Foto: Reprodução/Gazeta do Povo.
Depois das empresas e do mercado financeiro, chegou a vez de os consumidores colocarem as “barbas de molho”. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) revelou que em outubro houve o primeiro recuo na confiança do consumidor em quatro meses, que, com, isso caiu ao menor nível desde junho.Os índices de confiança são relevantes para estimar o comportamento futuro da economia. Quando caem, indicam menor disposição do consumidor para gastar – em especial com bens e serviços mais caros, geralmente comprados em prestações.
A principal preocupação dos consumidores é o mercado de trabalho. Embora o desemprego tenha diminuído de 8,7% no terceiro trimestre de 2022 para 7,7% neste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de participação na força de trabalho caiu de 62,7% para 61,8% da população com mais de 14 anos. Isso significa que, proporcionalmente, menos brasileiros em idade de trabalhar estão trabalhando ou procurando emprego.
Esse conflito pode pressionar o aumento nos preços do barril de petróleo, influenciando na alta da inflação e reduzindo a possibilidade de uma queda mais acentuada na taxa básica de juros, a Selic.
As expectativas para os próximos meses também pioraram entre os consumidores. A economista Anna Carolina Gouveia, do FGV Ibre, destaca que o pessimismo dos consumidores é generalizado em todas as classes de renda e capitais, acendendo um sinal de alerta devido à preocupação com a resiliência do mercado de trabalho, um fator importante na recuperação da confiança.
É importante observar que esse levantamento não considera as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27, quando declarou que dificilmente vai zerar o déficit das contas públicas em 2024. Segundo ele, a prioridade será a realização de investimentos e gastos públicos. O próximo ano será de eleições municipais.Ainda que formalmente o governo tenha decidido manter a meta de déficit zero, a desconfiança sobre o compromisso de Lula com as contas públicas tende a persistir, dadas as seguidas declarações dele exaltando a importância do gasto público para a economia.
A intenção de compras das famílias, medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve em outubro a menor alta desde o mesmo mês de 2022. Enquanto as taxas de juros estão em queda e campanhas de renegociação de dívidas facilitam o acesso a crédito de parte da população, as instituições financeiras permanecem seletivas devido à inadimplência persistente.
O alto endividamento e a inadimplência continuam limitando acapacidade de consumo das famílias, reduzindo os efeitos positivos dadesaceleração da inflação na renda disponível.
Izis Ferreira, economista da CNC, observa que a desaceleração do ritmo de contratações formais com carteira assinada está levando consumidores de todas as faixas de renda a olhar com cautela para o emprego nos próximos meses – o indicador que mede a perspectiva profissional registrou queda de 0,7%.
Pesquisa realizada pela Genial Investimentos/Quaest, divulgada no fim de outubro, mostrou que 65% dos entrevistados acreditam que o cenário econômico permaneceu igual ou piorou nos últimos 12 meses, o que representa um aumento de três pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, realizado em agosto, e acima da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais.
As expectativas em relação ao futuro também pioraram. O otimismo em relação aos próximos 12 meses diminuiu de 59% em agosto para 50% em outubro, enquanto aqueles que acreditam que a situação ficará estável ou piorará passaram de 38% para 46% do total.A pesquisa da Genial Investimentos/Quaest também aponta um leve aumento no temor de desemprego. Em junho, 37% dos entrevistados esperavam um aumento na taxa de desocupação, e em outubro esse percentual chegou a 40%, enquanto a expectativa de queda do desemprego baixou de 32% para 27%.A “nota” do trabalho realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também piorou. Os que consideram a atuação dele negativa aumentaram de 23% para 26%, o mesmo percentual dos que consideram seu trabalho positivo. O percentual dos pesquisados que consideram a atuação do ministro como regular caiu de 32% para 30%.
Créditos: Gazeta do Povo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 16, e decidiu manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) de forma retroativa desde 2007.
Em fevereiro o STF tinha decidido a favor da quebra automática de de decisões que autorizassem os contribuintes a não pagar tributos caso a corte decidisse, mesmo muito tempo depois, que o tributo tinha que ser pago.
Com a decisão, pessoas físicas e jurídicas que foram isentadas de impostos por decisões judiciais deverão voltar a pagar desde o primeiro dia de cobrança, com juros, multas e correções.
