Resultado representa um avanço de 6,9% em relação a safra do ano passado
A produção de cereais, oleaginosas e leguminosas atingiram 12,1 milhões de toneladas, o que representa um avanço de 6,9% na comparação com a safra de 2022, conforme revela o levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), revelado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa classifica o resultado como o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.
As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,53 milhões de hectares, com avanço de 4,5% em relação à safra de 2022. Dessa forma, o rendimento médio esperado da lavoura de grãos no estado é 2,3% maior na mesma base de comparação.
A produção de algodão, por sua vez, está estimada em 1,74 milhão de toneladas, com expansão (29,1%) em relação ao ano passado. A colheita da soja pode alcançar 7,57 milhões de toneladas, um aumento de 4,5% sobre 2022. As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, o que representa crescimento de 8,9% na comparação anual.
Já a lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, na comparação com a safra de 2022, totalizando 239 mil toneladas. E a lavoura da cana-de-açúcar, com produção estimada em 5,47 milhões de toneladas, pode recuar 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau ficou projetada em 114 mil toneladas, apontando uma queda de 9,5%. Em relação ao café, está prevista a colheita de 229 mil toneladas este ano, 2,0% abaixo do observado no ano passado.
As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,3 mil toneladas) e uva (65,5 mil toneladas) registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%. O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca, 9,6% superior à de 2022.
Conab estima safra de 12,63 milhões de toneladas de grãos
O acompanhamento de safra pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) inclui ainda as informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que em seu segundo levantamento para a temporada 2023/2024 estima uma produção de 12,63 milhões de toneladas de grãos – o que representa um recuo de 5,7% em relação ao ciclo 2022/2023.
Com relação à área plantada, observa-se uma ampliação de 1,6% na mesma base de comparação, o que alcança uma área de 3,82 milhões de hectares. Dessa forma, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas deverá ficar em torno de 3,31 t/ha.
A produção de algodão está estimada em 1,54 milhão de toneladas, plantado em 342 mil hectares, o que representa um crescimento de 0,7% em relação ao ciclo 2022/2023. A soja, segundo a Conab, deve apresentar mais um ciclo de alta, em razão de uma área plantada 4,2% superior à da temporada passada. Com isso, a produção pode alcançar um novo patamar recorde de 7,74 milhões de toneladas na atual temporada, apontando um crescimento de 0,3% na comparação com o ciclo anterior.
Há expectativa positiva também associada à produção de feijão, cujo volume estimado em 302 mil toneladas (plantados em 434 mil hectares) representa um crescimento de 4,6% em relação ao ciclo 2022/2023.
Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja menor que a anterior totalizando 3,23 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (2,24 milhões de toneladas) e da terceira (847 mil de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 17,8% em relação ao período anterior.
Informações Bahia.ba
Foto: Agência Petrobras.
A Petrobras divulgou lucro líquido de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 42,2% na comparação com mesmo trimestre do ano passado. O resultado mais fraco foi registrado apesar do lucro bruto maior, influenciado principalmente pela valorização do Brent e por maiores volumes de exportações de petróleo, de vendas de derivados e menores importações de GNL
De acordo com a estatal, a queda no lucro líquido é explicada, principalmente, pelo resultado financeiro, que foi impactado pela desvalorização do real frente ao dólar, e maiores despesas operacionais, com destaque para maiores custos exploratórios e menor ganho com venda de ativos. Estes efeitos foram parcialmente compensados por menores despesas com imposto de renda em função do menor resultado antes dos impostos.
O lucro líquido teve ainda um impacto negativo de R$ 0,6 bilhão em função de contingências judiciais e impairment de ativos. Desconsiderando os itens não-recorrentes, o resultado do 3º trimestre deste ano seria R$ 27,2 bilhões.
O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve um impacto negativo de R$ 0,7 bilhão, sendo influenciado principalmente pelas contingências judiciais. Desconsiderando-se esse efeito, teria atingido R$ 69,9 bilhões no período.
O aumento das receitas no trimestre foram resultado da valorização de 11% no preço médio do barril de petróleo do tipo Brent e por maiores volumes de vendas de derivados no mercado interno e de exportações de petróleo.
A receita com derivados no mercado interno aumentou em decorrência, principalmente, dos maiores volumes de vendas, com destaque para o diesel. O aumento da participação do etanol no abastecimento dos veículos flex, no entanto, segurou os volumes de vendas de gasolina.
