O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (10 de julho), duas ações civis públicas contra a União e o Estado de Minas Gerais (MG), com pedido de liminar, para que, no âmbito das suas competências administrativas, sejam obrigados a garantir aos pacientes da covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes, de acordo com prescrição médica e conforme orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde (MS) na Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS. As duas ações abrangem os 46 municípios de atribuição das Procuradorias da República nos Municípios de Uberlândia (MG), Ituiutaba (MG), Paracatu (MG) e Unaí (MG).
Segundo a ação, nas circunstâncias atuais, são imprescindíveis diversas estratégias para enfrentamento da covid-19. Para os procuradores que assinam a ação, não se justifica fixar-se apenas em ações não farmacológicas (quarentena, isolamento social, lockdown etc.), deixando-se que pessoas sejam infectadas e tenham agravada a doença, ao estágio de necessitar de internação e ventilação mecânica em UTIs, nas quais há 66% de chance de óbito.
A ação também ressalta que a Lei Federal n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, estabeleceu o Ministério da Saúde como órgão central do sistema de atuação do poder público, com o objetivo de centralizar as ações do Estado brasileiro e da sociedade, para o enfrentamento da pandemia, proteger a segurança sanitária e a vida de todos os brasileiros. Entretanto, diversos Estados e municípios estão tomando medidas desconectadas das recomendações do Ministério da Saúde, prejudicando gravemente a própria população e a todos os brasileiros.
“Destaca-se que, em termos epidemiológicos, é ineficiente que Estados e Municípios tomem decisões isoladas do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia, imaginando que isoladamente vão salvar as próprias populações, sem considerar todo o país e os brasileiros.”, defendem os procuradores Wesley Miranda Alves e Cléber Eustáquio Neves, autores das ações.
Outro ponto destacado é que enfrentar as doenças causadas pela covid-19 utilizando um único pilar de atenção à saúde, o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são voltados para procedimentos de média e alta complexidade, não é coerente com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para os procuradores, nesse contexto, a elaboração de protocolo clínico farmacológico para tratar os pacientes nos estágios iniciais a infecção causada pela covid-19 (se seguro e com resultados satisfatórios), é estratégia sanitária de vital importância para a preservação do maior número de vidas. O Conselho Federal de Medicina (CMF) propôs aos médicos de todo o Brasil, através do parecer CFM nº 4/2020, que considerem o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em “pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico”, mediante consentimento livre e esclarecido do paciente.
Está suspenso o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos. A suspensão seguirá até 30 de setembro e tem o objetivo de evitar contaminações por covid-19.
A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.
Rotativo News Informações Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo
Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que estava foragida desde o último dia 18 de junho, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de Janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.
Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, na Zona Oeste da cidade.
Agência Brasil – A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe alcançou 90,2% do público-alvo, informou o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (10). Entre os grupos prioritários, os idosos tiveram melhor desempenho, com cobertura de 119,72%. Estados e municípios receberam 79,9 milhões de doses da vacina. Desse total, 81,18% foram aplicados.
Desde o dia 1º de julho, a pasta recomenda aos estados e municípios a estenderem a vacinação à população em geral enquanto durarem os estoques da vacina, excedentes da campanha. A medida tem objetivo de assegurar o uso das doses da vacina influenza nas localidades que não alcançaram a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.
As pessoas do público-prioritário, ainda não vacinadas, devem buscar os postos de vacinação para que possam receber a vacina. A campanha nacional encerrou no dia 30 de junho, sendo exclusiva para idosos (60 anos e mais de idade), os trabalhadores da saúde, os profissionais das forças de segurança e salvamento, as pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, os funcionários do sistema prisional, os caminhoneiros, os profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador), os portuários, os povos indígenas, as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, as pessoas com deficiência, as gestantes, as puérperas até 45 dias, os adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas. A meta do governo era alcançar 90% desse grupo em todo país.
Folhapress – O auxílio emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do Ministério da Economia.
Para chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa.
Esse grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não têm uma fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por indivíduos sem nenhum tipo de renda.
O estudo afirma que, com o auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa.
A linha da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que as adotadas por organismos internacionais. A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$ 1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta quinta, 9).
Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza durante o período de concessão do auxílio emergencial.
Segundo o ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população e seu direcionamento à pobreza só é menor que o Bolsa Família. Na visão da pasta, programas como o BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes carentes), por exemplo, pagam a maior parte da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da distribuição.
Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego formal, além de microempreendedores individuais (MEIs). É preciso atender a certos critérios de renda.
Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV Ibre, afirma que estudos próprios da instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de renda do trabalho no país, e pela alta cobertura.
“Com isso, seu volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza”, disse. Apesar disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos devido à pandemia.
