‘As boas notícias para a América Latina e os sinais positivos não vêm dos maiores países’, informou o gigante financeiro
O presidente da Argentina, Javier Milei, e, à esquerda, seu ministro da Economia, Luís Caputo | Foto: Reprodução/Twitter/X
O Morgan Stanley tem expectativas positivas para a Argentina em 2025. O banco norte-americano destaca os “progressos extraordinários” do país na direção de ajustes fiscais e esforços de desregulamentação, em contraste com os riscos fiscais do Brasil.
“As boas notícias para a América Latina e os sinais positivos não vêm dos maiores países”, diz o Morgan Stanley no mesmo relatório em que rebaixou a recomendação de investimento para o Brasil.
O que o Morgan Stanley vê na Argentina
O banco sugere que a Argentina, por sua mudança econômica radical sob o mandato de Javier Milei, pode ser o “canário na mina” em termos de direção política para a região.
Historicamente, os mineradores levavam um canário em uma gaiola para o trabalho, por ter pulmões mais sensíveis a gases tóxicos que os de um ser humano. Assim, se o canário parasse de cantar, era sinal de uma concentração perigosa de gases na mina. Ou seja, um sinal da necessidade de saída imediata do lugar.
Assim, na visão do Morgan Stanley, a Argentina pode ser o sinal de uma mudança mais ampla no continente. Com eleições no Chile, Colômbia, Peru e Brasil nos próximos dois anos, “nos perguntamos se a mudança radical da Argentina em direção à ortodoxia poderia abrir caminho para plataformas políticas semelhantes na região”.
Ainda é só o começo da recuperação da Argentina, diz o relatório do banco, que é o nono maior do mundo, segundo a classificação da consultoria GlobalData. Enquanto outros países da América Latina, como o Brasil, têm dificuldades para avançar com agendas de reformas estruturais, o país dos pampas “está tentando avançar de forma agressiva”.
O mais importante para a retomada econômica argentina é a agenda de reformas, que sustenta o apoio dos eleitores locais. Apesar da recessão econômica que abateu o país recentemente, a gestão ortodoxa de Javier Milei pode se traduzir em aumentos significativos da entrada de capital no país.
“Investimentos de longo prazo e gastos de capital em infraestrutura e projetos de maior duração são desafios cruciais para as narrativas de crescimento da região.”
Já o Brasil pode “piorar antes de melhorar”
O banco norte-americano diz que tanto a Argentina quanto o Brasil estão cada vez mais parecidas com o Texas, no sentido de exportarem alimentos e commodities energéticas para o mundo. A diferença é que, enquanto os hermanos põem a casa em ordem, as condições no Brasil “podem piorar antes de melhorar”.
Não basta o investimento no Brasil estar barato para o investidor estrangeiro, é preciso fazer sentido colocar dinheiro no país. E essa justificativa não está clara, considera o relatório, divulgado na última segunda-feira, 17.
O Morgan Stanley reduziu a alocação de capital no Brasil e no México, devido a riscos políticos e dúvidas sobre o crescimento. Apesar de verem potencial de crescimento nos dois países, os analistas econômicos do banco consideram prematuro apostar em projeções positivas, enquanto não houver responsabilidade fiscal no Brasil e fortalecimento do arcabouço institucional no México.
Para o Brasil, qualquer otimismo depende da troca do modelo de crescimento econômico, que atualmente se baseia em consumo e gasto público, para o modelo fundamentado em investimento e exportação. A mudança depende de juros mais baixos – que, por sua vez, dependem de responsabilidade fiscal, frisou o Morgan Stanley.
Já um cenário pessimista para o país requer apenas “a continuação do atual padrão de gastos e dominância fiscal”.
A relação dívida/PIB do Brasil está próxima de 90%, com um déficit fiscal em torno de 8% do PIB, e os juros reais variam de 11% a 14%. De acordo com o relatório, esses níveis limitam investimentos no país, que atualmente estão em 17% do PIB — abaixo de Argentina, México e Índia.
Grande parte dos gastos públicos no Brasil são transferências sociais, juros e aposentadorias, enquanto os investimentos públicos são quase inexistentes. “O Brasil precisa de uma mudança estrutural em seu modelo econômico para que os mercados financeiros estabilizem.”
