Reajuste de R$ 103 acima do valor atual segue nova política de valorização e impacta benefícios e contas públicas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirma o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a medida, o piso salarial passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de R$ 103. Trabalhadores que recebem o salário mínimo (ou múltiplos dele) e beneficiários de programas atrelados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirão o impacto nos pagamentos feitos no início de fevereiro.
A seguir, entenda como funciona o salário mínimo, a regra de reajuste e os efeitos dessa mudança na economia.
O que é o salário mínimo
O salário mínimo corresponde à menor remuneração permitida para trabalhadores formais no Brasil. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um piso nacional unificado, fixado em lei, capaz de suprir necessidades básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder de compra.
Segundo o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano — o equivalente a 4,66 vezes o valor atual de R$ 1.518.
A Constituição também determina que o mínimo seja corrigido, ao menos, pela inflação. Isso significa que, se os preços sobem 10%, o salário deve ser reajustado no mesmo percentual para evitar perda do poder de compra.
Política de reajuste
Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. Já no atual mandato de Lula, voltou a vigorar a política de valorização, que garante ganhos acima da inflação.
Parte dos economistas, no entanto, defende que benefícios previdenciários deixem de ser vinculados ao salário mínimo, sendo corrigidos apenas pela inflação, como forma de conter o crescimento da dívida pública e a pressão sobre os juros.
Impacto social e econômico
De acordo com nota técnica do Dieese divulgada em janeiro, o salário mínimo serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de pessoas no país. Além dos trabalhadores formais, o valor influencia aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
O reajuste também provoca efeitos indiretos na economia, como o aumento do salário médio e a ampliação do poder de compra da população, com reflexos no consumo.
Como o governo chegou ao valor de R$ 1.621
Se o reajuste considerasse apenas a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC (4,18%), o salário mínimo passaria para cerca de R$ 1.582.
A regra atual, aprovada em 2023, prevê a correção pela inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Com a inflação de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024 em 3,4%, o valor poderia chegar a R$ 1.636.
Entretanto, uma lei aprovada em dezembro limitou o ganho real do salário mínimo a 2,5%, em linha com o arcabouço fiscal. Assim, o cálculo final considera 4,18% de inflação mais 2,5% de aumento real, resultando no valor de R$ 1.621 para 2026.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também eleva as despesas do governo federal, já que diversos benefícios não podem ter valor inferior ao piso nacional.
Segundo estimativas oficiais, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um acréscimo de cerca de R$ 420 milhões em despesas no ano seguinte. Com o reajuste de R$ 103, o impacto previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 43,2 bilhões em gastos obrigatórios.
Esse crescimento reduz a margem para despesas discricionárias — aquelas que o governo pode escolher como aplicar — e pode afetar a execução de políticas públicas.
A prévia da inflação oficial de dezembro ficou em 0,25%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,41%, dentro do limite da meta do governo.
É o segundo mês seguido com inflação acumulada dentro da margem de tolerância. Em novembro, o IPCA-15 tinha baixado para 4,5%, depois de ter ficado fora do limite desde janeiro. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.
O mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, divulgado nessa segunda-feira (22), estima que a inflação oficial terminará 2025 em 4,33%, ou seja, dentro do limite de tolerância da meta.
Prévia x IPCA
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo, de 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de novembro a 12 de dezembro.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de dezembro será divulgado em 9 de janeiro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) celebraram, nesta segunda-feira (08), um inédito Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem como principal objetivo impulsionar o fomento ao empreendedorismo na cidade, por meio da ampliação do programa de microcrédito produtivo e orientado Crediamigo.
O Crediamigo destina-se a apoiar microempreendedores formais ou informais, oferecendo crédito produtivo orientado, aliado a suporte especializado para o sucesso dos negócios. O acordo estabelece uma atuação conjunta entre o poder público municipal e o BNB para orientar, informar e capacitar empreendedores, especialmente aqueles que se encontram na informalidade — estimados em 75% da economia local. O empréstimo pode ser renovado e evoluir até R$ 21.000,00, de acordo com a estrutura do negócio e a capacidade de pagamento.
O Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Nordeste insere-se no conjunto de políticas públicas implementadas pela atual gestão do Governo Municipal, que busca ativamente o crescimento e o desenvolvimento econômico da cidade.
