O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News. A decisão foi comunicada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (9).
A decisão vale a partir da data de publicação, mantendo as decisões anteriores, tomadas pelo então relator, ministro Moraes. Com a decisão, o próprio presidente, Fachin, assume o caso.
O Inquérito das Fake News, aberto em 2019, investiga ameaças, notícias fraudulentas e ataques direcionados a membros da Suprema Corte. Ele era relatado desde o início por Moraes.
A medida acrescenta um novo capítulo à crise estabelecida no STF, principalmente no conflito entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça.
Leia trecho da decisão do ministro Edson Fachin: Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.
Segundo informações do g1, a decisão considera “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal” a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci: Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, filho do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Com relação ao relatório da PF, citado por Paulo Siqueira, o relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º de setembro. Os documentos mostram que Vorcaro enviou mensagens de visualização única a um número registrado no celular do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Conforme análise da PF, as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes, incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma “dívida de vida” com ele.
Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de “fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público.”
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou o presidente da entidade.
A seccional da OAB no Distrito Federal também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Na nota divulgada após a reunião, a entidade destaca que o procedimento “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa” e que esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão ou o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Em resposta as medidas, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados afirmou que a OAB-DF utiliza, em “contexto eleitoral”, questões que já foram “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz a nota. As informações são do g1.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, neste terça-feira (8) um processo disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. O grupo tem entre os sócios, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Viviane Barci de Moraes.
O presidente Paulo Maurício Siqueira revelou a decisão em sessão do Conselho Pleno convocada para discutir tensões no Supremo Tribunal Federal. O embasamento do ato vem de um relatório da Polícia Federal no contexto da investigação do Banco Master.
— Advocacia não é meio para cometimento de crimes — afirmou o mandatário da instituição no DF.
O Tribunal de Ética e Disciplina será o setor responsável por avaliar prováveis infrações ao regulamento da categoria. Os conselheiros analisarão queixas de conflito de interesses, captação irregular de clientes e o possível uso da estrutura empresarial para atos ilícitos.
— Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados — declarou a autarquia em nota oficial.
O processo envolve cinco pessoas do escritório de Viviane Barci de Moraes, cônjuge do magistrado. Entre os nomes estão dois filhos do casal: Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Outro alvo do procedimento é o advogado Ciro Soares, que foi mencionado nas apurações da PF como um intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também ordena a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares pela Corregedoria da corporação.
Na decisão, o magistrado determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou agentes envolvidos na atividade de polícia judiciária. O ministro pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja referendada.
De acordo com o ministro, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto de 2026.
Para Mendonça, o conteúdo indica que o próprio ministro vinha sendo submetido a um “monitoramento ilícito e sistemático” por parte da inteligência policial havia mais de 30 dias. O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também teria sido alvo de monitoramento e de “coleta dirigida” de informações.
Um dos documentos analisava a decisão de Messias de não recorrer de decisões judiciais relacionadas às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. O relatório levantava a hipótese de que a postura do AGU teria como objetivo preservar uma “relação política com o relator”.
Os relatórios também associavam a atuação de Messias e do relator a uma suposta “matriz religiosa comum” e ao apoio recebido de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF. Mendonça classificou a acusação como “surreal” e “abjeta”. O ministro também questionou o que chamou de “escancarada realização de juízo correicional” sobre as decisões jurisdicionais do STF,
De acordo com a decisão, uma das unidades de inteligência, a UADIP, vinha realizando um escrutínio crítico sobre o trabalho de delegados responsáveis por investigações ainda em andamento. Outro ponto destacado por Mendonça foi a fragilidade formal dos relatórios. Segundo o ministro, os documentos eram apócrifos e não apresentavam timbre, brasão, assinatura ou numeração.
Para Mendonça, essas características faziam dos documentos um “nada jurídico” e demonstravam descumprimento da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). Os próprios autores dos relatórios, segundo a decisão, incluíram ressalvas de que o conteúdo não possuía valor probatório e apresentava “confiança agregada baixa”.
Mendonça considerou ainda grave o vazamento de informações sigilosas provocado pela divulgação dos relatórios. O material continha detalhes de investigações em andamento, incluindo procedimentos que dependiam de decisões judiciais envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto.
Na avaliação do ministro, a divulgação antecipada dessas informações revelou possíveis medidas cautelares que poderiam ser adotadas contra os investigados, “frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”.
A crise envolvendo Andrei Rodrigues começou a se intensificar no início deste mês. No último dia 2, o Partido Novo acionou o STF pedindo providências para preservar a independência de investigações relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal. No dia seguinte, a legenda pediu a prisão preventiva de Rodrigues, alegando a existência de indícios de uma rede de influência criminosa liderada por Daniel Vorcaro.
A decisão de Mendonça também cita uma declaração da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, exibida em 3 de setembro. Segundo o relato reproduzido pelo ministro, Rodrigues teria confirmado à jornalista que a PF produziu cerca de cinco ou seis relatórios de inteligência para “consumo próprio e acervo”, relacionados a supostas irregularidades na condução de provas pelo ministro André Mendonça.