Os ministros do STF formaram maioria de 7 a 2 para confirmar a sentença do começo do ano. Mesmo após formação de maioria, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Após o voto de Toffoli, as empresas envolvidas nesse caso poderão ter que pagar bilhões de reais.
Entre as empresas mais afetadas estão a Samarco, a Braskem, o Grupo Pão de Açúcar, e a Paranapanema.
A decisão de impactar também outros impostos, como o Cofins, afetando principalmente empresas de serviços, e a contribuição previdenciária ao Incra sobre a folha de salários.
O caso que gerou a decisão do STF era sobre a situação de empresas que obtiveram decisões judiciais favoráveis na década de 90 para deixar de pagar a CSLL, considerada uma cobrança inconstitucional.
Em 2007, o STF tinha decidido que a cobrança era constitucional. E passou a discutir se a CSLL deve ser paga a partir de 2007 ou apenas a partir da data do julgamento, em fevereiro deste ano.
Para os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes a contribuição deve ser paga desde 2007.
O ministro André Mendonça também entendeu que o tributo é devido desde 2007, mas defendeu a isenção das multas, juros e outras punições decorrentes do não pagamento.
Para os ministros Luiz Fux e Edson Fachin a Contribuição só pode ser cobrada partir de fevereiro de 2023.
Os recursos no STF foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), parte no processo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).
Informações Revista Oeste
O sorteio do concurso 2670 será realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 31 de dezembro, às 20h.
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Volante da Mega da Virada — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado de R$ 550 milhões, divulgou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (13). Este é o maior valor do prêmio na história do concurso e pode aumentar a depender da demanda.
As apostas do concurso 2670 podem ser realizadas a partir de hoje. O tíquete simples custa R$ 5 e os bolões saem a partir de R$ 15. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h.
Como sempre, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de 5 acertos — e assim por diante.
“As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada somente nos canais oficiais das Loterias Caixa”, diz o comunicado do banco. (saiba mais abaixo)
Veja abaixo os números passados da Mega da Virada.
Quem mais encheu o cofre até o momento foram os jogos vencedores de 2022, em que cinco apostas dividiram o prêmio de R$ 541,9 milhões. A premiação prevista era de R$ 450 milhões.
Desde a primeira edição, em 2009, três sorteios tiveram os menores rateios, com prêmios divididos entre dois ganhadores:
Por outro lado, a maior divisão da Mega da Virada aconteceu em 2018, quando 52 apostas saíram vitoriosas para um prêmio de R$ 302,5 milhões. Cada vencedor ficou com “apenas” R$ 5,8 milhões.
Os cinco sorteios com maiores rateios na história do concurso foram divididos entre 81 apostas vencedoras:
Veja abaixo todas as edições da premiação, os valores pagos e os rateios:
Para jogar na Mega da Virada, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples custa R$ 5.
Além disso, quem aposta também pode escolher participar do concurso por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante, ou adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas – nesse último caso, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota poderá ser cobrada.
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo internet banking.
Informações G1
A Petrobras teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 10, em uma ação judicial de cerca de R$ 40 bilhões.
O caso envolve um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2007, que estabeleceu um piso salarial, chamado Remuneração Mínima por Regime e Nível (RMRN).
A discussão é sobre a forma como esse acordo equipara “injustamente” os salários de áreas administrativas a salários de áreas de risco.
Com a vitória judicial, a primeira turma do STF reconhece oficialmente a validade do acordo coletivo de trabalho, firmado entre a Petrobras e os sindicatos naquele período.
Quando o tema apareceu como processo judicial pela primeira vez, a perda da estatal era de R$ 3,1 bilhões em 2014 — hoje, equivalente a R$ 5,2 bilhões. Com um maior número de ações, a estatal hoje calcula possíveis perdas na ordem de R$ 39,2 bilhões.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP)anunciou que irá recorrer da decisão proferida pela Primeira Turma do STF, por 3 votos a 1. Com isso, o recurso deverá ser passar pelo plenário do tribunal.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 13, a Petrobras alega que o acordo com os sindicatos foi firmado “livremente”.
A FUP, signatária do acordo, afirma que a Petrobras aplicou de “forma errada” a RMNR e defende negociações com a estatal.