A estatal também anunciou a distribuição de R$ 17,5 bilhões aos acionistas na forma de dividendos e JCP (juros sobre capital próprio). Serão duas parcelas de R$ 0,672183 pagos por ação ON e PN. O primeiro pagamento está previsto para ocorrer em 20 de fevereiro, e a segunda, em 20 de março do ano que vem. Ao todo, os acionistas receberão R$ 1,344365 por ação. A data de corte será em 21 de novembro de 2023.
Esse é o segundo anúncio de pagamento a acionistas após a mudança da política de dividendos da companhia, que passou a pagar 45% do fluxo de caixa livre (diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos do trimestre) em vez dos 60% anteriores.
O Antagonista
O governo federal contratou, sem licitação, a LCM Construção e Comércio para seis obras que somam R$ 196 milhões. A empreiteira é presidida por Luiz Otávio Fontes Junqueira, acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e superfaturamento de obras na construção de um hospital no Pará. As informações são da coluna de Paulo Cappelli/Metrópoles.
Os serviços contratados serão prestados para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. Contando com as vezes em que a empresa participou de licitações, a LCM chega à impressionante cifra de R$ 1,5 bilhão no governo Lula 3. Foi selecionada nada menos que 29 vezes pelo DNIT.
Nesta quarta-feira [8/11], Lula marcou presença no lançamento de mais uma obra que será tocada pela LCM: a duplicação, adequação e restauração da BR-423/PE, no agreste pernambucano. A ordem de início das obras foi assinada pelo diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto [abaixo, registro do evento].
Os maiores contratos celebrados sem concorrência pública se referem a obras na BR-226 e na BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 79,5 milhões; na BR-280, em Santa Catarina, no valor de R$ 51,5 milhões; e na BR-470, também em Santa Catarina, no valor de R$ 46,4 milhões.
No Maranhão, o contrato prevê pavimentação e melhorias na BR-226, além da alteração do traçado com implantação e pavimentação de trecho da BR-316. Em Santa Catarina, as obras consistem em serviços emergenciais de recuperação da BR-280 e da BR-470.
Os outros três contratos sem licitação com a LCM são para obras no Amazonas [R$ 8,2 milhões], em Rondônia [R$ 7,9 milhões] e no Rio de Janeiro [R$ 2,7 milhões].
Somando os contratos com e sem licitação celebrados este ano, a LCM Construção e Comércio já foi contemplada com R$ 1,5 bilhão, sendo escolhida 29 vezes pelo governo federal. O valor supera, em quatro vezes, todos os 27 contratos da empresa ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro.
De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, a empreiteira celebrou R$ 366 milhões com o antigo ministério da Infraestrutura, comandado, à época, por Tarcísio de Freitas.
Criada em 2014, quando a Operação Lava Jato imprensava as maiores empreiteiras do país, a LCM entrou na mira da Polícia Federal em 2019.
Na Operação Mão Dupla, a empresa foi acusada de fraudar medições e pagamentos em serviços de pavimentação realizados na BR-364, em Porto Velho (RO). Segundo a PF, a investigação evitou um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Antes disso, em 2011, o dono da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, comandava a Construtora Centro Minas (CCM). Naquele ano, foi acusado de improbidade pelo Ministério Público Federal no Tocantins por um prejuízo de R$ 4,8 milhões em uma obra na BR-153, também contratada pelo DNIT.
Junqueira também se tornou réu em uma ação movida na Justiça do Pará, sob a acusação de superfaturamento na construção de um hospital em Santarém. Nesse caso, o prejuízo foi de R$ 1,8 milhão.
A coluna entrou em contato com a LCM Construção e Comércio, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
Em nota, o Ministério dos Transportes alegou que as dispensas de licitação nas obras da LCM no Maranhão e em Santa Catarina seguiram as exigências de normativos técnicos.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“No caso da contratação no Maranhão, existia um contrato remanescente para execução entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Hytec para pavimentação da BR-226/MA.
Após rescisão contratual, a LCM Construção e Comércio, que participou do processo de licitação original, foi chamada e aceitou dar continuidade às obras que já estão em estado avançado. A expectativa é de que a primeira etapa seja finalizada em dezembro deste ano.
