivindicou a aplicação do “constructive trust”, mecanismo pelo qual bens registrados em nome de terceiros devem ser transferidos ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada a vinculação indevida.
Autarquia prepara atualizações para a ferramenta depois de Trump fazer críticas
Pix vai ganhar novas funcionalidades ainda neste ano | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) desenvolve novas funções para o Pix, a chamada agenda evolutiva da ferramenta. O sistema de transferências em tempo real, lançado em 2020, recebeu críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira 1º.
O republicano afirmou que a ferramenta prejudica empresas de cartões de crédito como Visa e Mastercard. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que “ninguém” vai fazer o governo brasileiro mudar o Pix.
Paralelamente à discussão política, o BC prevê a implementação de novas funcionalidades ainda em 2025. A Cobrança Híbrida deve se tornar obrigatória em novembro, unindo QR Code e boleto. Além disso, o sistema terá a função Duplicata para antecipação de recebíveis e o Split Tributário para o pagamento de impostos em tempo real.
Expansão do Pix e novas modalidades de crédito
Para 2027, o Banco Central projeta o Pix Internacional para interligar sistemas de pagamentos entre países. Outras novidades incluem o Pix em Garantia, que funcionará como crédito consignado para autônomos, e o Pix por Aproximação no modelo offline.
O BC também discute a padronização do Pix Parcelado. A medida visa atender 60 milhões de pessoas sem acesso a cartão de crédito e estimular a queda dos juros através da competição entre bancos.
O Pix registrou R$ 35,36 trilhões em transferências em 2025, o que representa um recorde para a ferramenta. O sistema incluiu milhões de pessoas no mercado financeiro e facilitou transações em pequenos negócios presenciais e digitais.
Um levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) analisou o comportamento dos preços de 20 produtos típicos do período da Semana Santa, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, para a Região Metropolitana de Salvador.
O estudo considera dados dos meses que antecedem a Páscoa: de janeiro a abril de 2023 e 2025, dados de janeiro a março de 2024 e dados do primeiro bimestre de 2026.
Os dados confirmam a alta nos preços de alguns produtos no período analisado. A restrição ao consumo de carne vermelha e o aumento da procura por ingredientes regionais são possíveis razões para a elevação dos preços.
Como principal proteína substituta na Quaresma, o ovo de galinha tem aumento quase certo entre fevereiro e março. O histórico mostra que, no ano de 2023, o ovo subiu em março (7,69%) e em abril (4,51%), e em 2024, subiu no mês da Semana Santa. Em 2025, o produto disparou quase 18% em fevereiro e 12,05% em março. Para a Semana Santa de 2026, a tendência de alta já foi confirmada: após cair em janeiro, o preço do ovo subiu 4,15% em fevereiro, início do período da quaresma.
No histórico analisado, o coentro também tem aumento relevante nos custos. Em 2023, por exemplo, o preço variou bastante, caindo em março e subindo em abril. Já em 2024, encareceu 18,60% em fevereiro e 17,34% em março. Em 2025, a alta continuou em todos os meses até abril, e em 2026, subiu 3,02% em janeiro e depois teve redução de 3,30% em fevereiro.
Entre os pescados, a corvina sofreu altas seguidas de janeiro a abril de 2023. Já em 2024, ocorreram aumentos de janeiro a março quando alcançou 6,92%. Este pescado ainda subiu nos três primeiros meses de 2025, chegando ao pico em março quando os preços cresceram 6,04%. Em 2026, o peixe já iniciou o ano subindo 2,55% em janeiro, mas teve leve queda em fevereiro (-0,04%). Já a merluza, por exemplo, chegou a registrar queda nos preços durante os meses cruciais de março (-2,20%) e abril (-2,19%) do ano passado, além de iniciar 2026 mais barata com queda de 4,24% e 0,62% em janeiro e fevereiro, respectivamente o que torna este pescado uma boa alternativa para quem tem grandes restrições orçamentárias.
Já o azeite de oliva é um caso à parte, pois o produto não sofre apenas com a época do ano, mas vem de uma sequência de aumentos contínuos ao longo de todo 2023 e 2024. O ano de 2026 começou com o azeite voltando a subir 1,63% em fevereiro. Empregada no preparo da farofa de azeite, a farinha de mandioca, encareceu nos quatro primeiros meses de 2023, fechando com alta de 6,71% em abril. Em 2024, o preço recuou até o mês da festa. Em 2025, caiu em abril após uma alta em março. Em 2026, encareceu 1,81% em janeiro e ficou estável em fevereiro (-0,03%).
Curiosamente, o chocolate em barra e os bombons industrializados não apresentam grandes impactos inflacionários oficiais na praça de Salvador durante a Páscoa, registrando inclusive quedas de preço nos meses que antecederam o evento nos anos passados, e com uma leve alta de 1% em fevereiro de 2026.