Aporte de Recursos e Formalização
O gerente regional de Microfinanças do Banco do Nordeste, Tedison Neiva, destacou o caráter inovador da iniciativa para o município e a meta de recursos. “Pela primeira vez, o Banco do Nordeste celebra um acordo com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana focado no fomento ao empreendedorismo. A ideia é que aumentemos de 20% a 30% o volume de recurso aplicado. Tendo investido mais de R$ 60 milhões neste ano de 2025, esperamos alcançar pelo menos entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, no mínimo.”
A secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), Márcia Ferreira, enfatizou a prioridade na formalização. “A importância para o cidadão é aquele que está na informalidade poder ser orientado, informado, capacitado para ir para o mercado formal. Estando no mercado formal, ele vai conseguir competir, inclusive, em compras públicas dentro do município, com o apoio e o fomento do BNB através do Crediamigo.”
A expectativa é que a parceria atenda pelo menos 30% dos 75% de empreendedores informais em áreas como o Shopping Cidade das Compras, o que corresponde a uma média de 240 a 250 novos empreendedores formalizados e financiados por ano no local.
Crediamigo: Linhas de Crédito e Vantagens
O Crediamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil. O programa oferece diversas modalidades para atender às realidades variadas dos empreendedores de Feira de Santana, contribuindo para a geração de renda e fortalecimento dos pequenos negócios:
● Capital de Giro: Com opções como “Giro Solidário” (crédito em grupo) ou “Giro Individual”, ideal para aquisição de matéria-prima, mercadorias e insumos. ● Investimento Fixo: Crédito para aquisição de máquinas, equipamentos, reformas, infraestrutura ou expansão do negócio. ● Crediamigo Delas: Linha especialmente voltada para mulheres empreendedoras, formalizadas ou informais.
O programa busca tornar o crédito acessível e com suporte real. As principais vantagens incluem a abertura de conta gratuita no BNB, processo simplificado, liberação em até sete dias úteis e atendimento personalizado, com agente de microcrédito indo até o local do negócio.
Requisitos: Para obter o empréstimo, o empreendedor deve ser maior de idade, ter ou querer iniciar uma atividade comercial e ter faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
Expansão do Atendimento e Serviços
O acordo de cooperação técnica será implementado através da Sala do Empreendedor, que terá duas unidades: uma na sede da SETTDEC e outra na Casa do Trabalhador, localizada no Shopping Cidade das Compras.
O fomento do BNB se estenderá a outras pastas municipais. A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO) e a Secretaria da Mulher também farão parte da cooperação.
Ministério do Planejamento atribui mudança à inflação abaixo do previsto; valor final depende do INPC
Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda), durante entrevista coletiva depois de apresentarem ao presidente Lula o quadro fiscal do país – 17/06/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O governo federal diminuiu a previsão do salário mínimo para 2026. A estimativa anterior, de R$ 1.631, caiu para R$ 1.627. A nova projeção consta em documentos que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso na última semana.
O valor será usado como referência na tramitação do Orçamento do próximo ano. Segundo a pasta, a mudança se deve à desaceleração da inflação, que impacta diretamente a fórmula de correção do piso.
A previsão atual considera uma alta de 7,2% sobre o salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. O número definitivo, porém, só será conhecido depois da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos próximos dias.
O INPC mede a inflação acumulada até novembro e, junto com o crescimento do Produto Interno Bruto, compõe a base de cálculo do reajuste anual. Mesmo assim, a regra do arcabouço fiscal impõe um limite. O aumento real do salário não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.
Governo admite impacto em aposentadorias, mas não propõe cortes
A nova projeção também afeta os gastos federais. O salário mínimo serve de base para benefícios como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego. Apesar disso, o Ministério do Planejamento não sugeriu cortes nessas despesas.
“A projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios”, informou a pasta. “No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.”
A dívida bruta do Brasil atingiu 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em outubro, alcançando um saldo de 9,9 trilhões, é o que apontam dados do Banco Central (BC), divulgados nesta sexta-feira (28), que apontam que houve um aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável. A trajetória da dívida bruta é hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro.
Em outubro, a dívida líquida (que desconta os ativos do governo) registrou alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior e avançou para 65% do PIB, com saldo de R$ 8,1 trilhões.