Já os contratos em Santa Catarina dizem respeito às obras emergenciais depois de dezenas de ocorrências causadas pelas chuvas e registradas entre o fim de 2022 e o início de 2023.
As declarações de emergência, os processos de dispensa de licitação e a execução dos contratos seguiram as exigências de normativos técnicos e foram executados de acordo com normas legais e constitucionais.”
Metrópoles/Paulo Cappelli
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relatório principal deverá ser votado na semana do dia 20 de novembro.
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto apresenta um resumo do que será abordado no parecer principal.
Não houve alterações na previsão do déficit zero, uma vez que o governo não enviou novas metas para o projeto. Deputados e senadores poderão apresentar emendas à proposta até o dia 16 de novembro, sendo que todas as emendas serão analisadas pelo relator.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
“Se não tivermos crescimento econômico e desenvolvimento econômico, vamos nos afundar no redemoinho da discussão da meta fiscal”, destacou Forte. “Sem crescimento econômico não vamos alcançar o nosso objetivo fundamental, que é dar ao Brasil uma condição de crescimento consistente da economia, com distribuição de renda e com condição de melhorar a qualidade de vida das pessoas.”
O projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 30 de junho. Por determinação da Constituição, o Poder Executivo enviou o projeto da LOA (PLN 29/2023) no dia 31 de agosto, mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
Informações Revista Oeste
Foto: Reprodução/Invest News.
Com a redução de 0,5 ponto porcentual anunciada na última quarta-feira (1º), que levou a Selic para 12,25% ao ano, o mercado se dividiu sobre a expectativa em relação à quantidade e à magnitude de novos cortes na taxa básica de juros que vão acontecer nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
O mercado passou a precificar uma taxa terminal mais alta, próxima dos 10,70%, com o ciclo de cortes terminando no final do primeiro semestre. Muitos agentes, por outro lado, acreditam que o BC poderá reduzir mais e com o ciclo de baixa seguindo pelo segundo semestre de 2024. “Cenário que depende dos dados de atividade, inflação e dos juros nos Estados Unidos“, argumenta Chirstopher Galvão, analista da Nord Research.
Parte do mercado projeta três novos cortes (em dezembro, janeiro e março), com a mesma magnitude desta reunião de novembro, de 50 pontos-base (0,50%), e mais uma de 25 pontos-base (0,25%), encerrando o ciclo de baixa em 10,50%. Outra parte acredita em quatro cortes de 50 pontos-base – o equivalente a 0,5% – e um de 25 pontos-base, com o ciclo se encerrando em 10%. Há ainda quem aposte em 9,75% até o final do ano que vem.
Luciano Costa, economista chefe da Monte Bravo Corretora, é um dos profissionais do mercado que ficou mais cauteloso depois das últimas notícias. “A gente trabalha com Selic terminal de 10% após a discussão de mudança de meta ter entrado na pauta”, diz Costa.
O economista refere-se às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no último dia 27 de outubro afirmou não ter intenções de cumprir a própria meta de déficit zero para 2024 negociada pelo seu governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não ajudou na leitura ao se recusar a dar uma resposta mais enfática sobre o compromisso do governo com o déficit zero.
Visão mais conservadora
“Alterou-se o plano de voo do Banco Central e a visão mais conservadora vem se mostrando a mais acertada”, diz o economista chefe da Ágora, Dalton Gardiman. Para ele o Copom ainda deverá vir com mais quatro cortes de 50 pontos até chegar ao final do ciclo de corte de juros, numa base de 10,25% ao ano
Independente do peso atribuído às falas do presidente no resultado final dos juros, os agentes do mercado trabalham com a manutenção dos cortes, dada a dinâmica inflacionária do País, que continua apresentando sinais de melhora.
“Mesmo com um cenário de atividade forte, emprego forte, os indicadores de inflação têm dado o espaço para que o Banco Central possa continuar com a política de afrouxamento”, diz Ricardo Jorge, sócio da casa de análise Quantzed. Para ele, a volatilidade das últimas semanas não deverá ser suficiente para mudar a postura do Banco Central, pelo menos até o final deste ano. “Os dados permanecem dando suporte para o BC seguir com a mesma política sem alterações”, avalia.