A redução de expectativas com a economia brasileira, no entanto, não é novidade para o Morgan Stanley. O banco rebaixou a recomendação das ações do país em novembro de 2022, ao alegar preocupações com a condução dos gastos públicos em um novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Medida faz parte de ações do Ministério da Fazenda, na tentativa de equilibrar as contas públicas e adequar-se ao arcabouço fiscal
Prédio do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, do governo brasileiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Com o objetivo de reduzir o déficit fiscal, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, firmou acordo com a equipe econômica para implementar cortes na previdência dos militares.
Entre quatro medidas, o plano inclui a introdução de uma idade mínima de 55 anos para que militares das Forças Armadas possam se aposentar com remuneração — a chamada reserva remunerada.
Essa alteração será progressiva e terá uma regra de transição, uma vez que atualmente a aposentadoria baseia-se em 35 anos de serviço e não tem exigência de idade mínima.
Entre as medidas acordadas, destaca-se o fim da chamada “morte fictícia”. Essa prática permitia que famílias de militares expulsos das Forças por crimes continuassem a receber pensões. Agora, essas famílias terão direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme a Lei 8.112/90, que regula o benefício para servidores públicos federais.
Reformas do governo na previdência militar
Impacto individual dos militares no déficit previdenciário é 17 vezes maior do que o dos aposentados do INSS | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulomostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagavam pensões a 493 familiares de militares considerados “mortos ficticiamente”. Alguns deles são condenados por crimes graves, como homicídio e abuso sexual.
Outra medida do acordo é a restrição da transferência de pensões. Depois da concessão a beneficiários de primeira ordem, como cônjuges e filhos, não será mais permitida a transferência da pensão para parentes de segunda ou terceira ordem, como pais e irmãos dependentes.
Além disso, está prevista a fixação de uma contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para o Fundo de Saúde, válida até janeiro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de equilibrar as contas públicas, solicitou a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos. A decisão gerou insatisfação entre os altos escalões das Forças Armadas.
Reações e contexto político
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general do Exército, expressou publicamente seu descontentamento com o governo, com uma crítica à medida. No Twitter/X, ele escreveu que o governo Lula quer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares e apresentá-lo como o vilão da história.
Dados do TCU mostram que o impacto individual dos militares no déficit previdenciário é 17 vezes maior do que o dos aposentados do INSS. Em 2023, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões, com os militares contribuindo com R$ 49,73 bilhões desse montante.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio 2.797, que ocorreu neste sábado, 16
Próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira 20 | Foto: Reprodução/Twitter/X
Ninguém cravou as seis dezenas do sorteio 2.797 da Mega-Sena, que ocorreu neste sábado, 16. A Caixa Econômica Federal anunciou o resultado.
De acordo com a divisão de loterias do banco público, 37 apostas fizeram a quina. Dessa forma, cada uma receberá R$ 71,3 mil.
Em relação à quadra, o número de ganhadores sobe para mais de 3,8 mil. Nessa parte, cada apostador receberá R$ 973.
As dezenas sorteadas neste sábado foram: 01, 03, 15, 25, 45 e 52. Como de costume, o sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, São Paulo. O evento contou com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa Econômica Federal.
Sem nenhum ganhador para as seis dezenas, o prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez. Conforme projeções do próprio banco responsável pela loteria, a estimativa é a de que o valor suba para R$ 14,5 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira 20.
“Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação”, informa a Caixa. “Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta. Os prêmios prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.”
Divisão das premiações da Mega-Sena
Em seu site, a Caixa Econômica Federal explica como se dá a divisão da premiação da Mega-Sena:
“O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).”
O custo do jogo simples da Mega-Sena — aquele em que o apostador só marca seis dezenas — é de R$ 5. A probabilidade de acerto, no entanto, é de um em mais de 50 milhões.
Gastos públicos federais cresceram R$ 7,2 bilhões até setembro, mostram números do Tesouro Nacional
Lula, durante lançamento do programa Acredita, que concede crédito e renegocia dívidas- 18/10/2024 | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O rombo nas contas públicas no governo Lula pode ser avaliado pelos dados das despesas e arrecadação do governo entre janeiro e setembro. Nesse período, as despesas federais, excluindo os pagamentos de juros, aumentaram R$ 101,4 bilhões. Já a receita líquida cresceu R$ 94,2 bilhões nesse mesmo intervalo.