Ainda de acordo com dados do BC, o setor público consolidado do Brasil registrou um superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro, ante resultado superavitário de R$ 36,9 bilhões no mesmo mês do ano passado. O montante agrupa resultados do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), governos estaduais e municipais, além de empresas estatais (exceto Petrobras e bancos públicos).
O resultado positivo foi puxado pelo governo central, que registrou superávit de R$ 36,2 bilhões. Houve déficits de R$ 3,6 bilhões nos estados e municípios e de R$ 149 milhões nas empresas estatais.
A dívida bruta (que compreende governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais) é considerado um dos principais indicadores econômicos do país, sendo bastante acompanhado por investidores que avaliam a saúde das contas públicas do Brasil.
A nova regra do Pix já está valendo e deixa mais fácil recuperar transferências feitas por golpes ou operações irregulares. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora pode rastrear o dinheiro mesmo quando os golpistas enviam o valor para outras contas para esconder a origem. O uso ainda é opcional para os bancos, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Com a mudança, a devolução não depende mais apenas da conta usada na fraude. O sistema vai reunir dados de todas as contas que receberam o dinheiro e permitir que o valor seja devolvido em até 11 dias depois da reclamação feita pela vítima, segundo o Banco Central.
Antes, os golpistas esvaziavam a conta inicial rapidamente, o que impedia o retorno do dinheiro, já que o valor já havia sido transferido para outras contas. A nova regra busca evitar essa prática ao seguir o caminho do dinheiro até seu destino final.
Criado em 2021, o MED só vale para golpes comprovados ou erros da própria instituição financeira. Ele não pode ser usado para brigas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou erros do usuário, como enviar Pix para a pessoa errada por digitar a chave
A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas sobre parte das exportações brasileiras combina fatores internos da economia americana com o andamento das negociações entre os dois países, marcando o primeiro movimento de flexibilização desde o tarifaço anunciado em julho. Para Abrão Neto, presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), a pressão inflacionária foi o ponto central da mudança. “Com a alta de preços pesando sobre o consumidor americano, especialmente nos alimentos, o governo buscou formas de conter custos internos.”
Não por acaso, os 238 produtos liberados da tarifa de 40% têm forte relação com a cadeia agroindustrial americana, incluindo itens como carnes bovinas e suínas, café, cacau, frutas tropicais, sucos, castanhas, alguns fertilizantes e insumos nos quais o Brasil é um fornecedor difícil de substituir.
Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os itens contemplados na ordem executiva respondem por cerca de 37% das exportações do Brasil aos EUA. Assim, a maior parte dos embarques — especialmente os industriais — permanece sujeita às tarifas.
O comércio brasileiro deve movimentar um volume recorde de R$ 5,4 bilhões durante a Black Friday deste ano, cuja data central será na próxima sexta-feira (28). A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo a entidade, o valor representa um crescimento de 2,4% em relação ao registrado no ano passado (R$ 5,27 bilhões), já considerando a inflação. O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, afirmou à Agência Brasil que a projeção leva em conta todo o mês de novembro, e não apenas o dia específico da promoção. “Isso é uma característica da Black Friday brasileira”, explicou.
A Black Friday já figura como a quinta data mais importante do varejo, atrás apenas do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais.
Os setores que devem liderar as vendas são: Hiper e supermercados: R$ 1,32 bilhão; Eletroeletrônicos e utilidades domésticas: R$ 1,24 bilhão; Móveis e eletrodomésticos: R$ 1,15 bilhão; Vestuário, calçados e acessórios: R$ 950 milhões; Farmácias, perfumarias e cosméticos: R$ 380 milhões; Livrarias, papelarias, informática e comunicação: R$ 360 milhões
A CNC atribui o cenário favorável à desvalorização do dólar, que reduz o preço de produtos importados, à inflação em desaceleração e ao avanço do emprego e da renda. A taxa de desemprego alcançou 5,6% no trimestre encerrado em setembro, o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2002.
Entretanto, fatores como juros elevados e o alto nível de endividamento das famílias ainda limitam um crescimento maior. Dados do Banco Central indicam que a taxa média de juros do crédito livre para pessoas físicas chegou a 58,3% ao ano, o maior índice para o período desde 2017. Já uma pesquisa da própria CNC aponta que 30,5% das famílias estão com contas em atraso.
Outro ponto que pressiona o comércio interno é a concorrência com o varejo internacional, já que muitos consumidores têm optado por comprar em lojas estrangeiras.