Gustavo Sung, economista chefe da Suno Research, explica que o ambiente benigno para o corte de juros vem de alguns meses. “Quando olhamos a composição, temos núcleos desacelerando, como nos preços de serviços, e temos alguns indicativos de desaceleração de atividade econômica, além do arrefecimento do mercado de crédito”, diz.
Veja agora a análise de alguns profissionais de casas de research e corretoras ouvidos pelo E-investidor:
Luan Alves, analista chefe da VG Research
Esperamos um corte de igual magnitude (0,5 ponto porcentual) na próxima reunião (de dezembro), fechando o ano em 11,75%. Os passos futuros vão depender da evolução do balanço de riscos doméstico e internacional.
Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos
Esperamos manutenção de 0,5 ponto porcentual nas próximas três reuniões do Copom do Banco Central, com corte adicional de 0,25 ponto porcentual na primeira reunião do segundo trimestre de 2024. Com isso, o ciclo se encerra com a Selic em 10,50% ao ano.
Luciano Costa, economista chefe da Monte Bravo Corretora
Há espaço para até quatro cortes de 50 pontos-base nas reuniões até maio (2024). Em junho, imaginamos que o Copom diminua o ritmo a 25 pontos-base, de tal forma a terminar o ciclo com a Selic em torno de 10%.
Corretora BGC Liquidez
A corretora trabalha com uma projeção de meta final para Selic em 11,75% para o final de 2023, um porcentual de consenso no mercado. Para o ano que vem, seus analistas projetam que os cortes cheguem a 9,75%, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando em 3,9% ao final de 2024.
Nicolas Borsoi, economista chefe da Nova Futura Investimentos
Para dezembro deste ano, projetamos uma queda de 0,50%, ou 5o pontos-base. Para janeiro projetamos mais uma queda de 0,50%, assim como em março, e mais uma de 0,25% em junho. A Nova Futura projeta que o ciclo de queda da Selic termine em 10,50%.
Ricardo Jorge, sócio da casa de análise Quantzed
Eu acho que é muito mais provável que a Selic termine no meio desse caminho todo, algo em torno de 9,5%. Esse é o cenário mais factível se a gente continuar com essa mesma dinâmica inflacionária positiva. Óbvio que se esse cenário pode mudar no ano que vem.
Banco BTG Pactual
Diante da fotografia atual, os analistas do BTG trabalham com a projeção de meta final da Selic em 2023 em 11,75% e de 9,50% ao final de 2024. Um porcentual no meio do caminho de projeções de mercado anteriores que chegaram a precificar uma Selic terminal de 8%.
Dalton Gardiman, economista chefe da corretora Ágora
Alterou-se o plano de voo do Banco Central e a visão mais conservadora vem se mostrando a mais acertada. O Copom ainda deverá vir com mais quatro cortes de 50 pontos-base, até chegar ao final do ciclo de corte de juros, em junho, a 10,25% ao ano.
Gustavo Sung, economista chefe da Suno Research
O Banco Central deve manter a redução de mesma magnitude para dezembro. Nossa expectativa é cortes até junho do ano que vem, porque o cenário de inflação no Brasil está muito mais benigno do que vimos há alguns meses.
Créditos: Estadão.
Foto: Diogo Zacarias.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estima uma perda de arrecadação superior a R$ 80 bilhões no ano que vem caso o Congresso não aprove a proposta de tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS. A Medida Provisória (MP) enviada sobre o tema caduca no fim do ano.
O governo quer regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio). Se não houver solução no Congresso, o Ministério da Fazenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou ao GLOBO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O argumento central da Fazenda é que os diversos benefícios concedidos pelos Estados, via ICMS, causaram “distorções tributárias”, com impactos “profundamente” negativos para a arrecadação federal.
— Nós temos que corrigir isso agora. É urgente. O lugar prioritário de endereçar essa questão é o Congresso Nacional. E caso o Congresso não dê a resposta para que possamos mitigar essa distorção, que é grave, como gestor responsável, nós (Fazenda) precisamos procurar uma saída e talvez seja ir ao Supremo — declarou.
A partir de 2017, com a lei complementar nº 160, o Fisco passou a perder bilhões com os benefícios fiscais concedidos por estados e abatidos da base de cálculos de dois impostos de competência federal: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
No entendimento da Fazenda, essa lei complementar possibilitou que qualquer benefício dado por entes federativos às empresas possam ser abatidos do IRPJ e CSLL. Com isso, a concessão desses incentivos, sem condicionantes, reduziu a base de cálculo dos tributos. Com a base reduzida, o governo federal arrecadou bem menos.