Os dados do Tesouro Nacional, compilados pelo Poder360, mostram que apesar do crescimento na arrecadação, os gastos superaram os ganhos, resultando em um déficit primário significativo.
A receita líquida do governo, que exclui transferências para Estados e municípios e é crucial para calcular o resultado primário, atingiu um recorde de R$ 1,57 trilhão. Este valor representa um aumento de 6,4% em relação ao mesmo período de 2023. No entanto, os gastos do governo cresceram 6,5%, superando o aumento das receitas.
Gastos públicos | Foto: Reprodução/Poder360
Rombo em ascensão no governo Lula
O déficit primário registrado foi de R$ 105,2 bilhões, um aumento em relação ao déficit de R$ 97,73 bilhões observado no mesmo período do ano anterior. O aumento do rombo equivale a um crescimento real de 7,4%.
Esse incremento no déficit só não foi maior devido ao recorde de arrecadação da Receita Federal, que também atingiu seu ponto mais alto desde o início da série histórica em 1995.
Lula e Haddad têm se reunido para discutir possível plano de gastos, mas divulgação da proposta tem sido adiada | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Os gastos com benefícios previdenciários foram um dos principais responsáveis pelo aumento das despesas, somando R$ 24,5 bilhões, o que corresponde a 24,2% do aumento total dos gastos.
Além disso, itens como o Fundeb, o seguro-desemprego e o abono salarial registraram crescimento de R$ 22,4 bilhões em comparação a 2023, tornando-se possíveis alvos de cortes no pacote de medidas que o governo estuda implementar.
Medidas para controlar despesas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), mencionou que as medidas destinadas a conter o crescimento das despesas públicas deveriam ter sido anunciadas na última semana, mas houve um atraso. Ele afirma que essas ações são essenciais para garantir a sustentabilidade do novo marco fiscal, que substituiu o teto de gastos em 2023.
O PT, partido de Lula e de Haddad, e outras siglas de esquerda pressionam para que não haja cortes. As legendas lançaram, inclusive, um manifesto contra a redução de gastos.
As previsões de mercado indicam que o governo pode não conseguir cumprir as metas fiscais estabelecidas para os anos de 2024 até 2027, aumentando a pressão por ajustes. A equipe econômica do governo está analisando revisões em áreas de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb, o seguro-desemprego e o abono salarial. Tais revisões são vistas como necessárias para controlar o déficit e garantir a saúde fiscal do país nos próximos anos.
Carne bovina foi o maior impacto da inflação de outubro, no IPCA. — Foto: Tiago Ghizoni/ NSC /Arquivo
O preço das carnes subiu 5,8% em outubro, em relação a setembro, e foi o maior impacto da inflação de alimentos no mês passado, que subiu 1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (8).
Os destaques foram para os seguintes cortes: acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%).
Isso fez a inflação da alimentação no domicílio passar de 0,56% em setembro para 1,22% em outubro.
Em setembro, o preço da carne já havia avançado 2,97% em relação a agosto. No acumulado de apenas dois meses, as carnes já apresentam alta de 8,95%.
Segundo André Almeida, gerente da pesquisa de inflação do IBGE, o avanço expressivo das carnes é consequência de três principais fatores: mudanças climáticas, menor número de animais para abate e um aumento das exportações, que reduziram a oferta no mercado interno.
A inflação da carne, em outubro, foi o segundo maior impacto da inflação total do mês, depois da energia elétrica.
Altas também foram observadas no tomate (9,82%) e no café moído (4,01%). No lado das quedas, destacaram-se a manga (-17,97%), o mamão (-17,83%) e a cebola (-16,04%).
Dados foram divulgados nesta sexta-feira, 8, pelo IBGE
Alta do preço dos alimentos, especialmente da carne, impactou inflação de outubro, diz IBGE | Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil, foi de 0,56% em outubro e ficou 0,12 ponto porcentual acima da taxa de setembro (0,44%). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, o IPCA acumula alta de 3,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,76%, acima dos 4,42% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2023, a variação havia sido de 0,24%.