“A insistência da Petrobras em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada […] prejudica a categoria petroleira”, afirmou o coordenador-geral, Deyvid Bacelar.
Informações Revista Oeste
Analistas de mercado projetam, pela terceira semana seguida, a alta da inflação para 2024. No Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 13, pelo Banco Central, a projeção é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano que vem em 3,92%, ante 3,91% na semana anterior. Há quatro semanas, a projeção era de 3,88%.
Os analistas começaram a projetar alta da inflação em 2024 depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que não haverá déficit zero no ano que vem.
Para 2025, a projeção manteve-se como na semana passada, em 3,5%. Já para este ano, a projeção foi de queda para 4,59% ante o índice de 4,63% na semana anterior. A inflação acumulada em 12 meses está em 4,82%.
Em relação ao crescimento da economia, os analistas de mercado que participam do Focus projetam taxa de 2,89%, mesmo porcentual da semana passada. Há quatro semanas, a projeção era maior — o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seria de 2,92%.
Para 2024, os analistas projetam crescimento de 1,5%, o mesmo da semana anterior, e para 2025, de 1,93%, acima do índice da semana passada, de 1,9%.
Para este ano, os analistas de mercado projetam, pela 14ª semana seguida, que a taxa de juros fechará 2023 em 11,75%. Para 2024 e 2025, foram mantidas as projeções da semana anterior, de 9,25% e 8,75%, respectivamente. Atualmente, com o último corte de 0,5 ponto porcentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic está em 12,25%.
Já o dólar fechará este ano a R$ 5, segundo a projeção dos analistas.
Divulgado toda segunda-feira, o Boletim Focusresume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação. O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do BC.
Informações Revista Oeste
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira pelo retorno gradual de alíquotas do Imposto de Importação para veículos elétricos e híbridos a partir de janeiro do próximo ano, atendendo ao pleito de montadoras tradicionais estabelecidas no país.
A Reuters havia antecipado em setembro que a isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos seria extinta.
A medida foi criada com cotas de importação isentas de imposto, afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em comunicado à imprensa.
No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; sobe a 25% em julho de 2024; avança a 30% em julho de 2025; e atinge o topo, de 35%, em julho de 2026. Os importadores podem trazer veículos do exterior isentos do imposto até o montante de 130 milhões de dólares até julho de 2024. O valor cai para 97 milhões até julho de 2025 e recua a 43 milhões até julho de 2026.
Para híbridos plug-in, a alíquota será de 12% em janeiro, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. A cota neste segmento é de 226 milhões de dólares até julho de 2024, 169 milhões até julho de 2025 e de 75 milhões até julho de 2026.
No caso dos veículos 100% elétricos, atualmente isentos do imposto, a taxação será de 10% em janeiro, avançando a 18% em julho, 25% em julho de 2025 e 35% um ano depois. Os valores máximos sem incidência do imposto são de 283 milhões de dólares, 226 milhões e 141 milhões de dólares, respectivamente, de acordo com as mesmas datas.
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou à Reuters que as principais demandas da entidade junto ao governo não foram atendidas.
A associação representa marcas de veículos elétricos que estão atuando no país principalmente via importações, enquanto seus projetos de fábricas locais não ficam prontos, como BYD e GWM. Nomes tradicionais como GM e Nissan também são associadas.
A ABVE queria que o novo programa de incentivo ao setor automotivo, nomeado de Mobilidade Verde — a segunda fase do antigo Rota 2030 — fosse lançado antes do retorno da tributação.
“Temos medidas de fechamento de mercado de um lado, e faltam medidas para incentivar a produção do outro”, afirmou Bastos.
Além disso, ele disse que a entidade pleiteou uma transição de cerca de quatro a cinco anos, maior do que a efetivamente anunciada, e cotas baseadas em volume de produção, não em vendas em dólares.
A estimativa inicial da ABVE é de que a cota dê conta de 15 mil veículos em sua primeira fase, contra expectativa de que englobasse 50 mil veículos. A associação também sinalizou que as vendas podem perder ritmo já em 2024.
“Não acredito que alguém vá cancelar investimentos”, disse Bastos, em referência tanto às empresas que já anunciaram aportes quanto àquelas que planejam desembolsos no país.
“Este ano estava sendo bom, todo mundo estava preparando para acelerar investimentos, e veio um balde de água fria. O ritmo vai ser um pouco diferente, e os valores e volume de investimentos vão se ajustar a isso.”
Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou, em nota, que a medida foi um grande avanço.
“O longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução dessas tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do imposto permitirá ainda a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos anos”, disse a entidade.
A Anfavea ainda afirmou que “o mais importante dessa medida é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional”.
SETOR NO BRASIL
As vendas de carros e utilitários híbridos e elétricos no país, a maior parte importada, acumulou alta de 36% de janeiro a outubro deste ano sobre o mesmo período de 2022, para 67,1 mil unidades, segundo dados Anfavea. Apenas em outubro, os licenciamentos de veículos eletrificados saltaram de 4,4 mil para 9,6 mil, em base anual.
Apesar do crescimento nas vendas do segmento, os volumes licenciados ainda são uma fração do total de veículos vendidos no país.
Em outubro, os licenciamentos totais de veículos no Brasil foram de 218 mil. No acumulado do ano até o mês passado, foram de 1,85 milhão, segundo os dados da Anfavea. O presidente da entidade, Márcio Leite, afirmou em setembro que estava havendo uma “invasão de produtos asiáticos” no Brasil.
Como parte das medidas anunciadas nesta sexta-feira, o governo ainda lançou um escalonamento para incluir na taxação caminhões elétricos. A alíquota começará em 20% em janeiro e chegará aos 35% já em julho de 2024. Nesta categoria, a cota livre de imposto varia de 20 milhões a 6 milhões de dólares ao longo dos prazos.
No comunicado, o governo afirmou que a volta escalonada do tributo serve para “acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira”, mas não menciona como essa aceleração se dará com veículos a preços mais caros por conta do aumento da tributação.
A proteção comercial atende ao pleito de um setor que nos últimos anos centrou seus investimentos no país em lançamentos de modelos a combustão, enquanto países desenvolvidos estabeleceram marcos para o fim da venda de veículos com essa tecnologia.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, disse, no comunicado, que a taxação serve para “estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas”.
Reuters
Depois da leve queda registrada nos nove primeiros meses do ano, o preço das carnes voltou a subir em outubro, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, os seguintes cortes lideraram a alta dos preços: picanha (+2,91%) e o contrafilé (+1,94%).
Em outubro, os números do IPCA também mostraram variações positivas do preço do patinho (+1,7%), da capa de filé (+1,32%), da alcatra (+1,19%), do chã de dentro (+0,88%), do filé-mignon (+0,6%), da carne de porco (+0,57%), da carne de carneiro (+0,38%), do acém (+0,3%) e do lagarto comum (+0,23%).
Segundo o IBGE, a redução atingiu os seguintes alimentos do segmento, impedindo a alta maior do preço final das carnes: fígado (-4,58%), cupim (-2,91%), lagarto redondo (-2,34%), pá (-1,26%), costela (-0,89%), peito (-0,76%) e músculo (-0,47%).
Apesar da variação, o preço das carnes registra queda de pouco mais de 11%, desde dezembro. No período, todos os produtos ficaram um pouco mais baratos.
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o frango inteiro e o peixe, opções para substituir as carnes, também ficaram mais caros em outubro, com altas de 0,42% e 0,54%,respectivamente.
Informações Revista Oeste
Maílson da Nóbrega diz que a nova regra de tributos prejudica os mais pobres e piora a desigualdade social no país
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou que a reforma tributária aprovada no Senado beneficia os mais ricos e poderosos, prejudica os mais pobres e piora a desigualdade social no país. A declaração foi dada pelo ex-chefe da pasta econômica ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estadão.
Maílson, apesar de figurar entre os 70 signatários do manifesto em apoio à aprovação da reforma, avaliou que as mudanças do texto original feitas na Câmara e no Senado dizem respeito a questões meramente distributivas. Isso significa benefícios para as classes mais ricas e mais impostos para os mais pobres, que vão pagar a conta das exceções concedidas aos mais poderosos.
– Essa é uma característica do Brasil e foi mantida no texto da reforma. Só tenho a lamentar porque piora a qualidade no que se refere à manutenção da criação de privilégios – lamentou o ex-ministro, para quem a reforma não só mantém como piora a desigualdade.