Para medir o comportamento dos preços, a CNC monitorou diariamente 150 itens de 30 categorias. O estudo revela que 70% delas apresentaram “elevado potencial de redução”, com quedas superiores a 5%, indicando margem para descontos significativos durante a campanha.
Energia elétrica residencial recuou 2,39% e puxou índice para baixo
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998. Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.
Com esse resultado, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,68%, uma redução na comparação com os 5,17% dos 12 meses terminados em setembro. É a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, está ainda acima da meta do governo, de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%.
A energia elétrica residencial recuou 2,39% no mês, representando impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA.
A explicação está na migração da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para 1. No 2, há cobrança adicional de R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 kilowatts (Kwh) consumidos. Já no nível 1, vigente em outubro, o extra é de R$ 4,46.
A cobrança extra é determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, se não houvesse o alívio na conta de luz, o IPCA de outubro ficaria em 0,20%.
Alimentos
Depois de ter caído durante quatro meses seguidos, o grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no custo mensal das famílias, apresentou estabilidade, variando 0,01%.
Essa variação de alimentos e bebidas é a menos para um mês de outubro desde 2017 (-0,05%).
O IBGE deu destaque às quedas do arroz (-2,49%) e do leite longa vida (-1,88%). No sentido oposto, a batata-inglesa subiu 8,56% e o óleo de soja, 4,64%.
Confira como se comportaram os preços dos determinados grupos de produtos e serviços:
– Alimentação e bebidas: 0,01% (0,00 p.p.)
– Habitação: -0,30% (-0,05 p.p.)
– Artigos de residência: -0,34% (-0,01 p.p.)
– Vestuário: 0,51% (0,02 p.p.)
– Transportes: 0,11% (0,02 p.p.)
– Saúde e cuidados pessoais: 0,41% (0,06 p.p.)
– Despesas pessoais: 0,45% (0,05 p.p.)
– Educação: 0,06% (0,00 p.p.)
– Comunicação: -0,16% (0,00 p.p.)
De todos os 377 produtos e serviços pesquisados, as maiores altas foram do aluguel residencial (0,93%) e da passagem aérea (4,48%). Ambos responderam individualmente por 0,03 p.p. do IPCA.
Acima da meta
O acumulado de 12 meses do IPCA é o 13º seguido fora do limite de tolerância do governo. Esse é um dos motivos principais para o Banco Central manter a taxa de juros básicos da economia, a Selic, em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação.
O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.
A inflação de serviços marcou 0,41% em outubro e 6,20% em 12 meses. Já os monitorados recuaram 0,16% no mês e sobem 4,20% em 12 meses.
O boletim Focus dessa segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,55%. A Selic deve terminar o ano em 15%, aponta o Focus.
O índice
O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).
A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a pesquisa de preços nesta terça-feira, 11
Inflação em outubro foi impacta por altas no setor de saúde | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), indicador oficial da inflação, foi de 0,09% em outubro, informou nesta terça-feira, 11, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é de 0,39 ponto porcentual abaixo da taxa de 0,48% registrada em setembro.
No ano, o IPCA acumula alta de 3,73% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 4,68%, abaixo dos 5,17% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.
Inflação: 6 grupos tiveram alta de preços em outubro
Em outubro, seis dos nove grupos pesquisados tiveram alta de preços. A maior alta foi em vestuário, de 0,51%; em seguida, estão despesas pessoais (0,45%) e saúde e cuidados pessoais (0,41%). O grupo de transportes teve alta de 0,11%.
Os três grupos que tiveram deflação foram artigos de residência (-0,34%), habitação (-0,30%) e comunicação (-0,16%). O maior impacto no índice deste mês veio de saúde e cuidados pessoais: 0,06 ponto porcentual.
Variação e impacto da inflação em outubro | Foto: Reprodução/IBGE
A queda de 0,30% do grupo Habitação foi motivada pela variação negativa de 2,39% registrada no subitem energia elétrica residencial, sendo o maior impacto negativo no índice de outubro, com -0,10 ponto porcentual. Isso reflete a mudança da bandeira tarifária vermelha patamar 2, vigente em setembro, para a bandeira vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos, ao invés dos R$ 7,87.
O grupo Vestuário (0,51%) apresentou a maior variação no mês de outubro, com destaque para as altas nos calçados e acessórios (0,89%) e na roupa feminina (0,56%).