*Pleno.News Foto: Gustavo Moreno/STF // José Cruz/Agência Brasil
O jornalista e escritor Mario Sabino revelou já ter sofrido censura de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco até mesmo de prisão. As declarações foram dadas na CNN Brasil, no programa WW Especial, apresentado por William Waack, neste domingo (6).
O tema da edição era O Brasil perdeu a vergonha?. Os analistas debateram sobre o porquê de a população aparentemente “aceitar” o estado de coisas da política atual, sobretudo com os escândalos envolvendo o STF.
Foi neste contexto que Sabino, que tem uma coluna no Metrópoles, fez o seu relato. Em um de seus artigos, o jornalista havia manifestado seu desejo para que a pauta da crise no STF continuasse em alta “para que haja clamor público e que as pessoas se manifestem dentro dos limites da Constituição”.
– Pois bem, um ministro do Supremo telefonou ao site em que eu trabalho dizendo que eu estava cometendo crime, que eu estava incitando a violência e que eu poderia ser preso – disse.
– A vida real está difícil – completou estupefato, sem revelar a identidade do ministro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte a investigação sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão deixa nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, a definição sobre os próximos passos e se o caso será apreciado pelos demais ministros.
Antes de decidir, Fachin deve esperar o fim do prazo, marcado para a próxima sexta-feira (11), para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os fatos.
Caso escolha levar o tema ao plenário, Fachin poderá optar por uma sessão pública ou reservada, na qual os ministros avaliarão se existem elementos para instaurar uma investigação ou se o caso deve ser arquivado. Outra possibilidade é uma reunião fechada, modelo semelhante ao utilizado em fevereiro, quando um relatório da Polícia Federal apontou mensagens entre Dias Toffoli e o então controlador do Banco Master.
Fachin também pode analisar o relatório individualmente, embora essa alternativa seja considerada menos provável nos bastidores.
Por Luísa Martins / Guilherme Pimenta | Folhapress
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.
A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.
Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.
O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.
Fachin, na última semana, determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro.
Ele também retirou o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.
As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes. Ele disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do ministro, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu no último sábado (5) que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores.
Agentes da Polícia Federal foram às ruas nesta sexta-feira (4) para apurar a atuação de um grupo suspeito de fraudar procedimentos administrativos relacionados à aquisição e ao registro de armas de fogo destinados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Durante a Operação Polaridade, foram cumpridos 20 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro, além do município de Vila Velha (ES).
Onze pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidos fuzis e pistolas. As equipes continuam em diligências para localizar e prender os outros investigados.
As investigações foram iniciadas após a identificação de inconsistências em processos analisados na Delegacia de Polícia Federal em Niterói, na região metropolitana do Rio.
As apurações apontam que um colaborador terceirizado, vinculado às atividades de análise documental do Núcleo de Armas, teria aprovado requerimentos sem a documentação obrigatória, bem como solicitações instruídas com documentos falsos ou incompatíveis com as exigências legais.
Foi constatada a repetição de documentos entre diferentes requerentes, além da utilização de comprovantes de residência falsificados e a ausência de documentos indispensáveis à instrução dos pedidos.
As investigações também revelaram possíveis vínculos entre alguns dos requerimentos analisados e armas de fogo posteriormente apreendidas em uma ação policial.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio ilegal de armas de fogo, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser identificados no curso das apurações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.
Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.
O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Igualdade
No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula.
Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.
Vazamentos seletivos
Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.
O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
Entenda a crise
Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou nesta sexta-feira (4) a retirada do nome do ministro André Mendonça do inquérito das fake news.
O pedido foi feito pelo colega Alexandre de Moraes na noite desta quinta-feira (3), em forma de retaliação ao magistrado que ordenou a quebra de sigilo das investigações da Polícia Federal (PF), em que se mostra um suposto elo entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com o chefe da Suprema Corte, a medida foi tomada com base na necessidade da verificação processual de Moraes.
Segundo Fachin, Mendonça só deverá apresentar esclarecimentos nos prazos de cinco dias, já estabelecidos por ele, sobre a condução do relatório da Polícia Federal (PF), em que é relator, que mostrou as conversas entre o banqueiro mineiro e Moraes.
Ainda na mesma decisão, o presidente pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de Moraes de incluir o colega no inquérito.
Nesta sexta-feira (4), Edson Fachin determinou um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o procedimento de investigação aberto pelo colega de Corte, Alexandre de Moraes, sob a acusação de cometer abusos na investigação do caso Master e INSS.
No novo pedido, Fachin pede a Mendonça explicações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento que adotou diante das investigações e condução do caso que cita Moraes e Vorcaro.
Segundo o ministro, o pedido não faz juízo de valor sobre andamento de processo contra integrante da Suprema Corte e tem como objetivo reunir informações.