Maílson diz não ver como um país que age desta forma pode vir a crescer. Para ele, o impacto deste aumento da desigualdade será “gigantesco”. De acordo com o economista, se projeto tivesse sido aprovado na sua versão original, a alíquota padrão do IVA seria de 22%. Mas, por conta do lobby dos poderosos, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, a alíquota poderá ficar em 27,5%.
– São 5,5 pontos porcentuais jogados sobre as costas dos pobres. E eu acho que esta alíquota pode ficar ainda maior – considerou Maílson.
A questão, de acordo com ele, é que, como a carga tributária não pode ser aumentada, os mais pobres é que vão ter que pagar a conta do custo das exceções dadas graciosamente aos mais ricos.
– Quem consome serviços, coloca filhos nas melhores escolas, faculdades e usa os melhores hospitais são os ricos. Hoje eles pagam 5%. O pobre, quando compra pão, arroz, feijão e café paga 18%. Perdemos a oportunidade de mudar isso – disse o ex-ministro acrescentando que a versão original da PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) previa a adoção de um IVA mais moderno do mundo e não o da Europa.
*AE
Legumes, verduras, frutas, ovos e remédios terão isenção total de impostos com a Reforma Tributária. Produtos de higiene e limpeza usados por famílias de baixa renda também terão redução na cobrança de impostos. Essas mudanças foram definidas pela reforma tributária, aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira (8). O texto volta para a Câmara dos Deputados, de onde pode seguir para a sanção presidencial. Mas ainda não se sabe que produtos exatamente terão isenção, ou para quais públicos. Esses detalhes serão definidos depois por leis complementares.
Veja o que mais pode mudar para o seu bolso com a Reforma Tributária.
Uma série de produtos e serviços não terão cobrança de imposto. O Senado incluiu a isenção de impostos para legumes, frutas e ovos, de acordo com Bruno Habib, sócio da área tributária do Veirano Advogados. A Câmara havia proposto que remédios tivessem taxa reduzida de 60% e, com o texto do Senado, a proposta é de isenção total.
Veja os itens que poderão ter isenção total de impostos:
Algumas profissões também terão isenção de impostos. É o caso de profissionais liberais, como advogados, arquitetos e contadores.
Outros itens vão ter desconto na alíquota de imposto paga. O Senado incluiu a redução de alíquota para produtos de higiene pessoal e limpeza usados por famílias de baixa renda, sem especificar quais são. Veja outros itens:
Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
Alimentos
Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários e aquícolas
Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética
Cesta básica estendida
ProUni terá 100% de desconto na CBS
Profissionais liberais terão redução de 30% da CBS e do IBS.
O Senado aprovou a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda — o tema já havia sido incluído na reforma pela Câmara. O cashback será obrigatório para cesta básica ampliada, energia elétrica e botijão de gás.
Ainda não se sabe como o cashback será feito. Júlio de Oliveira, advogado tributarista e sócio das áreas de impostos indiretos e contencioso tributário no Machado Associados, afirma que o assunto será tratado em lei complementar e que é preciso decidir como será feita a devolução do dinheiro e quem serão as pessoas beneficiadas por ele.
O Congresso Nacional poderá incluir novos itens para aplicar o cashback às famílias de baixa renda.
Ainda é cedo para falar sobre o impacto nos preços. É o que diz Alexandre Tortato, advogado especialista em direito tributário e ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do Ministério da Fazenda. “Acho que é muito cedo para falar em aumento de carga ou preço dos produtos. O que eu acho que pode acontecer é que vamos ter uma transparência maior de quanto pagamos pelos bens que pagamos”, afirma Tortato.
O setor de serviços será o mais afetado pela reforma, segundo Oliveira. O setor de indústria, em contrapartida, deve ser mais beneficiado com a nova tributação. “O setor industrial será o mais desonerado. Terá uma carga menor, mas ainda não sabemos a alíquota”, afirma Oliveira.
A tendência é que as famílias de baixa renda tenham uma redução de carga tributária, em geral, porque não costumam contratar serviços. As famílias de média e alta renda devem ter um aumento [na carga tributária], porque contratam serviços.
Bruno Habib, advogado
A reforma propõe a criação de um imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”, para produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A regra foi mantida pelo Senado. Não haverá cobrança desse imposto para produtos que tenham algum tipo de benefício, como alimentos ultraprocessados – mesmo que façam mal à saúde.