Para Duque, o programa deve continuar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial.
O entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do PIB nas contas oficiais).
Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o equilíbrio nas contas públicas.
“Uma política sem amparo fiscal não tem sustentação a longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda amanhã”, diz.
“O objetivo do governo é manter o combate à desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo tempo pense no amanhã”, afirmou.
Para substituir o auxílio emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer lançar o Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa Família.
Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor criado na era Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe econômica).
Desde 2019 o governo tentar uma reformulação do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o seguro-defeso (para pescadores). Também entraram no radar os custos com o Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores.
A operação de busca e apreensão nesta sexta-feira (10), na casa do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos não apenas o prendeu. Foram encontrados e recolhidos cerca de R$ 5 milhões em seu apartamento em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Foram bloqueados R$ 30 milhões das contas de Santos.
Santos, que foi demitido em maio, é investigado pelo Ministério Público por suspeitas de irregularidades nos contratos para a compra de respiradores e construção de hospitais de campanha para combater a pandemia de Covid-19, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Ele é acusado de ser um dos chefes do esquema de corrupção.
O calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial foi antecipado pela Caixa Econômica Federal. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.
Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (13). Já os nascidos entre outubro e dezembro poderão sacar de terça-feira (14) em diante. Beneficiários nascidos em junho permanecem com a data de saque marcada para este sábado (11). E nessa sexta-feira (10), o saque foi para os nascidos em maio. Na segunda-feira (13), seria a vez somente dos nascidos em julho, mas a antecipação incluiu os nascidos em agosto e em setembro.
Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.
Rotativo News Informações Agência Brasil Foto: Marcello Casal
Fabrício Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar.
O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Em imagens que circulam pelas redes sociais, o vereador Thiago Maggioni (PSDB) de Jataí, em Goiás, foi registrado narrando um dança de quadrilha em festa junina. No evento em que é possível ver as pessoas se aglomerando durante o “arraiá”, o parlamentar chega a dizer “viva o coronavírus.
Além da festa ir contra as recomendações das autoridades sanitárias, os presentes não usavam máscaras de proteção.
Ao G1, o vereador alegou que a festa foi realizada em Serranópolis, próximo de Jataí, no último fim de semana. Um decreto municipal da cidade onde o evento foi realizado prevê multa de R$ 1,5 mil para o dono do imóvel que permitir qualquer celebração que provoque a aglomeração de pessoas.
Além disso, o uso de máscara é obrigatório na cidade, os que desrespeitarem a medida podem receber multa de R$ 150. A punição pode ser de R$ 250 caso a pessoa esteja com o equipamento de proteção no pescoço, no bolso ou mão.
“Viva essa ‘muiézada’! Viva o coronavírus, meu povo!”, anima o vereador. Na sequência, Thiago fica no centro da celebração e diz: “Viva o Thiago! Pode vir, pode vir!”.
O município que o vereador representa também por meio de decreto prevê multa de R$ 5 mil para quem promover ou organizar festa com aglomeração. Para os que estiverem sem máscara, a multa é de R$ 200 e o uso do objeto é obrigatório.
Maggioni se pronunciou por meio de nota e relatou que não considera ter ofendido ninguém.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o pastor e professor universitário Milton Ribeiro para comandar o MEC (Ministério da Educação).
O anúncio foi feito em uma rede social. Em seguida, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra.
Ribeiro é ex-vice-reitor do Mackenzie, em São Paulo. Ele também é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, de Santos, litoral de São Paulo.
Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo.
Ribeiro teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O apoio do ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi crucial para a escolha. O convite final a Ribeiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, pouco antes do anúncio oficial.
Ribeiro era o nome de São Paulo citado por Bolsonaro em entrevista recente como possível ministro. O presidente sondou evangélicos, incluindo Ribeiro, após pressão do grupo sobre o cargo.
O pastor conta com a simpatia de parlamentares evangélicos de São Paulo, que haviam manifestado o apoio ao nome do professor a Bolsonaro. Aliados do presidente falaram sobre a escolha.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da da frente evangélica, elogiou a escolha.
Ribeiro é membro do Conselho Deliberativo do instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da universidade Mackenzie. Ele atuou como vice-reitor da instituição durante três anos, entre 2000 e 2003, período em que ocupou outros cargos burocráticos. Ele diz ter sido responsável por 38 cursos de especialização e cinco cursos de extensão.
Sua atuação acadêmica mantém ligação estreita com a religião. No mestrado, pesquisou liberdade religiosa e no doutorado, finalizado em 2006, o calvinismo no Brasil e a relação com a educação.
Também aparecem no currículo duas especializações sobre o Velho Testamento.