Um exemplo prático dessa situação é uma empresa que paga o ICMS de 20% sobre a comercialização de mercadorias. Ao receber um desconto desse imposto (subvenção) em determinado estado, que busca atrair negócios, essa companhia passa a pagar 15%, nessa hipótese.
Como o custo do tributo caiu em 5%, em tese, o lucro da empresa aumenta em 5%. É esse adicional que não está sendo tributado pelos impostos federais.
O governo federal quer a aplicação dos impostos federais sobre esse valores, apenas quando não forem utilizados para investimentos como aumento da planta industrial ou compra de maquinários, por exemplo.
— Aceitamos abrir mão do IRPJ e CSLL, desde que haja algo meritório do ponto de vista de novos investimentos. O que a gente identificou nestes primeiros meses do ano, é que grande parte desses benefícios não têm contrapartida meritória. É simplesmente a guerra fiscal (dos estados, ao reduzirem impostos para atrair as empresas) — disse Durigan.
Ainda falta definir, a partir da MP, um melhor entendimento sobre o que é custeio e o que é investimento. O governo tem reforçado que o texto da proposta não muda a forma de concessão de benefícios fiscais pelos estados, que poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais.
No ano de 2022, a perda de arrecadação foi de R$ 50 bilhões com IRPJ e CSLL, conforme o balanço das empresas, declarados para a Receita. No ano de 2023, as projeções apontam para uma perda de R$ 70 bilhões. Já para 2024, um valor acima de R$ 80 bilhões, se não houver solução.
Os valores são calculados a partir do que o ministro Fernando Haddad vem definindo como “erosão” da base fiscal. Isso significa que há uma diminuição do valor sobre o qual são incididos os impostos federais. Para 2024, essa diminuição da base pode chegar a R$ 250 bilhões e, seguindo a dinâmica dos últimos anos, a perda de arrecadação seria um terço desse valor (R$ 83 bi).
São 493 empresas beneficiadas por essa dinâmica de tributação, iniciada com a lei complementar de 2017. Antes disso, o governo estava perdendo cerca de R$ 10 bilhões com esses incentivos.
Como as subvenções dos estados às empresas estão afetando a arrecadação federal, na prática, o nível de receita por meio do IRPJ e CSLL está sendo definido “pelos governadores” e “não Congresso Nacional e pelo governo federal”, diz o secretário. Será esse o argumento apresentado no STF, se a proposta não for aprovada no Congresso.
— Sem solução (definida no Congresso), nós vamos ao Supremo dizendo que há violação do pacto federativo, porque quem está deixando de poder definir o tributo federal é a União. São os estados que estão definindo o futuro do tributo federal. Isso não é constitucional. Se preciso, nós vamos ao Supremo. Porque é uma distorção do pacto federativo — pontuou o nº 2 da Fazenda.
A Fazenda ainda não recorreu ao Supremo porque a solução depende, na visão dos integrantes do Ministério, de uma “política pública”, definindo limites para esses benefícios, em entendimento com o Congresso e os entes federativos.
Outro argumento da Fazenda é que os estados da região nordeste são os mais prejudicados com as perdas da arrecadação federal. Isso porque o IRPJ abastece o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que prevê transferência federal de recursos aos entes federativos. Esse fundo funciona como um grande suporte fiscal aos estados, sobretudo em cenário de crise.
— Por conta dos benefícios que estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina estão dando para as empresas, os estados no nordeste estão deixando de receber, a título de repartição de receita federal (por meio do FPE). Isso é o mais grave — avalia o secretário.
Conforme os dados da pasta, pela distribuição de benefícios por região, o sudeste concentra 46% dos incentivos e o sul 19%. Já 15% ficam no Centro-Oeste e 12% no Nordeste.
A MP não abrange estímulos regionais instituídos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O governo quer a aprovação da Medida Provisória (n° 1185/2023) ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise. No trâmite de MPs, Câmara dos Deputados e Senado Federal analisam concomitantemente, depois o texto segue para a primeira casa e termina na segunda.
