A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho, informou neste sábado (17) o Ministério da Economia.
Ambas as medidas visam conter a alta de preços no setor de alimentos, informou o governo. Em setembro, a inflação oficial do país foi de 0,64%, a maior para o mês desde 2003, resultado que foi impulsionado por alimentação e bebidas.
No começo de setembro, o governo já havia zerado, até o fim deste ano, a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado.
No caso da soja, informou o governo, a redução da alíquota de importação para zero será válida até 15 de janeiro de 2021 e abrangerá grãos, farelo e óleo de soja. Até então, a alíquota de importação era de:
8% para grãos. 6% para farelo. 10% para óleo de soja; Já o milho foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, com redução de 8% para zero, válida até 31 de março de 2021.
(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado aos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em cerimônia de entrega de espadins, que eles “têm tudo para amanhã” ser os comandantes do Brasil e desejou estar em 2023 junto aos alunos para a conclusão do curso na escola militar, sem deixar claro se falava de estar no evento ainda como presidente ou não.
“Faltam ainda três anos e pouco pela frente. Eu peço a Deus estar aqui com vocês em 2023 para participar de uma cerimônia bem maior, que é o final da nossa Aman, a nossa Espada de Caxias”, disse Bolsonaro durante a cerimônia.
O mandato de Bolsonaro vai até o final de 2022, e o presidente já indicou várias vezes que pretende buscar a reeleição para mais quatro anos.
Os cadetes recebem no primeiro ano de curso na Aman uma réplica reduzida da espada invicta do patrono do Exército Brasileiro, Duque de Caxias. Ao final do período na escola militar, que dura quatro anos, os alunos recebem a espada oficial do Exército.
“Vocês serão nós amanhã. A vocês confiamos o destino da nação… Vocês têm tudo para amanhã ser chefes dessa nação como hoje eu sou”, afirmou Bolsonaro no evento, em que estava acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, todos generais da reserva do Exército.
No discurso, Bolsonaro voltou a fazer críticas a países que, segundo ele, estão “enveredando por outro caminho” em termos de liberdades, limitando-se a falar de nações “ao sul” e “ao norte”, sem citar nominalmente Argentina e Venezuela, seus alvos usuais.
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo da médica baiana Raissa Soares, de Porto Seguro, que ficou conhecida em todo o país por ser demitida de um hospital estadual baiano depois de gravar um vídeo pedindo ajuda ao presidente, no início da pandemia de Covid-19.
Em seu Twitter, Bolsonaro publicou o vídeo da médica e disse que ela “dá uma importante recado sobre eleições no Brasil”.
No vídeo, dra. Raissa fala das eleições municipais deste ano e pede que seus seguidores observem bem em quem votarão.
“Eu nunca me envolvi com campanhas políticas, sempre fiquei separada do assunto. Quando vivemos esse problema de Covid, gente morrendo, medicação bloqueada, o motivo da medicação não chegar no povo foram questões políticas. Pessoas com poder de caneta impediram a Hidroxicloroquina de chegar às casas das pessoas. Nesse momento de eleição, precisamos dar apoio às pessoas que lutam pela vida, pela família, pelo caráter, pela pátria. Precisamos nos unir enquanto nação. Preste atenção em quem você vai votar”, diz Raissa no vídeo.
Assista:
– Dra. Raissa, de Porto Seguro/BA (daquele vídeo sobre Hidroxicloroquina), dá uma importante recado sobre eleições no Brasil. – Peço assistir e COMPARTILHAR. – Bom dia a todos. pic.twitter.com/BbBTbD7UAK
O trabalho diário da Polícia Militar (PM) pode ser quase sempre pesado, difícil e até injustiçado, mas, por vezes, uma dessas missões podem transformar a vida dos agentes policiais em algo leve, recompensador e emocionante.
Esse foi o caso de policiais da cidade de Guarujá, em São Paulo, que visitaram o jovem Matheus Henrique Donatt da Silva, de 12 anos, com um objetivo: realizar o sonho do menino de ser policial militar por um dia.
Diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME), Matheus sempre admirou o trabalho da PM. Há cerca de dois meses, policiais passaram na rua da casa em que a família mora e as crianças do bairro comentaram sobre o sonho.
Foi a partir daí que o sargento Gilmar Oliveira do Carmo resolveu cumprir a missão de fazer com que Matheus tivesse um dia de policial, o que se realizou nesta semana. Apesar do garoto ter realizado o sonho, o PM relatou que o maior presente quem recebeu foram os próprios policiais.