Ainda não se sabe quais os bens que vão ter a cobrança do imposto. Lista será definida por uma lei complementar após a aprovação da PEC. Senado também decidiu que imposto seletivo não pode ser cobrado de serviços de telecomunicação e de energia elétrica. Habib diz que decisão foi tomada, porque setor é bem essencial para a população.
A Câmara já havia incluído na reforma a isenção de impostos para a cesta básica. O Senado criou duas distinções: a cesta básica nacional, que não terá cobrança de impostos, e a cesta básica estendida, que terá cobrança de uma taxa mais baixa. Os itens que vão compor cada uma das cestas serão decididos por lei complementar. A cesta estendida vai contemplar itens que são mais regionais, consumidos em larga escala em cada um dos estados do país.
A ideia central da reforma é simplificar a cobrança de impostos no Brasil. O texto propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios.
Ainda não se sabe qual o valor do IVA. Ele será definido por lei complementar depois de a PEC ser aprovada. O Ministério da Fazenda considera que a alíquota máxima seria de 27,5%.
A reforma prevê mudanças na arrecadação de impostos de estados e municípios. Hoje cada estado e município têm suas próprias regras sobre o recolhimento dos impostos e percentuais de cobrança. O IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. A CBS vai unificar os tributos federais, que são PIS, Cofins e IPI. Ainda não se sabe qual será o novo valor dos impostos.
O imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Com isso, a expectativa é acabar com a guerra tributária entre estados. Mas como a reforma muda a estrutura de arrecadação, há temores de que estados como São Paulo, que tendem a ser exportadores de produtos e serviços, percam arrecadação.
O Senado incluiu no texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O fundo tem como objetivo compensar os prejuízos que estados terão com o fim da guerra fiscal. De acordo com o Senado, o fundo receberá aportes da União, que serão destinados aos estados para investir em melhorias aos estados.
O governo federal será o responsável por colocar dinheiro no fundo. O valor inicial é de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 60 bilhões em 2043. O texto do Senado diz que o dinheiro será distribuído aos estados considerando o tamanho da população e um coeficiente de sua participação no fundo.
Ainda não. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e volta para a Câmara dos Deputados, que analisa as mudanças propostas pelo Senado. Caso a Câmara aprove sem novas mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Se os deputados incluírem mais novidades ao texto, ele retorna ao Senado.
Informações UOL
Foto: Sérgio Lima/Poder 360.
O senador e líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas ao menos 30 novas emendas ao texto. Elas vieram depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%.
“Quando foi apresentado o texto do relator Eduardo Braga, o ministro foi a público dizer que houve um incremento de 0,5 ponto percentual, que passaria a 27,5%. Só que ele fez essa afirmação sem nenhum estudo. Foi um chute. Depois da fala, vieram mais 30 e tantas [emendas]. É possível inferir que essa tarifa média vai chegar a 30%”, disse o senador em entrevista ao Poder360.
Para o senador, houve uma espécie de “mercantilização” no processo. “Houve uma mercantilização de emendas por votos na fase final. Foi feita pelos relatores das duas Casas. Queriam aprovar a reforma. Não estou falando de mercantilização no sentido de alguém receber uma vantagem, mas no sentido de uma troca por votos. Isso aconteceu sem que o governo federal acompanhasse o processo”, disse.
Esse volume de emendas na última hora, diz Marinho, impediu que senadores pudessem saber de fato o que estava no texto.
Rogério Marinho tem 59 anos e está em seu 1º mandato como senador. Influente na bancada, assumiu o posto de líder da Oposição. Antes, foi secretário de Trabalho e Previdência, ministro do Desenvolvimento Regional e deputado federal por 3 mandatos.
Marinho afirma que, da forma como foi aprovada, a reforma ficou “inexequível“. Isso porque diversos fundos foram criados sem que a fonte de recursos fosse informada.
“O governo está dizendo que fará um fundo com recursos do Tesouro para compensar as empresas que vão perder os benefícios. Vai fazer um segundo, de desenvolvimento regional, de entregar recursos para os Estados gastarem de livre provimento. Serão R$ 60 bilhões por ano de forma gradativa sem fonte. Aportaremos, em 15 anos, R$ 800 bilhões sem fonte”, afirmou.
Créditos: Poder 360.