No caso de projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso, a decisão final é da Câmara. Em função disso, Arthur Lira (PP-AL) tem preferido a análise de PLs. O governo chegou a enviar um projeto de lei para substituir a MP com a perspectiva de passar o mais rápido possível.
Com as novas tratativas, a equipe econômica tem demandado a análise da MP, que garante mais de R$ 35 bilhõs em 2024. É uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano.
Fonte: O Globo.
O preço do gás de cozinha registrou o sexto reajuste no ano na Bahia e a nova elevação é de 1,8% e passará a valer a partir desta quarta-feira (1ª).
De acordo com a Acelen, a administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
Com o novo anúncio feito nesta terça-feira (31), o gás vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e passará a ser vendido por uma média de R$ 132, conforme informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS).
A última mudança de valor ocorreu em 10 de outubro, quando o botijão passou a custar R$ 2 mais caro. Antes disso, também em outubro, o preço já havia subido em R$ 2,60.
Informações Bahia.ba
A SouthRock Capital, operadora dos restaurantes das marcas Starbucks e Subway no Brasil, anunciou na noite desta terça-feira (31) que entrou com um pedido de recuperação judicial. A dívida está estimada em R$ 1,8 bilhão, conforme documento protocolado junto à 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo na noite desta terça.
A SouthRock, que havia contratado a consultoria Galeazzi & Associados em meados deste mês para organizar sua reestruturação, afirma que a medida visa “proteger financeiramente suas operações no Brasil atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica”.
“Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente”, disse a SouthRock, em comunicado enviado ao IM Business.
A companhia cita que, ao longo dos últimos três anos, desde o início da pandemia, as varejistas têm lutado para manter suas operações. “Os desafios econômicos no Brasil resultantes da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juros elevadas agravaram os desafios para todos os varejistas, incluindo a SouthRock”, acrescenta.
A gestora acrescenta ainda que a RJ garantirá que a empresa se prepare para navegar no atual cenário econômico. Por fim, afirma que, enquanto a reestruturação é feita, todas as marcas continuarão operando. “A SouthRock segue comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para seguir desenvolvendo e expandindo todas as suas marcas no Brasil ao longo do tempo.”
Fundada em 2015, a SouthRock se especializou no desenvolvimento de restaurantes de aeroportos, por meio da Brazil Airport Restaurants, e grandes marcas consolidadas fora do Brasil. Em 2018, a gestora fechou um acordo de licenciamento com a Starbucks para ser operadora exclusiva dos restaurantes dentro do país. Mais recentemente, em maio do ano passado, assumiu a gestão das franquias do Subway. Além das famosas redes americanas, a gestora também atua com as marcas Eataly e TGI Fridays.
InfoMoney
Foto: Ricardo Stuckert/PR.
Lula (PT, foto) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira, 31, um decreto que aumenta os impostos sobre armas de fogo no país, registra O Globo.
A nova norma altera a cobrança de IPI “sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes”. Com isso, sobe para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos.
O decreto muda a tabela publicada em julho de 2022 por Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia IPI de 29,25% sobre as armas de fogo. No caso das munições, a alíquota, que era de 13% no ano passado, foi reajustada para 25%.
“Segundo estimativas do governo federal, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão”, escreve o jornal carioca.
O Antagonista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou ao tentar explicar os comentários feitos pelo presidente Lula sobre a meta de zerar o rombo fiscal em 2024. Haddad afirmou que as declarações de Lula refletem preocupações com a “erosão da base fiscal” e que o presidente está constatando os problemas decorrentes de decisões que precisam ser reformadas.
Ele também mencionou a importância de corrigir a erosão da base fiscal brasileira para a sustentabilidade do país. No entanto, durante a entrevista, Haddad se esquivou de afirmar o compromisso do governo com o déficit fiscal zero. Ele também culpou o Judiciário, afirmando que duas decisões da Justiça resultaram em perdas de bilhões de reais em arrecadação para o governo e os estados.
“Quando falam o presidente está prejudicando o país, sabotando o país, não. O presidente está constatando os problemas advindos de decisões que precisam ser reformadas”, acrescentou Haddad. “A sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal brasileira, como eu venho dizendo desde o final do ano passado.”
“Querido, se você quiser me entender, bem. Se não quiser me entender, bem”, disse Haddad ao repórter ao se esquivar de cravar o compromisso do governo com o déficit fiscal zero.
Gazeta Brasil