O estudo foi elaborado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a RM de Salvador, com o objetivo de acompanhar o comportamento dos preços dos produtos consumidos tanto nos meses que antecedem a Quaresma como também o comportamento dos mesmos já nos dias das celebrações citadas, e para isso, destacou-se o espaço de quatro anos, de 2023 a 2026. O trabalho engloba dados de janeiro até o mês em que a Semana Santa foi ou será realizada em cada ano, (2023: abril; 2024: março; 2025: abril; 2026: abril, sendo que para o ano corrente, tem-se informações aferidas pelo IBGE até fevereiro, pois os dados para o IPCA referentes ao mês de março só serão divulgados em 10/04/2026. Cabe informar ainda que outros produtos que são consumidos no período em análise como o ovo de páscoa, o vinho e o quiabo, por exemplo, não constam neste relatório pelo fato de o IPCA/ IBGE para a RM de Salvador não apresentar informações para os mesmos.
“A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”, afirmou a associação em nota.
Somada à alta de março, a nova taxa eleva o peso do combustível de 30% para 45% dos custos operacionais das companhias.
A Petrobras confirmou a elevação do preço médio de venda para as distribuidoras conforme a paridade internacional.
Para mitigar o impacto, porém, a estatal ofereceu um parcelamento.
As distribuidoras pagarão 18% da alta em abril e o restante em seis parcelas a partir de julho.
“Essa medida visa a preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado”, informou a estatal.
Combustível de aviação acompanha valorização do petróleo
A valorização do petróleo no mercado internacional motiva o aumento.
A guerra no Oriente Médio, que envolve Estados Unidos, Israel e Irã, elevou o preço do barril de US$ 70 para mais de US$ 115.
Embora o Brasil produza 80% do querosene consumido internamente, os preços acompanham as variações globais.
A associação das empresas não mencionou reajustes diretos nas tarifas, mas defendeu mecanismos para reduzir o impacto nos custos.
O Grupo Abra, controlador da Gol, estima que cada dólar de acréscimo no galão do combustível pode elevar as passagens em 10%.
Já a Azul aumentou o preço médio das passagens em mais de 20% nas últimas três semanas.
A companhia também prevê reduzir em 1% a oferta de voos domésticos no segundo trimestre.
Novo preço do querosene foi divulgado nesta quarta-feira
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras confirmou em seu site nesta quarta-feira (1º), o novo preço do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras, com um aumento de 54,63%.
A partir desta data, o combustível passa a custar R$ 5.495,30 o metro cúbico, ou R$ 5,495 por litro. Em março, a estatal já havia elevado o combustível em 9,4%.
A alta, semelhante à anunciada pela concorrente da Bahia, a Refinaria de Mataripe, reflete a alta do preço do petróleo e de seus derivados no mercado internacional por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou o Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% da oferta da commodity.
Serão abertos três novos cargos, além da criação de 57 postos efetivos para analistas e técnicos
Projeto de Lei aumenta número de vagas do TRF-5 | Foto: Divulgação/TRF-5
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pela Casa, em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário.
O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões.
O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.
“Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região”, disse Benjamin. “Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal.”
Plenário do Senado Federal I Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o PL, devido ao aumento de desembargadores, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos gabinetes. Assim, o texto solicitou a criação de 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 27 para técnicos judiciários.
Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o petista sancionar o projeto, o tribunal passará a ter 27 desembargadores.
Veja a quantidade de desembargadores por tribunal federal:
Senado aprovou texto que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral
Na última quarta-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões.
O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos.
Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta seguiu para sanção do presidente.
Relatório do Banco Central mostra que o endividamento alcançou 79,2% do PIB
Conforme projeção, dívida bruta no governo Lula deve superar todas as gestões anteriores, antes mesmo de completar o mandato de quatro anos | Foto: Reprodução/Twitter/X
O passivo total do Estado brasileiro encerrou o segundo mês de 2026 em trajetória ascendente. De acordo com o balanço de “Estatísticas Fiscais” apresentado pela autoridade monetária nesta terça-feira, 31, o endividamento bruto — que engloba a esfera federal, autarquias previdenciárias e administrações regionais — subiu para 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos nominais, a fatura pública alcança a marca de R$ 10,2 trilhões.
Essa movimentação representa uma expansão de 0,5 ponto percentual na comparação com o mês imediatamente anterior. O principal motor desse crescimento foi a apropriação de encargos financeiros nominais, que adicionaram 0,7 ponto percentual ao estoque da dívida. No acumulado do ano, a alta já atinge 0,6 ponto percentual da produção nacional, impulsionada majoritariamente pela incorporação de juros.
