O deputado federal Zé Neto (PT-BA) prestou uma homenagem esta semana na Câmara dos Deputados, ao Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho, em Feira de Santana, que está completando 50 anos.
Fundado em 14 de dezembro de 1970, no bairro Cidade Nova, o Colégio Luiz Viana tem atualmente mais de dois mil alunos matriculados nos ensinos Fundamental 2, Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Por ser um dos colégios públicos mais tradicionais de Feira, o Luiz Viana, que foi reformado recentemente pelo Governo do Estado, tem uma história marcada por muita luta e dedicação de seus professores, funcionários e, principalmente, de seus estudantes. Neste cinquentenário do colégio, parabenizo a todos em nome do diretor e professor Eduardo Brito, que tem feito um trabalho importante na formação desses homens e mulheres para um mundo melhor”, destaca Zé Neto.
Após o forte temporal que atingiu Santa Catarina nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (19) um sobrevoo pelas áreas atingidas pela chuva. O estado ainda contabiliza estragos deixados pelos temporais ocorridos entre a noite de quarta-feira (16) e a madrugada de quinta-feira (17). As chuvas deixaram famílias desabrigadas em cerca de 20 cidades e ao menos 12 pessoas mortas. Outras 11 seguem desaparecidas.
Segundo a meteorologia, no dia dos alagamentos choveu na cidade em uma única noite 70% do previsto para todo o mês de dezembro. A Defesa Civil de Santa Catarina mantém os alertas para temporais em quase todo os estado neste sábado. Há previsão de chuvas com rajadas de vento no Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Litoral Sul, Planalto Sul e em todo o Oeste do estado.
A Mega-Sena pode pagar hoje (19) um prêmio de R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas. O concurso 2.329 será realizado às 20h, em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h, por meio do site Loterias Caixa, mediante comprovação de idade superior a 18 anos e cadastro de cartão de crédito.
Para uma aposta simples, de apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
O Cidadania afastou ontem (18) o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Cury foi denunciado ontem (17) pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colooua a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.
Em discurso na sessão de ontem, a deputada questionou: “O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo.”
Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. “É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência”, afirmou hoje, em entrevista coletiva.
Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: “Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim.”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.
O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.
“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral.
Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.
Recursos Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021.
O instituto Paraná Pesquisas entrevistou 2.206 brasileiros, entre os dias 12 e 16 de dezembro, e perguntou se a vacina contra a Covid-19 deveria ou não ser obrigatória. A maioria, 52% dos entrevistados, defendeu a não obrigatoriedade, enquanto 46% disseram ser a favor de que seja obrigatória e 2% não souberam ou não opinaram. O empate técnico, no limite da margem de erro (3%), ilustra a divisão do Brasil quanto ao tema.
Entre os que são contra a obrigatoriedade, se destacam os seguintes segmentos: homens (56,2%), idosos (55,3%), pessoas com ensino superior (55,7%) e moradores da região sul do país (56,4%).
Por outro lado, mulheres (49,7%), pessoas entre 16 a 24 anos (53,9%) e moradores das regiões norte e centro-oeste do Brasil (49,4%) são os únicos segmentos que defendem a obrigatoriedade da imunização contra o novo coronavírus.
O Paraná Pesquisas também indicou que 60,9% dos brasileiros perguntados têm medo de que a vacina provoque efeitos colaterais, enquanto 36,1% não temem qualquer consequência negativa diante do imunizante. Não souberam ou não opinaram, 3%.
Vítima de violência doméstica, uma mulher precisou escutar frases absurdas de um juiz durante uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma Vara de Família de São Paulo. As informações foram obtidas pela reportagem do ‘Papo de Mãe’, blog da Uol.
Além da mulher e do juiz que presidia a sessão, participaram da audiência o ex-companheiro da vítima e um promotor de justiça, que nada fez para impedir a humilhação contra a moça, que já precisou, por duas vezes, de medida protetiva.
Por ser vítima de violência doméstica do ex-companheiro em um inquérito com base na Lei Maria da Penha, na audiência, o juiz citou a lei e chegou a fazer ameaças contra a mulher caso ela voltasse a fazer Boletim de Ocorrência contra o ex. “Eu tiro a guarda da mãe”, disse.
O juiz também tentou reaproximar o ex-casal, mesmo sabendo do histórico de violência, e afirmou que “ele [o ex-companheiro] pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”, desdenhando das agressões no relacionamento e sugerindo que a vítima abrisse mão das medidas protetivas.
Apesar de advogados ouvidos pela reportagem afirmarem que o correto é o juiz se referir aos participantes da audiência pelo nome, o magistrado chamou, por diversas vezes, a mulher de “mãe” ou “manhê”.
Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)
Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?
Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”
Juiz: “Quem batia não me interessa”
Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”
Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”
F.: “Eu tenho medo”
Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”
A reportagem do portal Uol teve acesso ao vídeo completo da audiência e destacou três trechos. Assista:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, Eustáquio teria deixado sua casa e se deslocado até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mesmo cumprindo prisão domiciliar.
A Vara de Execuções Penais da Justiça do DF afirmou ao STF que não houve nenhuma autorização para que Eustáquio deixasse a prisão domiciliar. Eustáquio é alvo do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos supostamente antidemocráticos. Segundo Moraes, a prisão preventiva é necessária porque as medidas alternativas não estão sendo cumpridas.
– Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar – escreveu o ministro.
Moraes disse ainda que, diante dessa conduta, “impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”.
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC) testou positivo para a Covid-19 nesta quinta-feira (17).
A informação foi confirmada pela assessoria da prefeitura municipal. De acordo com nota enviada, Fernando segue em isolamento domiciliar e sem apresentar os sintomas característicos da doença.
Com 81 anos, Fernando Gomes chegou a dar expediente ao longo desta quarta-feira (16). A primeira-dama da cidade Sandra Neilma também teve a doença, mas já recebeu alta médica.
Em julho, vídeos do gestor rodaram o país após ele justificar a reabertura do comércio local com a frase ‘morra quem morrer’.
Fernando Gomes chegou a declarar, um tempo depois, que foi mal interpretado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O julgamento ainda está em andamento.
Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber dizem que vacinação é obrigatória e que, quem não for vacinado, pode sofrer sanções. Para eles, estados, municípios e União podem impor as penalidades.
Nunes Marques acompanhou a maioria, mas afirmou que só União pode obrigar a vacinação e em última hipótese. Para ele, depende de aval da União e só pode ser obrigatório em último caso.
O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, votou na quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.
Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população. Ele também votou para obrigar os pais a vacinar os filhos.
Na sessão desta quinta-feira (17), para explicar os motivos pelos quais entende pela vacinação obrigatória, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança.
“A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, “as vacinas salvam vidas”, o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos. A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, disse.