Fonte: IBGE
Os impactos mais significativos vieram da alta de preços relacionados à habitação, especialmente energia elétrica, e dos produtos alimentícios.
Dos 9 grupos pesquisados, 7 tiveram alta da inflação
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, os que tiveram maior alta de preços e, portanto, maior impacto na inflação de outubro, foram habitação e alimentação e bebidas, com impacto de alta de 1,49% e 1,06%, respectivamente. Cada um teve impacto de 0,23 ponto porcentual.
Veja os dados:
Fonte: IBGE
No grupo habitação, o resultado foi influenciado, principalmente, pela energia elétrica residencial (4,74%), com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que acrescentou R$ 7,877 a cada 100 kwh consumidos, a partir de 1º de outubro.
Em alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio passou de 0,56% em setembro para 1,22% em outubro. Foram observados aumentos nos preços das carnes (5,81%), com destaque para os seguintes cortes: acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Altas também foram observadas no tomate (9,82%) e no café moído (4,01%). No lado das quedas, destacaram-se a manga (-17,97%), o mamão (-17,83%) e a cebola (-16,04%).
A alimentação fora do domicílio (0,65%) registrou variação superior à do mês anterior (0,34%). O subitem refeição acelerou de 0,18% em setembro para 0,53% em outubro, enquanto o lanche acelerou de 0,67% para 0,88%.
O Bolsa Família, um dos programas sociais mais conhecidos do Brasil, está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma nova proposta legislativa visa mudar a forma como os beneficiários podem utilizar o auxílio recebido. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, que propõe alterações na Lei 14.601, de 2023. O principal objetivo é restringir o uso do benefício a produtos e serviços essenciais.
Atualmente, o Bolsa Família é administrado em contas que permitem saques e transferências eletrônicas, dando maior liberdade financeira aos beneficiários. No entanto, essa liberdade também trouxe preocupações sobre o uso inadequado dos recursos. O PL visa garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para despesas básicas, reorientando-o para necessidades fundamentais como alimentos, vestuário, medicamentos, gás de cozinha e serviços básicos como água e energia.
Por que a restrição do Bolsa Família é necessária?
A proposta parte de uma preocupação com o uso inadequado dos recursos do Bolsa Família. Segundo o senador Cleitinho, há evidências de que parte dos beneficiários está utilizando o benefício em despesas que não condizem com os objetivos do programa. Um estudo do Banco Central aponta que, entre janeiro e agosto de 2024, cerca de R$ 10,5 bilhões foram gastos em apostas online por beneficiários do programa. O projeto visa, assim, evitar que recursos públicos sejam desviados para gastos supérfluos.
Bolsa Família – Créditos: depositphotos.com / joasouza
Como o benefício do Bolsa Família será distribuído?
Segundo o projeto, o Bolsa Família não mais permitirá saques em dinheiro. Os pagamentos serão feitos através de um cartão de pagamento com uso restringido a estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados. Apenas aqueles com CNPJ registrado nas categorias permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão receber os pagamentos. Isso inclui, principalmente, empresas que vendem alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços básicos como água, esgoto e eletricidade.
As principais mudanças da nova lei PL 3.739/2024ao Bolsa Família:
Proibição de Saques em Dinheiro: Beneficiários não poderão mais realizar saques em dinheiro pelo programa.
Pagamento via Cartão Restrito: Os pagamentos serão feitos exclusivamente por um cartão de pagamento com restrições de uso.
Estabelecimentos Cadastrados: Apenas estabelecimentos comerciais cadastrados poderão aceitar pagamentos do Bolsa Família.
Restrições por CNPJ e CNAE: Apenas empresas com CNPJ registrado em categorias permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão receber pagamentos.
Tipos de Produtos e Serviços Permitidos: O benefício poderá ser utilizado apenas em empresas que comercializam alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços básicos como água, esgoto e eletricidade.
Quais são os impactos esperados dessa mudança?