Rombo no setor público consolidado
O desempenho financeiro das instituições estatais também permaneceu no vermelho. O conjunto formado pela União, estados, prefeituras e companhias públicas registrou um saldo negativo de R$ 16,4 bilhões em fevereiro. O resultado foi puxado pelo desembolso excedente do Governo Central, que amargou um deficit isolado de R$ 29,5 bilhões, somado ao prejuízo de R$ 568 milhões nas empresas estatais.
Embora o saldo negativo de 2026 seja inferior aos rombos registrados no mesmo período em 2023 e 2024, o cenário contrasta com fevereiro de 2022, quando o país ainda ostentava um superávit superior a R$ 3,4 bilhões. Na contramão do Poder Executivo federal, as gestões estaduais e municipais conseguiram entregar um respiro financeiro de R$ 13,7 bilhões no mês.
Pressão nos indicadores de dívida líquida
O balanço do Banco Central detalha ainda a situação da Dívida Líquida do Setor Público, que atingiu R$ 8,4 trilhões, o equivalente a 65,5% da riqueza produzida pelo país. Houve um acréscimo de 0,6 ponto percentual no mês, refletindo não apenas os juros e o deficit primário, mas também o impacto de 1,5% da valorização da moeda estrangeira sobre as contas.
Com a conclusão do relatório bimestral, nota-se que a dinâmica fiscal brasileira segue dependente de ajustes para mitigar a alta dos juros internos. Enquanto a valorização cambial e o crescimento nominal da economia tentam amortecer o indicador, a velocidade da emissão de novos títulos e o custo para rolar o estoque existente mantêm o endividamento em níveis elevados.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis
Bomba de combustível | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Frente à escalada dos preços do diesel importado, causada pelo aumento internacional do petróleo e a valorização do dólar, o governo federal busca alternativas para conter os impactos econômicos e sociais. As negociações com os governos estaduais avançaram, tendo como foco uma proposta de subsídio ao combustível.
Na sexta-feira 27, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) analisou a sugestão do Ministério da Fazenda, mas não houve acordo imediato. Os Estados têm até esta segunda-feira, 30, para responder se concordam com o modelo proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, é fundamental adotar medidas rápidas para amenizar a alta dos combustíveis. “Não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos Estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado”, afirmou Ceron depois da reunião. “Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido.”
Proposta de subsídio e divisão de custos
A proposta em pauta descarta a eliminação total do ICMS sobre o diesel e sugere um subsídio de R$ 1,20 por litro, cujo custo seria igualmente dividido entre União e Estados. O mecanismo, com duração prevista de dois meses, até o fim de maio, teria impacto de cerca de R$ 3 bilhões.
Especialistas do Ministério da Fazenda relatam que a ideia de repartir o subsídio surgiu a partir das demandas de governadores preocupados com a oferta do combustível, especialmente para o agronegócio. O governo avalia que esse modelo é mais simples de aplicar do que mudanças no ICMS, que exigiriam aval unânime no Confaz e poderiam enfrentar obstáculos legais e fiscais.
Cenário internacional e impactos econômicos
O cenário internacional, marcado pela guerra no Oriente Médio, elevou o preço do barril de petróleo, o que refletiu no valor do diesel importado pelo Brasil. O combustível é vital para o transporte de cargas e a produção agrícola, de modo que qualquer reajuste impacta rapidamente outros setores da economia.
A possibilidade de escassez de diesel em certas regiões, sobretudo nas áreas ligadas ao agronegócio, preocupa autoridades estaduais e federais. O aumento do diesel pressiona o custo do frete e pode elevar o preço de alimentos e produtos diversos, gerando efeitos em cadeia.
Medidas já adotadas e alternativas em estudo
Além das negociações sobre o subsídio, o governo federal já havia zerado o PIS/Cofins do diesel e implementado uma subvenção de R$ 0,62 por litro. Para compensar essas medidas, foi estabelecida uma alíquota de 12% sobre exportações de petróleo.
Há alternativas em estudo para compensar financeiramente os Estados, como o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou concessão direta de subsídios estaduais, prática adotada em outros episódios de crise comercial. O tema foi debatido entre secretários estaduais na reunião do Comsefaz e deverá ser decidido pelo Confaz.
A expectativa do governo é que, mesmo com eventuais perdas iniciais na arrecadação, a proposta contribua para conter a inflação e estimular a economia. O sucesso da medida, no entanto, depende de consenso entre os Estados, condição indispensável para qualquer alteração nas regras do ICMS.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 17 milhões para o próximo sorteio.
24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.355,02 cada
1.753 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.316,91 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Aplicação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes
Foto: União Europeia/Mercosul
O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisóriamente em 1º de maio, segundo informou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, o Brasil comunicou em 18 de março à Comissão Europeia a conclusão do processo interno de ratificação. A resposta do bloco foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. O Congresso Nacional já promulgou o acordo, e o decreto de promulgaçã, etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada.
O texto ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode influenciar a entrada em vigor definitiva.