– Esse menino dá uma lição de vida para todos, é alguém que ensina. Eu acredito que tudo acontece por uma razão. Hoje eu posso dizer que nós que ganhamos o presente, pois ele é realmente alguém especial que ama muito a profissão – disse.
A mãe de Matheus contou que o jovem já possuía o sonho de ser policial desde quando ainda tinha apenas dois anos de idade. Ela conta que o sonho realizado pelos agentes foi “mágico” para o filho.
– Ele andou no carro, vestiu um uniforme, tirou fotos e ganhou um certificado. Foi mágico e muito importante para ele, ficamos extremamente felizes – finalizou.
O presidente Jair Bolsonaro reagiu à declaração do governador de São Paulo, João Doria, de que os paulistanos serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. Em seu Twitter, Bolsonaro lembrou que é o Ministério da Saúde que determina quais vacinas serão obrigatórias no país. Bolsonaro ainda deixou claro que o governo não irá impor a vacinação.
Na publicação, o presidente destacou a lei 13.979, proposta por ele e aprovada no início deste ano, que reconhece a possibilidade de o governo obrigar a vacinação. O texto diz que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”.
Em seguida, Bolsonaro lembra também a lei aprovada em 1975, que determina quais autoridades permitem e sob quais circunstâncias as vacinas podem ser obrigatórias.
– Art. 3° Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.
Art. 6° Os governos estaduais, COM AUDIÊNCIA PRÉVIA do Ministério da Saúde, PODERÃO propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações, obrigatórias por parte da população, no âmbito dos seus territórios – indicou Bolsonaro.
O chefe do Executivo também deixou claro o posicionamento do governo em não obrigar a população se vacinar.
– Apesar do art. 3º, inciso III, letra “d”, da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas, NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais – garantiu.
As declarações de Bolsonaro frustram a intenção de Doria, que mais cedo afirmou que “a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento que vai analisar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de afastar o senador Chico Rodrigues da função política por 90 dias.
O afastamento do parlamentar foi definido na quinta-feira (15), após ele ter sido flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal na casa dele. A decisão tem eficácia imediata, mas o Senado tem o poder de suspendê-la.
Apesar da decisão de Barroso não exigir retificação por parte do plenário da Suprema Corte, o ministro optou por fazer o pedido à presidência do STF. Segundo a assessoria de Barroso, o ministro considerou mais adequado levar o tema à deliberação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.
Já os senadores Alessandro Vieira (Rede-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram ao ministro Barroso para que determine o rito de análise do afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a ser realizado pelo Senado.
Os senadores pediram ao ministro para determinar que a deliberação sobre o caso seja feita por voto nominal e aberto. Eles também pediram que fique claro que a medida de afastamento do cargo só será derrubada se houver votos de pelo menos 41 senadores favoráveis a isso.
A Mega-Sena sorteia neste sábado, 17, prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.309 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
As eleições municipais de 2020 serão marcadas por um eleitor majoritariamente conservador que tem como prioridade a honestidade de seus representantes. É isso o que indica uma pesquisa feita pelo Instituto Travessia a pedido do jornal Valor Econômico.
O estudo revela o eleitor tende a se posicionar à direita no espectro político. Além disso, ele está pessimista e preocupado com os setores da economia mais afetados pela pandemia.
Em relação às áreas que os prefeitos devem mais focar, na visão do eleitor, a prioridade é a saúde, seguida da educação. Em seguida vem, em ordem, geração de emprego, segurança, abastecimento de água, administração pública, combate à corrupção, assistência aos mais pobres, investimento na rede de esgoto, transporte coletivo, limpeza pública, meio ambiente, habitação, iluminação pública, trânsito, atividades culturais e esportivas.
Já em relação ao que mais preocupa o eleitor em relação ao futuro, a “perda de aprendizado com a paralisação das escolas na pandemia” foi escolhida por 18% dos eleitores. Ela ficou atrás de desemprego (33%) e violência, com 20%.
A Caixa Econômica Federal abre amanhã (17) 772 agências para o pagamento do saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 10,8 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. O atendimento será das 8h ao meio-dia.
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Em agosto, a Caixa creditou R$ 5,8 bilhões nas contas poupança digitais dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 10 de agosto (no caso dos nascidos em julho) e em 24 de agosto (no caso dos nascidos em agosto).
Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Medida de ajuda Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia da covid-19, o saque emergencial do FGTS beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total. Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.
O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda está sendo feito em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 31.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares.
Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança -ele era cotado há mais de um ano pelo setor.
Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.
Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.
Só nos dois países, o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares: um membro na Rússia e um na China. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo.
Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.
“A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos”, diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy.
Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.
Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos.
A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União e os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.
A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória.
Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado.
A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021).
Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.
