O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, criticou o sistema de cotas raciais adotado para ingresso em universidades públicas no Brasil, durante uma série de mensagens no Twitter publicadas ao longo desta semana.
Ao comentar a expulsão do primeiro aluno por fraude no sistema de cotas raciais e sociais da Universidade de São Paulo (USP), Camargo chamou a irregularidade de “consequência nefasta do sistema”.
Em outro comentário, ao falar de expulsões por fraudes na Universidade de Brasília (UnB), o presidente da Palmares afirmou que a “única solução definitiva” seria a extinção das cotas raciais e que a medida não estimula o mérito entre os candidatos. Camargo defendeu que as cotas socioeconômicas continuem existindo.
A execução de pena do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi temporariamente convertida para prisão domiciliar. Geddel usará tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite dessa terça-feira (14).
Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado. Essa decisão ocorre uma semana após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, no entanto, o resultado do baiano foi negativo
Rotativo News Informações Bahia Notícias Foto: Max Haack
Nesta última terça-feira (14) a Open Society Foundations, organização filantrópica criada pelo bilionário americano George Soros, anunciou que um dos dez recipientes da sua bolsa de artes é, pela primeira vez, um brasileiro, o artista baiano Tiago Sant’Ana.
Além dele, foram escolhidos artistas, curadores, produtores culturais e pesquisadores dos países Botswana, Jamaica, Nigéria, Palestina, Síria e Estados Unidos. Cada um deles recebe US$ 80 mil, ou cerca de R$ 430 mil, para investigar projetos sobre diáspora e migração a serem desenvolvidos em um ano e meio.
No mesmo dia, o MP-PE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidadem Sergio Hacker (PSDB). Três mulheres que trabalhavam no apartamento de Hacker, entre elas a mãe de Miguel, foram contratadas através de cargos comissionados da prefeitura.
Assim, o inquérito sobre a morte do menino Miguel Otávio segue para a Justiça, para a 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital. O promotor criminal Eduardo Tavares combinou a denúncia com incisos do Código Penal, “que agravam as penas por ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, o que agrava as penas para o crime.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus.
A liberação do teste sorológico para a detecção da doença atendia a uma decisão da própria ANS e havia sido publicada em 29 de junho, no “Diário Oficial da União”, após determinação judicial.
O exame que havia sido liberado detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Para isso, é necessário colher uma amostra de sangue. Esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Pernambuco) concedeu pedido de agravo de instrumento interposto pela ANS contra a decisão favorável à ação civil pública da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), que permitiu a inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Na decisão, o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho atendeu os argumentos defendidos pela ANS. O desembargador citou também o impacto que a obrigatoriedade do fornecimento de testes teria sobre as operadoras de saúde.
A Aduseps, autora da Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade de cobertura, já informou que entrará com recurso para comprovar a necessidade dos testes.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Um adolescente de 12 anos foi apontado pela Polícia Civil de Sorocaba, no interior de São Paulo, como suspeito de comandar o perfil do “Homem Pateta”, que aterrorizava crianças e adolescentes na internet com conteúdo que induzem ao suicídio. A ação aconteceu após duas semanas de investigações pela Delegacia Seccional. As informações são do SBT.
À reportagem, o delegado Rodrigo Ayres afirmou que a equipe iniciou as diligências após analisar alguns registros de ocorrências relacionados a crimes dessa natureza. Com base nessas informações, os agentes identificaram o aparelho celular utilizado pelo adolescente e, em seguida, conseguiram localizá-lo.
Inicialmente, o jovem negou envolvimento, mas acabou confessando. Segundo Ayres, os pais do garoto “se mostraram bastante assustados quando ele acabou confirmando que utilizava esse perfil e instigava as pessoas a se auto mutilarem”. As vítimas eram adolescentes e crianças que pertenciam ao circulo social do rapaz.
Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.
A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.
Ainda se recuperando da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (13), estar “ansioso” para retomar as atividades normais. Em isolamento no Palácio da Alvorada desde a semana passada, Bolsonaro disse que está se sentindo “muito bem” e que está assintomático.
O presidente também comentou sobre a rotina no isolamento e disse “não aguenta mais” ficar dentro de casa.
Bolsonaro descartou a perda de paladar e disse não sentir falta de ar. Segundo Bolsonaro, desde a última semana, sua temperatura corporal está “sempre abaixo de 37º C”.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro também afirmou que enquanto não estiver livre do vírus, continuará isolado em um quarto no Palácio da Alvorada.
O presidente afirma que deve realizar hoje um novo exame PCR para avaliação da carga viral.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
A norma editada hoje (14) pelo presidente autoriza empresas e empregados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
A permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, foi aprovada pelo Congresso em junho. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Recontratação – O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.
A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.