Se aprovado, o PL poderá promover uma maior efetividade do Bolsa Família em alcançar seus objetivos principais: a redução da pobreza, combate à fome e apoio ao desenvolvimento social das famílias carentes. Ao restringir o uso dos recursos a necessidades básicas, acredita-se que as famílias beneficiárias terão uma melhor gestão do orçamento familiar, focada em despesas que ajudem a superar a situação de vulnerabilidade social. A proposta tem o potencial de tornar os gastos mais transparentes e garantir que os recursos sejam efetivamente investidos no bem-estar das famílias beneficiárias.
O que vem a seguir?
O Projeto de Lei 3.739/2024 ainda será discutido nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. O debate em torno dessa proposta deve incluir diversas perspectivas, considerando tanto os benefícios quanto as críticas potenciais à restrição de uso imposta aos beneficiários. Será fundamental avaliar como essas mudanças podem impactar o cotidiano das famílias atendidas e se realmente alinham-se aos interesses do programa de apoio social.
A Mega-Sena acumulou novamente pela décima vez consecutiva. Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.793, na noite desta terça-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números foram 07–09–25–37–57–59. Com isso, o prêmio acumulado da faixa principal está estimado em R$ 140 milhões.
Se ninguém ganhou o prêmio da faixa principal, a quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.
O concurso 2.794 será realizado nesta quinta (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A depender do tipo de investimento, o apostador pode rentabilizar mais de R$ 1 milhão por mês
A Caixa Econômica Federal vai sortear, na próxima terça-feira, 5, o prêmio acumulado de R$ 127 milhões | Foto: Daniel Cymbalista/FotoArena/Estadão Conteúdo
O prêmio do sorteio 2792 da Mega-Sena acumulou, em cerimônia realizada na noite desta sexta-feira, 1º. O anúncio das seis dezenas ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Como ninguém acertou todos os números, o prêmio de R$ 127 milhões estará novamente no radar dos apostadores na próxima terça-feira, 5, no sorteio 2793 da Mega-Sena.
Oeste preparou um levantamento para mostrar quanto renderia o valor dessa premiação nos mais diversos investimentos.
Quanto rende na poupança o prêmio da Mega-Sena
A poupança, mais popular entre os investimentos, apresenta a menor rentabilidade. Se o apostador investisse o valor da premiação do sorteio 2793 da Mega-Sena, obteria R$ 635 mil por mês. Porcentualmente, esse valor representa 0,5% do dinheiro investido.
O Tesouro Selic aparece na sequência, com 0,6% de rentabilidade por mês. O apostador ganharia pouco mais de R$ 760 mil no período, caso investisse o valor da premiação da loteria.
Em segundo lugar, de acordo com o levantamento realizado por Oeste, aparece o Certificado de Depósito Bancário (CDB). O sortudo que investir R$ 127 milhões nessa modalidade de investimento terá mais de R$ 900 mil por mês, ou 6,5% sobre o investimento total.
O tipo de investimento mais rentável são as Letras de Crédito (LC). Ao investir R$ 127 milhões nessa modalidade, o apostador terá um retorno mensal de R$ 1,1 milhão, ou 0,9% do valor investido.
Como ninguém acertou todos os números, o prêmio de R$ 127 milhões estará novamente no radar dos apostadores na próxima terça-feira, 5, no sorteio 2793 da Mega-Sena | Foto: Divulgação/InvestNews
Veja como apostar
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).
Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números no volante, de forma manual ou automática (surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 concursos consecutivos (teimosinha).
Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.
Sorteios
Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças-feiras, quintas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.
Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30 — seja para uma única aposta, seja para mais.
Premiação da Mega-Sena
O prêmio bruto da Mega corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
— 35% vão para quem acertar os seis números sorteados (sena);
— 19% entre aqueles que acertarem cinco números (quina);
— 19% entre aqueles que acertarem quatro números (quadra);
— 22% ficam acumulados e vão para aqueles que acertarem os seis números nos concursos de final 0 ou 5.
— 5% ficam acumulados para a primeira faixa (sena) do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
Acumulação
Se não houver vencedor em nenhuma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Segundo a Caixa, os prêmios da Mega-Sena prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Ao fim desse prazo, os valores vão para o Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores. Quem já usa o PIX em um celular ou computador não será impactado.
Celular exibe sistema do PIX — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de novembro. Na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.
Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:
R$ 200 por transação;
R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.
As regras são apenas para aparelhos novos.Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.
Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.